O calendário para pagamento do IPVA 2016 em Pernambuco já está disponível. As datas devem ser conferidas pelos proprietários de veículos automotores no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE). Nesta quarta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que estabelece as datas e valores.

Segundo a Sefaz-PE, o recolhimento pode ser feito em três parcelas. Porém, quem optar quitar de uma única vez terá desconto de 5%. “Nossa previsão é arrecadar R$ 1 bilhão em 2016. Como em 2015 recolhemos R$ 800 milhões, se essa meta for alcançada, teremos um aumento de 25% na arrecadação”, estima o gerente de IPVA da Secretaria, Erasmo Peixoto, conforme informações da assessoria de imprensa. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com as três parcelas e a cota única será enviado às residências dos contribuintes. 

Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão vencimento da primeira parcela ou da cota única no dia 8 de março. A segunda vencerá em 5 de abril e a última em 5 de maio. Já os automóveis com os números 3 e 4 no final da placa, terão o dia 11 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 8 de abril e 10 de maio para quitação das demais.

Ainda de acordo com a Sefaz PE, os veículos com placas finalizadas em 5 e 6 terão as datas 16 de março, 13 de abril e 17 de maio para quitar as três parcelas, respectivamente, ou apenas 16 de março para pagar a cota única. Já as placas de finais 7 e 8 realizarão o pagamento nos dias 23 do março, 20 de abril e 24 de maio, enquanto as finalizadas em 9 e 0 deverão arcar com o imposto nos dias 30 de março, 27 de abril e 31 de maio.

De acordo com a Sefaz-PE, a quantia mínima de IPVA para transportes com 20 anos ou mais é de R$ 72 (motos) e R$ 120 (demais veículos). Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), o órgão possui  2,7 milhões de veículos cadastrados, em que desses, mais de 2 milhões deverão pagar o IPVA. Ainda segundo a Secretaria, a alíquota sobre o valor venal é de 6% para embarcações, jet ski e aeronaves, 1% a 3,5% para motocicletas e similares, 1% para caminhões e ônibus, 3% a 4% para automóveis e outros. A seguir, confira o calendário de pagamentos. Outras informações devem ser obtidas pelo endereço virtual da Sefaz.

O governo do Estado de São Paulo divulgou nessa sexta-feira, 27, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato no ano que vem. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, a queda nominal é de 3,3%, em média, nos preços de venda no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizou a pesquisa referente a 11.055 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

Com base nos valores de mercado de setembro de 2015, a Fipe constatou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 3,76%. Os automóveis tiveram redução de 3,40%, seguidos dos utilitários, com redução de 3,28%.

O automóvel com o IPVA mais caro do Estado é um Porche Spyder, ano 2014, que vale R$ 3.173.023,00 e vai pagar R$ 126.920,92 de imposto. A tabela completa do IPVA 2016 pode ser consultada no site www.imprensaoficial.com.br.

Os projetos que promovem um ajuste fiscal no estado – aumentando as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD – estão sendo analisadas, nesta quinta-feira (24), pelas Comissões de Justiça e Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe). Com um esforço concentrado da base aliada, já que as matérias têm até a próxima quarta (30) para serem sancionadas, os textos foram apresentados nessa quarta (23) pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, aos parlamentares e voltam à pauta de hoje na Casa. 

Durante a discussão dessa quarta, Stefanni apontou o contexto de fragilidade econômica nacional – e seu consequente impacto nos cofres pernambucanos – para justificar a proposta de aumento de impostos aos contribuintes do Estado. De acordo com ele, os R$ 487,8 milhões que o governo espera injetar nos cofres públicos a partir de 2016, com a aprovação do pacote, não serão direcionados a novos investimentos. “O compromisso do governador é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos. Os recursos não serão para ampliar os serviços ou fazer novas obras, mas para terminar o que está inconcluso”, explicou. “Tão logo o cenário melhore, o objetivo de Paulo Câmara é revogar tais medidas”, acrescentou.

O prazo de validade das medidas gerou discussão entre os parlamentares, a oposição sugeriu que os projetos durassem um ano. Já a bancada governista se baseou no governo federal e propôs o período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Tempo em que também deverá vigorar a CPMF, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

O líder da oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), lamentou o prazo restrito que a Alepe terá para avaliar o pacote, visto que, para os impostos com novas alíquotas vigorarem em 2016. “Estamos dispostos a ajudar o Governo, mas de forma responsável e consciente”, afirmou entregando uma série de sugestões ao secretário, entre elas, o aumento das alíquotas para bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo.

Já o líder governista, deputado Waldemar Borges (PSB), falou sobre a dificuldade de se garantir um prazo para o retorno às atuais alíquotas, visto a imprevisibilidade da economia. “Trocar o ajuste do ICMS de combustíveis e telefonia pelo incremento de tabaco e armas, como propõe a Oposição, não permite que cheguemos ao valor que o Estado precisa arrecadar. São produtos com pesos diferentes”, argumentou.

A expectativa inicial é de que as comissões concedam ainda hoje um parecer sobre as emendas e os projetos para que eles possam ser votados em primeira discussão na próxima segunda-feira (28), na terça (29) ser avaliado novamente e sancionado na quarta. Caso isso não aconteça, o governo não poderá iniciar a cobrança do aumento dos impostos a partir de janeiro de 2016.

Os pernambucanos vão pagar impostos mais caros em 2016. Pelo menos é o que estabelece um pacote de projetos de lei encaminharia pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (21). As medidas atingem impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Caso os textos sejam aprovados pelo Legislativo, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas a partir de janeiro. A estimativa da gestão é de que os novos percentuais injetem R$ 487,8 milhões no Tesouro estadual a cada ano.

Segundo o pacote, o ICD e o IPVA terão um escalonamento da carga tributária, cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do ICD, por exemplo, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Já no IPVA, carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6%. O escalonamento, neste caso, é de 0% a 6%. Os táxis continuam com isenção, no entanto haverá uma restrição de um táxi por CPF. As pessoas que mantêm frotas não serão contempladas. 

“Vamos manter a isenção para táxi, mas com o limite de um táxi por CPF. Frotistas passam a pagar. Locadoras, que pagam 0,5%, passam para 1%, sendo que agora passam a ser consideradas locadoras aquelas que têm mais de 30 veículos. Atualmente, são 10”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no fim da tarde desta segunda, durante a coletiva de imprensa para esclarecer as propostas.

As motocicletas de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. A cobrança vai acontecer para as emplacadas pelo Detran-PE. A regularização acontece até novembro deste ano. 

Aumento do ICMS

Nas operações com motocicletas, a alíquota ICMS sobe de 12% para 18%.A alteração, de acordo com Stefanni, atendo uma demanda tanto da saúde quanto do Pacto Pela Vida. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, detalhou.

Outro item que terá alteração será as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos com isso dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, argumentou o secretário. De acordo com ele, o Estado deve ganhar com a retomada das atividades das usinas como a Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer este mês. 

Os serviços de telecomunicação também sofrerão um acréscimo. Neste caso o ICMS passa de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. “Essa alteração é uma tendência, vem sendo adotada por outros estados. Alguns chegam a 35%”, observou.

Ainda no quesito ICMS, os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada, segundo Stefanni, pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Pacote reflete nos municípios

Com a estimativa de arrecada mais R$ 487,8 milhões por ano, o pacote de medidas do governo também reflete na arrecadação municipal. Desses, R$ 50 milhões correspondem ao IPVA que destinará 50% aos municípios. Já dos R$ 437,8 restantes, 25% segue para os cofres municipais. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Sem falar que ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda. Quando aprovadas e iniciada a execução, não há um prazo de validade para que as medidas sejam abortadas pela gestão. 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014. O primeiro edital de intimação abrange 49 mil notificações, o correspondente a R$ 33,34 milhões de créditos tributários. Em outubro, mais 61.201 mil proprietários de veículos serão comunicados, totalizando R$ 10,74 milhões.

Os interessados em regularizar as pendências devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) ou a unidade de IPVA localizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro da Iputinga, Zona Oeste no Recife.

As pendências podem ser quitadas em cota única ou em dez vezes. Uma vez notificado, o débito é acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto original. Se houver o parcelamento, além da multa, reajuste e juros, as parcelas posteriores à inicial sofrerão os acréscimos legais.

“Com essa ação, esperamos recuperar mais de R$ 44 milhões de créditos tributários. Nesse momento de crise, recolher esses valores é importante para o Estado. Também estamos parcelando em até dez vezes para facilitar a regularização dos contribuintes”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

Quem não regularizar a situação em até 30 dias, a contar da data de publicação do edital, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e o nome negativado nos órgãos competentes. Mais informações através do Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é (81) 3183-6401.

Com informações da assessoria

Dessa vez, as principais cidades do Agreste serão o foco da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). A área é primeira região a receber os 65 auditores envolvidos na ação. O objetivo é realizar a cobrança de aproximadamente R$ 9 milhões em débitos já constituídos de ICMS, IPVA, parcelamento, autuação e multa, entre outros.

“Acreditamos que recuperaremos, de imediato, de 30% a 40% dos R$ 9 milhões. Estamos utilizando uma nova metodologia de análise e definição de alvos, a data mining (mineração de dados). Ela identificou que o Agreste Central é a primeira região que devemos intervir, pois apresenta uma grande quantidade de empresas que passaram a recolher menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho no faturamento”, afirma o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, segundo informações da assessoria de imprensa.

Com base na mineração de dados, 219 empresas distribuídas nas cidades de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Bonito, Cupira, Panelas, Pesqueira, Belo Jardim, Barra de Guabiraba, Tacaimbó e Jataúba viraram alvos da Operação Cidades. Fora essas, existem outras 39 empresas configuradas como nocivas, que serão fiscalizados posteriormente. Os contribuintes nocivos são aqueles que seguem um padrão de cancelamento deixando grandes débitos para os estados, como as empresas laranja.

Os proprietários de veículos em Pernambuco têm até esta quinta-feira (5) para efetuarem o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com placas terminadas em 1 e 2. 

Quem optar por pagar numa única parcela ganha 5% de desconto. A guia deve ser impressa no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Os valores mínimos do IPVA são: R$ 38,37 para motos e R$ 63,95 para os demais tipos de veículos. 

Atualmente, estão cadastrados no Detran-PE cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA. De acordo com a Gerência de IPVA da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), a queda média do valor imposto do veículo usado é de 4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

Com informações da assessoria

Donos de veículos que estão em débito em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014 terão até o dia 29 de agosto para quitarem suas dívidas. Diferentemente dos anos anteriores, os boletos podem ser retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE. O pagamento só poderá ser realizado até a data estipulada.

Os débitos não pagos até 29 de agosto serão acrescidos de penalidade, que corresponde a 100% de multa sobre o valor do imposto atualizado. Juros também serão adicionados à quantia e, caso não haja recolhimento do valor no prazo de 30 dias após notificação da dívida no Diário Oficial, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Para obter mais informações, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do TELESEFAZ: 0800-285-1244.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) garante o funcionamento da sede do órgão, no bairro da Iputinga, nos próximos três sábados para atender a demanda de pagamentos do IPVA. Em nota, a entidade afirmou que está tomando todas as providências para evitar os transtornos causados pela paralisação dos servidores, deflagrada na manhã desta quinta (13). 

Lojas do Detran nos shoppings também abrirão das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de geração e impressão dos boletos do Licenciamento 2014. Serviços de habilitação e veículos, que envolvem prazos pré-estabelecidos, terão a validade reconsiderada para depois da greve dos profissionais. Não haverá custo algum para remarcação dos serviços. 

O Departamento de Trânsito afirmou que o servidor do site do órgão foi reconfigurado e está em execução normal para operar as emissões dos boletos. Na manhã desta quinta-feira, aproximadamente 30 mil boletos foram gerados, 70% da quantidade emitida no dia anterior. 

Também pelo site, inscrições para a CNH Popular continuam a ser efetuadas. Exames práticos e teóricos serão cancelados; pessoas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida não serão prejudicadas; já os exames médicos são realizados normalmente, nas clínicas credenciadas junto ao Detran.

Na pauta dos grevistas estão gratificação para examinadores, agentes da Lei Secas, pagamento de hora extra para quem trabalha até seis horas e efetivação do plano de cargos e carreiras. Em coletiva, o secretário de Administração de Pernambuco, Décio Padilha, os profissionais exigem itens que não foram debatidos em acordo firmado em 2012. 

Com informações da assessoria