Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença - 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas -  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002);

Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950);

Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992);

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados "com as autoridades responsáveis pela persecução criminal", segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: 

prevaricação;

charlatanismo;

epidemia com resultado morte;

infração a medidas sanitárias preventivas;

emprego irregular de verba pública;

incitação ao crime;

falsificação de documentos particulares;

crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado "gabinete paralelo de aconselhamento" de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um "círculo íntimo de assessores" com "apego ideológico à cloroquina", levou ao pedido de indiciamento, por "epidemia com resultado morte", de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como "sócio oculto" da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto "ato lesivo à administração pública".

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por "indícios" de "omissão do dever funcional" no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade.

*Da Agência Senado

A Polícia Civil do Rio indiciou oito pessoas pelo incêndio no Hospital Badim, ocorrido em setembro do ano passado e que resultou na morte de 17 pacientes. Entre os indiciados estão diretores do hospital, engenheiros, arquiteto e diretores da empresa responsável pela construção e manutenção do gerador que pegou fogo.

Os indiciados irão responder 15 vezes por homicídio doloso qualificado e duas vezes por homicídio, além do crime de incêndio. Segundo as investigações, o Hospital Badim estava com obras irregulares, havia defeito no sistema de prevenção de incêndio e o plano de evacuação era falho.

Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou que o fogo começou no gerador da unidade. O equipamento estava instalado em um lugar sem proteção e os tanques de armazenamento não seguiam as normas de instalação vigentes.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que a maioria das 17 vítimas morreu por inalação de fumaça e complicações pelo desligamento de aparelhos hospitalares.

Em nota, a assessoria do Hospital Badim informou que "sempre colaborou ativamente com as investigações" e que "está surpreso com a informação acerca da conclusão do inquérito e com o vazamento de seu conteúdo sem ter tido acesso ao mesmo".

A instituição reiterou ainda que "confia em uma melhor análise do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos após ter acesso aos autos". O Hospital também lamentou as mortes e informou já ter feito 13 acordos com familiares das vítimas.

Bonsucesso

Nesta sexta-feira, 30, a Defesa Civil do Rio interditou o Prédio 1 do Hospital Federal de Bonsucesso. Os técnicos do município identificaram risco à estrutura após o incêndio ocorrido na terça-feira. Os demais prédios que compõem o hospital, que não chegaram a ser atingidos pelas chamas, estão aptos a funcionar normalmente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nessa quarta (20) de parlamentares o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apurou irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento foi entregue pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que presidiu a CPI, e por outros integrantes do colegiado. Segundo a PGR, o relatório será agora encaminhado aos setores competentes do Ministério Público Federal (MPF), que deverão analisar as medidas cabíveis.

O relatório foi aprovado em 22 de outubro e pede o indiciamento de 52 pessoas, entre ex-ministros da Fazenda, como Guido Mantega e Antônio Palocci, ex-presidentes e ex-diretores do BNDES e executivos de empresas como Odebrecht e JBS, que teriam feito operações suspeitas com o banco.

A lista de indiciamentos chegou a contar com os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas a inclusão deles no rol de suspeitos acabou sendo derrotada na votação do relatório final da CPI. Outras nove pessoas também tiveram seus nomes retirados.

Segundo o documento, a comissão encontrou indícios de crimes de corrupção e formação de quadrilha no âmbito do banco, em operações para internacionalização e o financiamento de obras no exterior de grandes empresas como a JBS.

À época da aprovação do relatório, a holding J&F, controladora do frigorífico JBS, divulgou nota em que diz que "a empresa e seus acionistas colaboram com a Justiça”.

É a terceira CPI do BNDES realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas primeiras ninguém foi indiciado.

Ao concluir o inquérito da operação Cui Bono?, a Polícia Federal indiciou 15 pessoas, entre elas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), o corretor Lúcio Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e os empresários Joesley Batista, do Grupo J&F, Henrique Constantino, da Gol, e Marcos Molina, da Marfrig. A lista dos indiciados foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Deflagrada em janeiro de 2017, a Cui Bono? investiga se Geddel, vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa de 2011 a 2013, cobrava propina para liberar empréstimos. Investigadores suspeitam que o emedebista fornecia informações privilegiadas para Cunha, Funaro e Cleto.

Segundo a PF, foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de quadrilha e obstrução à investigação de crime praticado por organização criminosa.

No pedido que deu origem à operação, o procurador Anselmo Lopes disse que mensagens encontradas no celular de Cunha apontavam a solicitação de propina a empresas interessadas em empréstimos da Caixa. "Os diálogos não deixam dúvidas de que Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha buscavam contrapartidas indevidas nas diversas empresas, visando à liberação de créditos que estavam sob a gestão da vice-presidência de Geddel", disse Lopes.

Em uma das mensagens, de 30 de julho de 2012, Geddel diz a Cunha que o "voto sai hj' - sobre um empréstimo a Marfrig. No outro dia, Geddel envia novamente a Cunha informações sobre aprovações de crédito da Marfrig. Após informar que o voto foi favorável a duas operações da empresa, de R$ 300 milhões e R$ 50 milhões, Geddel sinaliza que estava feito o que lhe cabia. "Opinião de voto: favorável. Já foi, agora é vc", diz.

O advogado de Funaro, Bruno Espiñeira, afirmou que ele "segue colaborando com as autoridades, respeitando todas as cláusulas do seu acordo". Procurados, os outros indiciados não responderam até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal informou que o inquérito da Operação Hashtag, que investiga suspeitas de terrorismo no Brasil, foi concluído nesta segunda-feira, 6.

Segundo a Federal, durante os dez meses de investigação, foram cumpridos 74 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão domiciliar, 40 de prisões temporárias e preventivas e oito de condução coercitiva, todos expedidos pela 14a Vara Federal de Curitiba/PR.

Além dos oito investigados denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal, a Polícia Federal indiciou mais oito investigados.

Os indiciados podem responder por crimes de associação criminosa e promoção de organização terrorista, cujas penas somadas podem chegar a 11 (onze) anos de reclusão.

A primeira fase da Hashtag foi deflagrada em julho do ano passado, semanas antes da Olimpíada do Rio. Na ocasião, dez brasileiros foram presos suspeitos de compor uma célula terrorista internacional do Estado Islâmico, no País,que estaria preparando atentados durante os Jogos.