O deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara até fevereiro, recebeu da Casa R$ 1,2 milhão pelo reembolso com despesas de contratação de duas gráficas de fachada. Ele justificou que o gasto foi para autopromoção de sua atividade no Congresso. O valor sai da cota parlamentar destinada a bancar despesas dos parlamentares com o exercício do mandato.

As notas fiscais que o deputado apresentou à Câmara, com o pedido de reembolso, registram que os pagamentos para as duas gráficas foram feitos em dinheiro vivo. Em uma delas, Wellington Roberto gastou R$ 933,1 mil ao longo deste mandato - a cifra representa 72% do R$ 1,2 milhão que ele consumiu para divulgar seu trabalho parlamentar. À outra gráfica, pagou R$ 358,3 mil no período. O deputado é o único na Câmara que contrata os serviços das duas empresas.

Ambas informam nas notas fiscais terem o mesmo endereço, um prédio na região central de Brasília. No local, porém, a reportagem encontrou um escritório compartilhado por outras empresas, e atendentes disseram desconhecer as atividades das gráficas Ellite e Eco Serviços Gráficos. A única referência a uma delas é uma placa na porta do coworking. Os telefones comerciais indicados nos documentos fiscais também não funcionam.

PENHORA

A empresa e a proprietária da Ellite são procuradas por bancos e pela Justiça com ordens de penhora não cumpridas. Ao menos desde 2016, bancos tentam recuperar créditos não pagos pela gráfica. No ano passado, um dos processos, movido pelo Banco de Brasília, foi suspenso porque a Justiça não encontrou bens que pudessem ser penhorados.

Localizado pela reportagem, o dono da Eco, Rodrigo Fontinelle, deu versões conflitantes sobre o suposto serviço realizado para Wellington Roberto.

Primeiro, disse que não atendia deputados e pediu para ver as notas fiscais.

Depois, afirmou que o endereço seria o de um escritório, e não o do local de sua produção. Entretanto, não quis informar onde os materiais de Wellington Roberto e os demais serviços são feitos. O dono da Eco também não comentou as notas fiscais que lhe foram mostradas, por aplicativo de mensagens. Uma outra sócia da gráfica, irmã de Fontinelle, foi procurada, mas não quis dar declarações.

Homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Wellington Roberto é considerado um dos líderes do Centrão. No governo Bolsonaro, conseguiu emplacar sua mulher, Deborah Roberto, como diretora de Saúde Ambiental na Fundação Nacional de Saúde. Também apadrinhou a nomeação do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

NOTAS

Segundo as notas fiscais, os serviços variaram de R$ 25 mil a R$ 53 mil. Os documentos entregues pelo deputado à Câmara registram que as gráficas imprimiram informativos de quatro páginas cada em papel cuchê. Conforme as notas, foram encomendadas mais de 100 mil unidades por mês.

Pelo regimento da Câmara, cada deputado tem direito a uma cota mensal para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como alimentação, transporte, segurança, contratação de consultorias e passagens. Para os paraibanos, o valor mensal é de R$ 42.032 e pode ser acumulado no ano.

Como revelou o Estadão, desde o início do mandato, parlamentares já usaram R$ 179 milhões com a divulgação de seus mandatos. No primeiro bimestre deste ano eleitoral, foram R$ 10,7 milhões. O valor supera o que foi gasto no mesmo período de 2021. No ano eleitoral, boa parte dos deputados ampliou os gastos com promoção de suas atividades, turbinando também a divulgação de postagens nas redes sociais.

Wellington Roberto é o que mais usa a cota parlamentar. Em abril, ao ser questionado sobre o volume de gastos, disse que tem perfil municipalista e que seus eleitores gostam da prestação de contas por meio de materiais impressos. "Faço informativos impressos e uma série de ações para fazer a nossa atuação chegar. O cidadão e a cidadã gostam de ver, de ler, de pegar um folheto. Por isso, deixo documentado", afirmou, na ocasião.

O Estadão voltou a procurar o deputado para esclarecer os gastos com as duas gráficas. Foi enviado e-mail ao gabinete com questionamentos sobre a contratação dos serviços em Brasília para o envio do material à Paraíba, o motivo da escolha das empresas Eco e Ellite e, ainda, a razão do pagamento ter sido feito em espécie. Não houve resposta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

A nova etapa da investigação sobre a chapa Dilma-Temer, deflagrada nesta terça-feira (27), pela Polícia Federal, mira exclusivamente em aspectos eleitorais. A força-tarefa que rastreia supostas fraudes e desvios de recursos na campanha de 2014 da petista e do peemedebista queria estender a apuração para outros crimes, mas por determinação do ministro Herman Benjamin - corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa -, a ofensiva nas gráficas e empresas subcontratadas não pode ir além do aspecto eleitoral.

"Indefiro a realização de diligências que ultrapassem o escopo estritamente eleitoral", decretou Benjamin.

O ministro destacou que "eventuais ilícitos financeiros, tributários e de lavagem de capital devem ser apurados na via própria, sobretudo quanto às repercussões penais".

Herman Benjamin alertou para o fato de que "a realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral".

No despacho em que autorizou a operação desta terça, tendo como alvo a rede de pessoas jurídicas interligadas às gráficas, o relator invocou relatório da força-tarefa e apontou para o trânsito de recursos em grande monta na campanha.

"Justifica-se o aprofundamento das circunstâncias identificadas na movimentação financeira de algumas das empresas investigadas, especialmente às concernentes à aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas e ao recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada".

As diligências complementares do TSE estão sendo executadas sob a supervisão do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Bruno César Lorencini e com a coordenação de peritos da Corte eleitoral e apoio da Polícia Federal.

A ordem de Herman Benjamin é para que as diligências se atenham à constatação, in loco, do objeto social e da capacidade operativa das pessoas jurídicas contratadas, à verificação de documentos contábeis e fiscais, à realização de entrevistas com pessoas físicas envolvidas e, caso necessário, à colheita de depoimentos.

O ministro vedou a condução coercitiva "dos entrevistados".

Benjamin autorizou a quebra do sigilo fiscal "das pessoas jurídicas e físicas que, a partir do relatório de análise de movimentação financeira bancária demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais".