O Ministério da Educação (MEC) deu explicações técnicas à Justiça para tentar comprovar que a falha em cerca de 6 mil gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não teve "influência significativa" na nota de todos os 3,9 milhões de candidatos.

A nota técnica enviada pelo MEC deixa claro que foram usadas questões no Enem que não haviam sido pré-testadas, algo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela prova, não tinha explicado até então e que pode prejudicar a margem de erro do exame. O órgão também não divulgou os parâmetros de correção de cada questão, como solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que são informações sigilosas.

A DPU pedia que o MEC comprovasse "documentalmente" que a alteração das correções de 5.974 provas não interferiu na nota das demais em razão da Teoria da Resposta ao Item (TRI) - modelagem estatística usada no Enem e que atribui pesos diferentes para cada questão, divididas em níveis de complexidade. O Inep disse que a calibragem é feita com amostragem de 100 mil participantes, número superior ao de provas com erros. "Não houve descaracterização da amostra, os parâmetros dos itens não sofreram influência significativa em sua calibração e as proficiências dos participantes continuam sendo estimadas com a mesma precisão", diz a nota.

O fato de Inep ter mencionado que houve "calibragem" dos itens indica que houve questões que não foram pré-testadas, algo que faz parte da TRI. Segundo especialistas, o ideal é que a prova feita por meio de TRI seja composta apenas por essas questões pré-testadas.

O Inep tem o costume de usar questões sem pré-teste porque o banco de itens é muito pequeno, problema que se arrasta desde que o Enem se tornou vestibular, em 2009. As questões hoje são elaboradas por professores de universidades federais, a pedido do governo, mas muitas não são consideradas suficientemente boas para selecionar alunos ou têm outros tipos de problemas e precisam ser descartadas. A quantidade total de itens do banco é mantida em sigilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) quer que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja convocado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os erros ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, houve erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões de alunos.

A pasta sustenta ainda que as notas foram corrigidas e diz não haver prejuízo a nenhum aluno.

Tabata pede que Weintraub preste esclarecimentos à Comissão de Educação "de forma técnica, transparente e detalhada" sobre como o erro foi encontrado e quais foram às medidas adotadas para resolução do problema.

"Acabei de protocolar o primeiro requerimento da Comissão de Educação do ano, convocando o Ministro Weintraub para prestar esclarecimento sobre o Enem. Precisamos de respostas sobre o que de fato ocorreu e garantias de que nenhum aluno será prejudicado", escreveu a parlamentar no Twitter.

O requerimento de Tabata precisa ser pautado e depois votado pela Comissão de Educação quando os trabalhos do colegiado forem retomados em fevereiro.

O Ministério da Educação (MEC) recebeu documento da gráfica Valid, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sobre a falha em parte das provas. Em ofício ao Ministério Público Federal (MPF), o governo diz que a explicação dada pela gráfica foi de erro em duas etapas da impressão. Na Justiça, o MEC enfrenta ao menos 17 ações para revisar notas - e já houve duas liminares favoráveis a estudantes.

As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.

Os servidores avaliam que a explicação dada até o momento pela gráfica, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é insuficiente para o MEC garantir a confiança na prova e nas notas dos candidatos. A gráfica não tem se manifestado à reportagem.

Segundo o MEC, houve erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões de alunos. A pasta sustenta ainda que as notas foram corrigidas e diz não haver prejuízo a nenhum aluno.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), houve 17 ações ajuizadas, em dez unidades da Federação, com questionamentos após a divulgação das notas com erros.

Nesta quinta-feira (23), a Justiça Federal do Pará ordenou que o MEC revise a nota de uma aluna em até 48 horas. No pedido, ela destacou não considerar correto o prazo e o meio escolhidos para receber pedidos de nova correção.

"O ministro da Educação publicou no Twitter do Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem) um e-mail para que candidatos prejudicados com a correção errônea pudessem fazer suas reclamações, concedendo-lhes o prazo até as 10 horas do dia seguinte", diz. A Justiça concordou com a alegação. Outro pedido foi acatado em Goiás. Duas ações foram negadas.

Após o erro nas notas, o MEC estendeu até domingo - dois dias extras - o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma que reúne vagas no ensino superior público. Não atendeu ao pedido do MPF, de suspender as inscrições. Em nota, o Inep disse que a AGU toma as medidas cabíveis. A AGU informou estar recorrendo em todos os casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.