A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News errou ao colocar o jornal paranaense Gazeta do Povo em uma lista de 47 supostos propagadores de notícias falsas. No fim da quinta-feira (4), consultores legislativos admitiram que houve equívoco, se retrataram e retiraram o periódico da lista de sites com "conteúdo inadequado", segundo o entendimento da comissão.

"Concluímos que a inclusão do jornal Gazeta do Povo na categoria 'canais com comportamento desinformativo' foi equivocada", diz o documento divulgado na quinta à noite, assinado pelos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes e Daniel Chamorro Petersen. "Nos retratamos, portanto, de ter atribuído essa classificação no anexo da informação e promoveremos a sua retirada."

O documento original, feito por assessores do Congresso e divulgado na quarta-feira havia mapeado gastos de propaganda do governo em veículos.

A inclusão do jornal na lista havia causado surpresa e protestos. "É absolutamente inusitado, para dizer o mínimo, a CPMI incluir um jornal centenário, com incontáveis contribuições ao Paraná e ao Brasil, entre os difusores de desinformação", afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, antes do anúncio do recuo.

O erro ocorreu no momento em que o Congresso tenta votar um projeto para combater fake news. Segundo especialistas, uma lei sobre desinformação, dada a dificuldade de definir o problema em termos objetivos, pode restringir a liberdade de expressão e causar danos ao jornalismo.

"Este episódio demonstra os riscos de se gravar em lei um conceito de desinformação e deixar a cargo do Estado a classificação de uma notícia como falsa", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel.

Além de admitir o equívoco, os consultores legislativos divulgaram nota metodológica para explicar seus critérios. Segundo eles, foi registrado "comportamento desinformativo" em canais que reiteradamente contrariam consensos científicos, difundem "teorias da conspiração" ou apresentam conteúdos potencialmente danosos à saúde pública.

Além disso, foram marcados "canais nos quais existem três ou mais matérias ou conteúdos classificados como falsos, deturpados ou incorretos" por checadores de fatos.

Os checadores citados pela comissão - Estadão Verifica, Comprova, Aos Fatos, Fato ou Fake, Agência Lupa, E-farsas e Boatos.org - negaram ter sido consultados sobre a lista.

Desinformação

O Estadão Verifica, núcleo de checagem de fatos do jornal O Estado de S. Paulo, nunca classificou a Gazeta do Povo como um veículo de fake news, e não foi procurado pela CPMI.

O mesmo ocorreu com o Comprova, projeto colaborativo de checagem do qual o jornal O Estado de S. Paulo faz parte, com 23 outros veículos.

A Agência Lupa informou que "não é correto afirmar que foi consultada sobre uma lista de sites produtores de 'notícias falsas'". Segundo a agência, "as checagens da Lupa não devem ser usadas de forma aleatória para classificar sites inteiros. Elas versam sobre conteúdos específicos, de forma granular".

O Aos Fatos afirmou que também não foi consultado e que desconhece a metodologia. "Aos Fatos vê com preocupação qualquer tentativa de institucionalizar fiscalização de conteúdo e não endossa listas de sites que eventualmente produzam conteúdo desinformativo."

"O E-farsas não foi consultado, em nenhum momento, sobre algum possível ranking ou lista de sites propagadores de fake news e, mesmo que fosse, não cabe à nossa agência esse tipo de julgamento", disse Gilmar Lopes, responsável pelo site. "Costumamos revelar qual site, perfil ou publicação originou a notícia falsa quando encontramos essa informação, mas isso não torna o citado uma publicador contumaz de desinformação."

"Não é possível classificar um site como de fake news com base apenas em artigos checados", disse Edgard Matsuki, responsável pelo Boatos.org. "Achamos também perigosa a classificação de veículos de mídia profissionais como canais de desinformação." 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta quarta-feira, 15, repudiando a escolha do jornal Gazeta do Povo para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016, concedido pela Associação Nacional de Jornais.

O prêmio, que será entregue em solenidade no dia 18 de agosto, foi concedido depois que jornalistas da publicação paranaense passaram a ser alvo de ações de indenização movidas por juízes em várias cidades do Estado por causa da publicação de uma série de reportagens sobre os vencimentos recebidos por juízes e representantes do Ministério Público neste ano.

"A postura da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação", disse o comunicado da AMB, que foi assinado pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa.

Ainda segundo a nota, a reportagem premiada denunciou recebimentos acima do teto "sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional". Essa postura, nas palavras da AMB, "revela uma lamentável política de desinformação à cidadania".

Em reposta ao comunicado dos magistrados, o presidente da ANJ, Carlos Lindenberg Neto, afirmou que a associação não questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, mas rejeita o expediente utilizado no Paraná, que é similar ao já utilizado contra os jornais Folha de S.Paulo (SP) e A Gazeta (ES).

"Em ambos os casos todas as ações foram ganhas pelos jornais e jornalistas. A inadequação desse tipo de ação, aliás, é reconhecida pela própria AMB ao afirmar que discorda "da estratégia definida" e entende que "a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional", disse Lindenberg Neto.

Ministros

A Associação Nacional dos Jornais também ressaltou que a atuação do Poder Judiciário e de seus membros é "respeitada e reconhecida" pela entidade e lembrou que o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa já foi conferido a dois ministros do Supremo Tribunal Federal - Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. "A premiação representa o apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) a pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado no exercício, na promoção e na defesa da liberdade de imprensa."

À reportagem, o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior, afirmou que a reportagem tem "elevado interesse público" e foi produzida com base em dados públicos. "Tivemos o cuidado de colocar cada adicional ao salário e a sua origem, bem como a oscilação mês a mês da remuneração final. Reafirmo a veracidade de tudo o que publicamos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não existe" a possibilidade de ser candidato à Presidência da República em 2014, mas não descartou uma volta em 2018, embora ache que "já cumpriu sua missão na Presidência". "O que eu vou fazer nas eleições é ser um militante para a presidenta Dilma Rousseff continuar o bom trabalho que ela vem fazendo", disse o presidente em entrevista ao jornal paranaense Gazeta do Povo. "Em política não devemos dizer nunca, mas é muito cedo para discutir 2018", completou.

Perguntado sobre a insatisfação de parlamentares do PMDB com o governo e sobre os conselhos dados a Dilma, Lula se esquivou e negou seu papel de conselheiro da presidente. "Com a presidenta Dilma eu troco ideias, não dou conselhos", disse, antes de completar se negando a contar o que foi debatido: "Uma conversa com a presidenta pertence à presidenta".

Lula, que estará nesta sexta-feira, 14, no Paraná para um evento com a provável candidata do PT ao governo do Estado, Gleisi Hoffmann, falou sobre seu papel de militante. "Não deixei de ser um militante político porque saí da Presidência. Eu vou atuar como um ativista político até morrer, pois acredito que essa é a melhor maneira de melhorar a sociedade e combater as injustiças", afirmou.

Como militante da pré-campanha de Gleisi, Lula tenta fazer o PT chegar ao governo do Paraná pela primeira vez. Para isso, a candidatura petista terá de vencer o atual governador, o tucano Beto Richa. "Acho que o nosso partido acumulou forças, projetou grandes lideranças e se credenciou para disputar com boas chances de vitória o governo do Paraná nas próximas eleições", finalizou.