O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (20), que deve enviar ainda hoje um projeto ao Congresso Nacional sobre excludente de ilicitude a agentes que atuam em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O excludente alivia pena ou até isenta agentes que matam em serviço. Bolsonaro disse que a ideia é dar "meios ao policial poder agir".

O presidente afirmou que pode deixar de autorizar ações de GLO, caso o Legislativo não aprove o texto. "Exceto em casos que interessem particularmente ao governo, por exemplo a GLO do Brics", declarou. Uma ação deste tipo foi autorizada para garantir a segurança dos líderes de países emergentes, que participaram da 11ª reunião da cúpula do grupo na última semana, em Brasília.

Bolsonaro disse que não é justo submeter um agente a um julgamento por uma ação tomada após um "imprevisto". "Tem um major (ajudante de ordens) aqui do meu lado. Se ele estivesse no Rio de Janeiro, poderia estar numa GLO. Há um imprevisto. É justo submetê-lo a uma auditoria militar... 12 a 30 anos de cadeia. É justo? Ele ou um recruta, soldado, com 20 anos de idade. É justo? Tem de ter um responsável. O responsável sou eu. Eu assumo minha responsabilidades", disse.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse no último dia 6 que Bolsonaro encomendou ao Ministério da Defesa estudo para elaboração deste projeto. Segundo Bolsonaro, a ideia não é apenas beneficiar militares, mas todos os agentes que atuem de segurança em ações de GLO.

Aplicar a regra a policiais em serviço é uma bandeira de campanha de Bolsonaro. O dispositivo foi inserido no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso em fevereiro, mas não tratava exclusivamente de agentes em GLO. O texto, porém, foi desidratado e enviado ao plenário da Casa sem o excludente.

O que é GLO?

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. A medida também foi usada para grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Neste ano, o governo Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar Estados da região amazônica durante a crise por queimadas e desmatamento.

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em coletiva de imprensa, realizada na tarde de hoje (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400, quando a Operação começou, para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar. Zacharia explicou que os focos de incêndio diminuíram, mas não estão extintos, e que é necessário mais tempo para confirmar uma tendência. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”.

Operação Verde Brasil

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.