Na opinião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é preciso "discutir se há interesse da sociedade para garantir a meta de primário", para o próximo ano, que ele afirmou ser de 0,70% do PIB. Ele disse neste sábado que há um "compromisso do governo" em cumprir este objetivo.

No campo das receitas para 2016, Levy afirmou que "há diversas coisas sendo consideradas, como venda de ativos do governo". Por outro lado, manifestou que em projetos de infraestrutura há bom potencial, que inclusive chama a atenção de países membros do G-20.

"Estamos discutindo dentro do Congresso e sociedade questões fiscais", afirmou o ministro. "O governo está empenhado, inclusive como tratar de renuncias fiscais", disse. "Há avanços. O Senado também votou a emenda para não ter novos gastos de despesas", disse, ressaltando várias vezes que é preciso encontrar um meio para "viabilizar o ajuste fiscal". "Na democracia se faz as coisas por persuasão", enfatizou.

Levy também apontou que a regularização de recursos de brasileiros que estão no exterior sem declaração ao fisco deve gerar R$ 20 bilhões de uma só vez. A repatriação, segundo ele, pode ser votada na próxima semana no Congresso.

Para Levy, aplicar políticas diferentes na área de tributos para os setores produtivos da economia "é ruim", inclusive porque provoca efeitos negativos sobre a arrecadação federal. "Evitar a erosão da base tributária é evitar a piora da distribuição de renda", comentou. O ministro Levy fez os comentários ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, depois de ambos participarem das reuniões do G-20 na capital da Turquia.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse neste sábado que até o final do ano a economia voltará a crescer, na margem. "Mas só vai ter retomada do crescimento se não tiver perda do grau de investimento", afirmou em entrevista, numa das várias vezes que enfatizou a necessidade da realização do ajuste fiscal. "A questão do investment grade gera incertezas. E quando há dúvidas, fica difícil o PIB crescer", ponderou.

Na avaliação do ministro, já há sinais de recuperação da economia, especialmente nas contas externas, com melhor desempenho das exportações líquidas. "A agricultura vai bem. A safra cresceu 8%, segundo alguns", acrescentou. "Daqui a pouco, as empresas reduzirão bem os estoques", disse. Levy fez os comentários ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, depois de participarem das reuniões do G-20 na capital da Turquia.

A China mudou de posição e passou a apoiar a iniciativa anticorrupção adotada pelos líderes do G-20 no encontro que terminou neste domingo. Com isso, o país também se comprometeu a apoiar medidas de transparência que permitirão revelar os proprietários beneficiários de empresas de fachada e fundos ao redor do mundo.

Os princípios foram divulgados em comunicado ao final do G-20 e devem levar os países a compartilhar informações com agências para a aplicação da lei, para descobrir os donos de companhias de fachada e fundos utilizados por magnatas para sonegar impostos, lavar dinheiro e esconder iniciativas corruptas.

Inicialmente, a China havia se posicionado contra a aprovação da questão, argumentando que havia pouco tempo para avaliar as reformas propostas. "Foi uma questão interna difícil para eles, mas eles conseguiram passar sobre isso", afirmou um representante da União Europeia sobre as negociações com o país asiático.

Os líderes também apoiaram as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fechar brechas na legislação que permitem a multinacionais mover lucros por países para evitar o pagamento de impostos.

O apoio chinês à transparência pode ser motivado por um desejo de combater ainda mais a corrupção, com medidas que permitirão a Pequim investigar indivíduos que querem esconder seus investimentos com empresas de fachada e estruturas de propriedade cruzada. A embaixada da China não comentou a questão. Fonte: Dow Jones Newswires.

A presidente Dilma Rousseff pretende escolher o novo ministro da Fazenda antes da reunião de cúpula do G-20, marcada para os dias 15 e 16 de novembro, na Austrália. A intenção é acalmar o mercado, desfazer incertezas sobre investimentos e recuperar a credibilidade internacional, aparecendo no grupo das 20 maiores economias do mundo como a presidente disposta a fazer o dever de casa.

Dilma reuniu nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), mais o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir as medidas econômicas que devem ser anunciadas pelo governo, na tentativa de segurar a inflação e aumentar o crescimento do País.

"Acredito que vamos encerrar o ano melhor", disse Mercadante ao Estado. "O período eleitoral é sempre de incerteza e especulação. Passada a eleição, a vida volta ao normal."

Auxiliares da presidente dizem que ela terá de fazer um ajuste fiscal capaz de dar mais eficiência aos programas para garantir emprego e renda e, ao mesmo tempo, apresentar metas consistentes para os próximos anos. A presidente já decidiu que o programa de concessões de infraestrutura sofrerá alterações para se tornar mais atrativo aos bancos privados.

O problema é o tamanho do ajuste. Dilma afirma que ele não será tão severo porque o Brasil está em melhor situação do que em 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Em conversas reservadas, porém, até integrantes da equipe econômica afirmam que Dilma deve indicar logo um nome forte para a Fazenda, de preferência do mercado financeiro, para acalmar os investidores.

Trata-se de uma tentativa de reverter a crise de confiança que abala o governo no início do segundo mandato. Na lista dos cotados estão Rossano Maranhão, ex-presidente do Banco do Brasil e executivo do Safra; o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; e o economista Nelson Barbosa.

O PT prefere Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda no governo Dilma. O economista saiu em 2013 ao entrar em rota de colisão com Arno e com o próprio Mantega, mas se reúne periodicamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também atuou no governo. Professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Barbosa é colaborador do Instituto Lula.

Em meados do ano passado, Lula sugeriu a Dilma que trocasse Mantega pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Ela, que nunca gostou da "ortodoxia" de Meirelles, não aceitou a sugestão.

Amarras

O escolhido estará mais amarrado à política econômica em curso, sem muito espaço para imprimir sua marca, pelo menos no período inicial do próximo mandato. Esse é um risco apontado por integrantes da área técnica do próprio governo, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, e pode se tornar um problema para a presidente achar um nome. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil se manteve em 2013 entre os países mais desiguais do G-20 pelo terceiro ano consecutivo, mostrou estudo elaborado pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) com base em uma compilação de números da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil continuou na 17ª colocação no quesito desigualdade social, à frente apenas de África do Sul e Índia. Em quatro anos de pesquisa, o melhor desempenho brasileiro foi em 2010, quando ocupava a 15ª posição. O levantamento desconsidera a participação da União Europeia e, por isso, conta com 19 países.

"Particularmente o coeficiente de Gini é um indicador importante relacionado a este ranking e mostra o Brasil em situação bastante desconfortável com relação à distribuição da renda (...). O Brasil tem melhorado neste coeficiente de Gini ao longo dos últimos anos, no entanto, ainda há um longo caminho a percorrer", alertou a Anefac. Austrália, Alemanha e Canadá aparecem como os países menos desiguais do G-20, nesta ordem.

O Brasil ocupou a 14ª colocação no ranking de pobreza, mesmo patamar do ano anterior. "Os países abaixo do Brasil nesse ranking apresentam desempenho que não ameaça a 14ª posição brasileira, porém, aliado ao indicador de desigualdade, constata-se uma distância entre a posição do Brasil como economia global em relação à posição correspondente ao desenvolvimento humano", explicou a Anefac. Abaixo do Brasil seguem México, Indonésia, África do Sul, China e Índia. A associação acrescentou que aproximadamente 10% da população brasileira vive na miséria, e 10 milhões vivem com apenas US$ 1,25 por dia.

No ranking geral, que além desses itens já citados leva em conta tópicos como IDH, Saúde, Educação, Renda e Economia, Desigualdade de Gênero e Sustentabilidade, o Brasil manteve a 15ª colocação pelo segundo ano consecutivo, à frente de Turquia, Indonésia, África do Sul e Índia. A associação explicou que a nota brasileira melhorou, subindo de 4,22 pontos para 4,45 pontos, mas ponderou que os demais países progrediram mais.

As primeiras posições do ranking geral são ocupadas por Alemanha, França e Canadá. Os EUA, maior economia do mundo, estão na oitava colocação. Segundo a Anefac, esse desempenho norte-americano é explicado pelas pontuações fracas nas categorias Saúde e Educação.

O Brasil piorou nas avaliações de IDH (14 para 15), Educação (14 para 15) e Desigualdade de Gênero (14 para 17). O País apresentou estabilidade em Saúde (13) e melhorou em Sustentabilidade (3 para 2) e em Renda e Economia (15 para 11). Este último item passou por uma revisão de critério em relação ao ano anterior. Segundo a Anefac, o Brasil "não apresenta um posicionamento equivalente nos indicadores que compõem a avaliação de renda na ONU".

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez uma avaliação bastante positiva sobre a estratégia adotada pelo Brasil para reagir à turbulência gerada pela normalização da política monetária nos Estados Unidos. Ao lembrar do aumento do juro, câmbio flutuante e, mais recentemente, do corte do Orçamento, Tombini disse que "não há reparo" a ser feito.

"O Brasil tem adotado políticas bastante clássicas no enfrentamento dessa situação de transição: ajuste da política monetária, flexibilidade no câmbio e, agora, foi anunciado o corte do Orçamento. Ou seja, um aperto na política", disse durante entrevista no fim das reuniões do G-20 neste domingo na Austrália.

Além disso, o presidente do BC lembrou que o Brasil também tem um colchão de mais de US$ 375 bilhões em reservas internacionais e que parte desse volume foi acumulado durante o período de forte ingresso de capitais estrangeiros. "De forma que oferecemos proteção contra as variações cambiais para fazer com que esse ajuste nos preços relativos seja absorvido com tranquilidade no País", disse.

"Esse é mais ou menos o receituário que a gente já vem fazendo. Ou seja, não há reparo nesse sentido", disse.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez uma avaliação positiva sobre o fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil nos dois primeiros meses de 2014. Após a saída de recursos no fim de 2013, a tendência mudou e o País já recebeu algo em torno de US$ 3 bilhões no fluxo cambial acumulado de janeiro e fevereiro.

"Nesses últimos dois meses, nós temos recebido fluxo líquido no Brasil. Em janeiro, foi US$ 1,6 bilhão. Fevereiro ainda não saiu, mas até o momento recebemos mais de US$ 1 bilhão. Fevereiro está vindo forte. Então, estamos caminhando para receber algo em torno de US$ 3 bilhões nos dois meses", disse Tombini em entrevista após a reunião das 20 maiores economias do mundo, o G-20, ao comentar os dados do fluxo cambial. "Depois de alguns meses de saídas líquidas, realmente o número de janeiro fechou bem".

Além do fluxo cambial positivo, Tombini também ressaltou que os dados de Investimento Estrangeiro Direto (IED) também têm demonstrado força. "O IED veio forte em janeiro. Nós vimos esta semana mais de US$ 5 bilhões de IED", disse, ao comentar o ingresso de recursos observado no mês passado. "Então, o Brasil continua recebendo, mas vai receber menos como todos os outros países emergentes".

A presidente Dilma Rousseff não confirmou nem negou que a expressão "terrorismo" tenha sido usada pelo grupo dos maiores países emergentes, os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), para se referir à espionagem supostamente feita pelos Estados Unidos. Ontem, o porta-voz do gabinete presidencial russo, Dmitry Peskov, disse que os Brics teriam comparado a espionagem com "terrorismo". "Não vou dizer se alguém falou ou não falou porque posso não ter ouvido. Mas acho gravíssimo. É pior ou igual", disse Dilma.

Dilma afirmou que "não ouviu" o presidente russo, Vladimir Putin, usar a expressão "terrorismo" ao tratar da suspeita de espionagem dos Estados Unidos sobre terceiros países. "Você sabe que em uma reunião que tem russo, chinês e indiano eu posso não ter ouvido. Mas eu acho irrelevante essa comparação. É pior ou é igual. Acho que é gravíssimo espionar um país democrático", disse Dilma antes de retornar ao Brasil em entrevista no aeroporto de São Petersburgo.

"Não vejo como alguém defenda que espionar um país democrático, espionar a privacidade de pessoas, dos cidadãos e quebrar a soberania de um país possa ser algo simples", disse. "A gente tem de dar os nomes que as coisas merecem. Terrorismo é terrorismo e espionagem de país democrático é espionagem. Sem julgamento de valor", afirmou, ao comentar que os líderes dos cinco maiores países emergentes "não estavam satisfeitos" com o tema na reunião realizada ontem antes da abertura do encontro de cúpula do G-20.

A delegação brasileira impediu nesta quarta-feira, 4, a prorrogação no G-20, por três anos, do acordo chamado Stand Still, pelo qual as maiores economias do mundo, reunidas em São Petersburgo, Rússia, se comprometiam a não mexer em tarifas de importação ou adotar novas medidas protecionistas. Com apoio da Argentina, o Brasil impediu um consenso à renovação até 2016 com a alegação de que o acordo mantinha uma situação injusta.

O Stand Still foi adotado na Cúpula de 2008, em Washington, com a intenção de não permitir que os países do grupo adotassem medidas protecionistas para se proteger da crise financeira, ainda em seu início. Desde então, foi renovado a cada encontro anual. Dessa vez, a intenção era manter a validade do acordo por um período mais longo. A necessidade de consenso, no entanto, esbarrou na determinação das delegações brasileira e argentina.

A justificativa do Itamaraty é que o Brasil teria espaço ainda, se quisesse, para aumentar suas tarifas dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros países do grupo, no entanto, que teriam subsídios e barreiras considerados ilegais, não mudam por estarem protegidos pelo acordo do G-20.

Do outro lado das negociações, alguns países desenvolvidos avaliaram que a posição brasileira é de quem enterrou de vez as esperanças de ver a Rodada Doha sair da atual imobilidade. Ou seja, o Brasil aceitava o acordo até que a rodada desse resultados, quando todas as tarifas cairiam. A visão chegou a ser usada como pressão sobre a delegação brasileira, pois passariam um sinal negativo justamente quando o brasileiro Roberto Azevêdo assume a direção-geral da OMC com a determinação de ressuscitar Doha.

O Itamaraty, no entanto, alega que a posição é o contrário: o stand still mantinha, em teoria, as coisas como estavam e facilitava para que os países desenvolvidos tivessem interesse em se dedicar a Doha. Com a perspectiva de retomada das negociações a partir do encontro ministerial de Bali, em dezembro, não haveria por que manter um acordo injusto.

O Stand Still, na verdade, não passa de um acordo de cavalheiros, já que não tem força vinculante. O Brasil é o maior exemplo. Nesse período aprovou, com os demais países do Mercosul, a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para 100 produtos. Por conta própria, aumentou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados para carros fabricados fora do Brasil. As tarifas reduzidas foram de produtos que não são fabricados no País.

Medidas semelhantes foram tomadas por outros países. O Stand Still (manter-se imóvel, na tradução literal do inglês), na realidade, moveu-se bastante nesse período.