O ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto relatou em delação premiada que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes milionários do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ele contou que Cunha cobrava comissões variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo, conforme fonte com acesso às investigações relatou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa entre 2011 e dezembro do ano passado, indicado ao cargo por Cunha. Ele integrava também o Comitê de Investimento do FI-FGTS, colegiado que aprova os repasses de recursos em empresas.

Aos procuradores da Operação Lava Jato, o delator contou que tinha reuniões semanais com o peemedebista, em Brasília, para informar de forma pormenorizada quais grupos buscavam apoio do banco público e definir quais seriam os alvos do achaque.

Conforme o relato aos investigadores, esses encontros ocorriam todas as terças-feiras, por volta das 7h30, primeiro no apartamento funcional do deputado. Depois que ele assumiu a Presidência da Câmara, teriam passado a ocorrer na residência oficial da Casa, no Lago Sul.

Para confirmar os encontros, ele indicou à PGR o nome do motorista da Caixa que o levava. Também entregou cópias de seus votos no comitê do FI-FGTS e uma planilha com a prestação de contas do esquema, produzida pelo operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso nesta sexta-feira, 1.

Cleto explicou que, ao tomar conhecimento das informações, Cunha apontava quais aportes lhe interessavam e pedia que o vice-presidente da Caixa trabalhasse para viabilizar a aprovação. Nos demais casos, a ordem seria para "melar" as operações.

O ex-vice-presidente disse que não cobrava pessoalmente propina das empresas. A tarefa caberia ao próprio Cunha ou a Funaro, que o teria apresentado ao peemedebista. Do valor supostamente pago por cada empresa, o deputado ficaria com 80%. Cleto admitiu que recebia uma parte menor, cujo valor era sempre estipulado pelo deputado. O dinheiro, segundo ele, era sempre depositado pela Carioca Engenharia numa conta na Suíça.

Operações

Uma das propinas relatadas por Cleto refere-se à captação de recursos feita em 2012 pela Eldorado Brasil, empresa do grupo J&F, que também controla a Friboi. O valor pleiteado inicialmente foi de R$ 1,8 bilhão para obras numa fábrica em Três Lagoas (MT), mas acabou reduzido para R$ 940 milhões. Nesse caso, Cleto disse acreditar que Cunha tenha recebido valor superior a 1% como comissão. Ele afirmou que sua parte foi de R$ 940 mil.

O delator contou que a negociação do aporte foi feita com o controlador da J&F, Joesley Batista, supostamente apresentado a ele por Funaro num jantar na casa do operador financeiro.

Cleto afirmou ainda ter trabalhado para viabilizar participação acionária do FI-FGTS na Brado Logística, grande transportadora de contêineres que tem a América Latina Logística (ALL) como sócia. O projeto, de R$ 400 milhões, foi aprovado em 2013 com aval de Cunha. O vice-presidente da Caixa disse ter sido informado de que a propina para o deputado, nesse caso, foi de 0,5% (R$ 2 milhões). O delator reconheceu aos investigadores ter ficado com R$ 80 mil.

Outro aporte, de R$ 386,7 milhões, teria envolvido uma comissão de 0,3% a Cunha ou R$ 1,16 milhão. Trata-se de operação negociada pelo FI-FGTS, em 2012, com a empresa Metrô Rio, da Invepar, que tem participação da OAS.

Cleto relatou que o deputado lhe pediu para ajudar nessa operação e relatou aos investigadores o "ótimo" relacionamento dele com o dono da OAS, Leo Pinheiro, já condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção da Lava Jato.

O presidente afastado da Câmara também teria obtido comissão de 1% pela emissão de R$ 250 milhões em debêntures pelo FI-FGTS, pleiteada pela OAS para obras no Corredor Raposo Tavares, em São Paulo, e na Concessionária Rota do Atlântico, em Pernambuco. A comissão corresponderia a uma propina de R$ 2,5 milhões. Já Cleto teria ficado com R$ 100 mil.

Cleto lembrou na delação que pediu para "ajudar" nessa operação. Outro caso relatado foi o repasse de R$ 90,5 milhões para a Empresa de Saneamento de Tocantins (Saneatins), controlada pela Odebrecht Ambiental.

A operação foi aprovada setembro de 2011. Cleto afirmou que Cunha pediu seu apoio para aprovar operação para que o FI-FGTS se tornasse, com o investimento, acionista da empresa. O ex-vice-presidente da Caixa contou que Cunha lhe disse ter ficado também com 1% do valor, o que equivale a R$ 905 mil. O delator disse ter embolsado R$ 36 mil.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para nomear pessoa de seu grupo político para comandar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para conseguir ter controle sobre o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS), Cunha quer promover uma dança das cadeiras na Caixa Econômica Federal, colocando Fábio Cleto, hoje vice-presidente de Governo e Loterias, na vice-presidência de Ativos de Terceiros. Responsável pela gestão do FI-FGTS, essa diretoria é atualmente ocupada por Marcos Vasconcelos, que tem apoio da presidente da Caixa, Miriam Belchior, e da presidente Dilma Rousseff.

Três ministros disseram ao jornal "O Estado de S. Paulo" em conversas reservadas, que Cunha usa o projeto da correção do FGTS, na contramão dos interesses do Planalto, como moeda de troca para conseguir mais um posto estratégico na Caixa. O presidente da Câmara nega.

Cunha patrocina a proposta que dobra a correção do FGTS - dos atuais 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,17% ao ano, além da TR - nos depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. "Vamos votar na primeira semana de agosto de qualquer maneira", garantiu ele ao jornal.

O governo teme que o projeto de lei, com forte apelo popular, seja aprovado pelo Congresso, o que encareceria os financiamentos com juros subsidiados nas áreas de infraestrutura, habitação e saneamento.

Dilma pediu a Cunha, no último dia 6, que adiasse a votação na Câmara. A presidente chegou a dizer a ele que, se a proposta fosse aprovada como está, tornaria inviável a terceira etapa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

"Não existe toma-lá, dá-cá. Tudo isso é fofoca de quem quer me constranger", rebateu o presidente da Câmara. "Eu não estou indicando nem Fabinho, nem Joãozinho, nem Marquinhos, nem ninguém", insistiu. "Para manter a independência, a minha posição é incompatível com essas indicações."

O projeto é assinado pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Pelo regimento, Cunha não pode apresentar projetos enquanto ocupar a presidência da Casa. A Caixa calcula que, se o texto for aprovado, os interessados em financiar a casa própria vão pagar prestação até 38% maior nos empréstimos.

Cunha sempre quis ter o controle da gestão do FI-FGTS. Seu afilhado no banco estatal, Fábio Cleto, já participa do comitê de investimento do FI-FGTS, mas apenas como representante da Caixa. Na última reunião do grupo - formado por trabalhadores, empresários e indicados pelo governo -, Cleto pediu vistas da escolha dos projetos da carteira do BNDES que receberia R$ 10 bilhões do FI-FGTS. O gesto, na prática, atrasou a transferência dos recursos do fundo para o banco de fomento.

Os maiores grupos de infraestrutura do País procuram o fundo como única fonte de recursos neste momento em que até mesmo o BNDES pôs o pé no freio dos desembolsos. Administrado pela Caixa, o FI-FGTS já tem R$ 32,8 bilhões investidos como sócio dessas companhias ou em financiamentos.

Cleto e Vasconcelos não quiseram se pronunciar. A Caixa também não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O FI-FGTS decidiu nesta quarta-feira (28) que irá alterar suas regras para deixar claro seu entendimento de que pode investir recursos em empresas concorrentes, além de definir punição para os grupos econômicos que exigirem exclusividade. A mudança é uma resposta direta à Odebrecht Ambiental que ameaça iniciar uma disputa com o fundo de investimento do FGTS, caso decida investir recursos na Estre Ambiental, sua concorrente.

O assunto foi tema de reunião extraordinária hoje do fundo, administrado pela Caixa, motivada por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que revelou o imbróglio. A reportagem apurou que uma das punições seria a saída do negócio, com a venda de participação acionária.

Segundo integrantes do conselho, a carta do presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Santos-Rei, divulgado pelo jornal, na qual ele afirma que o investimento na empresa concorrente irá significar revisão dos termos contratuais com a Odebrecht motivou críticas unânimes dos conselheiros e a decisão de "partir para a briga" com o braço de uma das maiores empreiteiras do País. Procurada, a Odebrecht Ambiental afirmou que sua manifestação oficial está na carta enviada ao Fundo.

No entendimento da Odebrecht Ambiental, o FI-FGTS perderia qualquer poder de decisão sobre os recursos investidos na empresa, cerca de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, incluindo direito a cláusula Put Option, que garante rentabilidade mínima ao fundo, indicação de membros do conselho e, até mesmo, acesso a dados da empresa. Os recursos do FI-FGTS são provenientes do superávit do FGTS.

Conforme integrantes do conselho, na reunião de hoje foi apresentada uma avaliação jurídica do FI-FGTS, que considerou não haver obrigatoriedade em manter exclusividade com a Odebrecht Ambiental, assim como já ocorre no setor de energia. A mudança nas regras seria uma forma de evitar um efeito dominó, com exigências de exclusividade por parte de outras sócias do FI-FGTS.

O contrato entre o FI-FGTS e a Odebrecht Ambiental foi firmado em 2009. A Estre tenta obter um investimento desde o final do ano passado, o que deve entrar na pauta em julho, antes das eleições. A Força Sindical encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela interfira no sentido de congelar as decisões do fundo até o final do ano por causa do impasse. Procurado, o Planalto não se manifestou a respeito até o fechamento desta edição.

Em nota encaminhada ao jornal "O Estado de S. Paulo" hoje, a Caixa Econômica Federal rebateu acusações da Força Sindical em carta a Dilma de que o fundo estaria sendo usado para "salvar" empresas, no caso a Estre. "Cada investimento passa por um rígido processo de análise técnica e seleção, com a realização de diversas diligências (econômica/financeira/técnica/legal) e utilização de pareceres de consultorias externas à gestão do fundo, que somados às análises técnicas da administradora, são submetidos à diferentes instâncias deliberatórias - comitês e conselhos que ao todo somam mais de 28 membros, oriundos de diversas áreas e representações."

Uma terceira fonte, diretamente envolvida na reunião realizada hoje, afirmou que a leitura jurídica feita pelo governo do regimento do fundo é que ele não prevê exclusividades ou privilégios nos repasses. "O dinheiro é repassado para projetos estratégicos, que podem trazer boa rentabilidade para o capital. Não há privilégio a alguém, qualquer empresa pode se habilitar", afirmou a fonte.

Como o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou neste mês, quase 40% de tudo o que o FI-FGTS aportou em infraestrutura foi destinado a sete grupos econômicos: Odebrecht, Sete Brasil, Vale, OAS, ALL, Alupar e Prumo Logística Global (novo nome da LLX, de Eike Batista). Os negócios do FI-FGTS com esses conglomerados somam R$ 10,5 bilhões - o fundo atua tanto como sócio dessas empresas como adquire dívidas das companhias. As decisões são tomadas por um conselho de 12 membros, sendo seis indicados pelo governo, três dos trabalhadores e três dos empresários. Para um projeto seja aprovado é necessário de voto favorável de nove membros.