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O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto pediu perdão judicial ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Cleto também querem, ao menos, a redução da pena prevista no acordo de colaboração premiada, para extinguir o cumprimento de seis meses com tornozeleira eletrônica em regime domiciliar diferenciado, o que abriria caminho para que Cleto possa trabalhar para "sustento próprio".

Em junho, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cleto a 9 anos e 8 meses de reclusão, no âmbito de um processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), por sua vez, foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

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A defesa de Cleto sustenta que apenas com a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa "é que foi possível identificar os coautores da organização criminosa, a sua estrutura hierárquica e recuperar boa parte do proveito das infrações penais, em especial porque os réus colaboradores devolverão montante milionário aos cofres públicos" - no caso de Cleto, o acordo prevê o pagamento de multa compensatória no valor de R$ 5 milhões.

A defesa observa que o perdão judicial não foi fixado no acordo de colaboração premiada, pois na época não se tinha conhecimento da proporção dos fatos narrados. Além disso, os advogados argumentam que a delação do ex-vice-presidente da Caixa levou à condenação de ex-membros do governo.

O acordo de colaboração premiada de Cleto foi homologado pelo STF em 2016 e embasou denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o "quadrilhão do MDB" na Câmara e no Senado. Em seu acordo de colaboração, Cleto detalhou um esquema de propinas que teria se instaurado na Caixa Econômica Federal sob a suposta tutela de Cunha.

A defesa do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, pediu perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição encaminhada ontem (24) à Corte, os advogados afirmam que Cleto delatou o esquema de corrupção em uma diretoria do banco e merece o benefício.

Em um dos depoimentos de delação premiada, Fábio Cleto disse que o ex-presidente afastado da Câmara dos Deputados e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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Ao STF, a defesa afirmou que a colaboração foi efetiva e ajudou a identificar as pessoas que participaram da organização criminosa e vai permitir a recuperação de parte dos recursos públicos desviados.

“Nesse cenário, em razão de efetividade do acordo de colaboração do requerente que desmantelou organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e acarretou na condenação de membros que pertenceram ao alto escalão do governo, de rigor que seja aplicado o perdão judicial.", argumentou a defesa.

Com base nas informações prestadas por Cleto, Eduardo Cunha foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado.

A Polícia Federal (PF) recuperou no telefone celular de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mensagens trocadas com o empresário Lúcio Funaro, em 2012, que citam Geddel Vieira Lima, ministro do governo Michel Temer. Cleto é um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época, Geddel ocupava a vice-presidência de Pessoas Jurídicas da Caixa e, segundo as mensagens, demonstrava "preocupação exacerbada" com um aporte de R$ 30,6 milhões à empresa JMalucelli.

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A estrutura societária da JMalucelli Energia é composta pela JMalucelli Energia Participações Ltda., com 59,19%, e pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) com 40,81%. Geddel foi membro do Conselho de Administração da Jmalucelli.

Relatório do Ministério do Trabalho, de 2012, aponta que o FI-FGTS ingressou no quadro societário da J. Malucelli Energia, "visando uma subscrição de 40,81% das ações, que correspondem ao aporte de R$ 330,61 milhões, liberados conforme as chamadas de capital, deliberadas pelos acionistas, para desenvolvimento dos projetos". Do total, R$ 30,61 milhões foram desembolsados em 2012.

"Em princípio, trata-se de uma transação típica de negócio da Caixa, porém, analisando-se os diálogos constantes do Relatório de Análise-RA N° 16/2016, verifica-se que Geddel Vieira, demonstrava uma preocupação exacerbada a esse aporte à J. Malucelli, segundo palavras de Fábio Cleto", aponta a PF.

"Chamou atenção ainda a comunicação de aporte financeiro de R$ 30,6 milhões que Fabio Cleto recebera da Diretora Executiva de Fundos da Caixa, Sra. Deusdina Pereira, operação de grande interesse, segundo Cleto, do vice-presidente da Caixa, Sr. Geddel Vieira Lima, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República do Governo provisório Michel Temer."

O relatório é de 6 de junho de 2016, data em que Michel Temer ainda era presidente em exercício.

O ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto contou em delação premiada que, logo após sua nomeação para o cargo, em 2011, foi obrigado a assinar uma carta de renúncia que poderia ser usada pelo seu padrinho político, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando quisesse.

A colaboração do ex-vice da Caixa foi um dos elementos que embasou a operação deflagrada nesta sexta-feira, 1, e que tem como alvo Lúcio Bolonha Funaro, apontado como o lobista que achacava empresas junto com Cunha.

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Conforme o relato de fontes com acesso às investigações, o documento seria usado se Cleto não colaborasse com o esquema de corrupção no Fundo de Investimento do FGTS.

O ex-vice da Caixa acusou Cunha e o agente do mercado financeiro Lúcio Funaro de receber suborno de empresas que captavam recursos do fundo. Ele admitiu que atuava para viabilizar os aportes, a pedido do deputado e de Funaro, que seria parceiro do peemedebista no esquema.

Nos depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Cleto afirmou que, dois dias após sua nomeação, em 2011, Funaro o fez assinar a carta. Assim, relatou, a qualquer momento ele poderia ser destituído do cargo, dependendo da vontade do delator.

Cleto já teria se comprometido diante dos procuradores a devolver cerca de R$ 5 milhões a título de multa. O valor corresponde à soma das propinas que ele recebeu numa conta na Suíça. De acordo com o delator, após deixar o Banco Itaú, ele montou seu próprio negócio: um fundo de investimentos.

À frente do empreendimento, conheceu Lúcio Bolonha Funaro. Apontado pela Polícia Federal como operador de Cunha, o agente financeiro convidou Cleto para ocupar uma sala em seu escritório, na capital paulista. Após aceitar a proposta, Cleto montou uma "mesa de operações financeiras" no escritório do novo amigo e, pouco tempo depois, foi apresentado por ele a Cunha.

Amizade feita, a relação comercial foi estabelecida em 2011, quando Funaro, via Eduardo Cunha, o indicou para o cargo na Caixa..

Propina

De acordo com Cleto, a relação com a empresas não era feita por ele. Ele contou que nunca pediu propina para ninguém, tarefa que cabia sempre a Cunha ou Funaro.

"Sabia pelo Eduardo Cunha o montante (da propina)", afirmou o delator, que se autointitula "um profissional de mercado". Segundo ele, o deputado lhe dizia que exigia comissões variáveis de até 1% do valor de cada projeto - 80% desse montante ficava com Eduardo Cunha. Cleto recebia quantias menores.

O ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto relatou em delação premiada que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes milionários do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ele contou que Cunha cobrava comissões variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo, conforme fonte com acesso às investigações relatou ao jornal O Estado de S. Paulo.

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Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa entre 2011 e dezembro do ano passado, indicado ao cargo por Cunha. Ele integrava também o Comitê de Investimento do FI-FGTS, colegiado que aprova os repasses de recursos em empresas.

Aos procuradores da Operação Lava Jato, o delator contou que tinha reuniões semanais com o peemedebista, em Brasília, para informar de forma pormenorizada quais grupos buscavam apoio do banco público e definir quais seriam os alvos do achaque.

Conforme o relato aos investigadores, esses encontros ocorriam todas as terças-feiras, por volta das 7h30, primeiro no apartamento funcional do deputado. Depois que ele assumiu a Presidência da Câmara, teriam passado a ocorrer na residência oficial da Casa, no Lago Sul.

Para confirmar os encontros, ele indicou à PGR o nome do motorista da Caixa que o levava. Também entregou cópias de seus votos no comitê do FI-FGTS e uma planilha com a prestação de contas do esquema, produzida pelo operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso nesta sexta-feira, 1.

Cleto explicou que, ao tomar conhecimento das informações, Cunha apontava quais aportes lhe interessavam e pedia que o vice-presidente da Caixa trabalhasse para viabilizar a aprovação. Nos demais casos, a ordem seria para "melar" as operações.

O ex-vice-presidente disse que não cobrava pessoalmente propina das empresas. A tarefa caberia ao próprio Cunha ou a Funaro, que o teria apresentado ao peemedebista. Do valor supostamente pago por cada empresa, o deputado ficaria com 80%. Cleto admitiu que recebia uma parte menor, cujo valor era sempre estipulado pelo deputado. O dinheiro, segundo ele, era sempre depositado pela Carioca Engenharia numa conta na Suíça.

Operações

Uma das propinas relatadas por Cleto refere-se à captação de recursos feita em 2012 pela Eldorado Brasil, empresa do grupo J&F, que também controla a Friboi. O valor pleiteado inicialmente foi de R$ 1,8 bilhão para obras numa fábrica em Três Lagoas (MT), mas acabou reduzido para R$ 940 milhões. Nesse caso, Cleto disse acreditar que Cunha tenha recebido valor superior a 1% como comissão. Ele afirmou que sua parte foi de R$ 940 mil.

O delator contou que a negociação do aporte foi feita com o controlador da J&F, Joesley Batista, supostamente apresentado a ele por Funaro num jantar na casa do operador financeiro.

Cleto afirmou ainda ter trabalhado para viabilizar participação acionária do FI-FGTS na Brado Logística, grande transportadora de contêineres que tem a América Latina Logística (ALL) como sócia. O projeto, de R$ 400 milhões, foi aprovado em 2013 com aval de Cunha. O vice-presidente da Caixa disse ter sido informado de que a propina para o deputado, nesse caso, foi de 0,5% (R$ 2 milhões). O delator reconheceu aos investigadores ter ficado com R$ 80 mil.

Outro aporte, de R$ 386,7 milhões, teria envolvido uma comissão de 0,3% a Cunha ou R$ 1,16 milhão. Trata-se de operação negociada pelo FI-FGTS, em 2012, com a empresa Metrô Rio, da Invepar, que tem participação da OAS.

Cleto relatou que o deputado lhe pediu para ajudar nessa operação e relatou aos investigadores o "ótimo" relacionamento dele com o dono da OAS, Leo Pinheiro, já condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção da Lava Jato.

O presidente afastado da Câmara também teria obtido comissão de 1% pela emissão de R$ 250 milhões em debêntures pelo FI-FGTS, pleiteada pela OAS para obras no Corredor Raposo Tavares, em São Paulo, e na Concessionária Rota do Atlântico, em Pernambuco. A comissão corresponderia a uma propina de R$ 2,5 milhões. Já Cleto teria ficado com R$ 100 mil.

Cleto lembrou na delação que pediu para "ajudar" nessa operação. Outro caso relatado foi o repasse de R$ 90,5 milhões para a Empresa de Saneamento de Tocantins (Saneatins), controlada pela Odebrecht Ambiental.

A operação foi aprovada setembro de 2011. Cleto afirmou que Cunha pediu seu apoio para aprovar operação para que o FI-FGTS se tornasse, com o investimento, acionista da empresa. O ex-vice-presidente da Caixa contou que Cunha lhe disse ter ficado também com 1% do valor, o que equivale a R$ 905 mil. O delator disse ter embolsado R$ 36 mil.

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