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Fernando Capez vira réu no caso da máfia das merendas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) transformou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) em réu no caso que ficou conhecido como a "máfia das merendas". A decisão que acatou a denúncia do Ministério Público foi expedida na última quarta-feira (9). O tucano é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O Órgão Especial do TJ-SP aceitou o pedido de investigação contra o parlamentar por 12 votos a 9. "Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal", argumentou o desembargador Márcio Bártoli. 

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O escândalo da máfia das merendas veio à tona em 2016, com a deflagração da Operação Alba Branca, que identificou desvio de R$ 1,11 milhão nos contratos da Secretaria de Educação durante o governo de geraldo Alckmin (PSDB). O montante, segundo a investigação, teria sido utilizado para a campanha de Capez em 2014. O deputado nega as acusações. 

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Conselho de ética de SP arquiva investigação sobre Capez

Durante reunião realizada na última quarta-feira (8), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar, por seis votos a um, o processo que investigava o deputado estadual e atual presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB). O processo poderia resultar na cassação do tucano.

O deputado virou alvo do comitê após dois de seus assessores serem apontados em um relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) como operadores na máfia da merenda. Estavam sendo investigados os contratos da Coaf (Cooperação Orgânica Agrícola Familiar) com a Secretaria da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB). O deputado sempre negou sua participação na fraude.

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O deputado estadual, Davi Zaia (PPS), relator da representação contra Capez, disse que as acusações contra Capez no Conselho eram baseadas em suspeitas e nenhuma delas foi confirmada. "Portanto, sem a conclusão destas apurações não há como caracterizar quebra de decoro", afirmou Zaia.

 

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Ex-assessor de Capez diz a CPI que foi coagido

Jeter Rodrigues Pereira, ex-assessor do gabinete do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), deu nesta terça-feira (13) nova versão sobre o cheque de R$ 50 mil que recebeu de um lobista por um contrato de consultoria com a Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar (Coaf) para ajudá-la na licitação da Secretaria Estadual da Educação para a compra de suco de laranja da merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Pereira depôs à CPI da Merenda da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele, que assinou contrato de consultoria de R$ 200 mil com a Coaf, disse aos deputados da CPI que foi coagido por José Merivaldo dos Santos, também ex-assessor de Capez, a repassar-lhe o cheque de R$ 50 mil para não ser alvo de sindicância interna. Segundo Pereira, o processo seria aberto porque ele rubricou um ofício enviado à Secretaria da Segurança Pública em nome do deputado pedindo a transferência de um delegado sem a autorização do parlamentar.

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"Merivaldo me procurou dizendo que o deputado estava muito nervoso e que ia abrir um processo administrativo interno por ter encaminhado o ofício sem o conhecimento dele. E disse que se eu passasse para ele o contrato, ele, como amigo do deputado, ia me ajudar para não abrir procedimento", afirmou Pereira. "Fui coagido a passar para ele por causa daquele ofício de transferência de um delegado", completou o funcionário aposentado da Alesp.

Em março, Pereira disse em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração do Estado (CGA) que "propôs uma parceria" com Santos "para auxiliá-lo no contrato com a Coaf" porque "nunca tinha realizado um contrato de consultoria" e por saber que ele "já tinha prestado serviço de assessoria". Nos dois depoimentos, Pereira inocenta Capez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Alckmin diz confiar em tucano alvo da Operação Alba Branca

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (12) que confia no presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez (PSDB), alvo da Operação Alba Branca, que revelou esquema de pagamento de propinas em contratos de fornecimento de merenda escolar para o estado. “Eu acredito na inocência dele. É um promotor público, tem uma história de 30 anos no Ministério Público", disse o governador.

Segundo Alckmin, é importante que seja feita uma apuração o mais rápido possível para que o culpado seja punido e quem não é culpado seja inocentado. "Se há uma denúncia, ela deve ser investigada com profundidade”.

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A Operação Alba Branca foi deflagrada no último dia 19. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do estado. Ainda não se sabe quanto foi desviado, mas há suspeitas sobre contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades há pelo menos dois anos. Capez é um dos investigados, além do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos.

Ao falar pela primeira vez sobre o assunto em público, Capez afirmou que está colaborando para a verdade aparecer o mais rápido possível. “Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito. Não conheço nenhuma dessas pessoas. Não vou me estender mais, porque estamos marcando entrevistas com cada veículo individualmente para explicar direitinho”, disse após participar de cerimônia de entrega de obras em Parelheiros, zona sul da capital paulista.

Na operação, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos. Também foram cumpridos seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). A empresa, de acordo com as investigações, liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.

De acordo com o Ministério Público, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa cadastrou cerca de 1 mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo informou o MP.

Foram cumpridos mandados de busca nas prefeituras de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa de Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras, onde foram apreendidos documentos sobre dispensa de licitação e chamadas públicas relacionados à cooperativa. Apenas em Bebedouro, foram encontrados sete procedimentos tendo contratações com as empresas suspeitas – a Coaf, a Horta Mundo Novo e a Associação Agrícola Orgânica de Bebedouro.

Foram apreendidos também R$ 135 mil em espécie na casa de um funcionário da cooperativa, bem como uma arma de fogo ilegal em poder de outro funcionário. Ainda foram apreendidos documentos e equipamentos de informática – computadores e pen drives – na sede da cooperativa. Há algumas semanas foram apreendidos R$ 98 mil em espécie em poder de funcionário da cooperativa, num pedágio da região de Bebedouro. O dinheiro, segundo as investigações, destinava-se ao pagamento de propina para servidores públicos ligados ao órgão com o qual a empresa mantinha contrato.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que determina o uso, na merenda escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar, e que se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para dar sequência às investigações.

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Procuradoria pede quebra do sigilo bancário de Capez

A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 5, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.

A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB.

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A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva', este ainda funcionário da Assembleia.

A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.

A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.

A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.

Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e ‘Meriva’. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.

A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.

O grampo pegou ‘Meriva’ supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho - sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera - e na Pasta da Educação.

O grampo pegou, ainda, ‘Moita’, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. ‘Moita’ teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.

Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao ‘escândalo das calcinhas’ - o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.

O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.

Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.

Todos resolveram colaborar - ainda não a nível de delação premiada - e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.

Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca. Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.

Em nota, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. "Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição", afirma.

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Lobista diz que ex-assessor de Capez ganhou comissão

O empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista do esquema de fraudes em licitações da merenda escolar, afirmará aos investigadores da Operação Alba Branca que um ex-assessor do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestou serviços para a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), alvo central da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Foragido desde 19 de janeiro, quando sua prisão foi decretada pela Justiça, Marcel dirá que Jéter Rodrigues, que na ocasião integrava o gabinete de Capez, conseguiu, "na prática", que a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) passasse a comprar suco de laranja da Coaf, em 2014.

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A cooperativa havia sido cadastrada em uma chamada pública da pasta, mas não estava fornecendo o produto, segundo Marcel. A situação teria mudado quando Jéter entrou em cena. O lobista vai dizer, ainda, que nunca contribuiu com as campanhas eleitorais de Capez e jamais pagou propinas ao presidente da Assembleia. Capez afirma que demitiu Jéter em dezembro ao descobrir que ele usou seu nome para indicar um delegado para a polícia paulista.

Marcel quer depor e "esclarecer todos os fatos". Ele atuava em nome da Coaf, representando a cooperativa em entes públicos. Sua missão era "apresentar" a cooperativa a órgãos da administração, como prefeituras, autarquias e repartições do Estado. A Justiça decretou a prisão temporária do lobista a pedido da Alba Branca. Mas ele fugiu. Sua defesa pediu a revogação do decreto de prisão.

Marcel caiu no grampo mantendo sucessivos contatos com outros investigados, entre eles Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", então chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil de Alckmin - um dia antes da deflagração da Alba Branca, Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, demitiu "Moita", que retornou à sua função na CPTM.

Defesas

A Secretaria de Educação informou que segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, "que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações".

O criminalista Luiz Fernando Pacheco argumenta que Marcel não está afrontando a Justiça ao se manter foragido. "Ele considera que a prisão é um constrangimento desnecessário. Ele quer depor, está disposto a esclarecer todos os fatos", disse. "Marcel pode ser chamado de lobista porque o trabalho dele é aproximar empresas de órgãos públicos. Ele apresentava empresas que desejavam negociar com entes púbicos. Isso não é crime." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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SP: depoimento cita propina para secretário de Transportes

O agricultor Cássio Chebabi, presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) - investigada por suposta fraude na venda de produtos para merenda escolar - apontou à força-tarefa da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Transportes, Duarte Nogueira, como supostos beneficiários de propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A Alba Branca, missão do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, foi deflagrada em 19 de janeiro. A cooperativa é o alvo central da operação. A força-tarefa de delegados e promotores de Justiça tem informações de que ao menos 22 prefeituras fizeram negócios com a Coaf. Capez e Duarte Nogueira negam as denúncias.

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Chebabi cita o lobista Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júnior, e o vendedor da Coaf César Augusto Lopes Bertholino. "No fim de 2014, Marcel, vendedor, intermediário ou lobista, ligado ao vendedor César, informou que teriam como celebrar contrato com governo do Estado de São Paulo para o que teria que ser paga comissão de 10% para certas autoridades, sendo elas: deputado estadual Fernando Capez e o deputado federal Duarte Nogueira Junior", afirmou Chebabi em depoimento em 21 de janeiro.

Chebabi relatou. "Receberam (Coaf) por tal contrato o valor aproximado de R$ 13 milhões do qual pagaram corretamente as 'comissões' de propina de 10%", afirmou. "Quando a Coaf atrasava, devido a dificuldades financeiras, o pagamento da 'comissão' ao governo do Estado, eram feitas retaliações e ameaças, desde barrar a entrega dos produtos no Centro de Distribuição da Pasta Estadual da Educação na cidade de Cajamar até a transmissão de mensagens por 'WhatsApp' de um assessor do deputado Fernando Capez."

Cotas

Chebabi disse que Nogueira tinha uma cota da propina "porque havia sido secretário da Agricultura do governo de São Paulo". Capez, segundo o presidente da Coaf, recebia "porque mantinha relação de proximidade com Marcel".

Chebabi teve prisão cautelar decretada pela Justiça de São Paulo. O agricultor foi liberado após prestar o depoimento. Outros investigados já prestaram depoimentos e citaram prefeitos, secretários municipais e servidores públicos por ajustes com a Coaf em troca de comissões sobre o valor de contratos.

Investigados também mencionaram Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-chefe de gabinete de Edson Aparecido - chefe da Casa Civil de Alckmin. Santos foi exonerado um dia antes de a operação ser deflagrada.

Carro

Chebabi relatou que emprestou um veículo Gol a um assessor de Capez, para uso da campanha de 2014 do tucano. Essa informação já havia sido dada por outro investigado, Carlos Lopes, gerente da Coaf. Chebabi disse que soube que a cessão do veículo ocorreu "por pedido do deputado". "O carro foi devolvido 'cheio de multas' ao final do período eleitoral. Ou seja, se tratava de 'troca de favores'."

Carlos Lopes também citou o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, que teria feito lobby da cooperativa nas gestões municipais.

Defesas

O secretário de Logística e Transportes do governo de Geraldo Alckmin, Duarte Nogueira - deputado federal licenciado e ex-presidente estadual do PSDB -, reagiu nesta terça à citação a seu nome na Operação Alba Branca.

"Estou completamente estarrecido, chocado, com tamanha irresponsabilidade e leviandade. Não conheço Coaf, não conheço esse Cássio Chebabi, não conheço nenhum gestor dessa cooperativa", afirmou. "Eu nunca tinha ouvido falar na minha vida de Coaf, aliás, Coaf que conheço é aquele órgão de controle financeiro do Ministério da Fazenda que acionei várias vezes contra suspeitas de desvios quando fui líder do PSDB."

O secretário disse que a menção a seu nome tem por objetivo "embolar as investigações, jogando nomes de pessoas sérias e de maneira aleatória para, enfim, criar confusão". Nogueira disse que já estuda uma interpelação judicial por calúnia e difamação contra quem o citou no caso.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), nega taxativamente envolvimento com organização criminosa que teria fraudado licitações para fornecimento de produtos destinados à merenda escolar em prefeituras e no âmbito da Secretaria da Educação do Estado.

O presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, afirmou em nota que jamais fez lobby para a cooperativa e repudiou a ligação de seu nome com a investigação. "Em nenhum momento sugeri a algum prefeito que comprasse da Coaf", disse. "Medidas judiciais e administrativas serão tomadas, visando esclarecer a verdade", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Procurador cria força-tarefa para investigar deputado

O procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força tarefa para investigar denúncias de envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB) em esquema de fraudes da merenda escolar desmontado na Operação Alba.

O grupo será presidido pelo próprio chefe do Ministério Público do Estado e terá a participação dos procuradores Nelson Gonzaga, ex-corregedor-geral do MP, Nilo Spinola Salgado Filho e dois promotores de Bebedouro, no interior paulista, sede da COAF - cooperativa onde se teria instalado organização criminosa que, segundo a investigação, distribuía propinas a agentes públicos no valor de até 25% sobre contratos de venda de produtos agrícolas para a merenda.

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Capez é citado em vários depoimentos de investigados da Operação Alba, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Um assessor e um ex-assessor de Capez também são citados: Luiz Gutierrez, o Licá, do grupo de confiança e cabo eleitoral do presidente da Assembleia, e Jeter Rodrigues - que o deputado disse ter demitido.

Um assessor de confiança de Edson Aparecido, secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), é outro alvo da investigação. Luiz Roberto dos Santos, o Moita, foi afastado da assessoria de Aparecido um dia antes de a operação ser deflagrada.

A competência para investigar o caso é do procurador geral de Justiça porque Fernando Capez é procurador de Justiça de carreira e deputado. Elias Rosa não está tirando o inquérito das mãos dos promotores da Comarca de Bebedouro. O procurador-geral quer manter no caso os promotores que iniciaram a apuração. Com essa parceria ele afasta especulações de que iria interferir em um episódio que envolve um colega de carreira.

O procurador-geral pretende ainda adotar a mesma estratégia da Operação Lava Jato com relação a competência sobre inquérito que cita parlamentar federal - alvos da Operação Alba Branca apontaram o nome do presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi, que é deputado federal. Na Lava Jato a parte que envolve políticos com foro privilegiado ficou sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O restante ficou nas mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Elias Rosa vai manter sob atribuição da Promotoria de Bebedouro a fatia da Alba Branca que cita empresários, lobistas e servidores públicos. Sob sua responsabilidade, manterá a investigação sobre Capez e prefeitos.

"Vou pedir aos promotores colegas da Comarca de Bebedouro compartilhamento dos dados do inquérito da Alba Branca", disse o procurador-geral.

Capez e Baleia negam envolvimento na fraude da merenda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Deputado tucano defende investigado por fraude

Na rede interna de computadores do Ministério Público do Estado de São Paulo circula um vídeo do deputado estadual e promotor Fernando Capez (PSDB) defendendo um político alvo de investigações do Ministério Público.

No vídeo, com 11 minutos e 39 segundos de duração, Capez, que foi reeleito no pleito do último domingo com 306.268 votos, marca histórica na Assembleia Legislativa de São Paulo, aparece empolgado em comício da campanha do então candidato a prefeito de Taubaté (SP), o tucano José Bernardo Ortiz Junior, que foi eleito naquela ocasião, em 2012. Também aparece no palanque o pai de Ortiz Jr., José Bernardo Ortiz.

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Amigo do governador Geraldo Alckmin, Ortiz presidiu a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), braço da Secretaria de Estado da Educação e, na época, era alvo de uma sequência de investigações do Ministério Público de São Paulo, instituição à qual Fernando Capez pertence.

A Promotoria acusou Ortiz de envolvimento em suposto esquema de fraudes, superfaturamento e formação de cartel para compra de 3,5 milhões de mochilas escolares ao preço global de R$ 34,9 milhões. Foram abertas investigações criminal e por improbidade administrativa.

Na época em que Capez subiu ao palanque, a Promotoria requereu judicialmente o afastamento cautelar de Ortiz da presidência da FDE e o bloqueio de seus bens. A Promotoria afirmou que o sobrepreço alcançou um terço do montante do desembolso, ou R$ 11,5 milhões. No palanque de Taubaté, Capez saiu em defesa de Ortiz e de Ortiz Jr.

"Em 2006 me licenciei do Ministério Público, me elegi deputado estadual e me reelegi em 2010, com 214 mil votos", disse Capez, no palanque, em 2012. "Como deputado pude acompanhar de perto o trabalho do Ortiz na FDE. Ele (Ortiz) foi a diferença entre o Estado gastar o que gastava e gastar 210 milhões de reais a menos, em 2011. Por que o Estado gastou 210 milhões de reais a menos? O que se pode fazer com 210 milhões de reais de dinheiro público que são economizados por um administrador sério e responsável?"

Capez disse às pessoas que foram ao comício: "Ele (Ortiz) começou a analisar contratos, a cortar despesas, a enfrentar lobbies e conseguiu economizar essa quantia para o governador sério e honesto Geraldo Alckmin e para o povo de São Paulo."

O deputado tucano seguiu em seu discurso, apontando para o ex-presidente da FDE. "Esse homem, se fosse acomodado, se fosse covarde, se se escondesse, se resolvesse não enfrentar os lobbies e as situações, se tocasse com a barriga a burocracia, não teria sido incomodado, não teria sido ferido. Mas ele tinha e tem o espírito público. O que ele fez. Uma mochila de material escolar que é comprada por prefeituras a mais de 30 reais a unidade, com uma qualidade discutível, é só pegar e olhar, pegar a mochila que custa 34 reais para prefeituras, e mostrar a qualidade da mochila que você (Ortiz) comprou para os alunos da rede pública estadual. Uma qualidade muito superior. Então, é natural que custe mais que 34 reais. Só que ela custou menos. Por essa mochila de qualidade superior, ele (Ortiz) pagou menos de 10 reais a unidade, pagou nove reais e 30 centavos."

'Qualidade inferior'

Na noite desta segunda-feira, 6, Capez informou à reportagem que "jamais iria criticar a atuação do Ministério Público". Disse que seu alvo, no palanque do então candidato a prefeito de Taubaté, em 2012, era o PT, que criticou a aquisição das mochilas por Ortiz na presidência da FDE. "Eu não me referi ao Ministério Público, que deve investigar sempre, tem todo o direito de investigar. Eu me referia à oposição que, na Assembleia, estava atacando. Só que três prefeituras do PT pagaram de 3 a 4 vezes um valor maior por mochilas de qualidade muito inferior às que foram compradas pelo Ortiz."

Capez destacou que o Tribunal de Justiça arquivou investigação criminal do Ministério Público e que o Tribunal de Contas do Estado "apurou que houve economia para os cofres públicos". Segundo ele, auditoria interna da Secretaria da Educação inocentou Ortiz. A Corregedoria Geral da Administração (CGA) "concluiu que não houve superfaturamento".

"Fiz essa afirmação (sobre Ortiz) há dois anos, procurei defender aquilo que imaginei que era o justo, mas em momento algum ataquei meus colegas de Taubaté que, aliás, fazem um excelente trabalho", disse Capez à Agência Estado. "A informação que recebi é que a investigação já havia sido arquivada. Eu dei uma opinião sobre um fato numa campanha. Não fiz nada de irregular. Não me recordo de ter sido desrespeitoso com a minha instituição, em nenhum momento. Apenas reproduzi as informações que recebemos na Assembleia Legislativa."

Fernando Capez, PSDB, MP, José Bernardo Ortiz Junior, @estadaoconteudo

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