Em sessão marcada por confusão entre estudantes e policiais militares e bate-boca de deputados estaduais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, relatório final responsabilizando 20 pessoas pelas fraudes nos contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e isentando todos os políticos citados pelos delatores no âmbito da Operação Alba Branca, entre eles o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).

Único parlamentar de oposição na comissão, o deputado Alencar Santana (PT) votou contra o relatório do deputado Estavam Galvão (DEM) e apresentou um relatório alternativo no qual afirma haver indícios ainda não investigados contra Capez e outros agentes públicos e políticos poupados pela base governista de Alckmin e prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres do Estado nos contratos assinados pela Secretaria Estadual da Educação com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).

A confusão começou quando o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), ordenou a retirada do plenário de estudantes que ocupavam a galeria e começaram a xingar deputados durante a fala do também tucano Barros Munhoz, na qual ele defendia o relatório apresentado por Galvão.

PMs arrastaram à força os jovens para o lado de fora. Houve tumulto e a CPI foi paralisada por alguns minutos.

Na volta dos trabalhos, a deputada Márcia Lia (PT) disse que também foi agredida pelos PMs de Casa e teve início um bate-boca entre os parlamentares. Os mais exaltados eram Delegado Olim (PP) e João Paulo Rillo (PT), que trocaram acusações.

"O senhor é quem bate em policial militar", disse Olim sobre uma contusão entre Rillo e PMs ocorrida em maio, quando estudantes invadiram o plenário da Alesp para cobrar a instalação da CPI. "E o senhor é torturador", rebateu o petista citando acusação feita contra o ex-delegado da Polícia Civil.

Só depois que os ânimos se acalmaram os deputados conseguiram votar e aprovar o relatório final, encerrando a CPI. "No decorrer dos trabalhos investigativos, o que podemos verificar com a reconstrução dos fatos, buscando a maior coincidência possível com a realidade cronológica dos procedimentos em análise, é a ausência de participação dos nomes políticos citados", afirmou Galvão, no documento.

Entre os responsabilizados pelas fraudes estão funcionários da Coaf, dois ex-assessores de Capez e servidores públicos do terceiro escalão da Secretaria da Educação.

"Diante dos depoimentos colhidos e das provas juntadas no processo, constatamos que, neste caso específico de fraude a chamamento público, as condutas ilícitas praticadas decorrem naturalmente da fragilidade da legislação em vigor, conjugadas, eventualmente, ou com a imperícia ou com a má-fé dos servidores públicos que atuaram diretamente na sua aplicação", concluiu Galvão.

Já o deputado Alencar Santana sustentou que não era possível concluir investigação sem uma série de informações e depoimentos que não ocorreram na CPI. "Se nós não podemos tirar algumas conclusões efetivas por falta de prova contra alguém também não temos conclusões efetivas que absolvem algumas pessoas. Naquilo que houver dúvida tem de deixar para que Justiça apure", afirmou.

O petista ainda chamou atenção para o fato de Jeter Rodrigues Pereira, ex-assessor de Capez que recebeu dinheiro da Coaf e inocentou o tucano em depoimentos, ter conseguido aposentadoria da Alesp dias após depor na sindicância da Casa e ainda durante as investigações da CPI e da Justiça. Os dois relatórios serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, que ainda investiga a máfia da Merenda em São Paulo.

Entenda o escândalo

Em julho deste ano, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.

Os alimentos – principalmente suco de laranja integral – eram fornecidos pela Coaf, sediada em Bebedouro (SP).

Um dos investigados, Cássio Izique Chebabi, ex-presidente da Coaf, fechou acordo de delação com o Ministério Público. No primeiro depoimento, ele confirmou que o presidente da Alesp, Fernando Capez, seria um dos principais destinatários das propinas.

Ele também relatou que parte dos valores seria repassada para o secretário estadual de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, que já foi secretário da Agricultura e por isso tem influência na área.

O que é a Máfia da Merenda?

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo investigam um esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 22 prefeituras do interior paulista.

Segundo funcionário da Coaf que denunciou a fraude, a cooperativa contratava “lobistas” que atuavam junto aos governos e prefeituras, pagando propina a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos.

O maior deles é com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa no último ano.

Como funcionava o esquema?

O esquema se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem pelo menos 30% dos alimentos para merenda escolar de pequenos produtores rurais. As contratações ocorriam por meio de chamada pública, uma espécie de procedimento simplificado de licitação.

A Coaf participava das chamadas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, por exemplo, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80.

Nessas vendas, era estipulado um “pagamento de comissão”, que variava em torno de 25% do valor do contrato. Além disso, nas investigações, foi apurado que 80% dos produtos fornecidos pela Coaf vinham de grandes indústrias. Lembrando que apenas cooperativas de agricultura familiar podem ser contratadas para fornecer merenda sem necessidade de licitação.

Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf era os milionários pagamentos feitos pela Secretaria Estadual da Educação. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um único contrato.

“Ocorreu este tipo de esquema com o governo de estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”

Qual a participação do tucano Fernando Capez no esquema?

Nos primeiros depoimentos à Policia Civil, funcionários da Coaf acusaram Capez – que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018 – de receber propina a cada contrato celebrado entre a entidade e o setor público.

Adriano Gilbertoni Mauro, um dos funcionários presos na operação, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria Estadual da Educação. Segundo ele, o deputado tucano era chamado de “nosso amigo” pelos intermediários das propinas, pois seria a pessoa que solucionaria os entraves.

Capez receberia parte das propinas por meio de assessores, identificados pelos investigados como ‘Licá’ e ‘Jeter’. Licá, ou Luiz Carlos Gutierrez, é assessor de Capez e Jeter Rodrigues Pereira integrava o Departamento de Comissões da Assembleia, mas foi demitido em dezembro do ano passado.

Com informações da AE e da AGPT