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Eduardo enfrenta ação do PT no Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (12), uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), após uma suposta quebra de decoro do parlamentar. O deputado Josenildo Ramos (PDT-AP) é relator da ação contra o bolsonarista. 

A acusação acontece diante de um episódio de intimidação de Eduardo contra o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho. Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, o filho "03" do antigo mandatário se levantou, xingou e ameaçou o petista.

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Ações contra Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone já foram arquivadas. As deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Samia Bomfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também devem ter seus casos analisados nesta terça, são alvo por chamar de “assassinos” os deputados que votaram a favor do marco temporal. 

Talíria também foi levada ao Conselho de Ética pelo PL depois de falar que Ricardo Salles (PL-SP) tem relação com o garimpo ilegal. O caso foi arquivado na semana passada pelo colegiado, que ainda não aprovou nenhuma punição a parlamentares neste ano.

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Deputado do PL celebra resultado de Bolsonaro em pesquisa

"Se até as pesquisas estão apontando que Bolsonaro e Lula estariam em empate técnico, creio que Bolsonaro, na verdade, está uns 10% à frente do descondenado. Será no primeiro turno." A frase é do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), em publicação no Twitter.

Filipe Barros fez referência à pesquisa BTG/FSB, divulgada na madrugada desta segunda-feira (8), na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41% das intenções de voto, seguido pelo atual chefe do Executivo e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), com 34%. A diferença, de 7 pontos porcentuais (pp), é a menor da série histórica de oito levantamentos iniciada em março deste ano.

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Já a deputada federal e pré-candidata à reeleição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) preferiu destacar a avaliação do governo Bolsonaro apresentada na mesma pesquisa: "69% das pessoas com mais de 60 anos acham o governo Bolsonaro ruim, péssimo ou regular de acordo com a pesquisa que recém saiu, da BTG/FSB. O governo que atacou as aposentadorias e quis que os idosos morressem de covid paga a conta! É #ForaBolsonaro!" Fernanda Melchionna também fez a publicação na conta que mantém no Twitter.

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PSOL oficializa candidatura de Fernanda Melchionna

Em convenção online, o PSOL oficializou, na noite dessa quinta-feira (10), a candidatura da deputada federal Fernanda Melchionna para a Prefeitura de Porto Alegre. Ela terá como vice o ex-árbitro e comentarista esportivo Márcio Chagas. Neste sábado (12), a chapa lançará o site com as propostas da pré-campanha.

O PSOL formará coligação com a Unidade Popular pelo Socialismo (UP) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O partido também lançou ontem 34 pré-candidatos para a disputa de vereadores em Porto Alegre. Pelas redes sociais, Fernanda Melchionna disse que 41% dos pré-candidatos do PSOL à Câmara de Vereadores são mulheres e 25% são negros.

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Na convenção, Fernanda destacou a proposta de um programa político de mobilização e de renovação da esquerda, comprometido com a classe trabalhadora, a luta feminista e antirracista. Ela reconheceu, contudo, dificuldades de chegar ao segundo turno. "Sabemos que será uma luta com os nossos 10 segundos de televisão chegar ao segundo turno", ponderou. "Temos a convicção que estando lá é muito mais fácil para o PSOL e a nossa coligação vencer a direita."

Fernanda Melchionna já foi vereadora de Porto Alegre entre 2009 e 2018. Na Câmara dos Deputados, cumpre o seu primeiro mandato. Neste ano, ocupou a liderança da bancada do partido na Casa até o mês passado, quando deixou o cargo para se dedicar à pré-candidatura em Porto Alegre.

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Comissão rejeita proposta sobre crime ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2974/19, que retira sanção penal ou administrativa para crimes ambientais insignificantes, justificáveis ou irrelevantes frente ao bem protegido.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), recomendou a rejeição. “A inclusão do princípio da insignificância na Lei de Crimes Ambientais não resolverá as atuais controvérsias. Caberá aos tribunais decidir em que casos e circunstâncias esse princípio deverá ser concretamente aplicado”, disse.

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A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT). “A ideia é coibir multas e outras sanções anacrônicas, sem destituir a lei e os agentes de fiscalização dos meios para agir contra crimes graves”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais estabelece três critérios para gradação da penalidade: a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua situação econômica, em caso de multa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

*Da Agência Câmara Notícias

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