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O Conselho Nacional de Justiça solicitou nesta sexta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os detalhes da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado para conduzir um pedido de providências - procedimento investigativo -, da Corregedoria contra o ex-ministro da Transparência Controle e Fiscalização Fabiano Silveira.

Silveira pediu demissão do cargo na segunda-feira, 30, após vir à tona gravações de conversas dele com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nas quais o ex-ministro, na época conselheiro do CNJ, fazia críticas à Lava Jato e indicava que havia procurado o MPF para obter informações que pudessem ajudar a defesa de Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal decorrentes da operação.

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As gravações foram feitas por Sérgio Machado, também alvo da Lava Jato, que conversou com vários políticos da cúpula do PMDB e registrou todos os diálogos antes de fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República para contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora envolvendo peemedebistas.

O procedimento contra Silveira é inédito e o próprio plenário do CNJ terá de definir como será analisada a conduta dele enquanto ocupava um cargo de conselheiro no órgão. Além de eventuais punições administrativas, o caso dele pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas outras medidas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a comentar os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, nesta terça-feira, 31, dessa vez no plenário da Casa. "É natural que a minha opinião como senador e presidente do Senado não converge com a de alguns segmentos e pode coincidir com outros dependendo do tema", declarou. Ele alegou ainda, sem mencionar a que estava se referindo, que "parlamentares são eleitos para ter opinião" sobre todos os assuntos e "que todos devem expressar a sua opinião de maneira livre".

Renan disse ainda que o País passa por um período de "exacerbação e que ele "jamais tomou iniciativas para embaçar qualquer um dos outros poderes". "Agora, proibir que o parlamentar ache alguma coisa, se não couber constitucionalmente ao parlamentar achar alguma coisa, o que é que vai caber?", questionou na tribuna, antes de dar início às votações. Mais cedo, ao entrar no plenário, Renan já havia conversado com a imprensa e afirmado que não iria comentar as gravações porque "dizem respeito ao seu ponto de vista, direito garantido em uma democracia".

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) traz publicada a exoneração, a pedido, de Fabiano Augusto Martins Silveira do cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Fabiano Silveira pediu demissão ontem depois de forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais.

A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Operação Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Silveira é o segundo ministro do Governo Temer a perder o cargo por causa das gravações de Machado. Na segunda-feira passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.

A base de apoio do presidente em exercício Michel Temer foi à tribuna nesta segunda-feira, 30, no Congresso pedir a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após divulgação de conversas em que reclama da Lava Jato e dá conselhos a investigados na operação. A pressão acabou por surtir resultado. No início da noite, Silveira pediu demissão.

"Fabiano Silveira deveria ter colocado o cargo de ministro à disposição e Temer deveria tê-lo demitido", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo o tucano, a atitude de Silveira, que foi revelada no diálogo, é incompatível com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercia na época e, "evidentemente, com o cargo de ministro".

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Ele cobrou uma atitude mais enérgica do presidente em exercício e criticou sua decisão de manter o ministro, revertida no início da noite. "O presidente Temer está errando em não ser absolutamente cartesiano nessas decisões. O governo dele tem que ser marcado pela diferença e não pelas mesmices."

--> Em protesto, servidores lavam a ex-CGU

Cotada para líder do governo no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu o afastamento de Silveira. "Não sabemos em que circunstâncias a gravação foi feita, mas, infelizmente, em função da pasta que ele tem, não dá tempo de ele se explicar", argumentou. O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que a presença de Silveira contamina o governo. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o ministro não tinha condições de permanecer no cargo.

Na Câmara, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), defendeu que Temer tomasse uma atitude "rápida" em relação a Silveira, assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato. Essa é a mesma posição do líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição". Segundo Leitão, os partidos da antiga oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) vão se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Padrinho

Silveira foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado durante uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do senador há três meses. Na gravação, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação. Na época, ele era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Renan diz a Fabiano que está preocupado com um dos inquéritos a que responde no Supremo, o que investiga se ele e Sérgio Machado, entre outros agentes públicos, receberam propina - em forma de doações eleitorais - para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Apontado como padrinho de Silveira, Renan, sem citar nomes, publicou nesta segunda uma nota afirmando que não indicou autoridades para o governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu nesta segunda-feira (30) demissão do cargo após forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais. A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

É o segundo ministro do governo do presidente em exercício Michel Temer a perder o cargo por causa das gravações de Machado em sete dias. Na segunda-feira da semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.

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Silveira disse a Temer, por telefone, que considerou ter se tornado "insustentável" a sua permanência no governo e afirmou que preferia sair "porque não queria se tornar um problema". Ouviu do presidente em exercício, então, um agradecimento pelo seu gesto, já que acabou por eliminar o novo foco de instabilidade que surgiu no Planalto e serviu, de alguma forma, de alívio para o governo.

Na conversa, Silveira alegou razões familiares e se queixou da agressividade dos funcionários da pasta (Mais informações nesta página). Ele estava se sentindo "muito pressionado" e decidiu se afastar.

Em sua carta de demissão, Silveira disse ter sido "alvo de especulações insólitas". Nos áudios divulgados pela TV Globo, o ex-ministro faz sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava Jato, além de críticas à operação comandada pela força-tarefa.

'Independência'

Em outra conversa gravada por Machado, com a presença de Renan, o presidente do Senado relata que Silveira teria se encontrado com integrantes da Lava Jato para obter informações sobre o caso dele. Silveira nega: "Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos".

Temer tentou ontem durante todo o dia evitar a demissão de Silveira. Não queria dar a impressão de fragilidade do seu governo, que perde o segundo ministro com apenas 18 dias de administração. "A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico", escreveu Silveira.

Ele chegou ao cargo sob indicação de Jucá, mas teve o nome avalizado por Renan. Desde o ano passado, Renan tem ressaltado que não fez e não fará indicações ao Executivo. Renan divulgou uma nota. "Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do presidente Michel Temer", disse. Cerca de uma hora depois, Silveira pediu demissão.

Antes de ser ministro da Transparência, Silveira era integrante do Conselho Nacional de Justiça, numa vaga indicada pelo Senado. Foi nessa condição que falou com Renan e Machado.

A Transparência Internacional também pediu a exoneração de Silveira e anunciou a suspensão dos projetos de cooperação com o governo Temer até que "um novo ministro, com experiência adequada na luta contra a corrupção, seja nomeado".

Interino

O ex-ministro Carlos Higino, que ocupou interinamente o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, vai assumir interinamente o ministério no lugar de Silveira, até que o secretário executivo da pasta, Marcio Tancredi, seja nomeado para o posto, o que pode ocorrer ainda hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, enviou uma carta de demissão e telefonou na noite desta segunda-feira, 30, para o presidente em exercício, Michel Temer, e oficializou o seu pedido para deixar do cargo. Temer, que até então vinha afirmando que o manteria na pasta, acatou o pedido. O conteúdo da carta ainda não foi divulgado.

A queda de Silveira acontece uma semana após o afastamento de Romero Jucá do ministério do Planejamento. O ex-ministro também foi flagrado em áudios com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo interlocutores, Temer havia decidido até o momento tentar não ceder à pressão para evitar um efeito cascata: "a cada crítica ou denúncia, uma queda".

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Temer havia telefonado mais cedo para Silveira para dizer que o manteria no cargo. No entanto, a pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.

Para interlocutores que defendiam a manutenção de Silveira no governo os áudios divulgados "não são comprometedores". A permanência de Silveira também agradaria o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi flagrado nas conversas. A avaliação é de que a queda de Silveira poderia enfraquecer diretamente Renan.

No início da noite, Renan divulgou nota rechaçando sua influência no governo em exercício. "Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", afirmou.

"Por enquanto"

No início do dia, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer havia decidido manter o ministro no cargo "por enquanto", mas tinha deixado a ressalva de que poderia vir "uma segunda ordem". Desde cedo, interlocutores reconheciam que começar novamente uma semana "apagando incêndio" gerava um desgaste para Temer. "O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso", disse um assessor palaciano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota para rebater "especulações" em torno do diálogo entre ele e o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, em que tratam das investigações da operação Lava Jato. Ele afirma no texto que não fez indicações para autoridades do governo Temer.

"Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", escreve Renan sem mencionar o nome de Silveira. O ministro é funcionário de carreira do Senado Federal.

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Na nota, Renan pondera que, mesmo sendo do mesmo partido do presidente em exercício, ele considera a indicação de nomes "incompatível com a independência entre os Poderes".

Segundo Renan, ele defendeu, em dois encontros com Temer, que sua contribuição ao governo se dará em forma de agendas e programas.

O ministro Fabiano Silveira assumiu a pasta da Transparência há menos de um mês, quando Michel Temer assumiu o governo interino e extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), confiando suas funções à nova pasta. Silveira, que é funcionário de carreira do Senado, foi flagrado em um áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na conversa, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.

A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota nesta segunda-feira, 30, pedindo a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e avisando que a entidade suspenderá os contatos com a pasta "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado".

"Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa", disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

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No texto, assinado pela ONG em Berlim, a Transparência Internacional condena o fato de Fabiano Silveira ter sido flagrado em conversas com o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o hoje ministro da pasta de combate à corrupção criticava as investigações da operação. O áudio pegou Fabiano Silveira dizendo que "os caras" da Procuradoria-Geral da República estão "perdidos".

Na época, Silveira era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto a Transparência Internacional "exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobrás. O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados".

O episódio envolvendo Silveira causou grande repercussão e, nesta segunda-feira, servidores do Ministério levaram vassouras água e sabão e "lavaram" o prédio e até o gabinete do ministro pedindo sua saída. Líderes da Câmara e do Senado também pediram a saída de Silveira do cargo. O presidente em exercício Michel Temer, contudo, afirmou que vai manter o ministro, por enquanto.

Lideranças de partidos da antiga oposição na Câmara dos Deputados cobraram nesta segunda-feira, 30, a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira. O ministro aparece em áudio divulgado neste domingo, 29, pela TV Globo, em que ele dá orientações ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como agir em relação às investigações da Operação Lava Jato.

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Nilson Leitão (MT) defendeu que o presidente em exercício, Michel Temer, tome uma atitude "rápida" em relação a Silveira assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato.

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"Na minha opinião pessoal, acho que deveria ser trocado assim como qualquer outro que faça o mesmo", afirmou Leitão. Segundo o tucano, com a possibilidade de outros áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB) virem à tona, a antiga oposição vai se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Fabiano Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a Pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição".

Para o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), o ministro da Transparência deve deixar o cargo assim como Jucá. "Até para não criar um ambiente de dificuldade (no Congresso Nacional)", afirmou o parlamentar amazonense. De acordo com Avelino, "não existe ninguém maior do que o projeto de reconstrução do País". Se ele tiver que sair, que saia", declarou.

Líderes de partidos do chamado "Centrão" evitaram se pronunciar sobre o assunto. Investigado pela Lava Jato, o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que os líderes vão aguardar o posicionamento do Palácio do Planalto até o fim desta segunda-feira, para decidir como vão se posicionar. Por enquanto, a informação é de que Temer deve manter Silveira no cargo.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) defendeu nesta segunda-feira, 30, a saída do ministro Fabiano Silveira da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle. Para o parlamentar, o presidente em exercício, Michel Temer, "não tem outra alternativa" a não ser afastar Silveira, pois a presença do ministro prejudica a credibilidade do governo.

Em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, gravada há três meses e divulgada ontem pelo programa 'Fantástico', da TV Globo, Silveira orienta Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação à Operação Lava Jato. Na época, ele era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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"(A presença de Silveira) contamina o governo, faz desacreditar o compromisso assumido pelo presidente e, portanto, eu creio que Temer, por mais amigo que possa ser do seu ministro, deve sacrificá-lo nesse momento em nome da preservação da credibilidade do seu governo e dos seus compromissos", comentou. Dias acredita que, mesmo sendo conselheiro do CNJ na época da reunião, Silveira "de forma alguma poderia agir assim". Na interpretação do senador, Silveira "ensinou o caminho para driblar a operação Lava Jato".

Questionado sobre a participação de Renan nos áudios vazados, Dias evitou comentar. "Esse é um assunto delicado, pois a instituição tem que ser preservada sempre", disse. "Nesse caso eu prefiro esperar o presidente Renan Calheiros e conhecer a iniciativa que pretende adotar. A situação se complica a cada passo e uma iniciativa à favor da instituição é o que nós podemos esperar. Prefiro que a iniciativa seja do Renan e por isso vou aguardar", continuou. Dias negou que haja algum tipo de 'acordão' no Congresso para proteger o presidente da Casa.

Comissão do impeachment

Sobre a defesa da oposição de que os trabalhos da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff devem ser suspensos por causa das gravações feitas por Machado, Dias afirmou que essa será "mais uma tentativa frustrada de impedir que o itinerário do impeachment seja percorrido na legalidade". "Não há nenhum obstáculo aparente para que esse processo tenha prosseguimento. Os fatos aludidos não dizem respeito ao processo do impeachment, ao contrário, esses fatos fortalecem a necessidade do impeachment, porque o País estava à deriva."

Após se reunir hoje com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, Temer decidiu manter o ministro no cargo "por enquanto". Essa é a segunda semana seguida em que o governo começa tendo que resolver problemas relacionados ao alto escalão. O vazamento ocorre apenas uma semana após o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, ser flagrado em áudios com Machado falando em "estancar a sangria" na Lava Jato. Jucá ficou apenas 12 dias no cargo e pediu licença do Planejamento.

Cerca de 400 servidores ligados à antiga Controladoria Geral da União (CGU) protestam na tarde desta segunda-feira, 30, na Praça dos Três Poderes e caminham em direção ao Palácio do Planalto. Na gestão interina de Michel Temer a pasta foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Os servidores pedem a saída do ministro Fabiano Silveira do comando do ministério. Os servidores soltam fogos de artifício e seguram cartazes dizendo que "o combate à corrupção já tem nome: CGU" e "tirem as mãos da CGU".

Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados ontem pelo Fantástico. Nas conversas, ocorridas há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ontem, Silveira procurou o presidente em exercício no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer o daria mais um voto de confiança. No início desta tarde, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão de Temer era manter o ministro no cargo "por enquanto".

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A decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de manter no cargo o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após divulgação de diálogos em que reclama da operação Lava Jato e dá conselhos a investigados, tem rendido fortes críticas na base aliada do governo. O tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também pediu a saída do ministro.

"Fabiano Silveira deveria ter colocado o cargo de ministro à disposição e Temer deveria tê-lo demitido", disse Ferraço. Segundo o tucano, a atitude de Silveira, que foi revelada no diálogo, é incompatível com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercia na época e, "evidentemente, com o cargo de ministro".

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Ele cobrou uma atitude mais enérgica do presidente em exercício e criticou sua decisão de manter o ministro. "O presidente Temer está errando em não ser absolutamente cartesiano nessas decisões. O governo dele tem que ser marcado pela diferença e não pelas mesmices."

Ferraço defendeu que o governo Temer se diferencie do governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. "Todo o sentimento de afastamento da presidente Dilma foi na direção que houvesse mudança nessas práticas", disse.

O ministro Fabiano Silveira assumiu a pasta da Transparência há menos de um mês, quando Michel Temer assumiu o governo interino e extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), confiando suas funções à nova pasta. Silveira, que é funcionário de carreira do Senado, foi flagrado em um áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na conversa, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.

Acabou no início da tarde desta segunda-feira, 30, a reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, para fazer uma avaliação da situação do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Segundo interlocutores, Temer decidiu manter o ministro no cargo "por enquanto". Não há um definição do tempo e de que fatores poderiam mudar a situação, mas segundo fontes o presidente em exercício disse que é essa a orientação "até segunda ordem".

Como forma de pressionar o presidente em exercício, os chefes regionais do Ministério da Transparência colocaram cargos à disposição nesta segunda-feira.

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À tarde, Temer segue no Planalto em despachos internos e, às 16 horas, tem encontro com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito administrativo (IBDA), Valmir Pontes Filho. Depois, às 17 horas, Temer tem agendado um encontro com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Segundo interlocutores, oficialmente o encontro com Janot é para tratar de uma pauta específica da PGR.

Conversas

Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados ontem pelo Fantástico. Nas conversas, há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Atualmente, Silveira comanda pasta estratégica para medidas de combate à corrupção no País. No domingo, Silveira procurou o presidente em exercício no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer o daria mais um voto de confiança.

Essa é a segunda semana seguida em que o governo Temer começa tendo que resolver problemas relacionados ao alto escalão. Na segunda-feira passada, após o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, ser flagrado em áudios com Machado falando em "estancar a sangria" na Lava Jato, Temer teve a primeira baixa em sua equipe. Jucá ficou apenas 12 dias no cargo e pediu licença do Planejamento para esclarecer os fatos.

No Palácio do Planalto, o clima é de cautela. "O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso", disse um assessor palaciano.

Servidores da extinta Controladoria Geral da União (CGU) realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira (30), pedindo a imediata exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. No ato, eles lavam as dependências do prédio onde funcionava a CGU e hoje é a pasta criada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) para detectar possíveis irregularidades e corrupção no governo. 

 A mobilização acontece após a divulgação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio divulgado pelo Fantástico, nesse domingo (29), Silveira critica a Operação Lava Jato e aconselha como Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem se comportar diante de questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR). 

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O ato impediu a entrada de Fabiano Silveira na sede do ministério. Ele chegou ao local, tentou entrar no prédio, mas acabou recuando. A CGU foi extinta por Temer e teve suas atribuições absorvidas pelo novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Mais cedo, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) defendeu a exoneração do ministro. Para a entidade, Silveira "demonstrou não preencher os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pelo combate à corrupção".

"O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção", afirma trecho do texto do sindicato.

Trechos de novas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelam que o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, fez críticas a Operação Lava Jato e aconselhou Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diante de questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR). 

As informações foram divulgadas pelo Fantástico nesse domingo (29). De acordo com a reportagem, a gravação é de uma reunião que aconteceu no dia 24 de fevereiro, quando Silveira ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

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Além de Renan, Machado e Silveira outro homem, identificado como “advogado de Renan” também participou, Bruno Mendes. A conversa tratou, entre outras coisas, sobre "as providências e ações que ele estava pensando acerca da operação Lava Jato". O ex-presidente da Transpetro diz que, no encontro, ele e os presentes trocaram “reclamações gerais sobre a Justiça e sobre a Java Jato".

Sob o comando da pasta da Transparência, hoje Silveira é responsável por detectar possíveis irregularidades e corrupção no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). O Ministério substitui a Controladoria Geral da União, antes comandada pelo advogado José Eduardo Cardozo.

Em nota encaminha à imprensa, o ministro nega ter cometido irregularidades e alega ter passado na residência oficial do presidente do Senado na ocasião em que a conversa foi gravada, mas não tem relação pessoal ou profissional com Machado. 

"(Silveira) esteve involuntariamente em uma conversa informal e jamais fez gestões ou intercedeu junto a instituições públicas em favor de terceiro", afirma o texto divulgado pela sua assessoria de imprensa. Ele diz ainda que "chega a ser despropósito" sugerir que o Ministério Público "possa sofrer qualquer interferência externa".

Após a divulgação da conversa, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) defendeu, na manhã desta segunda-feira (30), em nota divulgada à imprensa, a exoneração do ministro. Para a entidade, Silveira "demonstrou não preencher os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pelo combate à corrupção".

"O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção", afirma trecho do texto do sindicato.

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