A Moral é um objeto da Ética, normatizando a relação dos cidadãos para que eles guiem suas ações em busca do alcance da virtude. A Ética representa a “verdade” da Moral, dando-lhe os fundamentos para nortear o estabelecimento de seus parâmetros. Ela é formada por preceitos que direcionam a conduta humana, influindo na organização da coletividade. Sua origem advém de convenções que estabilizam valores de determinados grupos sociais, em certo elastério temporal. Para Miguel Reale a Moral consubstancia o universo repleto por condutas naturais, onde o comportamento humano encontra razão nas raízes do subjetivismo. Doravante, o ato moral alude aos costumes que uma comunidade sopesa como indispensáveis ao bem comum e à paz social.[1]
Ontologicamente, há diferenças cruciais entre a Moral e o Direito. Aftalión sustenta que existe diferenciação entre os dois conceitos. Para ele o Direito se refere aos aspectos externos dos atos, enquanto a Moral se refere aos aspectos internos. No primeiro há possibilidade do exercício da coercibilidade estatal, no segundo não, sendo a coercibilidade interna.[2]
Kant fazia uma distinção entre a lei moral e a lei positiva. Para o filósofo de Königsberg esta última é analisada de acordo com as ações praticadas, ou seja, em consonância com seu resultado prático, enquanto aquela tem seu móvel de análise de acordo com as intenções da conduta, valendo-se de seu aspecto positivo.[3]
Depreende-se, então, que há um consenso no sentido de que a Moral difere-se do Direito, seja pela sua essência, seja pelo seu conteúdo, não podendo haver uma justaposição entre eles, sob pena de acarretar antinomias e aprofundar a perda de eficácia desses dois subsistemas sociais.
Uma das garantias mais prementes para a consolidação do fenômeno jurídico é o estabelecimento de um Estado de Direito, baseado na obrigação de seguir as diretrizes jurídicas e proteger os direitos humanos dos cidadãos.[4] Ele é uma situação jurídica onde as atividades do cidadão e do Estado estão subordinadas à lei. Ou seja, nesse sistema institucional há uma observância à hierarquia normativa, à supremacia da Constituição e aos direitos humanos.[5] Dessa forma, podemos entender que este modelo institucional se opõe às monarquias absolutas e às ditaduras, visto que essas estruturas estatais violam frequentemente os direitos humanos e cometem constantemente arbitrariedades.[6]
Assim, partindo-se do pressuposto que Estado de Direito é aquele estruturado em parâmetros normativos, emerge questão interessante referente à ambiguidade da própria expressão “Estado de Direito”. Como referido acima, não se deve atribuir a esta expressão uma necessária correlação com o direito escrito; no entanto, a sua compreensão ficará condicionada, inexoravelmente, àquilo que se entende por Direito. O Estado, entendido como comunidade politicamente organizada, pode assumir diferentes facetas proporcionalmente ao tipo de direito a que está atrelado: Estado de Direito feudal, burguês, nacional, teocrático etc.[7] O essencial para sua caracterização, é que a conduta dos entes estatais e dos cidadãos seja prefixada em bases legais, garantindo a concretização da segurança jurídica e impedindo abuso de poder.
A problemática enfocada é que a utilização exacerbada de padrões morais, voluntaristas, casuísticos e tópicos serve para arrefecer a consolidação do Estado de Direito brasileiro na medida em que atinge os pilares das garantias constitucionais clássicas. Esse processo de moralismo assistemático da seara jurídica precisa ser analisado com parcimônia porque pode atingir elementos basilares do garantismo constitucional. Não se questiona a introdução de padrões morais no sistema constitucional, desde que ele se compatibilize aos mandamentos reitores do sistema jurídico vigente.
Etimologicamente a palavra moralismo pode ser empregada como um desvio da moral, em um claro sentido pejorativo. Miguel Reale critica os juristas que não compreendem a diferença entre ilicitude moral da ilicitude jurídica, tencionando vincular o direito à Moral de maneira absoluta.[8]
A exacerbação do moralismo provoca um arrefecimento da densidade normativa e torna o ordenamento jurídico imprevisível, podendo propiciar que vetores morais de determinados grupos sociais sobreponham-se aos ditames agasalhados pela Carta Magna, inclusive maculando a estabilidade das relações jurídicas. Dessa forma, preceitos morais, mesmo que introduzidos normativamente no sistema jurídico, por intermédio de mandamentos infraconstitucionais, chocando-se frontalmente com garantias constitucionais, devem ser considerados inconstitucionais e expulsos da vida normativa.
Não se pode em nome de moralismos estovar a ordem jurídica estabelecida, fazendo com que supostos preceitos que são considerados como panacéias maculem direitos que secularmente foram concretizados no imaginário coletivo da sociedade. Se houver a retirada de prerrogativas constitucionais de um cidadão que notoriamente é considerado corrupto, nenhum homem de bem da sociedade estará resguardado de tiranias perpetradas em nome da virtude e dos bons costumes.
A exacerbação de moralismos no ordenamento jurídico é imunizar determinadas decisões judiciais, impedindo sua tipificação de inconstitucional ou que se possa discutir sua legitimidade. Busca-se através deste desiderato evitar qualquer tipo de discussão do conteúdo dessas leis agasalhadoras de parâmetros morais. Essas decisões podem até mesmo se chocar contra o ordenamento estabelecido, sem se preocupar com controle jurídico porque estariam amparados em “valores superiores”, que não cabem discussão, como se fossem dogmas auctoritas. Nesse diapasão, tenta-se colocar o Judiciário como guardião da moral, esquecendo-se que quando inexiste o sistema de freios e contrapesos, incentiva-se o arbítrio, não importando qua l seja o poder que exercerá a função de guardião.
Tópicos | ética
Atos antiéticos, ações que vão de encontro à lei, falar mal da empresa ainda são algumas atitudes que infelizmente são cometidas por profissionais. E, com o objetivo de discutir esses atos e mostrar como eles podem trazer prejuízos e ferir a ética das pessoas, no próximo sábado (14), às 11h, na Livraria Saraiva do Shopping Center Recife, em Boa Viagem, será realizada a palestra “Ética: uma ferramenta indispensável para o sucesso na vida profissional”.
O bacharel em ciências sociais e mestre em filosofia política, André Parisi ministrará o evento. Ele destacará as possibilidades de ascensão econômica e profissional sem prejudicar os próximos. Os interessados em assistir a palestra não pagarão nenhum valor, pois o evento será gratuito.
Serviço:
Palestra “Ética: uma ferramenta indispensável para o sucesso na vida profissional”
Quando: sábado (14)
Horário: 11h
Onde: Livraria Saraiva, no Shopping Center Recife, no bairro de Boa Viagem
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Uma profissão até então informal. O ramo da tatuagem vem abrindo portas para profissinais, que sem necessitar de uma formação acadêmica, expressam seus talentos em formas de ilustração, mas assumindo um grande compromisso com o cliente.
##RECOMENDA##A carreira vem agregada ao talento e a responsabilidade pelo trabalho bem feito. Na maioria das vezes, a profissão surge em pessoas e momentos inesperados. Henrique Brandão, por exemplo, é tatuador há cinco anos, especializado em Old Skull (tatuagens estilo mais clássicas, estilo marinho, pinup), e passou parte de sua vida servindo às forças armadas. Quando ainda soldado, Henrique já exibia no corpo algumas tatuagens e a desenvoltura para o desenho surgiu ainda quando criança.
Ao sair do exército, montou uma loja de vinis, que não durou por muito tempo. Nessa época, ele já tatuava algumas “cobaias”, amigos que davam força ao seu trabalho. “Eu fechei a loja de discos por que eu vi que eu poderia me sustentar tatuando. Ela (a tatuagem) começou a me render mais dinheiro do que o negócio que eu acabava de montar”, diz o profissinal, que explica que grande parte do que aprendeu durante o serviço militar contribuiu bastante para sua carreira atual. “A organização e a disciplina são aprendizados que vou levar para sempre”, afirma. Henrique Brandrão, que recebe em média 90 clientes por mês em seu estúdio.
A arte de ilustrar também requer muito estudo e não vem só com a experiência, mas com habilidade própria desenvolvida ao longo do tempo. O profissional deve saber retratar, na pele, a ilustração, diferentemente de desenhar em uma folha de papel. Antes de tudo, a tatuagem é uma linguagem, pode representar um sentimento, algo marcante ou apenas alguma imagem com a qual você se identifique. O bom resultado depende da desenvoltura do tatuador, além da habilidade técnica, mas, em primeiro lugar, deve-se pensar na arte.
Ilustrador há 13 anos, Eduardo Henri
que Apolônio (ou apenas Apolônio como é conhecido) fazia do desenho o seu hobby. Pintava quadros e desenvolvia capas de CDs para alguns amigos. Mas há apenas oito anos, o tatuador, especializado no gênero New School (que dá uma roupagem contemporânea à linguagem Old Skull), fez do seu talento uma profissão. “Antes eu não imaginava a tatuagem como uma provedora de renda, mas sim, uma arte. Assumi a tatuagem como um trabalho há quatro anos e ela se tornou mais um meio de realizar o que eu gosto de fazer”, explica.
O profissinal, graduado em administração, trouxe a sua experiência na área para a nova carreira. Ele lembra que mesmo sem a obrigatoriedade de um diploma, o tatuador deve seguir algumas normas de ética básicas. Apolônio afirma que a tatuagem é uma arte, sendo assim existe um autor por traz dela e que, na maioria das vezes, assume um traço próprio e deixa a sua “assinatura” no estilo do desenho.
Portanto, o famoso Ctrl C + Ctrl V (Copiar e Colar), no campo da tatuagem, pode ser considerado até plágio. “Vai da ética de cada tatuador. Mas o correto, levando em consideração o cliente, são os desenhos exclusivos. Você consegue deixar sua marca na tatuagem e esse diferencial vai te favorecer lá na frente, quando surgirem mais pessoas interessadas no seu trabalho e em uma tatuagem própria”, frisa o profissional.
Infelizmente, nem todos que chegam com o interesse em se tatuar aceitam a opinião de um profissional de anos de trabalho. Henrique Brandão, que também presa pela exclusividade, explica que procura orientar o cliente que chega com uma ilustração da internet e pede para fazer igual. “Eu sempre procuro conversar com quem chega aqui no estúdio com um desenho copiado. Na maioria das vezes, usamos o desenho escolhido como base para fazermos um outro com um estilo diferenciado. Mas nem sempre consigo convencer o cliente”, afirma o tatuador.
No estúdio, a equipe do Portal LeiaJá encontrou a administratora financeira Priscylla Figueiredo, de 20 anos, prestes a fazer a sua primeira tatuagem. Sem demostrar nervosismo, ela conta que chegou até Henrique através de indicações de amigos. Grande parte dos tatuadores confirmam que o marketing mais eficiente é o famoso “boca a boca”. Além da opinião do cliente contar muito, o trabalho pode ser visto ao vivo por outras pessoas, que quem sabe no futuro, se interessam pelo trabalho do profissional.
Decidida, Priscylla havia levado um desenho que já estava com o toque do profissional. Ela frisa que a opinião e o olhar do tatuador contam muito na hora de decidir o que fazer e onde fazer a tatuagem. “Eu levei em consideração o que Henrique me disse. Modificamos um pouco o desenho para ficar mais exclusivo”, afirma.
A energia e o bom atendimento também são elementos que contam na hora de escolher um tatuador. Saulo Oliveira, de 40 anos, tem cerca de 30 tatuagens pelo corpo e afirma que ainda fará mais algumas. Há 20 anos sendo tatuado, ele conta que um bom resultado e o que é transmitido pelo profissional são fatores importantes para se conquistar um cliente. “A tatuagem é um investimento que você faz que vai ficar na sua pele a vida toda. Então é necessário que haja quase uma 'intimidade' com o profissional para que o trabalho saia, no mínimo, o esperado”, explica Saulo.
Segurança e saúde - Todo tatuador deve ter a consciência de que não é apenas um artista. Ele se torna também o responsável pela saúde de quem o procura. A função de fiscalizar os serviços oferecidos por estúdios de tatuagens é dos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais. Todo o processo de tatuar pode transmitir sérias doenças, se não for feito corretamente. De acordo com as normas da vigilância sanitária, os estabelecimentos que não se enquadram nas regras são multados e perdem o alvará de funcionamento. Os clientes devem ficar atentos e verificar, principalmente, as condições de higiene do estúdio.
O ambiente deve ser limpo, bem ventilado e livre de contaminações externas. Durante o processo da tatuagem, o profissional deve usar luvas descartáveis, óculos ou máscaras de proteção. As agulhas devem ser ou descartáveis ou passarem por um teste biológico, para certificar a esterilização do material e evitar o contágio de doenças como HIV/aids e hepatites.
O ideal é que o tatuador abra a embalagem das agulhas na frente do cliente, para mostrar que o material está em ordem. Esses órgãos também alertam que menores de idade só podem fazer tatuagens se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. O tatuador não precisa ter uma graduação para ter uma grande responsabilidade nas mãos: a saúde de cada cliente.
Serviço
Estúdio Henrique Brandão
Edf. Ambassador, 103-A (Rua José de Alencar, 44, Boa Vista, Recife/PE) - ao lado do Shopping Boa vista e do Restaurante Mustang
E-mail: brandaohenriquetattoo@gmail.com
Fone: (81) 3077-8664 e 8789-4732
Needles Tattoo Shop (Apolônio)
Av. Bernardo vieira de Melo, 3816, Piedade, Jaboatão-PE
(81) 3363-2634
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do Departamento de Biologia, realizará no dia 13 de julho o I Seminário sobre Ética, Integridade e Produção Científica. O evento ocorrerá no salão nobre da universidade, no horário das 8h às 12h. A UFRPE tem endereço na rua Dom Manuel de Medeiros, sem número, no bairro de Dois Irmãos, Recife. O evento é aberto ao público.
O seminário terá palestras dos professores e biólogos Ulysses Paulino de Albuquerque e Antonio Souto, e ainda serão expostos os livros publicados pelos dois professores, cujas obras abordam o tema do evento. Uma das palestras terá a temática “Os cientistas mentem, mas isso é muito feio - produção científica e má conduta entre os cientistas”, com a condução de Ulysses Paulino de Albuquerque. O outro encontro terá como palestrante Antonio Souto, com o tema “A anatomia de um artigo científico”.
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