O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Tribunal da Lava Jato - negou embargos infringentes do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, de Sonia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Junior, contra acórdão da Corte que confirmou condenação deles e ainda aumentou suas penas.

Como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ainda restam embargos de declaração às defesas dos acusados antes que o TRF-4 possa ordenar a execução das penas, segundo seu próprio entendimento, norteado pela Súmula 122 da Corte, e endossado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do TRF-4.

Os embargos infringentes, rejeitados pela Corte, cabem quando a decisão dos desembargadores que manteve suas penas não é unânime. No âmbito deste recurso, as defesas exploram as contradições entre o parecer de cada magistrado de segunda instância. Os acusados podem pedir para que prevaleça entendimento do Tribunal seguindo voto que tenha sido mais favorável às duas defesas.

No TRF-4, esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal.

Agora, cabe ainda aos condenados embargos de declaração, cujo propósito, pelas defesas, é apontar possíveis questões não esclarecidas ou omissões e pedir esclarecimentos. De acordo com a Súmula 122 do TRF-4, após rejeitada esta última apelação, as penas podem ser executadas.

Almada foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi fixada pela 8ª Turma em 34 anos e 20 dias de reclusão. Já Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 43 anos e 9 meses de reclusão. Sonia e Alves Junior foram condenados pelos mesmos crimes a 6 anos e 9 meses de reclusão.

A relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, negou todos os pedidos dos réus.

Também foi negado o pedido de Almada para absolvê-lo de delitos de corrupção ativa referentes a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

A maioria dos integrantes da 4ª Seção acompanhou o voto da desembargadora Cláudia, que entendeu ter ficado suficientemente comprovada a efetiva participação da Engevix no cartel de empresas fraudadoras de licitações da Petrobras, tendo inclusive vencido os certames relativos aos contratos da Comperj e RLAM.

Réus confessos

Duque e Almada não são delatores, mas têm em comum o fato de, em diferentes ações, terem confessado crimes e incriminado a cúpula do Partido dos Trabalhadores. Nos autos de uma denúncia, o ex-vice-presidente da Engevix admitiu ter feito pagamentos ao ex-ministro José Dirceu e ainda sugeriu que o lobista Milton Pascowitch manteria uma suposta conta na Espanha em benefício de Lula - versão negada pelo próprio Pascowitch, que é delator, e também por Dirceu e Lula.

Já Renato Duque falou nos autos de ação penal em que era réu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci que Lula tinha conhecimento a respeito dos esquemas de corrupção da Petrobras. A defesa do ex-presidente nega as acusações.

O Instituto Lula afirmou, em nota, que as declarações do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque são mais uma tentativa dos "acusadores" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "fabricar depoimentos mentirosos" contra o petista. "Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos", diz a nota.

Apontado como a pessoa que "tinha o comando" do esquema de corrupção na Petrobrás, o ex-presidente não comentou o depoimento de Duque. Ele participou na noite dessa sexta-feira (5) do Congresso do PT, em São Paulo, que teve a presença do ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirmou, em nota, que o depoimento do ex-diretor da Petrobrás "segue o padrão já identificado nas declarações dos novos candidatos a delatores que o antecederam, caso de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de seu subordinado Agenor Medeiros". "Eles citam Lula, falam de encontros e de conversas com o ex-presidente, mas não têm qualquer prova do que afirmam", diz o advogado.

Ainda segundo a nota do Instituto Lula, "o desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos". O petista será interrogado no próximo dia 10, em Curitiba, na ação penal do caso em que é réu no caso do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-presidente será ouvido pelo do juiz Sérgio Moro.

O depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, foi adiado. Na ocasião, sob o argumento de falta de segurança, Sérgio Moro aceitou o pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, e adiou o depoimento. Para o instituto Lula, no entanto, o adiamento se deu "sob o falso pretexto".

"Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque." Segundo a nota, os três depoentes, que até então não haviam mencionado Lula ao longo do processo, "são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se coagidas a negociar benefícios penais".

‘Desesperada gincana’. O Instituto Lula também criticou o "vazamento seletivo" de depoimentos. "Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula", afirma o texto.

"O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos.

‘Bala de prata’. O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, afirmou que as declarações de Duque são uma "bala de prata". "É uma tentativa de alguém que está condenado a muitos anos de diminuir sua pena. É uma verdadeira bala de prata, a última passagem para Berlim", disse o advogado do ex-ministro, também citado no depoimento do ex-diretor da Petrobrás.

A advogada do ex-ministro Paulo Bernardo, Verônica Sterman, afirmou que o depoimento de Duque é "mentiroso". "Paulo Bernardo nunca esteve com Renato Duque para tratar de qualquer assunto relacionado à Petrobrás." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 24 atos de lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões para ele próprio e para o partido através de contratos fictícios firmados com a Editora Gráfica Atitude.

A Procuradoria da República também pede a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como indicação do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera.

A Procuradoria pediu a suspensão do processo em relação ao empresário Augusto Mendonça, que fez delação premiada. "Com objetivo de quitar pendências espúrias decorrentes de contratos firmados pelo Grupo SOG/Setal com a Petrobras, Mendonça procurou Duque que, por sua vez, o orientou a procurar o então tesoureiro do PT a fim de que estipulassem a melhor forma para o repasse das vantagens indevidas", argumentam nove procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a acusação, Vaccari, por sua vez, indicou a Augusto Mendonça a contratação da gráfica "imbuído única e exclusivamente do intuito de maquiar o repasse dos valores ilícitos ao Partido dos Trabalhadores mediante maior sofisticação do sistema".

Em sua delação, Mendonça afirmou que, além de não haver efetiva prestação do serviço, a SOG/Setal não possuía interesse no objeto do contrato celebrado com a gráfica.

Vaccari e Duque já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em outras ações penais da Lava Jato. Esta ação, na etapa de alegações finais, é relativa ao suposto repasse de R$ 2,4 milhões em propinas para o ex-tesoureiro e o PT. Ao requerer a condenação de Vaccari e de Renato Duque, os procuradores sustentam que "a personalidade dos réus merece reprimenda".

"As provas dos autos apontam que, em sua atuação, no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobras e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não acidental", afirma o Ministério Público Federal nas alegações finais.

Os procuradores destacam no documento também o que chamam de "vínculo de relacionamento de João Vaccari Neto com a Editora Gráfica Atitude e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP, haja vista que foi presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), instituição que foi criada por esse sindicato".

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari, afirma que seu cliente jamais arrecadou recursos ilegais para o PT e que as acusações contra ele se baseiam "apenas nas palavras de delatores".

O PT tem reiterado que só entra no caixa do partido dinheiro lícito e declarado à Justiça Eleitoral. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque também nega envolvimento em corrupção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O príncipe George, filho do casal real William e Kate Middleton, duque e da duquesa de Cambridge, já fez seu primeiro passeio oficia. O bebê foi convidado para participar de uma sessão de jogos organizados pela  Associação de Ajuda à Infância (Plunket). Os duques e o bebê de oito meses foram recibos na redência do governador geral da Nova Zelândia. 

Segundo a diretora da Plunket, Tina Syme, "o encontro foi programado para que o príncipe William e Kate tivessem uma reunião agradável e para conhecer moradores locais", afirmou.

O bebê real ainda visitará outros países como a vizinha Austrália. George esbanjou simpatia brincando com o cabelo de sua mãe e também brincando com as outras crianças. Ele está na terceira linha de herdeiros à coroa britânica, depois de seu avô e seu pai, o príncipe William.