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Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram nesta terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou o parlamentar nas redes.

O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente pedido de Nikolas e reduziu o valor a ser pago por ofensa extrapatrimonial. Em primeiro grau, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas pague R$ 30 mil.

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A avaliação dos desembargadores é que a quantia inicialmente estabelecida era 'exorbitante'. Segundo o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil correspondem a uma quantia 'suficiente para mitigar os danos suportados' por Duda.

O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que 'não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros'.

"Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual", anotou o relator.

Segundo Queiroz, as manifestações de Nikolas inclusive contrariam a dinâmica do direito contemporâneo, vez que a Lei de Registros Públicos, especialmente quanto às pessoas transexuais, prevê a possibilidade de adoção do nome social em documentos pessoais.

A deputada transexual Duda Salabert (PDT-MG) rebateu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno após ter sido chamada de "senhor" na sessão que ouve o militar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26. Ao ameaçar processá-la, Heleno usou o gênero masculino para se referir à parlamentar, que corrigiu: "É senhora".

Salabert questionou a atuação de Heleno em uma missão de paz brasileira no Haiti, em 2004, em que ele supostamente teria coordenado uma operação que resultou na morte de dezenas de crianças. O general negou as acusações e disse, tratando-a no gênero masculino, que iria processar a deputada.

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"Essa afirmativa é mentirosa. Estou querendo proteger Vossa Excelência. Se eu quiser, vou para a Justiça e processo o senhor, e coloco o senhor na cadeia", disse Heleno. A parlamentar do PDT rebateu o ex-chefe do GSI: "É a senhora, e não vem me ameaçar não".

Em seguida, Salabert disse que Heleno deveria ser preso após a oitiva em que participa como testemunha. "Se há justiça no Brasil, e se de fato houver justiça no Brasil, o senhor será preso no final desta CPI", disse.

O deputado Abílio Brunini (PL-MT) a interrompeu dizendo que o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), deixava a parlamentar "falar asneiras e imputar crimes". Maia então ordenou a saída do parlamentar e suspendeu a reunião.

No retorno da sessão, Salabert disse que Heleno pediu desculpas durante o intervalo. "Só explicitando e publicizando, o general, quando entrei na sala, pediu desculpas por ter me tratado no masculino. Só dizer que a minha posição, você (Augusto Heleno) pode me perguntar quando eu sair e eu vou dizer que não é essa questão a mais relevante, porque é de esfera pessoal. O que a gente está discutindo aqui é algo muito maior", disse a deputada.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi suspensa, nesta terça-feira (26), após o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT) interromper inúmeras vezes a fala da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O presidente da sessão, Arthur Maia (União-BA), chegou a acionar a Polícia Legislativa para a retirada do parlamentar.

“Tem gente que quer se promover as custas do bate-boca e da irritação. Tem gente que vem para a CPMI apenas para fazer o papel do palhaço”, criticou Maia na saída da sala.

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O bolsonarista começou a interromper Salabert após ela sugerir a prisão do general Augusto Heleno, que é ouvido pelos parlamentares, ao final da CPMI. Maia pediu respeito a deputada mineira, que estava com a palavra, mas Brunini desafiou: “pode chamar atenção”.

Depois, o presidente da Comissão ameaçou que solicitaria a expulsão do parlamentar caso ele continuasse tumultuando a sessão. Não intimidado, Brunini novamente o desafiou e disse: “pode providenciar”. No entanto, mesmo após a ordem de Maia, o deputado se recusou a sair do local.

“A orientação da mesa é que, em caso de recusa, o presidente suspenderá a sessão que não será reaberta até que obedecida a determinação”, pontuou Maia, ao acionar a Polícia Legislativa e afirmar que caso Brunini não se retirasse, ele não entraria no plenário.

Brunini permaneceu durante o intervalo na sala onde ocorre a reunião, recusando-se a sair. No entanto, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) revelou que o parlamentar da extrema direita, no fim do intervalo, não continuou enfrentando Maia e já se retirou da sessão.

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Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) discutiram duramente, nesta quinta-feira (3), pouco antes do início oficial da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a Agência Estado, os dois teria chegado a trocar empurrões, o que foi desmentido pela deputada nas redes sociais

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A discussão ocorreu quando parlamentares se reuniam em um canto do plenário para discussões finais sobre quais requerimentos seriam colocados em pauta para votação em bloco, de maneira a aprovar ou rejeitar todos conjuntamente, por acordo entre governistas e bolsonaristas.

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O tumulto começou depois que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) subiu o tom de voz contra o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), a quem acusou de romper acordo feito entre os parlamentares e favorecer interesses de bolsonaristas.

Os governistas alegam que Arthur Maia rompeu acordo ao retirar do bloco de votação requerimentos para solicitar de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle. O presidente da CPMI também foi acusado de romper o acordo entre governistas e opositores, ao aceitar a inclusão no bloco de um requerimento de parlamentares do PL para convocar o fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, a prestar depoimento sobre sua cobertura jornalística dos ataques golpistas.

Entre os requerimentos incluídos no bloco de votação, estavam também pedidos para interrogar o hacker Walter Delgatti Neto, preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (2), e o ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, que é suspeito de participar de um esquema ilegal de financiamento às despesas pessoais de Michelle.

Durante o tumulto, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de atuar como advogada do governo.

Com o início da sessão, governistas defenderam que fosse então rompido o acordo caso não fosse excluído do bloco o requerimento sobre Adriano Machado. Maia disse que era contra esse requerimento, mas que não aceitaria, por razões regimentais, separar o requerimento sobre o fotógrafo e disse que não faria a votação em bloco enquanto não existisse acordo entre os partidos sobre a pauta.

"A pauta só poderia ter sido apreciada por acordo. A pauta deveria ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Se houver posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada", afirmou Maia no começo da sessão.

Da Agência Estado, com informações do LeiaJá

Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) discutiram duramente, nesta quinta-feira (3), pouco antes do início oficial da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Isso ocorreu quando parlamentares se reuniam em um canto do plenário para discussões finais sobre quais requerimentos seriam colocados em pauta para votação em bloco, de maneira a aprovar ou rejeitar todos conjuntamente, por acordo entre governistas e bolsonaristas.

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O tumulto começou depois que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) subiu o tom de voz contra o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), a quem acusou de romper acordo feito entre os parlamentares e favorecer interesses de bolsonaristas.

Os governistas alegam que Arthur Maia rompeu acordo ao retirar do bloco de votação requerimentos para solicitar de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle. O presidente da CPMI também foi acusado de romper o acordo entre governistas e opositores, ao aceitar a inclusão no bloco de um requerimento de parlamentares do PL para convocar o fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, a prestar depoimento sobre sua cobertura jornalística dos ataques golpistas.

Entre os requerimentos incluídos no bloco de votação, estavam também pedidos para interrogar o hacker Walter Delgatti Neto, preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (2), e o ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, que é suspeito de participar de um esquema ilegal de financiamento às despesas pessoais de Michelle.

Durante o tumulto, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de atuar como advogada do governo.

Com o início da sessão, governistas defenderam que fosse então rompido o acordo caso não fosse excluído do bloco o requerimento sobre Adriano Machado. Maia disse que era contra esse requerimento, mas que não aceitaria, por razões regimentais, separar o requerimento sobre o fotógrafo e disse que não faria a votação em bloco enquanto não existisse acordo entre os partidos sobre a pauta.

"A pauta só poderia ter sido apreciada por acordo. A pauta deveria ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Se houver posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada", afirmou Maia no começo da sessão.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) protagonizou um episódio de falas xenofóbicas e racistas no último dia 23, durante sua aparição no podcast “3 Irmãos”, que é transmitido no YouTube. As declarações só passaram a repercutir após recortes serem publicados nas redes sociais, no último fim de semana. 

O parlamentar afirmou que os brasileiros e os africanos são burros, de pouca capacidade cognitiva e de baixo QI (Quociente de Inteligência). No meio da conversa ele e os demais participantes ainda compararam o QI das pessoas com o de um macaco. Por essas declarações, Gayer se tornou alvo de um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A solicitação é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). "A câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato", escreveu Salabert.

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"O Brasil está emburrecido. Aí você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida", disparou o deputado. "Sabia que tem macaco com QI de 90? 72 o QI na África. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população", diz o apresentador ao deputado, que concorda. 

Na sequência, Gayer afirma que todos os países na África vivem uma "ditadura". "Democracia não prospera na África. Para você ter uma democracia você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado", dispara. 

Apesar das declarações do deputado sobre ditaduras na África, que fazem sentido para alguns países da África Ocidental como Mali, Guiné e Burkina Farso, o continente africano tem vários países democráticos. De acordo com a revista The Economist, países como África do Sul, Cabo Verde, Gana, Namíbia, e as Ilhas Maurício são considerados mais democráticos do que o Brasil, levando em  conta histórico com ditaduras, repressão, liberdade de imprensa e expressão. 

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais, após ter se referido à colega congressista pelo pronome masculino, mesmo sabendo que ela é uma mulher transexual. O processo corre desde fevereiro deste ano, após Duda apresentar uma queixa-crime contra o parlamentar. O recurso foi encaminhado ao Ministério Público e acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

"Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. A declaração foi feita em dezembro de 2020 e, inicialmente, foi tratada como crime de injúria. Nikolas, que se tornou popular por vocalizar discursos da extrema-direita nas redes sociais, tem mais de sete milhões de seguidores no Instagram e é também uma espécie de influenciador digital. Esse aspecto foi considerado pelo magistrado José Ricardo dos Santos de Freitas, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo ele, Ferreira tem uma influência "incontestável" nas redes e a alegação contra Duda teve grande repercussão, agravando o dano da declaração.

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“Restou comprovado que o requerido […] se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, destacou o juiz José Ricardo.

Na decisão, o juiz afirmou que a transexualidade deve ser respeitada. “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”, destacou em trecho da sentença.

Após a vitória no Tribunal, Salabert comemorou a decisão nas redes sociais. Ela publicou o trecho da sentença na íntegra em seus perfis e posteriormente ironizou a derrota de Nikolas. "No Aeroporto, voltando pra casa e aguardando o pix", publicou na legenda de uma foto.

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) rebateu uma declaração do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a anulação dos votos da chapa do PRTB, partido pelo qual foi eleito vereador de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Na última segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma medida na qual reconhece como fraude à cota de gênero do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro nas eleições da capital mineira. Quando Nikolas assumiu o mandato como deputado federal, o seu suplente na época, Uner Augusto (PRTB-MG), assumiu sua cadeira na casa legislativa do município. Uner perderá o mandato.

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Entre as circunstâncias que motivaram a decisão do TSE está o fato de que algumas mulheres tiveram votação zerada, o que significa dizer que nem a própria candidata votou em si mesma. Também não foram comprovados os gastos eleitorais e nenhuma realização de campanha eleitoral por parte das candidatas. Além disso, ficou constatado que elas mesmas pediram votos para candidatos homens da sigla.

Em publicação no Twitter, o deputado bolsonarista, tentou se isentar da responsabilidade e afirmou que não precisou dos votos da chapa do seu partido anterior e que fez sua “própria cadeira”.  Salabert se manifestou em suas redes sociais, rebatendo a publicação do deputado. Ela classificou como mentira a declaração de Nikolas, afirmando que “mentir é pecado”.

“Você não teve votos suficiente para se eleger vereador sem precisar do partido. Deixe de ser mentiroso e reconheça que, sem a fraude, você não se elegeria vereador pelo PRTB”, escreveu.

A deputada também lembrou o resultado que oficializou ela como vereadora de Belo Horizonte em 2020, na qual foi a parlamentar mais votada na história da cidade, recebendo 37.613 mil votos.  “Só uma pessoa não precisou da votação do partido para se eleger naquele ano: eu”, afirmou.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.

Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como "ele".

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"Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.

Indenização por gordofobia

Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como 'Globeleza'. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.

O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham "tirado a beleza". Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.

"Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?", afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: "pronto, agora tenho lugar de fala".

O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas. Este espaço permanece aberto a manifestações.

A vereadora transsexual de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) sofreu novas ameaças de morte de grupos neonazistas e disse que irá discutir com seu partido um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue o caso. A Câmara de Belo Horizonte colocou o seu serviço de segurança e inteligência também à disposição da vereadora.

Salabert, que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro, disse que pedirá para ela e sua família. "Recebi outra ameaça de morte do grupo neonazista que frequenta fóruns e ambientes virtuais", disse Salabert, na segunda-feira, 2.

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Na mensagem, os criminosos fazem diversos xingamentos e ameaças de morte à vereadora e sua família. Em 2021, Salabert já havia sido alvo de ataques de neonazistas em redes sociais, e foi obrigada a deixar seu emprego de 13 anos como professora de português no colégio Bernoulli, um dos mais prestigiados da capital mineira.

"Por causa desses nazistas perdi meu emprego ano passado, pois eles enviaram na época e-mails para a escola onde eu trabalhava dizendo que transformariam a escola em um mar de sangue caso eu continuasse dando aula lá. Agora esse grupo nazista me envia este e-mail me ameaçando e ameaçando minha família", afirmou Salabert.

A vereadora explicou que a a assinatura da mensagem, com os números 14/88, é uma alusão a elementos nazistas e o nome do autor da mensagem, Willian Maza dos Santos, é de um frequentador de fóruns virtuais e que já ameaçou estuprar uma jornalista.

Salabert disse acreditar que a nova ameaça é feita pelas mesmas pessoas que, em 2021, prometeu fazer "um mar de sangue" no colégio Bernoulli. Ela foi demitida da escola dois meses depois.

Desde então, os neonazistas tinham parado de enviar e-mails. Mas, na quinta-feira, 28, Salabert recebeu uma nova ameaça. "Perder seu emprego foi só o começo, na próxima vez você vai perder sua vida", diz o texto assinado pelo mesmo William Maza dos Santos.

"Após ser demitida, não recebi mais nenhum e-mail. Agora, recebi este, que foi enviado na quinta-feira. Antes, a ameaça era só ao meu ambiente de trabalho, agora é à minha família", disse a parlamentar. Salabert lembra ainda que recebe mensagens de ódio diariamente, mas não ameaças diretas de morte.

Prefeito de Belo Horizonte diz ter ficado indignado

Nesta terça-feira, 2, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), se solidarizou com a vereadora. Por meio de rede social, Nomam afirmou ter ficado indignado com a ameaça de morte à parlamentar.

"Fico indignado, pois essa é uma violência não só contra ela mas também contra a própria democracia e isso não podemos aceitar. Coloquei a Guarda Municipal à disposição para que a vereadora possa continuar exercendo com tranquilidade e segurança a função para que foi eleita", afirmou o prefeito.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou nesta terça-feira, 2, que solidariza-se com Salabert e que os serviços de segurança e inteligência da Casa estão à disposição da vereadora, "caso essa demande apoio institucional para assegurar o pleno exercício do mandato".

O Estadão ligou, por diversas vezes, desde o início da manhã desta terça-feira (2), para os telefones do gabinete da vereadora na Câmara Municipal de Belo Horizonte, além dos celulares da assessoria de imprensa de Salabert, mas as ligações não foram completadas.

Ex-candidata ao Senado por Minas Gerais, Duda Salabert acusou o PSOL de transfobia estrutural e anunciou sua desfiliação do partido. Duda foi a primeira candidata declaradamente transexual a disputar uma vaga na Casa Alta, em 2018, e recebeu 351.874 votos.

“Deixo o PSOL por não concordar com a transfobia estrutural do partido. Enquanto mulher transexual, não posso endossar uma estrutura que se apropria da luta e da identidade trans para privilegiar figuras e candidaturas já privilegiadas. Deixo o PSOL por não concordar com a perspectiva antropocêntrica que estrutura o partido… Deixo o PSOL também por não concordar com algumas diretrizes internas do partido”, justificou, em publicação no Instagram, nessa segunda-feira (22).

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O desembarque do PSOL também se deu pela falta de investimento da legenda na candidatura dela em comparação a outros postulantes. A campanha de Duda custou R$ 15.690. O valor, segundo ela, foi concedido pelo diretório nacional do PSOL. "Descobri que, para outras candidaturas, o valor disponibilizado pelo PSOL foi até dez vezes maior. Naquele momento, já percebi que o partido era transfóbico em sua estrutura", contou, em entrevista ao Universa. "Eles me isolaram", acrescentou.

Apesar do desembarque, Duda Salabert já tem convites para voltar a concorrer em 2020. Ela disse que o ex-candidato a presidente Ciro Gomes conversou com ela e "o PDT já estendeu o tapete vermelho". "Achei muito carinhoso. Fico feliz que tantos partidos se interessem pela causa transexual. O PSOL não quis dar a mesma importância dada a outros candidatos à candidatura de uma mulher trans. O Ciro demonstrou interesse, mas quero analisar com cuidado a proposta de cada um. Além do PDT, fui sondada pelo PT, PV, Patriotas, Rede, Cidadania e PSB”, disse.

O PDT quer que Duda seja candidata a vereadora de Belo Horizonte. Ela já demonstrou interesse e pontuou que almeja concorrer ao comando da prefeitura da capital mineira.

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