A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A relatora da CPMI, Eliziene Gama (PSD-MA), manifestou nesta terça-feira (3) preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.  — Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.

Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”. Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.

Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”. 

— A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi suspensa, nesta terça-feira (26), após o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT) interromper inúmeras vezes a fala da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O presidente da sessão, Arthur Maia (União-BA), chegou a acionar a Polícia Legislativa para a retirada do parlamentar.

“Tem gente que quer se promover as custas do bate-boca e da irritação. Tem gente que vem para a CPMI apenas para fazer o papel do palhaço”, criticou Maia na saída da sala.

O bolsonarista começou a interromper Salabert após ela sugerir a prisão do general Augusto Heleno, que é ouvido pelos parlamentares, ao final da CPMI. Maia pediu respeito a deputada mineira, que estava com a palavra, mas Brunini desafiou: “pode chamar atenção”.

Depois, o presidente da Comissão ameaçou que solicitaria a expulsão do parlamentar caso ele continuasse tumultuando a sessão. Não intimidado, Brunini novamente o desafiou e disse: “pode providenciar”. No entanto, mesmo após a ordem de Maia, o deputado se recusou a sair do local.

“A orientação da mesa é que, em caso de recusa, o presidente suspenderá a sessão que não será reaberta até que obedecida a determinação”, pontuou Maia, ao acionar a Polícia Legislativa e afirmar que caso Brunini não se retirasse, ele não entraria no plenário.

Brunini permaneceu durante o intervalo na sala onde ocorre a reunião, recusando-se a sair. No entanto, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) revelou que o parlamentar da extrema direita, no fim do intervalo, não continuou enfrentando Maia e já se retirou da sessão.

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A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), protocolou agora há pouco um pedido de acareação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente. O requerimento ainda precisa ser votado na comissão.

No documento, Eliziane argumenta que um dos desdobramentos mais importantes alcançados pela CPMI foi a vinculação de Mauro Cid com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ela pondera, no entanto, que essa vinculação não ocorreu por iniciativa dele mesmo, "mas no estrito cumprimento de ordens superiores, aparentemente antijurídicas". Daí, acrescenta a senadora, a importância da acareação entre Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens.

Para Eliziane, a CPMI "precisa se debruçar sobre a verdade dos fatos atinentes à ajudância de ordens, sobretudo dentro do contexto recente de fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e o Senhor Mauro Cid, já devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal". 

*Da Agência Senado

O depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, que comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, dividiu a opinião de parlamentares na CPMI do 8 de Janeiro.

Para a oposição, o militar falhou ao não mobilizar tropas que assegurassem a proteção do Palácio do Planalto. Para aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, GDias — como é conhecido — foi sabotado por militares lotados no GSI desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na primeira parte do depoimento, o ex-ministro do GSI atribuiu o fácil acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes à ineficiência da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar do Distrito Federal. O senador Sergio Moro (União-PR) admitiu essa possibilidade, mas criticou a atuação do general GDias.

— O senhor coloca a responsabilidade em cima da Polícia Militar do Distrito Federal, que certamente, pelo que nós já vimos, falhou de fato. Mas não é função do GSI e do Batalhão da Guarda Presidencial, do Regimento de Cavalaria, a proteção do Palácio do Planalto? O Comando Militar do Planalto (CMP) e o Batalhão da Guarda Presidencial tinham forças à sua disposição. No entanto, eles só poderiam agir por demanda do GSI. Precisava de provocação do GSI para que o efetivo do Batalhão da Guarda Presidencial fosse acionado para que se direcionasse ao Planalto? — questionou Moro.

GDias reconheceu que caberia à Coordenação-Geral de Segurança de Instalações (CGSI), vinculada ao GSI, acionar as tropas. A CGSI era chefiada então pelo coronel André Luiz Garcia Furtado. Na véspera dos ataques, Garcia enviou mensagem ao CMP dispensando os reforços.

O senador Magno Malta (PL-ES) também criticou a atuação de GDias. O parlamentar confrontou o ex-ministro com uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de janeiro. Segundo o chefe do Executivo, alguém teria facilitado a entrada dos manifestantes no Palácio do Planalto.

— O senhor é um homem preparado. Não quero lhe colocar em posição vexatória, mas o presidente Lula disse que alguém facilitou. Ele acertou ou errou ao fazer essa afirmação? Alguém facilitou? Foi de dentro pra fora, como disse o presidente Lula? Minha pergunta é: houve falha? — indagou Magno Malta.

GDias disse que “sempre há falha em qualquer tipo de operação”. Mas evitou comentar as declarações atribuídas ao presidente da República.

— Não digo se o presidente acertou ou errou. Cada vidro quebrado é uma porta de entrada. Eu abri uma sindicância investigativa pra apurar exatamente isso daí — respondeu.

Generais

Para a deputada Jandira Feghali (PCd0B-RJ), o erro do general GDias foi ter mantido oficiais indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, o general Carlos Penteado, que ocupava o cargo de secretário-executivo do GSI desde a gestão do general Augusto Heleno no GSI.

—A equipe que o general (GDias) deixou é completamente vinculada ao governo anterior. Oito oficiais do GSI estavam nos atos golpistas de 8 de janeiro. Considero que essa foi uma grande falha sua: ter deixado um secretário-executivo que, desde 2021, servia ao general Heleno, abertamente golpista. Se houve uma falha sua, foi não ter exonerado as viúvas de Bolsonaro que articularam os atos golpistas — disse a deputada, para quem "a montanha pariu um rato", pois os parlamentares bolsonaristas não conseguiram apontar dolo de GDias, mas possíveis falhas, que ele próprio admitiu.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a CPMI não pode deixar de investigar a atuação de vários generais envolvidos com os atos de 8 de janeiro.

— O general Penteado era um radical de ultradireita. Ele era responsável pela proteção do Palácio. Esses generais precisam ser ouvidos porque atuaram como quintas-colunas da democracia brasileira. Eles não podem ser anistiados, porque senão vão tentar um outro golpe. Não é possível ser conivente com esse tipo de atitude — afirmou Rogério Correia, referindo-se ao general general Carlos José Assumpção Penteado, exonerado do cargo de secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após os ataques do dia 8 de janeiro, e ao general Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante o governo Bolsonaro.

Já o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) afirmou que a falha de GDias foi a de repetir os procedimentos de transição dos governos anteriores, em que as eventuais substituições nos cargos sempre ocorreram lentamente, dentro de um quadro de normalidade democrática. Para o deputado, porém, o governo Bolsonaro não estava nesse quadro de normalidade e havia oficiais golpistas plantados na GSI.

*Da Agência Senado

Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (15), o repórter fotográfico da Agência Reuters, Adriano Machado, disse que apenas cumpriu seu trabalho ao fotografar os ataques dos invasores de dentro do Palácio do Planalto. O profissional de imprensa, que há mais de 20 anos atua em coberturas jornalísticas desse tipo, afirmou que teve contato com os manifestantes durante a depredação como estratégia para preservar sua própria vida, ao ter sido abordado para deletar imagens da sua câmera e, em alguns momentos, ter sido alvo de xingamentos e de ameaça.

— Por volta de 15h45 [do dia 8 de janeiro], eu percebi que uma pessoa foi em direção ao gabinete da Presidência da República, e isso chamou minha atenção, e fiquei atento aos acontecimentos. Para a minha segurança, permaneci em um local de maneira discreta. Aproximadamente às 15h55, outras pessoas chegaram na antessala do gabinete da Presidência da República e forçaram a entrada na porta de vidro. Quando eu vi esse grupo, como profissional, registrei aquele momento, como qualquer outro fotojornalista faria. Fiz os registros de forma discreta; acredito que eles não tenham me visto. Quando eles abriram a porta de vidro da antessala, eu, como fotojornalista, acompanhei para registrar todo o acontecimento. Naquele momento, o clima era extremamente hostil e instável. Então, eu tomei bastante cuidado com a minha segurança. Foi quando eles perceberam a minha presença, me cercaram e questionaram quem eu era e o que eu estava fazendo ali.

Adriano Machado participou da cobertura dos ataques aos Três Poderes e sua convocação teve como base as imagens divulgadas pela imprensa, nas quais , segundo os autores do requerimento, ele estaria "confraternizando" com participantes dos ataques.

De acordo com o depoente, ele ficou "nervoso e tenso" após ter sido identificado pelos depredadores no momento em registrava imagens do terceiro andar do Palácio do Planalto. Naquele momento, Machado disse ter se identificado como fotógrafo da agência Reuters e que só pensava em sair do local, por temer por sua segurança. 

— Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu teria cumprido com a exigência, uma das pessoas me cumprimentou. Isso pode ser visto em imagens que circularam na imprensa. Eu não conheço essas pessoas e, naquele momento e circunstância, eu não poderia deixar de retribuir o cumprimento, até mesmo por temer pela minha segurança. Apesar de eu não endossar ou apoiar o que estava havendo, eu não tinha escolha a não ser o cumprimentar de volta. Eu estava preocupado que, se me recusasse a retribuir o cumprimento, isso poderia levar a uma situação perigosa para mim. E cumprimentá-lo me pareceu uma boa maneira de aliviar a tensão — esclareceu Machado, ao dizer que chegou a ser ameaçado por um manifestante que estava em posse de uma de choque taser.

"Exercício profissional"

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Na avaliação da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a presença do repórter fotográfico na CPMI "não tem nada a ver" com os ataques e seu trabalho pode ajudar a identificar os responsáveis pelos atos antidemocráticos. Ela saiu em defesa do legítimo direito ao exercício da profissão de imprensa contra "a política ligeira e o interesse conjuntural" que possa ameaçar essa liberdade profissional. 

— Ninguém está a salvo de qualquer investigação, nem jornalista, principalmente quando o regime democrático é colocado em risco. Entretanto, pelas informações que tenho até agora em mãos, o repórter fotográfico Adriano Machado não colaborou para um cenário com tais características pérfidas. Vistas assim as coisas, talvez a sua presença hoje aqui, nesta CPMI, não esteja respaldada em indícios robustos de alguma falta grave — acrescentou a relatora. 

"Cooperação"

Os parlamentares da oposição, que requereram a presença do fotógrafo, não aceitaram as justificativas apresentadas por ele. Apesar de concordarem com as declarações de que Adriano Machado estava no Palácio do Planalto exercendo sua profissão, eles disseram as imagens mostram "cordialidade e cooperação" com os participantes dos ataques. Para os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) as imagens indicariam uma "tentativa de ensaio" e preparação para registrar o arrombamento da porta de vidro que dá acesso a sala da presidência da República. 

— O meu raciocínio é que o senhor estava lá como um profissional para cobrir e fazer um documentário depois do que aconteceu para dar legitimidade mundial a esse golpe, como eles fizeram no impeachment da Dilma (…). Mas o cara vai lá, vê a foto e te dá a mão. Ninguém bate na mão assim do outro hostilizando. Valeu, parceiro. Me desculpa, eu não sou psicólogo, mas eu sei fazer leitura, aquilo ali foi de amigo agradecido. Não que o senhor tenha amizade com ele — alegou Magno Malta. 

A comissão segue fazendo questionamentos a Adriano Machado. 

*Da Agência Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou sobre ameaças de invasão das sedes dos Três Poderes na manhã do dia 7 de janeiro. 

Segundo ele, o alerta foi dado por volta das 10h em um grupo de Whatsapp que reunia representantes de órgãos de inteligência. Naime afirmou que nenhum membro de seu departamento participava do grupo.   

“O que me causa estranheza é que no dia 7, às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmado, que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos, e isto foi relatado nesse grupo. Isto foi relatado nesse grupo, às 10h da manhã”, disse Naime.  Naime não soube informar se o secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal tomou conhecimento dessa informação.

“Os senhores precisam ver onde essa informação chegou. Se essa informação chegou ao nível de Secretário e Comandante-Geral, eles não tomaram as providências, porque, minimamente, o Gabinete de Gestão de Crise tinha que ter sido acionado nesse momento, ou se as inteligências não passaram essas informações para o Secretário. E aí o que causa estranheza é que, nos relatórios que têm... o próprio Secretário relata que ele passa praticamente a tarde inteira informando ao Governador [do Distrito Federal] que estava tudo bem, que estava tudo certo, que estava tudo monitorado.” 

Acampamento

O coronel voltou a criticar o Exército, argumentando que os militares impediram a Polícia Militar do Distrito Federal de desmobilizar, em dezembro de 2022, o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.

  “A gente foi impedido. Não conseguimos fazer nem metade do que estava previsto, nem do que não estava previsto, não conseguimos fazer. A PM ficou em um descrédito muito grande. Lembrando que, sobre isso aí, nós estamos falando de 29 de dezembro, que foi depois dos ataques do dia 12 de dezembro. O que motivava mais ainda a gente a querer acabar com aquele acampamento, e a gente foi impedido pelo próprio Exército Brasileiro”, disse. 

“Quem passou a informação ao Comandante-Geral foi o General Dutra [então chefe do Comando Militar do Planalto], mas eu não posso afirmar que a ordem tenha sido especificamente dele. O transmissor da ordem foi o General Dutra”, acrescentou. 

Naime já havia feito críticas quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março deste ano. 

Na ocasião, o Exército informou que o "caso está sendo apurado pelas autoridades competentes".   

Atestado médico 

 Quatro horas antes do depoimento, o coronel apresentou atestado médico alegando falta de condições psicológicas para depor aos parlamentares.

A CPMI pediu que uma junta médica do Senado analisasse a situação do policial para confirmar a veracidade do atestado. Durante a análise da junta, Naime mudou de ideia e aceitou falar à CPMI.     

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), desconfiou do atestado porque foi apresentado somente após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um habeas corpus apresentado pela defesa do militar. 

Na ação, os advogados pediram para ele não comparecer à CMPI. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, determinando a ida dele ao Congresso, mas garantindo o direito dele de ficar calado e de não responder a todas as perguntas dos parlamentares.

“Quarenta minutos depois da decisão do habeas corpus obrigando o depoente a vir foi apresentado esse atestado médico. Diante dessa realidade, nós determinamos que o depoente viesse até o Senado para ser avaliado por uma junta médica”, explicou Maia.

No início do interrogatório, a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), perguntou o porquê de o coronel ter mudado de ideia e resolvido falar. O depoente respondeu que, por estar há cinco meses preso, as mudanças na rotina acarretam “alterações mentais”. 

“Mas como já havia sido conduzido ao Congresso, já tinha sido alterada minha rotina, e como não tem nada que eu não possa declarar perante essa CPMI, ou qualquer outro órgão do Estado que me chame para depor, e como eu já estava na casa, eu espontaneamente decidi vir, mesmo não estando na melhor performance emocional que poderia estar”, explicou.

O coronal da PM Jorge Eduardo Naime foi preso no dia 7 de fevereiro. Ele é acusado de omissão nos atos antidemocráticos.   

 *Com informações da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

"Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão", avalia a senadora.

O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Agenda  Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.

O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.

Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.   

A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.   

Depoimentos recentes 

A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias. 

 *Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias 

Munido de documentação que, segundo ele, comprovaria a “maior injustiça cometida contra a Polícia Rodoviária Federal (PRF)”, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques disse não ser verdade que a instituição direcionou sua fiscalização para o Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar qualquer candidato à presidência da República. Silvinei é o primeiro depoente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que acontece nesta terça-feira (20). 

O policial, hoje aposentado, estava à frente da instituição quando foram realizadas blitz em rodovias federais durante o segundo turno das eleições. De acordo com as denúncias noticiadas a época, a PRF estaria reforçando as blitz e dificultando o voto dos eleitores dos estados do Nordeste, região onde o então candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teria vantagem. 

Silvinei afirmou que não foi notificado e não tem conhecimento de qualquer investigação no âmbito da PRF sobre o fato e que não seria possível, em “nenhum órgão federal” cometer um crime dessa magnitude sem que uma conversa de corredor tenha sido levantada. Para ele, a denúncia é fantasiosa e foi propagada a partir de “mentiras”. 

De acordo com Vasques, a informação de que a polícia rodoviária estaria dificultando o trânsito no Norte e no Nordeste se espalhou nas redes sociais a partir de três denúncias que, segundo ele, foram feitas por indivíduos que mentiram e estão sendo processados por isso. Uma das notícias se referia a um ônibus parado no município de Benevides (PA).

"Está o registro aqui, não tem como burlar. O ônibus ficou parado por 14 minutos no local com o tacógrafo estragado, e a polícia ainda fez a escolta do ônibus até a área de votação. Ninguém deixou de votar", disse. 

Ele reforçou a explicação questionando o fato de como a instituição conseguiria mobilizar 13 mil policiais no Brasil, orientando o que seria uma operação crimonosa, "sem ter uma conversa por WhatsApp, Telegram, sem ter uma reunião com esses policiais em qualquer delegacia do Brasil, sem ter um e-mail enviado?". 

Depois de sua apresentação inicial, Vasques respondeu as perguntas da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e segue respondendo outros senadores.

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro começa sua série de oitivas na terça-feira (20), às 9h, com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O ex-policial será inquirido como testemunha, a partir de requerimento apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

Ela quer ouvir explicações acerca das blitz ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 — dia do segundo turno das eleições majoritárias — principalmente na região Nordeste, que concentra a maior parte dos eleitores do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. 

À época, foi noticiado que a PRF estaria interceptando o transporte público. Ainda no dia 30 de outubro, Vasques foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a interromper "imediatamente" as operações da corporação relacionadas ao transporte público de eleitores. 

Além disso, Eliziane também quer informações sobre atos ocorridos em dezembro de 2022. Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro, Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.  “Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI”, afirmou a relatora em justificativa.

Requerimentos

Ainda na terça-feira, a CPMI deve analisar 21 requerimentos. Entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.

Também estão na pauta requerimentos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Outro requerimento pede que o Ministério Público Federal compartilhe informações referentes aos processos, inquéritos e investigações que tramitam no STF e nas instâncias inferiores, seja para apurar responsabilidades civis, seja criminais. 

Convocados

No dia 13 de junho, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, muitas das quais integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto. 

Também foram aprovados centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens, como das câmeras de segurança dos palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), edifícios sedes brutalmente atacados em 8 de janeiro.

*Da Agência Senado