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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) os depoimentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. 

Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, a ministra entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los e de serem assistidos por seus advogados. 

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O depoimento de Lawand está previsto para amanhã (27), às 9h. A oitiva de Mauro Cid foi aprovada pela comissão, mas a data ainda não foi marcada. 

De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. 

Os documentos também mostram uma conversa entre Mauro Cid e Jean Lawand, no dia 1° de dezembro do ano passado, no contexto de uma suposta defesa do golpe.  "Cidão, pelo amor de Deus, faz alguma coisa. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente [Bolsonaro] vai ser preso, e pior, na Papuda", escreveu Lawand. 

Em seguida, Cid respondeu: "Mas, o PR não pode dar uma ordem se ele não confia no ACE [Alto Comando do Exército]". 

Cid está preso desde 3 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.

A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá na próxima terça-feira (27), a partir das 9h, o coronel Jean Lawand Júnior, do Exército. Ele aparece em troca de mensagens telefônicas com o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, coronel Mauro Cesar Cid, defendendo uma intervenção militar após as eleições de 2022.

Em mensagens divulgadas pela imprensa, e depois tornadas públicas pela Justiça, Lawand e Cid conversam sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro decretar uma ação militar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lawand pede que Cid convença Bolsonaro a "dar a ordem". Na época, Lawand era subchefe do Estado-Maior do Exército. Cid está preso.

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A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entende que as conversas se relacionam com fatos preparatórios para os eventos do dia 8 de janeiro e merecem atenção especial da investigação. Ela é autora de um dos quatro requerimentos que embasam a convocação.

Jean Lawand Jr. falará à CPMI na condição de testemunha. Ele foi convocado para prestar depoimento, o que significa que não pode deixar de comparecer.

*Da Agência Senado

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