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Vai Cair na OAB debate a Lei de Abuso de Autoridade

Na tarde desta sexta-feira (29), o Vai Cair na OAB, em parceria com o LeiaJá, realizou uma live com o tema "A nova lei de abuso de autoridade à luz da investigação e da defesa", que contou com a participação da juíza e professora de direito penal Danielle Burichel; delegados da Polícia Civil de Pernambuco Ighor Nogueira e Mário Melo; e também do advogado criminalista Wilson Neto. O conteúdo foi transmitido através do Instagram e do YouTube e está disponível para o público. 

Durante a transmissão, a professora Danielle explicou que apesar da data em que entrou em vigor, os estudantes que farão a prova da segunda fase da OAB XXXI podem se preparar para a possibilidade de se deparar com questões sobre a lei de abuso de autoridade. “A Lei 3869 entrou em vigor em janeiro deste ano, posteriormente à publicação do edital desta edição do Exame. Isto não significa dizer que é impossível cair alguma questão que está relacionada à nova lei de abuso de autoridade”, contou.

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O delegado da Polícia Civil Mário Melo lembrou que a lei anterior que tínhamos a respeito do tema datava do período da Ditadura Militar do Brasil, além de citar que algumas questões políticas envolvendo operações policiais levaram à criação da nova lei. Ele também destacou o artigo da legislação que explica quem são as autoridades em questão. 

“O que importa é que a lei foi criada e ela revogou totalmente a antiga lei de abuso de autoridade que a gente tinha. Trouxe vários instrumentos normativos novos. O que é que pontua essa lei de abuso de autoridade? Ela diz o seguinte: que esta lei, ela vai definir os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, servidor ou não, seja no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la”, explicou o delegado. 

Durante a transmissão, o advogado criminalista Wilson Neto explicou alguns critérios que a lei determina para que se configure o crime de abuso de autoridade. “É necessário que o agente que esteja cometendo o crime esteja praticando com essa finalidade específica, que é de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, por mero capricho ou satisfação pessoal”, contou.

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'Número elevado de aprovações', diz docente sobre OAB XXX

As provas da segunda fase do XXX Exame de Ordem Unificado, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aplicadas neste domingo (1º). Na opinião da professora Danielle Burichel, a prova dos examinandos que escolheram Direito Penal estava dentro do esperado e sem grandes surpresas. 

“Foi uma prova dentro do esperado, cobrando como de costume o conhecimento do candidato, o conhecimento de súmulas, distinção entre matéria de direito processual e direito material. A peça profissional, uma apelação, cobrou do candidato uma questão da ausência de representação do ofendido em crime de ação pública condicionada à representação, a lesão corporal culposa na condução de veículo automotor”, disse a professora. 

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Questionada quanto à elaboração e nível de dificuldade da prova, a professora Danielle afirmou que foi uma prova com um nível esperado e apostou em uma quantidade de aprovações elevada. “As matérias abordadas foram tranquilas, não teve grande complexidade, razão pela qual acredita-se que haverá um número elevado de aprovações”, pontuou.

De acordo com a professora, tanto a peça quanto as questões abordaram temas que foram comentados nas dicas que ela deu aos alunos durante lives e em vídeos do projeto multimídia realizado em parceria com o LeiaJá, Vai Cair na OAB (@vaicairnaoab). “Muito do que apareceu na prova estava nas dicas do Vai Cair na OAB, por isso é importante continuar acompanhando para lembrar das dicas”, disse ela.

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OAB: Professora dá aula sobre dosimetria da pena

Na aula desta sexta-feira, 23 de agosto, a professora de direito penal e processo penal, Danielle Burichel, fala sobre as três fases da dosimetria da pena. O conteúdo é contemplado pela prova da OAB e foi produzido com exclusividade para o Vai Cair na OAB (@vaicairnaoab).

 

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