A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Data Venditionis, para investigar a venda de dados sigilosos de clientes da Caixa. Um funcionário é suspeito de comercializar informações sobre empréstimos consignados para uma financeira de Porto Alegre.

A PF estima que 127 clientes no Rio Grande do Sul e nos estados do Amazonas, de Santa Catarina e do Paraná tiveram os dados violados. A investigação começou em janeiro deste ano, com base em denúncia feita à Ouvidoria da Polícia Federal.

As diligências realizadas indicam que “contratos de empréstimo eram transferidos para a financeira a partir das informações fornecidas pelo servidor. Com a prática, há prejuízo à Caixa, com redução da carteira de crédito e a consequente perda de faturamento, e aos clientes que tiveram suas informações pessoais compartilhadas”.

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, em Porto Alegre. Os crimes investigados são violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma sindicância na sexta-feira, 31, para verificar se há irregularidades na distribuição dos processos da Operação Lava Jato em São Paulo. A medida ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aceitar o pedido de um procurador e suspender o envio de processos diretamente para a força-tarefa paulista, conforme revelou o Estadão há um mês.

A nova apuração foi aberta pela corregedora-geral do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos - indicada ao cargo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A interlocutores, Elizeta disse que resolveu abrir a investigação após a reclamação de um integrante do MPF em São Paulo. Ela, no entanto, não revelou a identidade do autor da denúncia.

A responsável pela sindicância será a procuradora-regional Raquel Branquinho, que foi o número 2 da ex-procuradora-geral Raquel Dodge na área criminal.

Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, autor da denúncia no CNMP, o Ministério Público Federal em São Paulo comete 'grave violação' aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Para ele, existe uma interferência política na distribuição dos processos. "Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de 'Lava Jato' tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles", acusa o procurador na denúncia que encaminhou ao CNMP.

Segundo o Estadão apurou, a corregedora do MPF pediu a suspensão do procedimento do CNMP que escrutina a distribuição dos processos da Lava Jato paulista para que não haja duas apurações em andamento. Ainda não foi tomada uma decisão quanto ao pedido.

A sindicância aberta contra a força-tarefa de São Paulo se dá no momento em que Aras lança uma ofensiva contra a Lava Jato. Segundo o procurador-geral, é preciso corrigir os rumos da operação que prendeu centenas de políticos e desbaratou o maior esquema de corrupção já revelado no País.

O marco da guerra entre a PGR e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

O objetivo da visita era ter acesso ao banco de dados da operação. Após a negativa dos procuradores paranaenses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de informações, mas a decisão foi derrubada nesta segunda-feira, 4, pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Apesar de a portaria da corregedora-geral determinar apuração do cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefa (no plural) da Operação Lava Jato, a informação dentro da PGR é que a sindicância vale apenas para o braço paulista da operação, e não alcança as unidades de Curitiba e Rio de Janeiro. O motivo é que a investigação se refere a fatos descritos em uma decisão interna sigilosa.

COM A PALAVRA, A LAVA JATO SÃO PAULO

Sindicâncias são abertas para apurar fatos de maneira preliminar. Antes mesmo da oficialização da instauração da sindicância hoje, a corregedoria já havia solicitado informações que foram encaminhadas, na semana passada, tanto pela força-tarefa Lava Jato como pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo. os procuradores estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, se a corregedoria pedir.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, nesta quinta-feira (9), que a Procuradoria de São Paulo suspenda o envio de processos diretamente para a força-tarefa da Lava Jato e explique os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.

A decisão tem como base denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público de São Paulo comete "grave violação" aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Andrade pede uma auditoria no Ministério Público do Estado e acusa a Lava Jato de ter se "vulgarizado" e virado "uma grife que não passa de puro marketing institucional". Na liminar em que determina a "distribuição aleatória" dos processos, o conselheiro Marcelo Weitzel, relator da denúncia, afirma ver risco de que a "irregularidade se perpetue".

Weitzel deu um prazo de 15 dias para que o chefe da Procuradoria de São Paulo explique em quais normas se baseou para enviar processos à força-tarefa da operação. A decisão do relator não afeta casos já enviados ao grupo.

Para o autor da denúncia, existe uma interferência política na distribuição dos processos. "Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de 'Lava Jato' tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles", acusa o procurador.

Esse processo no CNMP comprova que os ataques aos integrantes e aos métodos da Lava Jato não partem só da PGR, mas também de procuradores nos Estados. Indica, ainda, que essas críticas não se restringem apenas à força-tarefa de Curitiba - vão além e têm como alvo a de São Paulo e a do Rio.

O marco da guerra entre a Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

Lindôra, que é muito ligada ao procurador-geral, Augusto Aras, e amiga de filhos do presidente Jair Bolsonaro, relatou na volta que foi "maltratada" e que Dallagnol se recusou a repassar os arquivos requisitados pela PGR. A força-tarefa reagiu dizendo que só fez ressalvas quanto a documentos e dados sigilosos, que exigem pedidos formais e especificados.

Depois de aberto o conflito, a Lava Jato de São Paulo deflagrou a operação de busca e apreensão em endereços do senador José Serra (PSDB-SP), sua filha Veronica Serra e alvos apontados como "operadores" de campanha do tucano. A decisão do CNMP com base na denúncia de Andrade poderá refletir no caso de Serra.

Há dúvidas sobre o impacto jurídico na operação contra o senador tucano, mas a avaliação na Procuradoria-Geral é a de que ele poderá dar munição aos advogados de Serra para contestar a lisura na distribuição das ações e na condução do próprio processo em si.

Relator

O pedido de providências chegou ao CNMP em 13 março e estava parado no gabinete de Aras até ontem, quando ele designou Weitzel como relator. O conselho está de recesso, mas a decisão pode ser tomada pelo conselheiro, uma vez que o expediente já está em curso.

Procuradores de São Paulo ouvidos pela reportagem, sob a condição de não terem os nomes divulgados, enxergam na abertura do processo uma tentativa de frear a Operação Lava Jato depois da denúncia contra Serra.

A força-tarefa da Lava Jato disse que "atua nos estritos limites da portaria do procurador-geral da República". Já a justificativa do Ministério Público Federal em São Paulo para direcionar os processos à força-tarefa se baseia em portarias da PGR. Segundo essas portarias, todos os processos com conexão com a Lava Jato devem ir para o grupo que atua na operação.

Críticos de Aras no Ministério Público Federal não veem mera coincidência na decisão que afeta a Procuradoria em São Paulo, neste momento de embate com a Operação Lava Jato de Curitiba e de questionamento ao modelo de forças-tarefa. A avaliação interna é a de que seria mais um passo dado na tentativa de deslegitimar a Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) continuará em busca dos dados sigilosos de investigações da Operação Lava Jato. O órgão de cúpula do Ministério Público publicou uma nota, nesta terça-feira (1º), citando decisões do ex-juiz Sérgio Moro e da atual juíza Gabriela Hardt que autorizam o compartilhamento.

Divergências sobre a cópia dos dados, entre os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, abriram uma crise na instituição na última semana.

A nota da PGR destaca que, a pedido do chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em fevereiro de 2015, Moro autorizou compartilhamento de provas e informações "para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado".

Em seguida, segundo a nota, Dallagnol pediu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba esclarecesse "que as autorizações concedidas abrangem todos os feitos, já existentes ou futuros, conexos à Operação Lava Jato". Gabriela Hardt, ao decidir sobre o pedido, autorizou "o compartilhamento das provas, elementos de informação e do conteúdo de todos os feitos, já existentes e futuros, referentes à Operação Lava Jato, para o fim de instruir os processos e procedimentos já instaurados ou a serem instaurados perante o STJ e o STF.

A forma como foi feito o pedido pela PGR foi apontada como inadequada por procuradores de Curitiba, em nota publicada na semana passada. Eles se posicionaram contra o que chamaram de "busca informal" de dados por Lindôra Araújo com funcionários do setor de pesquisa da PGR.

Entre procuradores há desconfiança sobre a finalidade da obtenção do material. O pedido da PGR foi amplo e inclui relatórios de inteligência financeira feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quebras de sigilo de e-mails, informações sobre doleiros, as bases de dados eleitorais, entre outras.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República disse ao Estadão que, embora o compartilhamento seja importante, tem gerado "intranquilidade" entre os procuradores das três forças-tarefa da Lava Jato, devido à natureza sigilosa de diversos procedimentos. "Há necessidade de se juntar justificação de compartilhamento. Para que não haja por parte de quem passa essas informações qualquer tipo de responsabilidade criminal ou disciplinar", disse Fábio George da Nóbrega.

Hospedado no exterior, o site Tudo Sobre Todos é outro domínio que tem causado polêmica no Brasil. Por meio de consultas informando apenas o nome completo, o site oferece informações como CPF, endereço aproximado e até quem são os vizinhos da pessoa. A facilidade em obter dados sigilosos motivou petições na internet contrárias ao site.

Algumas buscas são feitas gratuitamente. Para outras informações é preciso comprar créditos, por meio de planos que custam de R$ 9,90 a R$ 79.

Os organizadores do Tudo Sobre Todos, no entanto, dizem coletar somente informações de acesso público. "Apenas simplificamos o processo de busca, não geramos nem exibimos dados sensíveis, como raça ou sexualidade. Já existem várias fontes que efetuam o mesmo serviço ou um serviço similar", afirmam. Na visão do site, se as informações podem ser obtidas na internet, não são sigilosas.

Ainda de acordo com a página, o objetivo é promover o encontro de pessoas que perderam contato há muito tempo. No Facebook há relatos de pessoas que usaram o site para encontrar parentes desaparecidos.

Para Bruno Miragem, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, as informações disponíveis podem ser perigosas. "Pode provocar o uso indevido para fraude ou, dependendo da natureza dos dados, colocar a segurança pessoal em risco." Nem a Polícia Federal nem o Ministério da Justiça afirmam ter solicitado a suspensão do site. O Tudo Sobre Todos diz não estar localizado no Brasil por causa da burocracia para abrir um domínio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.