O procurador-geral da República Augusto Aras designou nesta segunda-feira, 4, a subprocuradora geral da República Lindôra Araújo, considerada seu braço-direito, para a ocupar o cargo de vice-procuradora-geral da República. O atual ocupante do cargo nº 2 na instituição, Humberto Jacques de Medeiros deixou o posto, a pedido, informou a PGR em nota.

Segundo o Ministério Público Federal, apesar de a mudança ter efeito 'imediato', Medeiros vai continuar 'contribuindo com a gestão efetivando a transição do trabalho'. Tanto ele quanto Lindôra integram a gestão de Aras na Procuradoria-Geral da República desde o início, quando o chefe da instituição foi indicado pela primeira vez ao cargo, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, fora da lista tríplice elaborada por procuradores. Assumindo agora a o cargo de vide-PGR, Lindôra atuará em casos sensíveis ao Palácio do Planalto, que, até então, contavam com manifestações e pareceres de Medeiros.

Uma das principais aliadas de Aras na PGR, Lindôra coordenava a Assessoria Jurídica Criminal, atuando em casos que atingem autoridades com prerrogativa de foro tanto no Superior Tribunal de Justiça e em investigações da Operação Lava Jato que tramitam Supremo Tribunal Federal. A subprocuradora foi responsável, por exemplo, por algumas das apurações que atingiram governadores em razão de supostos desvios na pandemia da covid-19.

A atuação de Lindôra até chegou a ser questionada pelos chefes dos Executivos estaduais, após cobranças da PGR sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19 e o uso de verbas no enfrentamento da pandemia em meio instalação da CPI da Covid no Senado. Na época, os governadores apontaram 'alinhamento' da subprocuradora com o presidente Jair Bolsonaro e pediram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que abrisse um procedimento disciplinar contra ela. Lindôra é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo.

Diversos dos pareceres da subprocuradora geraram polêmica, como os que isentaram o presidente Jair Bolsonaro do crime de infração a medida sanitária preventiva por sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. Na ocasião, a manifestação de Lindôra foi criticada não só por avaliar que o comportamento do presidente teve 'baixa lesividade', mas por alegar que não seria possível confirmar a 'exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus'.

No início deste mês, a subprocuradora defendeu o arquivamento de representação para investigar se Aras cometeu crime de prevaricação. Em tal caso, o senador Randolfe Rodrigues, sustentou 'inércia ministerial', sob o argumento de que o PGR 'renunciou às atribuições constitucionais' ao supostamente blindar o presidente de eventuais processos na Justiça. Na mesma época, Lindôra disse não ver 'elementos mínimos indiciários de qualquer prática delitiva' que justifiquem investigar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tércio Arnaud na comitiva presidencial à Rússia.

A subprocuradora também foi pivô de uma crise envolvendo a extinta força-tarefa da Lava Jato e a PGR, cujo estopim foi uma visita da subprocuradora à Curitiba para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou operação, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo Petrobras. O imbróglio, marcado por réplicas e tréplicas entre a cúpula do MPF e os procuradores que conduziram a Lava Jato, culminou em uma ordem do Supremo Tribunal Federal para que forças-tarefa da operação Lava Jato que apresentassem dados e informações da operação à PGR.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, nesta quinta-feira (9), que a Procuradoria de São Paulo suspenda o envio de processos diretamente para a força-tarefa da Lava Jato e explique os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.

A decisão tem como base denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público de São Paulo comete "grave violação" aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Andrade pede uma auditoria no Ministério Público do Estado e acusa a Lava Jato de ter se "vulgarizado" e virado "uma grife que não passa de puro marketing institucional". Na liminar em que determina a "distribuição aleatória" dos processos, o conselheiro Marcelo Weitzel, relator da denúncia, afirma ver risco de que a "irregularidade se perpetue".

Weitzel deu um prazo de 15 dias para que o chefe da Procuradoria de São Paulo explique em quais normas se baseou para enviar processos à força-tarefa da operação. A decisão do relator não afeta casos já enviados ao grupo.

Para o autor da denúncia, existe uma interferência política na distribuição dos processos. "Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de 'Lava Jato' tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles", acusa o procurador.

Esse processo no CNMP comprova que os ataques aos integrantes e aos métodos da Lava Jato não partem só da PGR, mas também de procuradores nos Estados. Indica, ainda, que essas críticas não se restringem apenas à força-tarefa de Curitiba - vão além e têm como alvo a de São Paulo e a do Rio.

O marco da guerra entre a Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

Lindôra, que é muito ligada ao procurador-geral, Augusto Aras, e amiga de filhos do presidente Jair Bolsonaro, relatou na volta que foi "maltratada" e que Dallagnol se recusou a repassar os arquivos requisitados pela PGR. A força-tarefa reagiu dizendo que só fez ressalvas quanto a documentos e dados sigilosos, que exigem pedidos formais e especificados.

Depois de aberto o conflito, a Lava Jato de São Paulo deflagrou a operação de busca e apreensão em endereços do senador José Serra (PSDB-SP), sua filha Veronica Serra e alvos apontados como "operadores" de campanha do tucano. A decisão do CNMP com base na denúncia de Andrade poderá refletir no caso de Serra.

Há dúvidas sobre o impacto jurídico na operação contra o senador tucano, mas a avaliação na Procuradoria-Geral é a de que ele poderá dar munição aos advogados de Serra para contestar a lisura na distribuição das ações e na condução do próprio processo em si.

Relator

O pedido de providências chegou ao CNMP em 13 março e estava parado no gabinete de Aras até ontem, quando ele designou Weitzel como relator. O conselho está de recesso, mas a decisão pode ser tomada pelo conselheiro, uma vez que o expediente já está em curso.

Procuradores de São Paulo ouvidos pela reportagem, sob a condição de não terem os nomes divulgados, enxergam na abertura do processo uma tentativa de frear a Operação Lava Jato depois da denúncia contra Serra.

A força-tarefa da Lava Jato disse que "atua nos estritos limites da portaria do procurador-geral da República". Já a justificativa do Ministério Público Federal em São Paulo para direcionar os processos à força-tarefa se baseia em portarias da PGR. Segundo essas portarias, todos os processos com conexão com a Lava Jato devem ir para o grupo que atua na operação.

Críticos de Aras no Ministério Público Federal não veem mera coincidência na decisão que afeta a Procuradoria em São Paulo, neste momento de embate com a Operação Lava Jato de Curitiba e de questionamento ao modelo de forças-tarefa. A avaliação interna é a de que seria mais um passo dado na tentativa de deslegitimar a Lava Jato.