O PMDB quer convocar o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para prestar depoimento à CPI da Petrobras. O requerimento, que ainda precisa ser votado pelos membros da comissão, foi apresentado nesta terça-feira, 24, pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), suplente na CPI.

Para que Tombini seja convocado é preciso que o requerimento seja aprovado em plenário. O documento não está na pauta de votação prevista para ser apreciada na sessão deliberativa desta tarde.

Na justificativa apresentada, Perondi afirma querer ouvir o presidente do Banco Central para que ele detalhe procedimentos de remessas de recursos para o exterior. O ex-gerente da estatal Pedro Barusco confessou ter mandado US$ 97 milhões para fora do País, montante que agora está sendo repatriado.

"O comparecimento do presidente do Banco Central a esta CPI é importante para detalhar os procedimentos adotados por esta instituição em relação às demais instituições financeiras quanto às remessas de recursos ao exterior, em especial quanto às pessoas físicas e jurídicas citadas no âmbito da Operação Lava Jato", afirma Perondi.

Após quatro horas e meia de elogios e homenagens, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou a CPI da Petrobras, na tarde desta quinta-feira, 12, fazendo críticas ao governo e desqualificando a petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse investigado.

Apesar de haver 34 parlamentares na lista de investigados até o momento, Cunha voltou a afirmar em entrevista após a sessão que a crise não é do Legislativo e que o Executivo tenta se eximir de responsabilidade.

"A corrupção não está no Poder Legislativo. Se alguém do Poder Legislativo participou do processo de corrupção, isso faz parte de um processo que não começou no Poder Legislativo", afirmou. "Me parece que tentaram dividir a crise. Essa crise não tem que ser dividida. Tem que se apurar e punir todos, mas não pode dividir essa crise", disse o presidente.

Cunha foi festejado por dezenas de deputados e pressionado apenas por dois deles, Ivan Valente (PSOL-SP), e Clarissa Garotinho (PR-RJ), filha do ex-governador do Anthony Garotinho (RJ), antigo aliado e hoje desafeto do deputado. Para o presidente da Câmara, se a sessão foi leve, isso se deve à fragilidade dos argumentos de Janot.

"Não tem nem fácil nem difícil, nem leve nem pesado. Tem os fatos. Me ative aos fatos. Se você acha que foi leve, é porque os fatos são leves", afirmou em entrevista concedida logo após a sessão. "Não vim atrás de elogios ou apupos. Vim atrás da verdade e procurei mostrar a verdade e esclarecer os fatos", disse o deputado.

Questionado sobre a seriedade da CPI, Cunha defendeu a comissão presidida por seu aliado Hugo Motta (PMDB-PB). "A Casa tem uma CPI que está funcionando e está funcionando tão bem que vim aqui prestar os esclarecimentos para ela com toda normalidade", disse.

Após apontar fragilidades na petição que pede que senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja investigada, Cunha foi poupado até por petistas. "O que quis dizer é que o procurador escolheu quem quis investigar. Até citei que as motivações que ele colocou para a senadora Gleisi Hoffmann são absurdas. Ou ele abriria para todo mundo ou não deveria ter aberto para ela", afirmou, apontando fragilidades também na peça da Procuradoria-Geral da República que poupou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) de ser investigado.

Eduardo Cunha foi à CPI voluntariamente. A comissão ainda não aprovou nenhum requerimento de convocação de políticos ou empreiteiros. Questionado se outros parlamentares, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deveriam fazer o mesmo, Cunha os poupou. "Não vou aqui utilizar o expediente, pelo fato de eu ter feito, para constranger quem quer que seja. Cada um sabe do exercício de seu mandato e daquilo que deve fazer".

Perguntas

Em seu depoimento à CPI, Cunha se recusou a abrir espontaneamente seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Afirmou que só faria isso se instado pela comissão. O pedido foi feito por Ivan Valente e reiterado por Clarissa Garotinho.

"(Não quis abrir espontaneamente meus sigilos) porque achei que aquilo era uma atitude hipócrita, apenas fazer uma bravata única e exclusivamente para constranger todos aqueles que foram citados a fazer o mesmo. Não vamos fazer um espetáculo. Se a comissão entender que deve, ela faz", afirmou.

Em entrevista, Cunha respondeu a um questionamento de Clarissa Garotinho que havia deixado sem resposta durante a sessão. A deputada perguntou se o presidente da Câmara possui contas no exterior ou se é sócio de empresa offshore. "Não tenho nenhum recurso, não sou sócio de nenhuma empresa. Tudo o que eu tenho está no meu imposto de renda", afirmou. "Não sou sócio de nenhuma offshore, não mantenho conta no exterior de nenhuma natureza".

Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.

Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.

Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, 19, em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria.

Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.

Justificativa

No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).

De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria tomou a decisão.

Diferença

Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.

É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração."

Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos".

No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada."

Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.

Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.

'Erro médico'

No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim". Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra". Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares da base aliada decidiram rever a estratégia a ser adotada logo mais às 14h30 na CPI Mista da Petrobras para ouvir o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os aliados vão defender que, em vez de tentar ouvi-lo numa sessão reservada, o melhor é cobrar uma reunião aberta. A avaliação é a de que aceitar uma sessão fechada colocaria o governo na defensiva, uma vez que as "versões" dos vazamentos poderiam ser controladas pela oposição.

A mudança de postura começou a ser costurada na tarde de terça-feira, 16, em encontro que contou com a presença do relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e assessores técnicos da comissão. O martelo foi batido hoje pela manhã.

Humberto Costa revelou a operação mais cedo ao Broadcast Político. A reportagem apurou que a estratégia conta com o aval do Palácio do Planalto, que acompanha de perto todas as tratativas que rondam o depoimento do ex-diretor.

Parlamentares e assessores da base também discutiram se vão partir para o contra ataque à oposição. Técnicos passaram o pente-fino em doações feitas por empreiteiras que tiveram ou mantém contratos com a Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso e que são suspeitas de fazerem parte do esquema de ex-diretor. Avaliam municiar deputados e senadores da base com tais relações, que poderiam ser usadas para tentar equilibrar as acusações de que políticos, principalmente do PT e do PMDB, teriam recebido propina sobre contratos na época em que Costa foi diretor (2004-2012).

Os governistas também vão cobrar do ex-diretor que confirme nominalmente as acusações, relatadas pela imprensa, de que políticos receberam propina. Um dos citados é o ex-presidenciável do PSB Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no mês passado, que foi sucedido por Marina Silva na disputa ao Palácio do Planalto. Isso se Costa decidir falar - ele pode se manter em silêncio diante dos questionamentos.

A prerrogativa sobre o formato da sessão da CPI mista - se vai ser numa sessão fechada ou aberta - cabe inicialmente ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O PMDB, partido de Vital, é uma das legendas com maior número de políticos citados até agora nas denúncias, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Mas qualquer parlamentar pode apresentar um requerimento para transformá-la em fechada, decisão que precisará ir à votação pelo plenário.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), que é suplente na CPMI, afirmou que uma sessão fechada com Paulo Roberto poderia ser interpretada como uma tentativa do governo de abafar o caso. "Isso passaria a imagem de que está sendo um conluio", disse.

De acordo com ele, o PT deve questionar o delator sobre os políticos citados nas últimas semanas como participantes de um esquema de recebimento de propina na Petrobras. Pedirão que Paulo Roberto confirme o envolvimento desses nomes no escândalo e explique com quais provas pretende comprovar suas declarações.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que seu partido só vai apoiar uma sessão fechada caso Paulo Roberto sinalize que tem intenção de falar. "Se for para ele não falar, que seja aberta", disse Cunha, um dos citados, de acordo com reportagens na imprensa, na delação do ex-diretor.

A oposição, por sua vez, vai pedir que a sessão seja fechada. Eles vão argumentar que em uma sessão reservada Paulo Roberto poderia falar sem comprometer os termos da delação premiada que negocia com a Justiça Federal.