Tópicos | Controle Social

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está com inscrições abertas para a segunda turma do curso 'Controle Social, Transparência e Acesso à Informação'. As aulas serão ministradas nos dias 9, 11 e 13 de agosto, sempre das 14h às 18h, e as inscrições podem ser feitas até o dia 5, por meio do portal do TCDF.

A formação, que conta com instrução teórica e prática, é voltada para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), servidores públicos da União, de outros Estados e municípios, além do público geral. O curso busca instruir sobre diversos assuntos, como a diferença entre transparência ativa e passiva, como obter e solicitar informações de órgãos públicos, pesquisar dados abertos, além de explicar as normas que garantem o acesso à informação e disciplinam as restrições, entre outros temas relacionados.

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São 40 vagas no total, e as atividades serão realizadas em formato remoto, podendo ser acessada de qualquer dispositivo. Os inscritos devem ter acesso à internet e equipamento com saída de som e microfone. As aulas serão ministradas pelo auditor de Controle Externo do TCDF Índio Artiaga do Brasil Rabelo, por meio da plataforma Microsoft Teams. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2113.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) encaminhou ofícios ao secretário Estadual de Saúde, André Longo, e ao prefeito do Recife, João Campos, sugerindo a implementação de medidas que visam promover o controle social do processo de vacinação contra a Covid-19 dos pernambucanos e recifenses.

Dentre as propostas apresentadas está a criação de um painel virtual contendo o nome, a idade e o perfil que se enquadra cada pessoa vacinada. “Dar transparência ao número geral de imunizados, bem como a divulgação do estoque atual de vacinas, ajudará a prevenir crimes, fraudes e combater privilégios”, argumenta o parlamentar.

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Além dessas informações, segundo a proposta do pedetista, o cronograma com os locais e datas de aplicação das vacinas também devem ser divulgados. Esses dados devem estar disponíveis no próprio site da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura, assim como, em suas respectivas redes sociais para que o alcance seja amplo e diário. 

“Diante dos casos recentes de servidores fora dos grupos prioritários 'furando fila', o plano de vacinação no Estado e na capital com a informação das definições dos critérios estabelecidos para a escolha de grupos prioritários, precisa ser mais transparentes”, afirmou.

De acordo com o pedetista, em razão do número limitado de doses, é preciso detalhar o plano de imunização executado pelas duas gestões para que não haja dúvida, tanto para a população, quanto para os integrantes dos grupos que têm prioridade.

*Da assessoria de imprensa

"Todo mundo deve tirar seu cartão da pátria, porque isso nos permitirá saber quem está se beneficiando de qual projeto, quem não é beneficiado, e desmascarar alguns salafrários." Nicolás Maduro descrevia assim em 2017 o documento com tecnologia capaz de cruzar, em menos de 30 segundos, as informações do titular: de exames de sangue à retirada de comida, gastos com gasolina e hábitos na internet. A ferramenta importada da China permite ao chavismo monitorar dois terços dos 30 milhões de venezuelanos.

Quem desenvolveu o novo sistema usado no cartão da pátria foi a gigante chinesa ZTE, em uma parceria que se estendeu para outras áreas. A empresa tem um largo histórico de controvérsias - sofreu sanções e proibições nos EUA por supostamente usar programas e softwares para espionar americanos e empresas americanas. A ZTE é a menina dos olhos do governo chinês, que cada vez mais está exportando seus programas de inteligência artificial.

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Em 2015, a China lançou seu plano "Made in China 2025", para dominar as indústrias tecnológicas de ponta. Isso foi seguido, no ano passado, pelos planos para o país ser líder mundial no campo da inteligência artificial até 2030 e construir uma indústria de US $ 150 bilhões.

O mundo em desenvolvimento é uma grande oportunidade para concretizar tais ambições. A China não quer apenas dominar esses mercados. Ela quer usar os países em desenvolvimento como um laboratório para melhorar as próprias tecnologias de vigilância. Só no ano passado, a China exportou mais de US$ 5 bilhões em tecnologia de inteligência artificial (IA).

A China não faz distinção entre clientes. Nos últimos dois anos, exportou para países democráticos, como Alemanha, França e Argentina. Mas seus clientes mais assíduos têm sido regimes com diferentes graus de viés autoritário: Venezuela, Rússia, Azerbaijão, Armênia, Irã, Turquia, Paquistão, Ruanda e Quênia.

Em geral, regimes com traços autoritários que desejam manter um rígido controle social sobre a população e sobre seus opositores. "É uma via de duas mãos: ao mesmo tempo em que exportam tecnologia, os chineses usam esses países como cobaias para os próprios experimentos", afirma Steven Feldstein, professor de políticas públicas da Universidade Boise.

Quando os governos que adotam os softwares fiscalizam manifestações e reuniões de opositores, dão acesso a empresas chinesas a um banco de dados cada vez maior.

A Venezuela é o exemplo mais bem acabado do projeto chinês. Além da tecnologia para o cartão da pátria, os venezuelanos aceitaram em um pacote de empréstimo chinês uma tecnologia de reconhecimento facial desenvolvida pela empresa CloudWalk Technology, uma startup com sede em Guangzhou. A tecnologia de última geração de reconhecimento facial é capaz de identificar em poucos segundos qualquer cidadão filmado por uma câmera em lugar público.

No caso venezuelano, as tecnologias permitem ao chavismo estender sua capacidade de vigilância dos cidadãos a níveis alarmantes. No ano passado, o governo prometeu um bônus financeiro a quem comparecesse nos centros de votação na eleição presidencial. Para receber o bônus, o eleitor precisaria registrar que votou, em uma máquina instalada fora de alguns centros eleitorais.

Ao conceder um subsídio para o cidadão que vote em uma eleição, desde que ele registre seu voto com o cartão da pátria, o chavismo sabe quem votou em determinado distrito eleitoral, mas principalmente quem não votou ou não registrou seu voto com o cartão.

"Trata-se de um controle sofisticado e extremamente perigoso. Com o cartão da pátria é possível cruzar todos os dados do usuário e mapear seus hábitos, seus costumes, suas necessidades", disse ao Estado Anthony Daquin, que já foi o principal assessor de segurança da informação do Ministério da Justiça da Venezuela, mas deixou o país em 2009.

Ele participou da primeira comitiva venezuelana a visitar a China para conhecer os programas de IA desenvolvidos no país. "Foi depois daquela visita que o chavismo soube que poderia ter total controle social sobre a população. O cartão da pátria com chip tem apenas este objetivo", disse. Desde o lançamento pelo presidente venezuelano, esta espécie de RG paralelo já foi adotado por 20 milhões de venezuelanos para obter subsídios do governo.

Benito Urrea, um diabético de 76 anos, disse à Reuters, no fim do ano passado, que um médico do Estado recentemente negou a ele uma prescrição de insulina e o chamou de "radical de direita" porque ele não se inscreveu para votar. Como alguns outros cidadãos venezuelanos, especialmente aqueles que se opõem ao governo de Maduro, Urrea vê o cartão com suspeita. "Foi uma tentativa de me controlar através das minhas necessidades", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na última terça-feira (17), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 1303/2017 que aumenta o controle social sobre entidades gestoras de competições profissionais no Estado, no caso, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O idealizador da medida foi o deputado estadual Rodrigo Novaes.

Acatado de forma unânime, o texto prevê que as instituições terão que se adequar às leis de Acesso à Informação e da Ficha Limpa. As organizações que recebem recursos públicos estaduais ainda terão que manter um portal da transparência na Internet e prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

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Em seu discurso, o deputado Rodrigo Novaes destacou os casos de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e ressaltou a importância de ampliar a fiscalização sobre as entidades locais que organizam as competições profissionais. 

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