O presidente Jair Bolsonaro avaliou o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como um marco na história e economia do País. O chefe do Executivo e ministros participaram nesta sexta-feira, 30, do certame, que ocorreu em São Paulo na sede da B3.

"Esse é o momento que marca a nossa história, a nossa economia. O governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença que o Brasil pode ser diferente", disse. Em seguida a sua fala, o presidente fez a tradicional batida de martelo que encerrou a cerimônia.

O leilão foi centro de uma polêmica e batalha judicial sobre a sua realização. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um decreto legislativo para suspender o pregão.

A medida, contudo, foi derrubada nesta manhã pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que suspendeu o decreto.

O próprio governo do Estado já havia, ainda ontem, editado um outro decreto para garantir a realização do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto no Rio.

Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou, o leilão levantou R$ 22,689 bilhões, com a Aegea como vencedora dos blocos 1 (Zona Sul e mais 18 municípios) e 4 (Centro e Zona Norte mais 8 municípios), por R$ 8,2 bilhões e R$ 7,203 bilhões, respectivamente, enquanto a Iguá Saneamento levou o Bloco 2 (Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais dois municípios), por R$ 7,286 bilhões. O bloco 3 não teve interessados.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), empresa responsável pela distribuição de água no Grande Rio, divulgou uma nota nessa quinta-feira (28) informando que a água tratada pela estação de tratamento do Guandu, que abastece grande parte da região metropolitana, está dentro dos padrões de potabilidade de consumo, apesar da presença de geosmina (substância produzida por algas e bactérias que tem cheiro de terra).

Segundo a empresa, análises mostraram traços de geosmina em níveis muito baixos, o que explica alterações no gosto e odor. Ainda assim, a Cedae afirma que a água tratada em Guandu atende aos parâmetros do Ministério da Saúde.

“O aumento da dosagem de carvão ativado utilizado de forma contínua na entrada da estação atua na remoção da geosmina/Mib. A Cedae também monitora a quantidade e espécies de algas na lagoa e aplica a argila ionicamente modificada com o objetivo de diminuir a proliferação das algas no local. Além da adoção desses protocolos, a Companhia solicitou aos laboratórios a redução do prazo no envio dos resultados de concentração de geosmina/Mib e gosto e odor, o que confere mais agilidade na operação de controle de qualidade”, diz a nota.

O presidente demitido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Hélio Cabral, se esquivou nesta terça-feira (11) de responder a parlamentares, em audiência pública conjunta de cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para discutir a crise hídrica no estado. Cabral disse que não se sentia confortável para responder as perguntas e, diante da revolta dos parlamentares e do público que ocupava as galerias, saiu apressado, causando indignação.

“Estou aqui em respeito aos senhores e a essa Casa tão importante do estado, no entanto, não me sinto confortável para responder as perguntas dos senhores e senhoras que, acredito, deverão ser feitas ao meu sucessor. Faço questão de agradecer publicamente ao governador Wilson Witzel por confiar em mim a direção dessa companhia, responsável por serviço tão importante para a saúde, qualidade, vida e dignidade de cada um dos cidadãos. Muito obrigado também a cada um dos senhores parlamentares”, afirmou.

“O senhor não pode fazer isso não doutor Hélio. É uma falta de respeito a esse parlamento e aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado Gustavo Schmidt (PSL/RJ), que presidia a audiência.

Durante a audiência, parlamentares fizeram discursos e mostraram preocupação com o tempo que ainda vai levar para a população receber uma água de qualidade. Outros questionaram o motivp de a Cedae não ter feito investimentos básicos, como a utilização do carvão ativado e da argila ionicamente modificada na lagoa próxima à área de captação da Estação de Tratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os procedimentos só foram adotados após o aparecimento da substância geosmina que deixou a água sem qualidade, com gosto de terra, cor amarelada e mau cheiro.

Deficiências

O ex-presidente da Cedae, demitido ontem pelo governador do Rio Wilson Witzel, começou um longo relato das atividades da companhia e disse que a contratação dos equipamentos para a utilização do carvão ativado custou R$ 1 milhão. Ele destacou, em vários momentos, as deficiências que encontrou na empresa ao assumir o cargo, em janeiro do ano passado.

Segundo Cabral, a Estação de Tratamento do Guandu tem equipamentos obsoletos com mais de 60 anos de uso. “Não existe no mundo empresas operando com equipamentos tão velhos”, afirmou, acrescentando que sua administração procurou melhorar as condições da empresa.

“O que fizemos neste ano [desde a posse] foi preparar projetos para modernizar a estação.” Ele apontou ainda o alto valor de indenizações trabalhistas que a companhia tem que pagar.

“O que temos hoje é que o dinheiro sangra na Cedae, sangra nas ações trabalhistas, sangra nos altos salários”, disse, recebendo vaias do público presente. Para ele, esse dinheiro poderia ser usado em investimentos.

CPI

Depois de meia hora de apresentação, Cabral foi interrompido pelo presidente da mesa, que pediu que para ele começar a responder as perguntas dos parlamentares. Cabral pediu, então, para fazer o pronunciamento em que concluiu com declaração de que não daria as respostas.

Cabral disse que o Rio de Janeiro tem um déficit histórico em saneamento básico, agravado nos últimos 40 anos devido ao crescimento desordenado das cidades. Segundo ele, a Baixada Fluminense tem uma das mais baixas taxas de esgotamento sanitário do país.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB/RJ), a saída apressada de Cabral do plenário representou uma "fuga" para não dar as explicações.

“Foi um ato de covardia. Trata-se de um fujão e, ao mesmo tempo, uma confissão de culpa da péssima gestão que ele fez a frente da Cedae, e acabou gerando a maior das crises que já vi, de falta de qualidade no fornecimento da água”, afirmou.

O parlamentar, um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Cedae na Alerj, disse que a atitude de Cabral vai agilizar a aprovação da CPI, porque reduzirá a resistência de parlamentares não assinaram a lista de criação.

Para a deputada Renata Souza (PSOL/RJ), o ato de Cabral foi o que precisava para a instalação da CPI.

“Hélio Cabral deu a última assinatura na CPI da Cedae, aqui na Alerj. O governador acaba de dar um tiro de bazuca no pé. Afinal de contas, ele trouxe o Hélio Cabral aqui para defendê-lo, e ele, na verdade. só justifica a necessidade da CPI. Desrespeito com o legislativo e com a população do Rio de Janeiro”, defendeu.

O deputado Gustavo Shmidt, que também é integrante da base do governo na Alerj, adiantou que vai assinar a lista.

“Ele conseguiu, com essa atitude covarde de fugir, juntar a situação e a oposição em prol de uma CPI”, disse, completando que não chegou a ser contra a CPI, mas acreditava que a questão pudesse ser resolvida em audiência pública, o que não ocorreu.

Contraproposta

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, Patrícia Cardoso, adiantou que na quarta-feira (12) o órgão deve receber a contraproposta da Cedae à Defensoria em busca de acordo para ressarcimento aos consumidores. Par sexta-feira, está prevista uma reunião no Palácio Guanabara, com o governador Wilson Witzel, para concluir as discussões e tentar fechar o acordo.

“Estamos com muita esperança de construir um consenso e implementar o ressarcimento aos consumidores o quanto antes.”

A defensora disse ainda que a negociação é sigilosa e, por isso, não poderia revelar os valores das indenizações.

Segundo a defensora, se o acerto não for feito, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrará com uma ação na Justiça. “Se efetivamente não consigamos chegar a um acordo, ajuizaremos uma ação de ressarcimento dos danos em ação coletiva ainda no início da semana que vem”, afirmou.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) anunciou no início da manhã que irá retomar ainda nesta terça-feira (4) a produção de água potável na Estação de Tratamento de Guandu, que havia sido interrompida no fim da tarde de segunda-feira (3). Nas redes sociais, moradores de alguns bairros das zonas norte e oeste do Rio já reclamavam que estavam sem água nas torneiras.

A suspensão da produção ocorreu após a Cedae ter identificado, por meio de análise laboratorial, a presença de detergentes na água bruta que chega à Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. A diretoria de Saneamento e Grande Produção da Cedae decidiu, então, fechar as comportas da entrada do canal principal da estação. Segundo a Cedae, o detergente fora arrastado para o sistema pelas fortes chuvas registradas na região metropolitana do Rio desde a noite de domingo, 2.

Nesta terça, a Cedae anunciou a retomada e ressaltou que "a interrupção foi necessária para assegurar a qualidade da água". Segundo a companhia, o abastecimento será retomado de forma gradual.

Algas

O Estado do Rio de Janeiro enfrenta problemas com a água desde o início de janeiro devido à presença de geosmina, um composto orgânico formado pela proliferação de algas, que deixa a água com cheiro e gosto de terra.

A Estação de Tratamento de Guandu, na Baixada Fluminense, começou a ser submetida nesta quinta-feira (23) a uma etapa extra de filtragem de água, com a pulverização de carvão ativado no reservatório. O objetivo é reduzir a presença de geosmina - formada pela proliferação de algas, que deixa a água com cheiro e gosto de terra. Para Márcia Dezotti, especialista da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o carvão deve melhorar momentaneamente a qualidade da água, mas é preciso investir em tratamento do esgoto.

Desde o início do ano, a população reclama que a água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), estatal que cuida do saneamento no Rio, está com gosto e cheiro de terra. Em alguns bairros, o produto sai turvo da torneira. Para resolver o problema, a Cedae começou essa etapa extra de filtragem. O governador Wilson Witzel (PSC) disse que em, uma semana, a diferença já deve ser sentida pelos consumidores.

O carvão ativado já é usado regularmente em outros Estados, de forma permanente, como São Paulo. Segundo Márcia, isso já deveria ter sido adotado no Rio há mais tempo. "O carvão não faz milagre, mas melhora a qualidade da água. Momentaneamente resolve, mas vai acontecer de novo", diz Márcia. "A Baixada não trata esgoto. O esgoto é lançado diretamente nos afluentes do Rio Guandu. A qualidade da água que chega à estação é muito ruim. A estação está sobrecarregada."

A Cedae informou que investirá R$ 750 milhões até 2022 para modernizar a estação. A companhia lembrou também que a água que deixa o reservatório atende aos padrões de qualidade do Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira, 18, por unanimidade, emenda que proíbe a venda de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A venda dos papéis da estatal é uma das exigências da União para a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado. Caso não cumpra as exigências estabelecidas, o Rio corre o risco de ter de ressarcir em R$ 18,8 bilhões os cofres federais. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) já anunciou que vai vetar a emenda.

A emenda revoga o artigo da lei de 2017 que permitia a alienação das ações da Cedae. Foi à votação como um "bacalhau" - jargão usado na Alerj para designar uma proposição que é plantada em um projeto com o qual, originalmente, não tinha nenhuma proximidade ou semelhança.

Ocorrida em meio ao período eleitoral, as galerias da Alerj foram tomadas por servidores da estatal durante a votação. A decisão segue agora para sanção do governador. No início da noite, contudo, Pezão informou que não vai sancionar a emenda aprovada.

"O governador Pezão vai vetar a emenda, por colocar em risco o Regime de Recuperação Fiscal, fundamental para o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro", declarou a assessoria do governador, em nota ao Estado.

No mês passado, a Alerj já havia aprovado outra medida que ia contra o acordo estabelecido no RRF. Os deputados derrubaram vetos a projetos que concedem aumentos salariais a algumas categorias de servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) suspendeu nesta sexta-feira, 29, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). A decisão, em caráter liminar, é da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A magistrada atendeu à ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama). O argumento da entidade é que o processo de privatização infringe o artigo 68, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, uma vez que não ofereceu oportunidade aos empregados da Cedae para assumirem o controle da empresa.

"Na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, mediante expressa autorização legislativa, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas", diz o texto da Constituição.

O governo do Rio não se pronunciou sobre o caso, por não ter sido notificado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá participar do consórcio de instituições financeiras que emprestará cerca de R$ 3,5 bilhões, como parte do plano de recuperação a ser homologado com a União para tirar o Estado do Rio de Janeiro do buraco. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 24, após reunião entre autoridades do governo fluminense, do governo federal e do BNDES, na sede do banco, no Rio.

O empréstimo, que terá garantia da União e será lastreado na privatização da Cedae, a estatal fluminense de saneamento, está previsto no plano de recuperação do Rio desde o termo de compromisso assinado com o governo federal em janeiro. A possibilidade de os Estados em dificuldade financeira buscarem novos empréstimos, tendo privatizações como contrapartida, foi confirmada na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com o empréstimo, o Rio pretende pôr em dia os salários dos servidores públicos - a maioria ainda não recebeu o 13.º salário de 2016. Segundo o secretário de Estado da Fazenda fluminense, Gustavo Barbosa, o Rio deve R$ 2,3 bilhões a ativos, aposentados e pensionistas.

Como, por lei, bancos públicos estão proibidos de emprestar aos governos no caso de os recursos serem usados para despesas de pessoal, a participação do BNDES nos R$ 3,5 bilhões deverá ser pequena, destinada para outras despesas de custeio que não envolvam salários. A maior parte do empréstimo deverá ficar com bancos privados. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que o BNDES poderá atuar na "organização" da operação de crédito.

Desde que o RRF foi criado, Barbosa tem dito que bancos privados vêm demonstrando interesse na operação. O empréstimo é visto como a maneira mais rápida de injetar recursos nos cofres do Estado em crise. "Eu, pessoalmente, me reuni com mais de uma dezena de bancos, todos eles interessados", disse Barbosa, em entrevista após a reunião no BNDES.

Ainda assim, a reunião desta segunda-feira não chegou a uma definição sobre a privatização da Cedae nem sobre a participação do BNDES na operação de crédito. Nova reunião será realizada sexta-feira.

Moreira disse ainda que a reunião estudou a eventual aquisição, pelo banco de fomento, da Cedae. A diretora da Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, esclareceu, entretanto, que é pequena a possibilidade de o banco ficar com o controle da estatal. "A possibilidade de o BNDES adquirir a Cedae e se tornar administrador é muito remota", disse a diretora.

Lastro

O secretário Barbosa explicou que as operações não se excluem, como já estava inicialmente desenhado no plano de recuperação fiscal. O empréstimo lastreado nas ações da Cedae seria uma antecipação dos valores a serem obtidos com a privatização - quando privatizasse a estatal de saneamento, o Estado do Rio quitaria a dívida.

A definição do modelo de privatização da Cedae está sendo coordenada pelo BNDES, como o banco de fomento faz com outros Estados que aderiram a seu programa de privatização no setor de saneamento. Mesmo que o BNDES entre com participação acionária, isso ocorrerá apenas no fim do processo, que poderá levar cerca de 12 meses, disse Marilene. Ou seja, o empréstimo garantido nas ações da Cedae é fundamental para o plano de recuperação.

Rodolfo Torres, superintendente da Área de Desestatização do BNDES, ressaltou ainda que, como o banco participa do processo de privatização, sua atuação na operação de crédito com os bancos privados, mesmo que minoritária e com recursos apenas para despesas que não sejam de pessoal, poderá dar credibilidade à operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do Estado do Rio quer publicar até dezembro o edital de concessão do serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento, Marco Capute, a ideia é realizar o leilão até fevereiro de 2017. Ele diz que investidores estrangeiros já demonstraram interesse no projeto.

A primeira de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento planejadas pelo governo fluminense, abrangerá uma população de 4,2 milhões de pessoas na Baixada Fluminense. O investimento total é estimado em R$ 7,1 bilhões, o que configuraria o maior projeto de saneamento já feito no País.

O projeto será dividido em três lotes, que poderão ser concedidos a grupos distintos. Formado por Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados e Nova Iguaçu, o primeiro lote tem investimento estimado em R$ 3,3 bilhões e é a região mais deficiente. Apenas 34% do esgoto é coletado, segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A modelagem proposta pelo governo estadual exclui da concessão a cidade do Rio - que representa 83% da receita da Cedae - e a distribuição de água, que continuará a cargo da estatal. "Sem esse negócio, você descapitaliza a Cedae", diz Capute.

À frente das concessões de saneamento no País, o BNDES questiona o projeto. A proposta do banco é acompanhar o processo de concessão desde a elaboração do projeto. A ideia é conceder ao mesmo tempo os serviços de água e esgoto dos 64 municípios fluminenses, deixando apenas a captação de água nas mãos da Cedae.

Dúvidas

A distribuição de água é o "filé mignon" do setor, por isso a ideia de fazer a concessão sem incluí-la suscita dúvidas quanto à atratividade do projeto para os investidores privados e, ao mesmo tempo, sobre a capacidade da Cedae de garantir sozinha o abastecimento de água. Capute explica que a empresa tem em curso investimentos de R$ 3,4 bilhões, com financiamento da Caixa, para universalizar o abastecimento da Baixada Fluminense.

"Com esse investimento, vamos ampliar o volume de água disponível para a Baixada e garantir o abastecimento do Rio. A Cedae será capaz de entregar água todo dia", diz o secretário. A estimativa é dobrar a receita da estatal. O plano é valorizar a companhia e no futuro realizar uma abertura de capital na Bolsa, uma ideia antiga que acabou não saindo do papel.

O secretário afirma que o Estado não quer confrontar o BNDES, com quem vem debatendo o projeto de concessão nos últimos dez meses. Apesar disso, Capute afirma que seguirá o cronograma da concessão com ou sem apoio financeiro da instituição no radar.

De acordo com a subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo, Maria Paula Martins, já houve contatos de potenciais investidores estrangeiros interessados no projeto. Além de europeus (italianos, franceses e ingleses), houve, segundo ela, contato com coreanos e chineses, com alternativas de financiamento externo, o que reduziria a dependência do BNDES. O projeto também já foi apresentado a grupos como Odebrecht Ambiental, Aegea, OAS e Suez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.