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Na noite dessa segunda-feira (12), o ex-prefeito de Petrolina e candidato a governador, Miguel Coelho (União), fez corpo a corpo no Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga, em Paulista. Miguel foi acompanhado pelo candidato a senador Carlos Andrade Lima, pelo senador Fernando Bezerra e diversos vereadores da cidade.

O candidato a governador percorreu as principais vias da comunidade, conversou com moradores e viu de perto os desafios de uma das maiores comunidades de Paulista. Após a caminhada, Miguel discursou num rápido comício na praça do Conjunto Beira Mar e reafirmou seu compromisso de investir em saneamento e infraestrutura.

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“O povo de Pernambuco tem passado momentos duros nos últimos oito anos. Viramos o estado com maior desemprego, campeão da miséria, da violência e do esgoto na porta das pessoas. A cidade de Paulista é um retrato da falta de atenção do governo do PSB. Não chega nada aqui, só cobrança de imposto e a conta da Compesa. Em nosso governo, vamos virar essa página com investimentos para ampliar o saneamento e acabar com o rodízio de água em Paulista”, assegurou.

*Da assessoria

De acordo com o estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,8% da população brasileira, o equivalente a mais de 5,7 milhões de pessoas, não possui acesso a banheiros e saneamento básico. Grande parte das moradias nessas condições estão localizadas na região Norte e Nordeste do país.

Além da falta de banheiro, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) indica que 23,5% dos brasileiros não vivem em uma moradia integralmente segura e adequada. No total, a área urbana reúne 15,7% da população nessas condições, enquanto 7,8% se encontram na área rural.

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Os dados observam que 91,4% dos brasileiros residem em lares cujas paredes externas são feitas com material de alvenaria, taipa com revestimento ou madeira apropriada para construção. As residências com piso de cerâmica, lajota, pedra ou madeira apropriada são a realidade de 82,6% dos entrevistados. Enquanto os que apresentam telhados seguros, com lage e concreto ou madeira apropriada, correspondem a 30,6% da população; 29,3% dela está localizada na área urbana e 1,2% na área rural.

A região Sudeste representa 48,8% das pessoas que vivem em domicílios com melhores condições de cobertura. Em todas as outras regiões, o tipo de telhado predominante para a maioria da população é a telha sem laje de concreto ou somente com a laje. A característica predomina entre as famílias do Norte (84,6%) e do Nordeste (83,5%).

 

O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.

De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora.

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Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa. Conforme critério do Banco Mundial, essas pessoas estão abaixo da linha de pobreza, dispõem menos de R$ 32 por dia - ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) diários, segundo o  conversor do site do Banco Central  (acessado em 29/10 às 15h32).

As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/2020, preveem a universalização desses serviços até 2033. Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.

No caso dos resíduos sólidos, o governo federal está elaborando um plano nacional após a realização de consulta pública

A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores. “Imagina iniciar o mandato com desemprego, com redução de salário, com economia fraca e ter que instituir cobrança”, assinala Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Responsabilidade intrafederativa

A especialista vê avanços no marco regulatório, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento básico não é apenas dos municípios, mas “intrafederativa”, também dos governos estaduais e do governo federal. “Para esses indicadores avançarem, a gente precisaria ter a Constituição Federal sendo cumprida na sua íntegra, com União, estados e municípios atuando em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico.”

Lins pondera que os municípios não têm recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil. “Se a concentração da arrecadação está com os entres maiores, por que não esses entes maiores se responsabilizarem por esses serviços que é uma obrigação na Constituição?”, indaga a especialista da CNM.

Ela lembra que nos municípios menores e em áreas remotas - como ocorre na Região Norte, onde estão os piores indicadores de saneamento – a dificuldade de implantação dos serviços de saneamento é ainda maior. “Em municípios pequenos e isolados, com maioria rural, os serviços são tão caros, que se deixar só a mercê dos municípios, sem a participação dos estados e da União, a gente vai ter uma evolução muito lenta dos indicadores.”

A preservação da água

Como reportado pela Agência Brasil, desde a votação das mudanças no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei nº 14.026/2020, há divisão de opiniões sobre efeitos da iniciativa.

Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.

O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que deverão ser em consideração pelos novos prefeitos e outros gestores públicos quanto a decisão de investir em obras e sistemas de fornecimento de água, coleta de resíduos e esgotamento.

“O saneamento tem que ser tratado como questão de saúde, como direito dos cidadãos. O Estado tem que fazer ações de financiamento, de pesquisa tecnológica, de regulação e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de água com qualidade para todos”, pondera.

Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento há retorno de R$ 5,20. O cálculo é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está citado em nota técnica publicada em julho pelo Ipea.

O especialista ainda assinala que a discussão sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preservação de rios e mananciais. “Tem uma conta ainda que o Brasil não está colocando: é necessário falar dos custos de preservação dos mananciais, gestão integrada da água. Alguns subsetores produtivos não aceitam que pague pela preservação da água. Isso tem custo. A sociedade não quer pagar e não há essa discussão ampla e sincera.”  

“Não dá para a gente destruir os mananciais de água do lado onde mora para depois buscar água mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de água porque não teve a gestão integrada dos três componentes: ambiental, gestão da água e saneamento”, acrescenta Gesmar dos Santos.

Em todo o país, pouco menos da metade das escolas públicas (46,7%) tem acesso a saneamento básico - isso significa distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Entre as particulares esse percentual sobe para 89%. Além disso, 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Melhor Escola, plataforma que conecta alunos a escolas, oferecendo bolsas de estudo para todas as etapas da educação básica, da infantil ao ensino médio. O estudo busca verificar a preparação das escolas para o retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus. 

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Tanto saneamento básico quanto áreas verdes são, de acordo com o diretor de Novos Negócios da Quero Educação, Sérgio Fiúza, itens de infraestrutura que conferem maior segurança a professores, funcionários e estudantes. “Na hora de optar por abrir a escola novamente, o que vai ser analisado é qual a chance de acabar alastrando a pandemia”, diz, ressaltando que essas variáveis devem ser levadas em consideração na hora de definir estratégias de retomada.

O levantamento mostra ainda diferenças de infraestrutura das escolas entre estados. O Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam os piores índices de saneamento básico nos centros de ensino do país, beirando 10% na rede pública. 

O professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás ressalta que o vírus deverá circular entre nós por mais alguns anos, o que exigirá de espaços de aglomeração, como as escolas, uma adequação dos espaços físicos para evitar o contágio.  

“Contratar professores, diminuir alunos por sala, readequar espaços físicos”, diz. “Tem que pensar um novo formato sabendo que o vírus transmite em espaço físico fechado, com permanência por muito tempo. Uma aula poderia ser muito bem dada debaixo de uma árvore em cidade do interior, ou colocar uma tenda vazada. Isso tudo vai ter que ser repensado. Será preciso ter uma área para professor, talvez com proteção de acrílico. E garantir o uso de máscaras”, afirma.  

Tupinambás defende que o investimento em educação é investimento em saúde, uma vez que é também nas escolas que se aprende a prevenção a diversas doenças, como a covid-19, causada pelo novo coronavírus. 

Estados e municípios vêm manifestando preocupação com recursos para a educação, em um contexto em que vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus e em que, por outro lado, têm observado queda nas receitas. 

Os entes federados defendem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja permanência depende de aprovação do Congresso Nacional. 

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Retorno às aulas

Nesta semana, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento com diretrizes nacionais para um protocolo de retorno às aulas presenciais. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento foi elaborado a partir da experiência de outros países que já retornaram às aulas e ainda propostas de protocolos criadas por estados que já se adiantaram nesse quesito. 

Entre as orientações estão: que as redes de ensino considerem o distanciamento social revisando o número de alunos por sala; o cancelamento de atividades em grupo; a disponibilidade de máscaras individuais; a garantia de lavatórios ou pias com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel em pontos de maior circulação, como recepção, corredores e refeitório.

O Consed ressalta que cada sistema de ensino deverá definir as próprias orientações com base na realidade local. Os secretários dizem que ainda não têm previsão de data para o retorno, mas que estão trabalhando com as equipes nas estratégias sanitárias, financeiras e pedagógicas que serão colocadas em práticas a partir do momento em que essas datas forem definidas. 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira, 20, entender que o novo marco legal do saneamento deve ser votado pela Casa até o fim de março, e que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto aprovado pelos senadores em junho, pode ser o relator da proposta.

Depois da manobra efetuada pela Câmara, que "retirou" dos senadores a palavra final sobre o projeto, Alcolumbre afirmou que o que se busca no Senado é fazer apenas alterações supressivas no texto dos deputados, o que não exigiria que o projeto voltasse para a Câmara, em sua visão.

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"Se houver alteração de supressão, não volta (para Câmara). É isso que a gente vai tentar fazer", disse ele.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 17, a votação dos destaques ao projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Agora, o PL segue para análise dos senadores.

Destaques são sugestões apresentadas por deputados para alterar o teor da proposta, que teve o texto-base aprovado na última quarta-feira, 11. A análise dessas emendas começou na semana passada, quando os parlamentares aprovaram duas alterações no texto. Nesta terça-feira, nenhum destaque foi aprovado.

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Um dos destaques aprovados na última quarta prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

Novo marco

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta só será pautada na Casa a partir do ano que vem, após o recesso parlamentar. Com a manobra realizada na semana passada pelos deputados, não será mais o Senado a dar a última palavra sobre o projeto. Portanto, eventuais alterações feitas no texto pelos senadores poderão ser revistas pela Câmara.

A proposta aprovada pelos deputados abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Pelo texto, os contratos de programa (sem licitação) atuais e os que já venceram poderão ser renovados por até mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. A medida tem o potencial de aumentar o valor de mercado das companhias estatais, o que elevaria a arrecadação dos Estados quando as empresas forem privatizadas. Hoje, o setor privado de serviços de saneamento está em apenas 6% dos municípios.

Apesar de ter cedido ao apelo das empresas estaduais, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), impôs a todo o setor metas de universalização. Até 2033, elas terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. Quem ainda não possui metas terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, e se não o fizerem, correm risco de ter o contrato encerrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (17) que deve votar os destaques ao projeto do novo marco legal do saneamento ainda hoje, finalizando a apreciação da matéria "se possível".

O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira (11), por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares.

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Na semana passada, os deputados aprovaram dois destaques. Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia para a votação do projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Antes de os deputados iniciarem a deliberação sobre a matéria, será preciso enfrentar a obstrução planejada pela oposição.

No momento, os parlamentares avaliam requerimento de retirada de pauta apresentado pelo bancada do PSOL. O sistema da Câmara aponta que 285 deputados estão presentes na sessão, e que 15 requerimentos procedimentais já foram apresentados, entre eles pedidos de adiamento e retirada de pauta.

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A proposta que será votada abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento.

O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que acolheu pedidos de empresas estaduais do setor e de governadores para dar maior sobrevida aos contratos de programa, que são fechados sem licitação e usados normalmente entre os municípios e as companhias públicas de saneamento.

O projeto veda que novos contratos dessa modalidade sejam fechados, mas a redação concede um prazo para que os atuais e vencidos sejam renovados por mais 30 anos. Isso poderá ocorrer até março de 2022.

Mesmo com essas concessões, o texto é considerado mais "privatista" do que a proposta que veio do Senado. As mudanças trazidas pelo novo marco são aguardadas pelo setor privado, que hoje detém apenas 6% dos serviços de saneamento prestados em todo o País. A expectativa é de que haja uma onda de privatizações e investimentos de empresas no setor.

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que trata do novo marco regulatório do saneamento básico. Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo obrigatório para a licitação de serviços de saneamento básico, como a coleta de esgoto, entre empresas estatais e privadas.

O texto a ser votado não tem acordo entre os líderes. Um dos pontos polêmicos é que, atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço.

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O relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), defende a universalização do saneamento básico com recursos privados e afirma que a proposta vai oferecer segurança jurídica para as empresas interessadas em investir no setor. “Temos que trazer dinheiro de fora, dos fundos internacionais e dos fundos nacionais. E, para atrair esse investimento, precisamos ter segurança jurídica, uma boa regulação”, diz.

Já deputados da oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Os parlamentares também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.

Pela proposta, as empresas estatais de água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um período de até 30 anos. O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo sejam firmados a partir da aprovação da lei.

“Se acharmos que é transformando a água, transformando o serviço de água e esgoto em mercadoria, entregando à iniciativa privada, que vamos encontrar as saídas na velocidade que alguns aqui estão anunciando, é uma grande mentira”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A alteração nas regras para a prestação de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O pedido de urgência para a apreciação da proposta foi aprovado na última quarta-feira (27), por 269 votos a 113. Mas, antes, está prevista a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. A sessão, que estava prevista para as 11h, foi transferida para as 14h30.

 

O relator na Câmara da proposta que cria um novo marco do saneamento no Brasil, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou nesta quarta-feira (9) na Comissão Especial uma nova redação do projeto de lei, prevendo regras mais rígidas para a renovação dos contratos que estão em vigência no País, em comparação ao que foi aprovado em junho pelo Senado.

Os contratos atuais das companhias estaduais de saneamento precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo estimado de um ano para essa adaptação. Segundo o deputado, se isso não for feito, o contrato poderá ser cancelado e, em seguido, ser aberta uma licitação para que a estatal e empresas privadas concorram pela prestação do serviço.

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Além disso, se as empresas quiserem prorrogar os chamados "contratos de programa" (sem concorrência) por um prazo de cinco anos, precisarão ter, quando a nova lei for publicada, uma cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto. Esse cenário também é diferente em relação ao que veio do Senado, já que lá não havia prazo máximo de cinco anos para essa prorrogação, muito menos condições para que os contratos pudessem ser renovados.

Hoje, a maior parte dos contratos de programa foram fechados entre municípios e Estados, com exceção de algumas prefeituras que já abriram esse mercado para a iniciativa privada. Dessa forma, as empresas que estiverem apresentando bons resultados na prestação de serviços ganharão um fôlego. Quando houver prorrogação, o prazo final do contrato, no entanto, não pode passar de 31 de dezembro de 2033.

Privatização

Geninho também colocou em seu relatório que, no caso de a companhia estatal ser privatizada, os contratos de programa poderão ser mantidos, e convertidos em contratos de concessão. Com as mudanças no texto, o projeto terá de voltar para análise dos senadores. A proposta permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.

O projeto determina, ainda, a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico. A expectativa dos parlamentares é votar a proposta no plenário da Casa na segunda quinzena de outubro.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria foi designada ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.

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O colegiado analisará nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007. De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo, o objetivo é retomar o investimento no setor para viabilizar o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033.

Segundo o deputado Geninho Zuliani, a base do texto será o Projeto de Lei (PL 3.261/19) aprovado no Senado em junho deste ano. A proposta relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento.

Regras

Pelo texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Pelo projeto, já aprovado no Senado, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

Investimentos

Presente na instalação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que o novo marco regulatório deve viabilizar a participação do capital externo e de recursos de empresas privadas nacionais nos investimentos em saneamento básico.

“O importante é que se construa esse marco com a capacidade da maior participação, do meu ponto de vista, do capital privado, já que sabemos que infelizmente a maioria dos estados e municípios brasileiros vivem em uma perda enorme de capacidade de investimento”, afirmou.

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está negociando um empréstimo de US$ 500 milhões com o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB, na sigla em inglês) para ser repassado a prefeituras do país para obras de saneamento, tratamento de resíduos e energias renováveis. O aporte deve ocorrer no começo do próximo ano.

“O trabalho agora é estudar a melhor forma de implementação imediata do recurso, se será o repasse a consórcios de municípios, municípios individualmente ou montagens de estruturas de destinação do lixo feitas pelo governo federal em parcerias com os municípios”, explicou o ministro.

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Salles participou de uma reunião, esta semana, em São Paulo, com ministros do Meio Ambiente do grupo de países emergentes formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics).

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico será lançada nesta quarta-feira (29). O deputado Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente, lembra que “a combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios, não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental”.

Hora e local
O ato de lançamento será às 9 horas, no Salão Nobre, na Câmara dos Deputados.

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Da Agência Câmara de Notícias

Mais de 2 bilhões de pessoas carecem de serviços básicos de saneamento básico no mundo, diz relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento mundial da água. A publicação 'Não Deixar Ninguém Para Trás' será lançada nesta terça-feira (19) durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

De acordo com o relatório, apesar do progresso nos últimos 15 anos, o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento é inacessível para grande parte da população mundial. Em 2015, três em cada 10 pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso a água potável e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis em 10, não tinham instalações de saneamento com segurança. 

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“Se a degradação do meio ambiente e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem no ritmo atual, 45% do Produto Interno Bruto global e 40% da produção global de grãos estarão em risco até 2050. Populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, agravando ainda mais as desigualdades”, ressalta o presidente da ONU-Água e presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Gilbert F. Houngbo.

Segundo Houngbo, o documento aponta a necessidade de adaptar abordagens, tanto na política quanto na prática, para abordar as causas da exclusão e da desigualdade.

Cenário global

O relatório informa que metade das pessoas que bebem água de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso a água potável e 28% têm instalações de saneamento básico que não são compartilhadas com outras famílias.

Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o ônus da coleta recai principalmente sobre mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguro e acessível, essas pessoas provavelmente enfrentarão condições de saúde e de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

As discrepâncias são significativas mesmo dentro dos países, especialmente entre os ricos e os pobres. Nas áreas urbanas, pessoas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente podem pagar de 10 a 20 vezes mais caro que moradores de bairros mais ricos por água de qualidade semelhante ou menor comprada de vendedores ou caminhões-tanque.

“Há muitas disparidades principalmente entre países, mas muitas vezes dentro dos próprios países. Este é um discurso que tem a ver com os países menos desenvolvidos, mas, em alguns casos, também com países desenvolvidos. Então, a mensagem central do relatório é que bilhões de pessoas ainda estão sendo deixadas para trás”, afirmou o oficial de Meio Ambiente da Unesco no Brasil, Massimiliano Lombardo.

O documento também ressalta o impacto dessas condições na vida dos refugiados pelo mundo. Em 2017, conflitos e perseguição forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugir de suas casas. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões de pessoas foi forçada a migrar por causa de desastres naturais, duas vezes mais do que no início dos anos 70 - um número que deve aumentar ainda mais devido às mudanças climáticas.

“Existem cada vez mais refugiados em decorrência dos desastres ambientais e 90% dos desastres como inundações ou secas são causados pela água – pelo excesso ou pela falta. Isso determina a causa de uma série de imigrações de um país para outro ou de uma região para outra dentro do próprio país. Então, mais pessoas se acumulando em um mesmo lugar onde há disponibilidade de água acaba pondo em risco a capacidade do Estado, da autoridade daquele país, conseguir providenciar água e saneamento para todos nas mesmas condições”, afirmou Lombardo.

Segundo Lombardo, apesar de não haver um recorte específico para o Brasil, o país tem avançado ao longo das últimas décadas. Ele aponta a Política Nacional de Recursos Hídricos como um avanço na legislação da água, bem como o sistema de gestão público do recurso. 

“Existe a possibilidade da população, de diferentes usuários da água como produtores, usuários industriais e agrícolas poderem contribuir, participar da tomada de decisão a respeito de recursos hídricos. A situação atual do Brasil em relação à situação do mundo é diferente. Onde não existem políticas ou leis bem desenvolvidas, não existe um sistema de governança. No Brasil, ao contrário, já foram dados bons passos adiante nesse sentido”, ressaltou o representante da Unesco.

Perspectivas

Para as Nações Unidas, políticas mal planejadas e implementadas de maneira inadequada, uso ineficiente e inapropriado de recursos financeiros e ausência de políticas públicas alimentam a persistência de desigualdades no acesso à água potável e ao saneamento.

“Se a exclusão e a desigualdade não forem tratadas de forma explícita e responsiva, tanto em termos de políticas quanto na prática, as intervenções relacionadas à água continuarão a não alcançar os mais necessitados, que provavelmente seriam os maiores beneficiados”, enfatiza o relatório da ONU.

A publicação ressalta que as “metas são totalmente alcançáveis, desde que exista uma vontade coletiva para proceder assim”. “Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer a todos o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza, construir sociedades pacíficas e prósperas, e garantir que ‘ninguém seja deixado para trás’ no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável”. 

Oitava economia do mundo, o Brasil tem níveis de cobertura de água e esgoto bem piores que países como Iraque, Jordânia e Marrocos. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável - números que refletem a falta de prioridade que o setor teve nos últimos anos e explicam a proliferação de epidemias, como dengue e zika, além de doenças gastrointestinais no País.

Para se ter ideia do atraso, enquanto a cobertura de água e esgoto no Brasil é de 83,3% e 51,9% da população, respectivamente, os números do Iraque são de 88,6% e 86,5%. Até países com Produto Interno Bruto (PIB) per capita - que mede a riqueza da população - inferior ao do Brasil ganham nos índices de cobertura. É o caso de Peru, África do Sul e Bolívia. Nesse último caso, o indicador de acesso à água é maior e o de coleta ligeiramente menor que o brasileiro.

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Os dados constam de um trabalho feito pela gestora Miles Capital, com dados do Instituto Trata Brasil, Unicef e Organização Mundial da Saúde (OMS). "O setor, que foi esquecido nos últimos anos, precisa ser a prioridade das prioridades nessa nova gestão", afirma o sócio-fundador da Miles Capital, Fabiano Custodio. Para ele, os governos, federal e estaduais, têm uma oportunidade para reverter esse quadro atraindo investidor privado para o setor. Na avaliação dele, uma das saídas é a privatização das estatais, muitas delas deficitárias.

Hoje, apenas 6% dos municípios nacionais são atendidos pela iniciativa privada. O restante está nas mãos de empresas estatais, sendo que boa parte delas não tem condições financeiras para tocar grandes volumes de investimentos. A maioria depende de recursos dos Estados para operar. Mas, com a crise fiscal dos governos, a situação ficou ainda mais complicada.

"Muitas companhias estaduais estão com problemas de endividamento e baixa capacidade de captação, o que dificulta qualquer planejamento de expansão da rede", diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto. Pelo tamanho do déficit, o volume de investimento é grande.

A universalização do saneamento básico exigirá R$ 440 bilhões de investimentos, mas nem o Plano Nacional de Saneamento (Plansab) tem sido cumprido. Lançado em 2013, a meta era investir cerca de R$ 20 bilhões por ano até 2033 para abastecer 99% da população com água potável e levar rede de esgoto para 92% dos brasileiros.

Entretanto, a média de investimento entre 2014 e 2016 ficou em R$ 13 bilhões. "O setor está muito atrasado em relação aos emergentes. O baixo investimento prova que o modelo que está aí não está funcionando", diz o advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório VG&P.

Para os especialistas, os benefícios decorrentes da melhoria no saneamento básico justificariam qualquer aumento de recursos no setor. Os baixos índices de cobertura de água e esgoto têm reflexo direto nos gastos com saúde pública. Calcula-se que cada R$ 1 investido em saneamento gere economia de R$ 4 na saúde. Isso sem contar os ganhos na economia, com melhora na produtividade do trabalho, segundo o Trata Brasil.

Faltam regras e licitações

Último setor da infraestrutura a buscar a universalização dos serviços, o saneamento básico tem sido cortejado por grandes investidores nacionais e estrangeiros, que veem nos baixos índices de cobertura uma grande oportunidade de negócio. Nos últimos anos, no entanto, o apetite das empresas privadas tem sido inibido pela falta de licitações e de regulamentação adequada, apesar da grande necessidade de investimentos.

A legislação atual permite que os contratos de concessão - que hoje estão, em grande parte, nas mãos das estatais estaduais - sejam renovados automaticamente, sem novas licitações. O problema é que as empresas públicas de saneamento - salvo exceções como a Sabesp (SP), a Copasa (MG), a Sanepar (PR) e a Compesa (PE) - não têm conseguido gerar receitas nem para cobrir as despesas do dia a dia.

O resultado é que as empresas não investem o suficiente para trazer melhorias para a população e a iniciativa privada fica sem espaço para ampliar seus negócios. Tudo isso se traduz nos números do setor.

"O privado não vai resolver todos os problemas, mas vai ajudar bastante", afirma o presidente da Aegea, Hamilton Amadeo, que vê no enorme corporativismo do setor dificuldades para ampliar os serviços. Apesar dos entraves, a empresa conseguiu nos últimos anos elevar sua participação no mercado. De 2014 para cá, o número de municípios atendidos subiu de 35 para 49 e a população atendida foi de 2,6 milhões para 7 milhões de pessoas.

Ele destaca que uma tentativa de mudar os rumos dessa história está em uma medida provisória reeditada no fim de dezembro de 2018 e que abre espaço para o setor privado. Além de colocar o setor embaixo da aba da Agência Nacional das Águas (ANA), ela exige novas licitações para contratos vencidos, o que daria oportunidade para as companhias privadas. O lobby das estatais não deixou que a MP fosse votada no ano passado, mas o setor acredita que há espaço agora no novo governo.

"Todos os setores intensivos em capital, como energia elétrica e telecomunicação, já venceram essa barreira (com as privatizações). Saneamento ficou para trás e virou um retrato do século 19", afirma Teresa Vernaglia, presidente da BRK Ambiental - ex-Odebrecht Ambiental. A empresa, controlada pela canadense Brookfield, atende 180 municípios e 15 milhões de pessoas. Mesmo com as limitações, a companhia vai investir cerca de R$ 1 bilhão por ano nas suas operações nos próximos cinco anos.

'Pré-sal da infraestrutura'

Na avaliação do sócio da Miles Capital, Fabiano Custodio, o setor de saneamento é um "pré-sal" da infraestrutura. Segundo ele, se os Estados - que estão com grandes dificuldades financeiras - decidissem vender suas estatais, a eficiência do setor subiria substancialmente. "Se o setor tivesse uma regulação que estimulasse a eficiência como em energia elétrica, saneamento poderia negociar seus ativos por múltiplos (indicadores de valoração das empresas) bem maiores que as verificadas em aquisições como Eletropaulo e CPFL."

Déficit quase zero

Localizada no oeste do Paraná, Cascavel é uma das poucas cidades do País a praticamente zerar o déficit dos serviços de saneamento básico. No último ranking do Instituto Trata Brasil, elaborado em parceria com a GO Associados, o município subiu seis posições e ficou em segundo lugar entre as 100 maiores cidades do País, atrás apenas de Franca, no interior de São Paulo. "Os benefícios são visíveis, e o principal deles está na qualidade da saúde", afirma o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos.

Ele conta que o porcentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento básico caiu de 9% para 2% em 2017 e 2018. Pelo ranking do Trata Brasil, apenas Cascavel, de 324 mil habitantes, e Piracicaba (SP) registraram 100% de cobertura de coleta de esgoto no período. Mas ainda faltam alguns investimentos no tratamento de água potável. Paranhos afirma que há 1.700 famílias que precisam ser atendidas.

A população da cidade, atendida pela Sanepar, estatal do Paraná, deverá ser beneficiada por um investimento de R$ 72 milhões na construção de um novo reservatório que vai garantir o abastecimento da comunidade, sem interrupções.

Outro município que teve grande avanço no ranking do Trata Brasil foi Taubaté, no interior de São Paulo. A cidade também ganhou seis posições e agora ocupa a 8.ª posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. Hoje, Taubaté tem 100% de atendimento de água potável e 97,33% de esgoto. O prefeito José Bernardo Monteiro Ortiz Júnior afirma que esse índice também chegou a 100% com os últimos investimentos feitos pela Sabesp, estatal de São Paulo.

Ele reconhece os benefícios na saúde da população, mas afirma que alguns reflexos só serão percebidos ao longo do tempo.

A presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, afirma que o aumento dos investimentos em água e esgoto tem efeito imediato na qualidade de vida da população. Ela conta que, em 2012, quando a empresa assumiu a concessão de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, a cidade tinha apenas 9% de coleta de esgoto e 3 mil internações por diarreia por ano. Em 2018, depois de uma série de investimentos previstos no contrato, a cidade alcançou índice de cobertura de 94% e o número de internações caiu para 108.

"Diante desses avanços num curto espaço de tempo, é inadmissível permitir que pessoas continuem morrendo por falta de saneamento básico. Esse quadro precisa mudar", afirma Teresa. "O Brasil é um país de contrastes. Temos um avanço das eólicas e solares na energia elétrica, mas o povo continua pisando no esgoto que corre a céu aberto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala nesta quarta-feira (22), às 10h30, a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público. O colegiado, proposto pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), é contra a Medida Provisória (MP) nº 844/2018.

A proposta do Governo Federal reformula o marco legal do setor e, na avaliação do parlamentar, “cria a prerrogativa de privatização do sistema de saneamento público no Brasil”. O parlamentar criticou o fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite a empresas de saneamento investirem nos pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas.

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“No que você terceiriza um serviço tão essencial como esse, empresas privadas terão interesses nas cidades mais abastadas, ficando para trás municípios com recursos menores. Consequentemente, as companhias d´água estatais serão enfraquecidas e vendidas”, enfatizou Isaltino.

A intenção da Frente, de acordo com o deputado, é de derrubar a MP que “beneficia os grandes cartéis privados de saneamento”.

“Vamos propor um grande debate para derrubarmos a tentativa do governo federal de entregar o saneamento básico para a iniciativa privada. Esse é mais um dos desmandos que além de contrariar a Constituição, privilegia municípios ricos em detrimento das cidades mais pobres”, explicou. “O governo federal propõem uma atualização do marco legal do saneamento. Traduzindo, Temer quer enfraquecer e vender as companhias estaduais de saneamento”, complementou.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme determina o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é necessário aumentar em 62% o número de investimentos, chegando a  um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.

De acordo com o estudo, a maior barreira para a ampliação da cobertura de redes de esgoto no Brasil é a falta de investimento. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões. Além de que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, sendo que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. O documento ainda indica que o aumento das redes resulta em melhorias na saúde pública.

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Para a CNI, alcançar a meta do Plansab será possível somente se a agenda de saneamento básico se tornar prioridade para o governo federal. “Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, avalia a diretora de Relações Institucionais do órgão, Mônica Messenberg.

Segundo o estudo, a experiência internacional mostra que a parceria com o setor privado tem sido um fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento. Porém, as concessões e as parcerias público-privadas na área ainda enfrentam diversas resistências, a maioria está ligada aos mitos de que o setor privado atua apenas em grandes cidades e de que as tarifas privadas são maiores. “O setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, aponta o documento.

O governo do Estado do Rio quer publicar até dezembro o edital de concessão do serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento, Marco Capute, a ideia é realizar o leilão até fevereiro de 2017. Ele diz que investidores estrangeiros já demonstraram interesse no projeto.

A primeira de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento planejadas pelo governo fluminense, abrangerá uma população de 4,2 milhões de pessoas na Baixada Fluminense. O investimento total é estimado em R$ 7,1 bilhões, o que configuraria o maior projeto de saneamento já feito no País.

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O projeto será dividido em três lotes, que poderão ser concedidos a grupos distintos. Formado por Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados e Nova Iguaçu, o primeiro lote tem investimento estimado em R$ 3,3 bilhões e é a região mais deficiente. Apenas 34% do esgoto é coletado, segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A modelagem proposta pelo governo estadual exclui da concessão a cidade do Rio - que representa 83% da receita da Cedae - e a distribuição de água, que continuará a cargo da estatal. "Sem esse negócio, você descapitaliza a Cedae", diz Capute.

À frente das concessões de saneamento no País, o BNDES questiona o projeto. A proposta do banco é acompanhar o processo de concessão desde a elaboração do projeto. A ideia é conceder ao mesmo tempo os serviços de água e esgoto dos 64 municípios fluminenses, deixando apenas a captação de água nas mãos da Cedae.

Dúvidas

A distribuição de água é o "filé mignon" do setor, por isso a ideia de fazer a concessão sem incluí-la suscita dúvidas quanto à atratividade do projeto para os investidores privados e, ao mesmo tempo, sobre a capacidade da Cedae de garantir sozinha o abastecimento de água. Capute explica que a empresa tem em curso investimentos de R$ 3,4 bilhões, com financiamento da Caixa, para universalizar o abastecimento da Baixada Fluminense.

"Com esse investimento, vamos ampliar o volume de água disponível para a Baixada e garantir o abastecimento do Rio. A Cedae será capaz de entregar água todo dia", diz o secretário. A estimativa é dobrar a receita da estatal. O plano é valorizar a companhia e no futuro realizar uma abertura de capital na Bolsa, uma ideia antiga que acabou não saindo do papel.

O secretário afirma que o Estado não quer confrontar o BNDES, com quem vem debatendo o projeto de concessão nos últimos dez meses. Apesar disso, Capute afirma que seguirá o cronograma da concessão com ou sem apoio financeiro da instituição no radar.

De acordo com a subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo, Maria Paula Martins, já houve contatos de potenciais investidores estrangeiros interessados no projeto. Além de europeus (italianos, franceses e ingleses), houve, segundo ela, contato com coreanos e chineses, com alternativas de financiamento externo, o que reduziria a dependência do BNDES. O projeto também já foi apresentado a grupos como Odebrecht Ambiental, Aegea, OAS e Suez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O lucro líquido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mais do que dobrou no primeiro semestre deste ano, quando a estatal extinguiu o programa de descontos e a sobretaxa na conta para estimular a economia de água na região metropolitana por causa da crise hídrica.

Balanço divulgado nesta sexta-feira (12) ao mercado financeiro mostra que a Sabesp lucrou R$ 1,4 bilhão entre janeiro e junho, R$ 770,8 milhões (117%) a mais do que no primeiro semestre de 2015, período marcado pelo auge da crise hídrica, com longos cortes no fornecimento de água na Grande São Paulo e forte queda na produção.

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Segundo o relatório, a receita operacional bruta da Sabesp com a prestação de serviços de água e esgoto chegou a R$ 5,3 bilhões em todo o Estado, 30,7% a mais do que no mesmo período do ano passado (R$ 4 bilhões). Entre os principais fatores da alta de R$ 1,2 bilhão na arrecadação estão os reajustes na tarifa de 15,2%, em junho de 2015, e de 8,4% em maio deste ano, o aumento no volume faturado com água e esgoto, e o fim do programa de bônus.

Lançado em fevereiro de 2014, quando foi anunciada a seca no Sistema Cantareira, o programa de descontos de até 30% na conta de quem reduzisse o consumo de água foi extinto em abril passado, um mês depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter declarado o fim da crise hídrica. Na ocasião, o principal manancial paulista estava com 29,5% da capacidade, sem considerar o volume morto das represas. Nesta sexta, o índice estava em 46,1%.

Segundo a Sabesp, a perda de receita com os descontos na fatura caiu de R$ 231 milhões, no segundo trimestre de 2015, para R$ 33,6 milhões entre abril e junho deste ano, 85% a menos. Os efeitos positivos no caixa da companhia foram atenuados pela queda na arrecadação com a multa de até 50% na fatura para quem aumentou o consumo de água na crise, de R$ 123 milhões no segundo trimestre de 2015 para R$ 64,2 milhões no mesmo período deste ano.

Os números confirmam uma retomada nas finanças da Sabesp após dois anos seguidos de queda nos lucros, de 53% em 2014 e de 40% em 2015, quando o diretor financeiro da estatal, Rui Affonso, disse que a companhia vivia uma "penúria financeira" e anunciou cortes da ordem de 50% nos investimentos, principalmente na rede de esgoto. No primeiro semestre de 2016, a Sabesp investiu R$ 1,6 bilhão, ante R$ 1,5 bilhão em igual período no ano passado.

Consumo. Parte da recuperação está atrelada à retomada do consumo de água depois do anúncio do fim da crise. Segundo o balanço, o volume faturado com água apenas na Grande São Paulo subiu 5,1% na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o de 2015. A alta foi puxada pela categoria residencial, na qual o gasto com água subiu 4,2% em todo o Estado, de acordo com o relatório. No comércio, o aumento foi de 1,9% e na indústria houve queda de 4,8% no consumo. No setor público o gasto de água também caiu (- 4,2%).

No fim de julho, o Estado mostrou que, dois meses após o fim da política de bônus e multa para combater o desperdício, quase metade das regiões da capital paulista elevou o consumo de água. Dados fornecidos pela Sabesp mostram que o consumo médio por imóvel em bairros nobres da cidade, como Alto de Pinheiros, Jardins e Perdizes, já subiu 12% em junho, na comparação com janeiro, mas, ainda assim abaixo (-19%) do padrão de consumo pré-crise.

O aumento do consumo teve reflexo na produção de água da companhia, que subiu 9,5% na comparação entre os primeiros semestre de 2015 e 2016. O volume saltou de 1,21 trilhão de litros para 1,33 trilhão neste ano para atender 5,7 milhões de pessoas em todo o Estado, cerca de 20 milhões só na região metropolitana.

O ponto negativo do balanço é que o índice de perdas de água da Sabesp na distribuição, ou seja, por vazamentos na tubulação e fraudes na rede aumentou 7,7%. O volume de água perdida subiu de 28,5% no segundo trimestre de 2015, quando a companhia praticava forte racionamento de água, para 30,7% no segundo trimestre deste ano, índice semelhante ao de 2014 (30,8%), quando teve início a crise hídrica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A proposta tem por objetivo incentivar investimentos em saneamento por meio de créditos tributários.

Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão Especial do Pacto Federativo. O projeto estabelece que as empresas que aumentarem investimentos nessa área ganharão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.

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Para isso, elas precisam estar em dia com obrigações fiscais e com o recolhimento de impostos federais. Os incentivos serão concedidos até 2026. Serão priorizados os projetos que envolvam sustentabilidade, inovação tecnológica, proteção a áreas de mananciais e que atendam aos requisitos do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Apartheid

Para o senador Roberto Muniz, o projeto contribui para o “resgate de um importante apartheid social” que é a questão do saneamento.

“Temos, a cada três brasileiros, apenas um com tratamento de esgoto e, a cada dois brasileiros, apenas um com sua coleta. Então, esse recurso que vai ficar à disposição das companhias estaduais, das autarquias, das empresas privadas, para poder ampliar a capacidade de saneamento, é, sem sombra de dúvida, um passo importante para podemos trazer de volta a capacidade de investimento para essas companhias, para essas empresas e, principalmente, tirar do esgoto, da lama, fazer com que chegue água na torneira de mais de 100 milhões de brasileiros que não têm esgotos tratados”, acrescentou o senador.

A proposta segue para sanção do presidente interino Michel Temer.

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