O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, pediu mais uma semana de licença-prêmio. Ele deveria ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira, 16, após afastar-se por um período de sete dias das funções.

Ante a iminência de uma decisão da Justiça sobre o pedido do Ministério Público Estadual de seu afastamento do cargo por suspeita de recebimento de US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, o conselheiro adotou a estratégia de prorrogar a licença-prêmio. Robson Marinho quer evitar o constrangimento de ser retirado do cargo por ordem judicial, se for acolhido o pedido do MPE. No ultimo sábado, 14, o Diário Oficial publicou a renovação do benefício concedido ao conselheiro, que começou a ser cumprindo no dia 4 de junho.

Sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho tirou licença-prêmio por sete dias. Nesta quarta-feira, 4, ele nem participa da sessão do Pleno da Corte de Contas.

Marinho está sob investigação do Ministério Público de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A licença-prêmio é um benefício ao qual servidores públicos têm direito a desfrutar de acordo com um determinado período de trabalho. A licença será tirada em dias intercalados, de 4 a 6 de junho e de 9 a 11. O último dia será na sexta-feira, 13. O retorno está previsto para o dia 16.

Ao pedir a licença, Marinho tenta livrar-se da forte pressão que vem sofrendo em seus próprios domínios. Alguns conselheiros veem nele um desgaste extraordinário para a Corte de Contas.

Há duas semanas a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga improbidade, requereu à Justiça imediato afastamento do conselheiro de suas funções. Na última segunda-feira, 2, ele foi citado oficialmente pela 13ª vara da Fazenda Pública da capital para que se manifeste sobre o pedido cautelar da promotoria.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho está isolado no Tribunal de Contas. Desde que foi revelada a existência de sua conta secreta em Genebra, com saldo bloqueado de US$ 3,059 milhões, ele vem negando ter recebido propinas para favorecer a Alstom em um contrato da área de energia do governo paulista, firmado em 1998. "Nunca recebi um tostão, um dólar sequer da Alstom", afirma Robson Marinho.

Na sessão plenária da semana passada, enigmático, Marinho dirigiu-se ao conselheiro Renato Martins Costa, que na ocasião estava sendo homenageado ao completar 20 anos no cargo.

"O conselheiro Renato Martins Costa é para todos nós um paradigma por sua experiência e sabedoria", disse Marinho. "É um exemplo de conselheiro, de homem público, que sabe honrar com os compromissos."

Robson Marinho disse ainda: "Tenho orgulho de ser seu colega. Por sua firmeza. É efetivamente um conselheiro que tem caráter, retidão. Merece meu respeito e minha admiração. É um conselheiro que cumpre com a sua palavra."

A Suíça suspendeu "toda a cooperação judicial com o Brasil" por vazamento de dados sigilosos da apuração que envolve o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e outros alvos do caso Alstom. Marinho é investigado sob suspeita de receber propina da multinacional francesa para beneficiá-la em um contrato do setor de energia fechado em 1998, durante o governo tucano de Mário Covas.

O congelamento da cooperação alcança pelo menos outros dez casos investigados de forma conjunta ou nos quais o Brasil havia pedido informações. Esses procedimentos foram, por enquanto, arquivados. O rompimento não é definitivo, mas Berna avisou que "está suspensa a troca de informações entre autoridades da Suíça e do Brasil" até que a Justiça suíça receba justificativa válida sobre divulgação de relatório de investigação financeira.

O mal-estar, segundo autoridades suíças, foi gerado por causa da publicação dos nomes dos suspeitos no caso Alstom e de informações e documentos que os comprometem, inclusive o cartão de abertura de uma conta em nome da offshore Higgings Finance Ltd. no Credit Lyonnais de Genebra.

Constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, a Higgings é controlada por Marinho. Ele detém os direitos econômicos da offshore. A Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões do conselheiro, que foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).

O Ministério Público sustenta que a Alstom pagou US$ 2,7 milhões em propinas para Marinho ajudá-la a ganhar contrato de aditamento do projeto Gisel - empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.

A Suíça enviou ao Brasil toda a documentação sobre Marinho. Em março, o Tribunal Penal de Bellinzona rechaçou pedido dos advogados de defesa, que pretendiam evitar a remessa dos extratos bancários.

Em seguida, o Supremo Tribunal da Confederação Suíça (Bundesgericht), em Lausanne, não garantiu a revisão em recurso apresentado pelo conselheiro e liberou definitivamente os documentos que o Ministério Público paulista usará para processar Marinho em ação civil por improbidade. O conselheiro é suspeito de ter favorecido a multinacional ao relatar no TCE julgamento sobre extensão da garantia de equipamentos no projeto Gisel.

Os suíços estavam satisfeitos com o anúncio de que a cooperação estava funcionando. Mas foram surpreendidos ao ver, na mídia brasileira, os nomes dos envolvidos, suas contas bancárias e dados considerados privados.

Segundo os suíços, o Brasil teria violado dois dos principais pontos do acordo de cooperação. Um deles se refere à proteção à privacidade dos suspeitos. Na Suíça, até que alguém seja condenado, seu nome é mantido em sigilo.

Outra violação foi do princípio de "boa-fé". Ao enviar os documentos, os suíços presumiam que seus colegas brasileiros respeitassem critérios e regras observadas no país europeu.

Maluf. Não é a primeira vez que o acordo de cooperação entre o Brasil e a Suíça, assinado em 2005, foi congelado. Antes de entrar em vigor, o tratado foi engavetado em Berna depois que o Brasil usou dados passados pelos suíços para abrir investigações e denunciar criminalmente o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por evasão fiscal.

O acordo prevê que detalhes de contas podem ser compartilhados, mas apenas para processos que se referem à lavagem de dinheiro e corrupção. O Brasil havia indicado aos suíços que atuaria nesse sentido. Mas, quando as informações foram transmitidas, um caso de evasão fiscal foi aberto. Irritados, os suíços levaram mais dois anos para ratificar o acordo, que agora volta a ser barrado.No dia 14 de maio, durante sessão plenária do TCE, Marinho afirmou a seus pares que "jamais recebeu um único tostão, um único dólar da Alstom".

O criminalista Celso Vilardi, que defende Marinho, disse que não é dele a iniciativa de protestar à Suíça contra vazamento no Brasil. "Não foi pedido meu, mas dado o espetáculo midiático que aconteceu em torno desse caso, eu não me surpreendo com a decisão suíça." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Robson Marinho saia. Peça afastamento, pois está desgastando a imagem do governo. Está desgastando a Assembleia, está desgastando o Tribunal de Contas". Esse apelo foi feito nesta terça-feira pelo deputado estadual e ex-presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo de 2011 a 2013, Pedro Tobias, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

É a primeira manifestação de um parlamentar tucano pedindo a saída do ex-chefe da Casa Civil do Governo Covas, também do PSDB, em São Paulo. "Se não podemos condená-lo porque a prova foi conseguida de maneira irregular; então anulem essa prova. Se temos prova de sua culpa; então, nós não podemos protegê-lo", continuou o deputado. Ele afirmou ainda ser amigo de Robson Marinho. "Ele é meu amigo e sei que pode, e espero, amanhã provar sua inocência", disse.

Tobias mencionou a situação do conselheiro do TCE-SP após tecer várias críticas ao governo federal e afirmar que o governo Dilma não tem contribuído com o Estado de São Paulo. O deputado, que exerce seu quarto mandato, chegou ainda a admitir que o governo Alckmin tem problemas. "Lógico que nosso governo tem problemas, mas nós denunciamos", pontuou.

A iniciativa do deputado ocorreu após as sucessivas derrotas dos recursos de Marinho contra as contra decisões judiciais, tomadas a partir de solicitações do Ministério Público. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo hoje, documento do Tribunal Federal da Suíça, em Lausanne, encaminhado ao Brasil, liga oficialmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, à offshore Higgins Finance Ltd, titular de conta no Crédit Agricole de Genebra.

Na conta da offshore foram depositados US$ 2,7 milhões entre 1998 e 2005 - desse total, US$ 1,1 milhão estão bloqueados. O Ministério Público informa ter provas de que o dinheiro de Marinho tem origem em propinas no caso Alstom - escândalo no setor de energia do governo Covas.

Marinho está sob suspeita porque teria favorecido a multinacional francesa no projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal do governo de São Paulo. Segundo o acórdão do Tribunal suíço, Marinho "é suspeito de ter favorecido a conclusão do contrato mediante o recebimento de diversos benefícios". Em São Paulo, a Justiça já havia rechaçado liminar por ele pedida contra o sequestro de valores no exterior e solicitação de remessa de documentos da Suíça. A Justiça também já havia rejeitado liminar contra ação cautelar de exibição de documentos (quebra de sigilo no Brasil).

O Ministério Público de São Paulo não vê riscos à investigação sobre o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo se os promotores fizerem uso do acórdão do Tribunal Penal de Belinzzona, na Suíça, para instruir acusação contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). O documento, de 28 páginas, confirma que Marinho recebeu US$ 953 mil em conta secreta em Genebra.

O valor foi depositado em parcelas pelo empresário Sabino Indelicato, apontado como pagador de propinas do caso Alstom, esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo, entre 1998 e 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

A defesa de Marinho argumenta o próprio Tribunal de Bellinzona admite que as provas do caso Alstom tiveram origem em uma outra investigação na Suíça que foi declarada nula. Os promotores de Justiça consideram que seu grande trunfo para derrubar a tese da defesa.

Nessa etapa do acórdão, a Corte suíça pondera que as solicitações de ajuda legal feitas pelo Brasil foram formuladas no contexto de inquéritos penais visando a repressão de infrações graves, como a corrupção.

"A Suíça deve prestar sua cooperação tanto em virtude da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que entrou em vigor na Suíça em 24 de outubro de 2009 como a Convenção penal sobre a corrupção, do Conselho da Europa, datada de 27 de janeiro de 1999", assinala o acórdão.

Para os promotores do Ministério Público de São Paulo, a Corte de Bellinzona é categórica ao reconhecer a importância da remessa dos documentos sobre Indelicato e Marinho para o Brasil. "Ocorre que os fatos que são objeto das investigações são graves. Eles têm por base suspeitas de lavagem de dinheiro, como também de uma enorme corrupção duradoura e com ramificações internacionais alcançando vários países, entre eles a França."

O acórdão veio na semana passada. Ele se refere a uma apelação de Indelicato e sua mulher, Luci, que pretendiam impedir que a Suíça enviasse para o Brasil dados sobre sua movimentação financeira. O recurso dos Indelicato foi rechaçado pela Corte de Bellinzana.

Nos próximos dias chegam ao Ministério Público cópias dos extratos bancários das contas de Indelicato e do conselheiro - os promotores aguardam por esses papéis incriminadores desde 2011. Robson Marinho está com um total de US$ 1,1 milhão bloqueado na Suíça.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Marinho, já tem sua estratégia definida. Com ampla experiência na defesa de investigados por crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Vilardi vai pedir à Justiça que liminarmente impeça a investigação da promotoria. "As provas enviadas pela Suíça são ilícitas porque decorrentes do caso Holenweger, declarado nula pelo mesmo Tribunal de Bellinzona", adverte Vilardi, em referência ao banqueiro Oskar Holenweger, que foi alvo das autoridades suíças por delito financeiro.

Segundo Vilardi, a investigação sobre Holenweger, declarada nula pela Suíça por infiltração ilegal de agentes, deu origem ao caso Alstom. "Do acórdão enviado para as autoridades brasileiras consta claramente que todos os documentos do chamado caso Alstom, que supostamente envolvem Robson Marinho, foram originados em investigação anulada pelo tribunal suíço", argumenta Celso Vilardi. Segundo o criminalista, o caso Alstom é incontroversamente derivado da prova nula. "No Brasil não existe possibilidade de se utilizar esse tipo de documento derivado de provas ilícitas."

Vilardi prevê que a ofensiva do Ministério Público contra o ex-braço direito de Covas deverá ter o mesmo destino da Operação Castelo de Areia - emblemática missão da Polícia Federal e da Procuradoria da República que acabou arquivada sob o argumento de que as provas tiveram origem em denúncia anônima. Mas os promotores não acreditam nesse desfecho no caso Robson Marinho. Eles estão reunindo provas de que o conselheiro do TCE paulista foi contemplado com propinas da Alstom para ajudar a multinacional francesa a ganhar o projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia de São Paulo.

O acórdão do Tribunal de Belinzzona, datado de 28 de fevereiro de 2014, mostra, ainda, que Robson Marinho foi à Copa do Mundo de futebol na França, em 1998, às custas da Alstom - naquele mesmo ano foi assinado o aditivo X do contrato Gisel da Eletropaulo em favor da multinacional. Três anos mais tarde o conselheiro votou pela regularidade de um contrato de extensão da garantia de equipamentos da Alstom.

Ao Tribunal de Contas do Estado, promotores dizem que documentos que incriminam conselheiro estão na Justiça.

O Ministério Público Estadual afirmou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que o conselheiro Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), recebeu "pagamento de vantagens ilícitas" no caso Alstom - esquema de propinas na área de energia nos anos 1990.

Por meio do ofício 1243/14, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital é taxativa ao informar que o conselheiro recebeu valores ilícitos no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo. Dois promotores de Justiça subscrevem o ofício 1243/14, endereçado ao corregedor geral do TCE, conselheiro Dimas Ramalho.

Eles orientam o corregedor a solicitar na Justiça e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, documentos que incriminam Robson Marinho.

"Informamos que os documentos que mostram o pagamento de vantagens ilícitas a Robson Riedel Marinho se encontram sob segredo de Justiça, mas podem ser solicitados", destacam os promotores Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat, responsáveis pela investigação sobre suposto enriquecimento ilícito do conselheiro.

Conselheiro está com US$ 1,1 mi bloqueado na Suíça, mas afirma que não contribuiu com esquema de propina. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

Eles indicam instâncias e autoridades que detêm as provas contra Marinho:

1) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, nos autos do processo da ação cautelar de sequestro número 0026976-70.2009.8.26.0053, proposta pelo Ministério Público em face Robson Riedel Marinho e outros.

2) Delegado Ricardo Saadi, da Polícia Federal, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - Secretaria Nacional de Justiça, no que concerne às cópias remetidas pelo Office Fedéral de la Justice de Berna (Suíça) e pelo Tribunal de Grande Instance de Paris (França).

Marinho tem US$ 1,1 milhão bloqueados na Suíça. Rastreamento realizado pela Procuradoria de Genebra indica todos os depósitos na conta secreta de Marinho em Genebra. Os extratos bancários revelam a origem dos repasses.

A promotoria não tem mais dúvidas de que o conselheiro recebeu propina no caso Alstom. Ele foi o relator em processo no TCE que, em 2001, abriu caminho para contrato de extensão de garantia de equipamentos em contrato celebrado entre a Alstom e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

No final de março de 2014, a Promotoria do Patrimônio pediu ao corregedor do TCE que adotasse medidas cabíveis para investigar Marinho. Naquela ocasião, a Promotoria enviou cópia do inquérito civil 204/2008, cujo alvo principal é o conselheiro Marinho.

Os promotores já indicavam ao corregedor que ele poderia solicitar à Justiça os documentos contra Marinho.

No dia 4 de abril, porém, o corregedor do TCE escreveu para os promotores. "Avaliado o conjunto de material probatório que acompanha a petição, consoante levantamento inicial detalhado de todas as citações e referências ao nome do mencionado membro desta Corte nos documentos e provas testemunhais disponibilizados, não se verificam elementos objetivos ou subjetivos que suportem motivação ou conduta que incitem atuação correcional administrativa."

No último dia 28, os promotores Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat responderam ao corregedor. Eles reiteram que o corregedor poderá pedir em juízo e ao DRCI os documentos que comprovam que Marinho recebeu "pagamento de valores ilícitos".

Se o corregedor do TCE pedir acesso aos autos da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital não terá oposição do Ministério Público Estadual.

Os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat deverão concordar com o pedido de cópia do TCE ou mesmo do Ministério Público de Contas.

Robson Marinho nega categoricamente ter recebido valores ilícitos. "Nunca recebi qualquer valor da Alstom, seja da filial brasileira ou da matriz francesa", declarou, em nota, no mês de março.

Ele afirma que "causa estranheza" a alegação de que recebeu propina em 1998, porque só assinou um documento referente ao projeto Gisel em 2001.

"A cronologia desmente essa suposição", rechaça Robson Marinho. A Alstom rebate as acusações de que tenha uma política sistemática de pagamento de propinas e afirma reiteradamente que "tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética".

Documentos enviados pela Suíça ao Brasil revelam que um lobista acusado de pagar propina da Alstom a agentes públicos do Estado de São Paulo firmou contrato com uma subsidiária da multinacional francesa para prestação de consultoria em um projeto de Furnas. Investigadores suíços suspeitam que a empresa também subornou funcionários da empresa federal em 1998.

Romeu Pinto Jr. é um dos 11 réus no processo criminal aberto pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro. Ele é acusado de lavar dinheiro da Alstom que serviria para pagar ex-diretores de uma extinta estatal de energia entre 1998 e 2008. Em troca da propina, segundo procuradores, a Alstom conseguiu obter um aditivo de contrato no valor atualizado de R$ 181,3 milhões com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

Os documentos suíços mostram que a MCA Uruguay, offshore pertencente a Pinto Jr., assinou em 5 de julho de 1998 um contrato com a Cegelec, subsidiária da Alstom, para consultoria em um projeto que envolvia o fornecimento de um sistema de telecomunicações para Furnas. Quatro dias depois, a Cegelec assinaria um contrato após ter vencido uma licitação da empresa federal de cerca de US$ 13,4 milhões, em valores da época.

Além do contrato, também constam da cooperação jurídica prestada pela Suíça uma série de recibos emitidos pela MCA à Cegelec, assinados por Pinto Jr., em que o lobista solicita o depósito de diversos valores na conta 707440 do banco Audi, em Nova York. Ao todo, são cinco recibos emitidos pelo lobista, num total de US$ 1,2 milhão.

Além dos recibos, os procuradores suíços enviaram as respectivas ordens de transferência bancária emitidas pela Cegelec aos bancos franceses Societé Generale e Credit Agricole. Nelas, a subsidiária da Alstom solicita às instituições financeiras que transfiram para a conta da MCA no banco Audi os mesmos valores indicados por Pinto Jr. nos recibos da consultoria.

Outras ordens de transferência levantadas pela investigação mostram que Pinto Jr. transferiu US$ 222 mil para a conta Long Hill Finance Corp., que por sua vez repassou valores para a conta de Sabino Indelicato, também réu no mesmo processo. Indelicato fez diversas transferências para uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governador Mário Covas (PSDB).

Sem serviço

Em depoimento prestado em 2009 ao Ministério Público, Pinto Jr. admitiu que não prestou os serviços pelos quais emitiu recibos à Alstom em nome da offshore MCA Uruguay, de sua propriedade. Ele disse que repassou o dinheiro recebido da multinacional a motoboys indicados por doleiros, não tendo ficado com qualquer quantia.

O advogado de Pinto Jr., contudo, contradisse hoje seu cliente e afirmou que os serviços foram prestados. O próprio lobista afirmou, em outro depoimento, que "não esteve envolvido em qualquer projeto de telecomunicações envolvendo a Cegelec/Alstom e a companhia Furnas".

Pinto Jr. também afirmou que a offshore foi criada por um ex-diretor financeiro da Alstom na França, que também controlava as contas da empresa na Suíça e em Luxemburgo.

A prática de contratação de consultorias fictícias para o pagamento de propina levou a Alstom a ser condenada judicialmente fora do Brasil. Em dezembro, a multinacional anunciou que decidiu abolir a contratação de consultorias para atividades comerciais.

Em 2006, em depoimento na Polícia Federal, um ex-superintendente da Toshiba, José Antonio Talavera, afirmou que a Alstom integrava um "clube da propina" que subornava políticos e dirigentes de empresas do setor elétrico para obter contratos. Outras quatro empresas privadas também participariam do esquema. Entre as estatais, segundo ele, estava Furnas.

Além de investigada por integrar um cartel no setor metroferroviário, a Alstom é suspeita de formar cartel no setor elétrico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três empresas uruguaias contratadas pela Alstom e pela Siemens para dar consultoria sobre projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são de fachada. Investigadores brasileiros e suíços suspeitam que essas empresas foram usadas para pagar propina a agentes públicos das estatais de São Paulo dentro do esquema do cartel.

A Gantown, a Leraway e a GHT Consulting usam como endereço em seus registros oficiais um imóvel comercial de Montevidéu onde funciona um escritório de contabilidade chamado Guyer y Regules. Esse escritório tinha como uma de suas especialidades criar sociedades anônimas, muito usadas para impedir a identificação de seus proprietários. Tal expediente era permitido no Uruguai até 2013.

A Polícia Federal e os órgãos de registro de São Paulo nunca conseguiram encontrar dados sobre essas empresas no Brasil ou suas atividades no País, apesar das tentativas.

A prática de contratação de consultorias fictícias para o pagamento de propina levou as duas multinacionais a serem condenadas judicialmente fora do Brasil. A Siemens foi condenada na Alemanha e nos Estados Unidos; e a Alstom, na Suíça.

O escritório que sedia as três empresas uruguaias não dispõe de expertise para prestação de serviços de consultoria na área de transportes. O Uruguai não tem tradição na área metroferroviária. Não tem metrô e dispõe de apenas uma linha de trens de passageiros que conta com cinco carros e transporta somente cerca de 1.200 pessoas por dia.

As três empresas nem sequer estão registradas como consultorias no país vizinho, mas como "assessoramento de investimentos financeiros".

A reportagem foi até o prédio onde fica o escritório de contabilidade, mas um funcionário informou não ter autorização para permitir a entrada.

O promotor criminal uruguaio Juan Gomez disse que só poderia iniciar uma investigação sobre as empresas com um pedido de cooperação judicial do Brasil, o que nunca foi feito desde o início dos inquéritos sobre a Alstom e a Siemens.

Contratos

Segundo o Ministério Público suíço, a Alstom firmou, em 1999, contratos com a Gantown e a GHT Consulting. O objetivo era a prestação de consultoria para fornecer 129 composições à CPTM. A promotoria suíça sustenta que as empresas eram "destinatárias do pagamento de comissões efetuadas por companhias da Alstom no âmbito dos projetos da CPTM".

Já a Siemens assinou dois contratos idênticos, um com a Gantown e outro com a Leraway, no mesmo dia de abril de 2000, para consultoria relativa à implantação da Linha 5 (Lilás) do Metrô - o maior dos seis contratos que a Siemens denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica por formação de cartel.

Nem a Siemens nem a Alstom concordaram em revelar ao Estado quais os relatórios produzidos pelos consultores. Também não informaram com quem trataram nas empresas uruguaias. A Siemens também não esclareceu por que fez contratos idênticos, assinados no mesmo dia de abril de 2000, com duas das sociedades anônimas para o mesmo projeto do Metrô.

Delator

Em colaboração premiada feita na Polícia Federal, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer disse que os fornecedores de equipamentos da Linha 5 pagaram de propina 9% do total do contrato de R$ 945 milhões, em valores atualizados.

A Gantown, a Leraway e a GHT fazem parte de uma lista de empresas que o Ministério Público da Suíça e Rheinheimer atribuem aos consultores Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Sérgio morreu em 2011. Arthur é hoje um dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito do cartel, suspeito de intermediar as propinas. Segundo os investigadores suíços, o dinheiro transitava entre contas das empresas e de seus donos no Uruguai, na Suíça e na Inglaterra e depois era transferido por doleiros para destinos desconhecidos.

O doleiro Marco Antonio Cursini disse à PF que fez operações de dólar cabo para o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, que recebeu na Suíça valores de Arthur Teixeira. Cursini trouxe os valores para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, decidiu apurar se o promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques cometeu alguma irregularidade ao atuar em investigações sobre o caso Alstom.

Tramujas resolveu instaurar uma reclamação disciplinar para verificar se houve algum desvio de conduta do promotor. De acordo com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não existe um fato específico a ser apurado. O que será investigada é a tramitação do caso no Ministério Público de São Paulo para verificar se ocorreu da forma correta e se os prazos foram cumpridos.

Procurado pela reportagem, Silvio Marques mostrou-se surpreso com a abertura do procedimento. Ele afirmou que as investigações "estão absolutamente em dia". "Vou aguardar para ver qual é a reclamação", disse o promotor. Silvio Marques contou que durante as investigações do caso Alstom ações foram propostas, inclusive com pedidos de bloqueio de bens.

Tramujas tomou a decisão de instaurar a reclamação contra Silvio Marques após ter recebido uma representação dos deputados estaduais petistas Luiz Claudio Marcolino e Antonio Mentor. Silvio Marques disse que os parlamentares pediram que o Ministério Público liberasse informações para eles. Mas afirmou que os dados não foram fornecidos porque envolviam documentos sigilosos.

Na semana passada, a Corregedoria já havia aberto um procedimento similar para investigar o procurador da República Rodrigo de Grandis, suspeito de ser responsável por atraso em apurações sobre o caso Alstom.

A demora do Ministério Público Federal em fornecer informações para autoridades suíças sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção levou ao arquivamento das investigações por falta de cooperação dos procuradores brasileiros.

No entanto, na semana passada, o Ministério Público Federal anunciou que serão realizadas nos próximos dias as diligências solicitadas pelos suíços.

Na ocasião, a Procuradoria Geral da República divulgou informação segundo a qual o pedido de colaboração foi renovado após uma negociação conduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal.