A Prefeitura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, abre, nesta segunda-feira (26), quatro concursos públicos que juntos visam efetivar 980 profissionais com níveis fundamental, médio/técnico e superior, além de formar cadastro reserva. Interessados têm até o dia 13 de dezembro para se candidatar através do site da banca organizadora do certame.

Há vagas para os cargos de biólogo, técnico de laboratório, médico de ambulatório - cirurgião geral, odontólogo, enfermeiro, procurador jurídico, agente administrativo, gestor ambiental, cozinheiro, guarda marítimo e ambiental, entre outros. Ainda existem chances para Pessoas com Deficiência (PcD) e profissionais que se enquadram como negros e índios.

 Para participar dos certames, os candidatos deverão custear uma taxa no valor de R$ 40, R$ 50 ou R$ 60, variando de acordo com o nível escolar ou cargo escolhido. Os pedidos de isenção da taxa podem ser solicitados até o dia 28 de outubro.

A seleção será composta por uma prova objetiva; prova prática para os cargos de coveiro e cozinheiro; prova de aptidão física para o emprego de guarda marítimo e ambiental; e prova de títulos para algumas funções. Os profissionais efetivados trabalharão de 20 a 40 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 998 a R$ 5.018,98, a depender da função optada. Os concursos serão válidos por até dois anos e podem ser prorrogados pelo mesmo período.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e ao sigilo obrigatório para todos os processos criminais e cíveis abertos com base na Lei Maria da Penha.

Os projetos foram aprovados em bloco. Autor da proposta que impede a nomeação dos agressores (PL 1.950/2019), o senador Romário (Podemos-RJ) explicou no seu relatório que é preciso adotar medidas para desestimular potenciais agressores. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), acrescentou que não cabe ao poder público acolher em seus quadros agressores condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar pode ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoa incompatível com a idoneidade moral e a reputação ilibada que se esperam de servidor”, defendeu Leila.

Indenização

Também foi aprovado pela CDH o projeto que prevê o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher (PL 1.380/2019). Esse pagamento pode ser determinado pelo juiz entre as medidas protetivas de urgência, independentemente de instrução probatória.

Pelo texto original, a vítima poderá fazer um pedido expresso de indenização ao juiz, independentemente da apresentação de provas sobre a violência praticada. Além dessa indenização, o depósito judicial de uma caução provisória por perdas e danos materiais deverá ser inserido no rol de medidas protetivas de urgência a serem determinadas pela Justiça.

A relatora na CDH, senadora Mailza Gomes (PP-AC), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda que buscou deixar expressa a competência do juiz do caso para fixar o valor dessa indenização.

Segredo de Justiça

Outra proposta aprovada pela CDH torna obrigatório o segredo de Justiça para processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.822/2019). Hoje em dia, esse segredo depende da avaliação do juiz, salvo as exceções estabelecidas em lei.

Ao apresentar o projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a publicidade nos processos que envolvem a violência doméstica e familiar contribuem para a revitimização da mulher, uma vez que a expõe a constrangimento social, situação agravada pelos recursos tecnológicos que praticamente impossibilitam o resguardo de sua intimidade e a proteção de sua vida íntima.

Reabilitação

Na semana em que se comemoram os 13 anos da Lei Maria da Penha, a CDH também aprovou o Substitutivo da Câmara (SCD 11/2018) ao projeto de lei (PLS 9/2016) que obriga agressores de mulheres a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial.

A matéria já tinha sido aprovada pelo Plenário do Senado, mas como os deputados incorporaram mudanças ao texto, o conteúdo retornou para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Lei Maria da Penha já estabelece que entre as medidas de proteção à mulher agredida estão a separação do agressor e o afastamento da vítima do lar, sem prejuízos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.

Como relator, o senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) observou que cabe ao Senado acatar as emendas aprovadas pelos deputados ou manter o texto original, sem a possibilidade de fazer subemendas.

Ele considerou em seu voto que as mudanças promovidas pela Câmara não modificaram o propósito do projeto original. “O substitutivo também acrescentou entre as medidas protetivas de urgência, o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio”, exemplificou.

Por considerar que houve melhorias no texto, ele emitiu parecer favorável, recomendando a aprovação do substitutivo: “A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”.

As três primeiras propostas seguem para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o SCD 11/2018, seguirá direto para o Plenário do Senado.

*Da Agência Senado

San Francisco terá London Breed como primeira prefeita negra, depois de uma apertada eleição nesta liberal cidade californiana, onde a população afro-americana está em declínio.

Breed, de 43 anos, venceu com pouco mais de 50% dos votos Mark Leno, após uma campanha na qual destacou sua modesta educação e prometeu responder à severa crise de moradia vivida na cidade.

"Não importa de onde você venha, não importa o que você decida fazer na vida, você pode fazer o que quiser", disse Breed, que será a única mulher à frente de uma das 15 principais cidades nos Estados Unidos.

Ex-presidente do Conselho de Supervisores de San Francisco, Breed venceu eleições que aconteceram em 5 de junho, mas cujo resultado demorou por conta da estreita diferença.

Seu adversário, Mark Leno, que teria sido o primeiro prefeito de San Francisco abertamente homossexual, reconheceu sua derrota nesta quarta-feira.

"Ela é uma mulher jovem e valiosa. Fará um grande trabalho e lhe desejamos o melhor. Seu sucesso será o sucesso de San Francisco", disse Leno.

O jornal San Francisco Chronicle destacou que sua vitória é especial notável porque o "exagerado custo de vida expulsou da cidade grande parte da classe média negra".

As estatísticas mostram que a população negra nesta cidade é de apenas 5%, e a maior parte vive em moradias públicas, de acordo com o Chronicle.

Dos 41.000 funcionários eleitos nos Estados Unidos, cerca de 2% são mulheres negras.