A Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), está sendo analisada pela Câmara. A proposta prevê a permissão de acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou cargo público privativo de profissionais de saúde. As informações foram divulgadas nessa semana, pela Agência Câmara de Notícias, que também informou que a acumulação dessas funções será permitida, ainda, aos guardas municipais.
De acordo com a agência, atualmente, a Constituição só permite a acumulação de dois cargos públicos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
A ideia do deputado Roberto de Lucena é garantir o aumento de renda mensal dos policiais, e que também será expandida a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança, além de proporcionar uma melhor integração entre o policial e a comunidade. “Essa interação seria boa para a escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, argumenta o autor, segundo informações da agência.
Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se houver aprovação, a proposta receberá análise de uma comissão especial, e, em seguida, será encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.