A primeira instância da Justiça Militar da União, sediada em Recife, condenou no início desta semana seis pessoas, entre elas quatro militares do Exército, por participarem de um esquema de corrupção dentro do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado na cidade de Campina Grande na Paraíba. Além dos quatro militares, foram condenados também a esposa de um deles e um empresário.
De acordo com informações do Ministério Público Militar (MPM), entre os anos 2009 e 2012 os acusados formaram um grupo criminoso para obter ilicitamente recursos públicos e vantagem irregulares, onde juntos, receberam cerca de R$ 125 mil em propinas e vantagens indevidas das empresas.
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Os pagamentos recebidos eram fruto de uma série de contratações irregulares, que beneficiaram cinco empresas: duas delas comercializavam material de limpeza e materiais de construção, uma delas era uma pequena construtora especializada em serviços de recuperação e construção, e duas outras de material de construção e serviços de reforma. As últimas eram administradas por um capitão reformado do Exército, que também participava do esquema de contratações e aquisições fictícias.
Segundo a promotoria, nas notas fiscais diversos materiais adquiridos no ano de 2011 não foram incluídos no patrimônio e nem foram registradas as suas entradas no sistema administrativo do 31º Batalhão.
A 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx), que é o órgão fiscalizador, verificou que além da não-inclusão desses materiais, houve também a saída de diversos materiais de consumo sem que houvesse o respectivo pedido formalizado para sua aquisição, bem como a inexistência de diversos produtos de relativa durabilidade.
Os peritos também verificaram que vários materiais foram adquiridos em quantidades muito superiores à demanda do batalhão, que nem mesmo o seu espaço físico seria suficiente para o armazenamento.
Para o advogado dos militares, o Relatório de Análise de Documentos, elaborado pela 7ª ICFEx demonstra a ausência de superfaturamento ou compras sem a respectiva aquisição de materiais.
Um Inquérito Policial Militar foi aberto pelo Comando do Batalhão para apurar as denúncias que foram feitas via e-mail sobre o possível esquema criminoso dentro do quartel.
Conforme o juiz-auditor substituto, Rodolfo Rosa Telles, não se nega que materiais foram adquiridos, obras, reformas e serviços de manutenção foram realizados no âmbito do 31º BIMtz, mas os relatórios demostraram que uma parte das contratações era fictícia. Não só pela ausência de pedidos que as justificassem ou a não-inclusão no patrimônio, pois isso poderia apenas significar muita desorganização administrativa.
Os condenados são:
-Um terceiro-sargento do Exército, que foi condenado por corrupção passiva e recebeu a pena de três anos e quatro meses de reclusão e a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
-A mulher dele, civil, que também foi condenada por corrupção passiva, com pena definitiva em três anos e quatro meses de reclusão.
-Um segundo-sargento do Exército, também condenado por corrupção passiva, com pena de três anos e quatro meses de reclusão e pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
-Um civil, ex-2º tenente do Exército, também condenado por corrupção passiva, com pena de dois anos e quatro meses de reclusão.
-Um empresários, que foi condenado por corrupção ativa, com pena de um ano e oito meses de reclusão.
-Um capitão aposentado do Exército, que era administrador de uma das empresas, condenado por corrupção ativa, e recebeu a pena de um ano e dois meses e 12 dias de reclusão.
