O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, negou, nesta terça-feira (5), que a empresa tenha pago compromissos do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. De acordo com o empresário, Dias é usuário da Voetur, uma empresa de turismo do mesmo grupo, com a qual ele afirma não ter relação. Sobre o tema, Nonato declarou que Dias efetuou pagamentos à empresa, e não o contrário.

"O boleto é do senhor Roberto Ferreira Dias. Ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur turismo. A VTCLog não pagou o boleto do senhor Dias. O senhor Roberto é cliente, como qualquer outro da empresa de turismo do grupo", argumentou em depoimento à CPI da Covid, no Senado.

O depoente também refutou ter oferecido qualquer benefício a Dias para que ele tenha assinado um aditivo no contrato da companhia com o Ministério da Saúde. Segundo Nonato, a aditivo com a Ministério foi autorizado pela pasta devido à alta demanda gerada pela pandemia. Nonato acrescentou que Dias deve à Voetur mais de R$ 30 mil.

Senadores demonstram confusão com o caso. Humberto Costa (PT-PE) ironizou a situação. "As pessoas que fazem parte desse governo tem uma verdadeira aversão ao banco, a transação eletrônica. Se isso for verdade, é tudo feito na base do dinheiro", criticou.

Nonato também recusou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que atuava como ministro da Saúde quando o governo decidiu contratar a VTCLog como responsável pela logística do Ministério da Saúde.

Requerimentos

A CPI da Covid, suspendeu, para almoço a reunião em que ouve o sócio da VTCLog, Antes da reunião ser suspensa, o colegiado aprovou três requerimentos fora da pauta. O primeiro, de que o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, apresente um relatório das queixas, denúncias e reclamações feitas pelos usuários de todos os Planos de Saúde à Ouvidoria ou a outro órgão da ANS, entre o início do ano até o presente momento.

O segundo requerimento solicita informações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com relação a o Plano Nacional de Imunização (PNI) para 2022 e informações sobre a justificativa para a descontinuar uso da Coronavac no ano que vem. O colegiado também aprovou o requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça informações a respeito de quais foram os motivos jurídicos para a não realização de licitação aos contratos firmados entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.

Um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado vem provocando uma disputa entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro. No centro da polêmica, estão os boletos bancários. A proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País.

Já aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei 1 de 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60.

Os correspondentes bancários reclamam uma comissão maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades.

O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. "Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos", defende o deputado que diz não ter lotéricas ou interesse no tema. "Sou um homem público e essa é uma pauta importante", diz, ao lembrar que cerca de 500 lotéricas fecharam nos últimos anos.

Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano. Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4 bilhões para recebimento de contas de concessionárias públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores.

Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas - que são vítimas de assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, cerca de 70 mil estão no varejo - como mercados, farmácias e padarias - e outros 13 mil são agentes lotéricos tradicionais.

Os lotéricos são os principais defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas as negociações não avançaram. "O projeto repõe a inflação. O custo de processar um boleto está entre R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe", diz.

O presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a mudança teria duas consequências. Ele acredita que as empresas de telecomunicação tendem a repassar o custo aos clientes. Já as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados.

Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão até encerrar acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária - localidades onde o custo de transporte seria maior.

Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os consumidores terão mais facilidade para realizar pagamentos de boletos a partir da segunda-feira (10). Na próxima semana já será possível pagar documentos de outras instituições e que estejam vencidos. No entanto, inicialmente, nem todas as cobranças serão aceitas. 

A partir da segunda-feira, os boletos a partir de R$ 50 mil poderão ser pagos em outras instituições mesmo que já estejam vencidos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão mudando gradativamente e irão decrescer, a fim de ampliar o recebimento do pagamento dos documentos. A Febraban informa que este modelo de pagamento trazem mais controle e segurança, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores.

A expectativa é de que em setembro o sistema já esteja processando boletos de R$ 2.000,00 a R$ 49.999,00. Já no próximo mês esses valores decaem para entre R$ 1.999,99 e R$ 500,00. Na sequência, em novembro, de R$ 499,99 até R$ 200,00, e em 11 de dezembro, qualquer valor.

Proprietários de veículos terão até esta sexta-feira (29) para quitar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Os boletos devem ser retirados exclusivamente pela internet, através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

A taxa a ser paga é calculada com base no valor do veículo, sobre o qual aplica-se um percentual que varia de 1% a 2,5%. Os débitos não quitados até o fim do prazo serão acrescidos de penalidade, que correspondem a 100% de multa sobre o valor do imposto atualizado monetariamente e juros.

O pagamento do imposto pode ser feito de uma só vez (com desconto de 5%) ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.

Com informações da assessoria

As agências bancárias abrem hoje (5) ao meio-dia, após ficarem fechadas ontem (4) e na segunda-feira (3). Para quem tem contas de água, luz, telefone, gás, internet, financiamentos, impostos e títulos de cobrança em geral, que estão dentro do prazo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta os clientes bancários a fazerem o pagamento pela internet, pelo caixa eletrônico, pela rede 24 horas, pelo aplicativo do banco no celular, pelo correspondente ou telefone do banco.

No caso de contas de luz, água, telefone e gás vencidas, a orientação é fazer o pagamento normalmente nos canais alternativos do banco. “As próprias concessionárias de serviço público costumam inserir os juros e as multas na conta do mês seguinte”, lembra a Febraban.

No caso de boletos de cobrança vencidos, é possível solicitar nova via no site dos bancos, mesmo para pessoas que não sejam correntista, de acordo com a Febraban. “Acesse o serviço de atualização de boleto na página inicial do banco emissor do título de cobrança. Em seguida, insira a numeração do código de barras do boleto, o site irá gerar um novo boleto para pagamento”, orienta a federação.

No caso de títulos de cobrança (condomínio, escola, academia, financiamentos), é preciso requerer um novo boleto com valores atualizados ou fazer o pagamento pelo Débito Direto Autorizado (DDA), serviço de apresentação eletrônica de boletos bancários, que permite ao cliente pagar boletos eletronicamente. Para usar esse serviço, o cliente bancário precisa se cadastrar como sacado eletrônico na instituição financeira na qual tem conta. O DDA também permite o pagamento de boletos vencidos – a própria ferramenta contabiliza as multas e juros, podendo, desta forma, ser paga pelos canais eletrônicos do banco.

Lotéricas de todo o país não aceitarão o pagamento de contas neste sábado (4). Os estabelecimentos farão uma paralisação hoje em protesto contra os problemas no sistema tecnológico da Caixa Econômica Federal (CEF), que processa as contas e os boletos bancários.

Segundo informações de uma operadora de caixa, que não quis se identificar, o sindicato da categoria orientou que todos os estabelecimentos aderissem ao movimento. “No último sábado (28), 20% das Casas Lotéricas ficaram de fora do protesto. Agora, a expectativa é de que todas fiquem sem receber os boletos”, esclareceu a operadora, que trabalha em uma lotérica no bairro de Parnamirim, Zona Norte do Recife.

No entanto, a mobilização não afetará as apostas de loterias, que continuarão a ser registradas normalmente. Durante esta semana, as casas lotéricas também não fizeram a abertura de contas correntes e de poupança da Caixa Econômica para a população de baixa renda.

De acordo com a assessoria da CEF, um projeto de melhorias que inclui tecnologia, novos produtos e remunerações, já está sendo implantado pelo banco, porém sem previsão de quando todos os associados terão acesso a este novo sistema de funcionamento.