Em tempos de ex-assessora trabalhando como personal trainer no mesmo horário em que deveria dar expediente na Câmara Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil público para investigar enriquecimento ilícito de uma servidora lotada no gabinete do deputado estadual Beto Accioly (PP) na Assembleia Legislativa (Alepe), por dois anos, sem comparecer ao local.

De acordo com uma notícia fato aceita pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público, Priscila Parente Soares Sampaio recebeu salários referentes ao período de abril de 2016 a junho de 2018 pelo cargo de secretária parlamentar do deputado, mas não cumpria expediente na Alepe - o que faz com que Beto Accioly também seja investigado. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa terça-feira (15).

No documento em que detalha o começo da investigação, o MPPE aponta que Priscila, que é esposa do vereador de Salgueiro George Sampaio, trabalhava no mesmo período como médica contratada pela Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, no programa Saúde da Família. A distância entre a cidade sertaneja e a capital pernambucana é de 513 km. 

Para justificar a apuração, o Ministério considera que a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 9º, dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades" como a Alepe e "notadamente" a servidora recebeu "recursos indevidos do poder público, por cerca de dois anos".

O MPPE informou ainda que agora serão notificadas a prefeitura de Salgueiro, a Assembleia Legislativa, Priscila Sampaio e o deputado estadual para prestarem informações e apresentarem documentações comprobatórias dos contratos e frequência da servidora. Ao fim da investigação, o órgão definirá quais medidas legais serão adotadas, ou seja, se o deputado e a servidora serão denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito ou não.

O LeiaJá entrou em contato com o deputado Beto Accioly e ele argumentou que não havia sido notificado ainda sobre a abertura deste inquérito. Além disso, o parlamentar ressaltou ainda que Priscila Sampaio foi sua assessora e prestou serviços para o seu mandato.

De autoria do deputado estadual Beto Accioly (SD) foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 112/2015. A proposição inclui os pernambucanos com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Para o autor do PL, As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. “Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção. Para isso, espero contar com a sensibilidade e empenho de todos os parlamentares”, anseia Accioly.

O deputado lembrou que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justificou o deputado.