De autoria do deputado estadual Beto Accioly (SD) foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 112/2015. A proposição inclui os pernambucanos com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Para o autor do PL, As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. “Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção. Para isso, espero contar com a sensibilidade e empenho de todos os parlamentares”, anseia Accioly.

O deputado lembrou que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justificou o deputado.