Os projetos de lei de autoria do Executivo que determinam o aumento dos impostos cobrados pelo IPVA, o ICMS, e o ICD em Pernambuco vão tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alepe). As propostas foram encaminhadas nesta segunda-feira (21) pela gestão estadual e para que possam valer a partir de janeiro elas devem ser aprovadas até o dia 30 de setembro.
De acordo com o líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), apesar de tramitar em regime de urgência, as propostas não terão a discussão prejudicada. Ele informou que até a próxima quarta-feira (23), os secretários da Fazenda, Márcio Stefanni, e de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral (PSB), devem ir a Alepe detalhar os textos, que podem passar pelo crivo de três comissões, e esclarecer as dúvidas dos parlamentares.
##RECOMENDA##Além disso, sob a visão do socialista os deputados pernambucanos “estão antenados com o que acontece no Brasil” e são conscientes de que o governo estadual “tem cortado até o osso” nas despesas. “O objetivo é claro é garantir o equilíbrio aqui de despesas e receitas. Já fizemos o aperto necessário nas despesas. Já não estamos cortando mais os ossos, e sim o tutano que está dentro do osso”, comparou Borges, após participar da coletiva que detalhou as propostas e aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.
Ele pontuou ainda que o “olhar do legislador pernambucano é mais sensível” por saber que o estado “é vítima da crise e não geradora”. “Estamos começando agora a fazer um esforço mais agressivo em receita. Quem tiver sugestão a dar é bem-vindo. O que não devemos fazer é um uso para a política disso, até porque não somos responsáveis por esta crise”, frisou. “Qualquer um dia é importante para a ampliação da arrecadação”, corroborou o secretário da Fazenda.
Em nota encaminhada à imprensa, a bancada de oposição na Alepe questionou o trâmite em regime de urgência e pontuou que cobrará detalhes sobre a situação financeira estadual. "Não faremos julgamentos precipitados sobre as medidas enviadas à Assembleia Legislativa, mas cobraremos do executivo que não só o pacote, mas toda a situação financeira do Estado, seja debatida com a seriedade e profundidade necessárias para que possam ser identificadas as dificuldades e as possíveis saídas para a atual crise enfrentada pelo Estado", diz o texto.
No documento, o colegiado informa ainda que fará uma reunião na manhã desta terça-feira (22) para discutir as medidas apresentadas pelo Executivo e o posicionamento que será adotado pelos parlamentares diante do pacote.
