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A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) emitiu nota defendendo as ações da polícia contra manifestantes do ato #29M no Recife nesse sábado (29). Agentes do batalhão de Choque dispararam bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha contra o grupo.

Em publicação feita no Instagram, a ACS-PE alega que algumas pessoas apedrejaram a Polícia Militar (PM) e picharam ônibus, “causando a toda população recifense, em especial, que estava naquele momento, pânico e insegurança”.

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Por outro lado, a vereadora do Recife Dani Portela (PSOL) denunciou que a manifestação acontecia de forma pacífica, com distanciamento social, uso de álcool gel e máscara, quando, em sua dispersão, foi recebida com truculência pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Ponte Duarte Coelho, área central do Recife.

A associação defendeu que os policiais envolvidos na ação “apenas cumpriam determinação do próprio Governo do Estado e recomendação do MPPE [Ministério Público de Pernambuco], os quais, através de decreto estadual proíbem qualquer tipo de manifestação, a fim de se evitar qualquer aglomeração, a partir de hoje [sábado, 29] até o próximo dia 06 de junho”.

Por fim, a ACS-PE repudiou o afastamento dos profissionais envolvidos na ação. “Tal atitude, é no mínimo, precipitada e enfraquece o exercício da defesa da ordem comum e é preciso atentar que a sociedade poderá pagar muito caro com o precedente que se abre com tal punição”.

Confira a nota da ACS-PE na íntegra:

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Ezedine tem 19 anos. Ele foi internado em um hospital de Jerusalém Oriental devido a um ferimento no olho esquerdo. Ele está entre as centenas de palestinos feridos em confrontos com a polícia israelense na Esplanada das Mesquitas.

Nos corredores do hospital Makased, dezenas de jovens andam de muletas ou em cadeiras de rodas. Alguns usam curativos, outros estão com infusão intravenosa.

Ezedine está na cama, o olho esquerdo coberto com gaze. Os médicos disseram ao jovem carpinteiro que ele não recuperaria a visão.

Ele prefere não dar seu sobrenome porque cruzou ilegalmente a barreira que separa a Cisjordânia ocupada de Israel. O jovem foi ferido por balas de borracha disparadas pela polícia israelense, na sexta-feira. Na ocasião, deixou sua cidade, Nablus, no norte da Cisjordânia, rumo a Jerusalém para orar com milhares de fiéis na Esplanada das Mesquitas, o terceiro lugar mais sagrado do Islã, para celebrar o Ramadã.

À noite, eclodiram confrontos entre fiéis e a polícia israelense na Cidade Santa. Os palestinos dispararam projéteis contra as forças de segurança, que reagiram com bombas de efeito moral e tiros de borracha.

“Eles querem ocupar um lugar que não lhes pertence”, diz Ezedine, referindo-se à Esplanada das Mesquitas, chamada de Nobre Santuário pelos muçulmanos. Os judeus a chamam de Monte do Templo, seu lugar mais sagrado.

Desde sexta-feira, dezenas de policiais e cerca de 700 palestinos foram feridos na esplanada e em outros locais em Jerusalém Oriental, o setor palestino da cidade ocupado ilegalmente e anexado por Israel segundo o direito internacional.

Cerca de 100 feridos foram internados no hospital Makased nesta segunda-feira(10), disse a diretora Adnane Farhud à AFP. A maioria foi atingida na cabeça ou no peito, o que, segundo o médico, indica que as forças israelenses pretendiam causar ferimentos graves.

“Quando você quer machucar alguém, você atira na cabeça”, declara ele, insistindo que é o pior surto de violência na Cidade Velha em anos.

Em outras áreas de Jerusalém Oriental, o Crescente Vermelho Palestino instalou um hospital de campanha e o Hospital Augusta Victoria abriu uma sala de emergência.

- "Todo o mundo" -

Mais confrontos eclodiram na Esplanada na manhã de segunda-feira, quando centenas de palestinos dispararam projéteis contra as forças israelenses destacadas no local, que abriga o Domo da Rocha e a Mesquita de Al Aqsa.

As forças israelenses responderam com balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, uma das quais atingiu Siraj, 24 anos, nas pernas.

Em uma cadeira de rodas, o jovem palestino, que usa jeans, diz que saiu direto do canteiro de obras onde trabalha para a Mesquita de Al Aqsa para as orações matinais.

Lá "eles atiraram em todo mundo, jovens e velhos", disse ele à AFP. "Eles jogaram uma granada de atordoamento no lugar onde eu estava."

“Espero que a dor diminua”, diz Siraj, que afirma que os israelenses “provocam os jovens” palestinos.

A polícia diz que se limita a responder aos projéteis e às provocações dos manifestantes. O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu elogiou a "firmeza" das forças de segurança em garantir a "estabilidade" em Jerusalém.

Em frente ao hospital Makased, jovens bloquearam a estrada com lixeiras à tarde para tentar impedir o acesso da polícia, que a poucos metros de distância jogou água podre neles para dispersá-los.

A polícia de Mianmar usou balas de borracha neste sábado para dispersar manifestantes em Yangon, depois que o embaixador do país na ONU rompeu com o regime e fez um discurso contra a junta militar.

O país é cenário de uma onda de manifestações a favor da democracia desde que um golpe de Estado militar derrubou a líder civil Aung San Suu Kyi no dia 1 de fevereiro.

Não foi possível determinar se os agentes também usaram munição letal. A polícia perseguia manifestantes e jornalistas no cruzamento Myaynigone.

Na sexta-feira também foram registrados confrontos no mesmo ponto.

Centenas de manifestantes da etnia Mon retornaram ao local na manhã de sábado para celebrar o Dia Nacional Mon. Outros grupos étnicos minoritários também se uniram para protestar contra o golpe de Estado.

A polícia compareceu ao local para liberar a área, perseguindo os manifestantes e jornalistas, que buscaram abrigo em edifícios próximos.

Entre os detidos neste sábado estão três jornalistas.

"O que a polícia está fazendo? Está protegendo um ditador louco!", gritaram os manifestantes, que improvisaram barricadas em ruas estreitas para impedir o avanço da polícia.

Repórteres exibiram ao vivo as imagens caóticos no Facebook, inclusive o momento em que foram ouvidos disparos.

"Vamos tentar encontrar outra forma de protestar, claro que temos medo da repressão", disse Moe Moe, de 23 anos, usando um pseudônimo.

"Queremos lutar até vencer", completou.

Uma vítima em cada 37 de bala de borracha disparada por uma arma específica para esta munição morre por causa dos ferimentos, segundo pesquisadores americanos, que pedem às forças de seguranças que limitem o uso deste tipo de armamento.

O estudo, publicado pela revista médica britânica BMJ Open, analisa 26 artigos que reportam 1.984 casos de feridos, "a maioria jovens adultos" e homens, entre 1990 e 2007 (manifestações, distúrbios, eventos esportivos, motins, prisões, entre outros). Exclui aqueles que foram atingidos levemente e que não precisaram de assistência médica.

Deste grupo, 53 pessoas (3%) "morreram em decorrência dos ferimentos". A maior parte delas apresentava feridas abertas (56%) e quase um quarto delas (23%), contusões.

Entre os feridos, 71% eram graves, a maior parte "na epiderme ou nas extremidades" (mãos e pés). Em quase um a cada seis (15,5%) o impacto provocou alguma incapacidade permanente, a maioria das vezes na cabeça ou no pescoço (principalmente, perdendo um olho) ou no tórax.

Os casos procediam de lugares muito variados: Israel e os territórios palestinos, Reino Unido, Estados Unidos, Turquia, Índia, Nepal e Suíça.

Os fabricantes vendem essas balas como meios dissuasórios, planejados para causar dores e ferimentos leves, sempre e quando uma certa distância for respeitada.

No entanto, para os investigadores, estas não parecem ser "um meio [...] adaptado para operações de controle de multidões". "Este tipo de bala, em particular, deveria ser objeto de restrições [...] É necessário estabelecer diretrizes internacionais de maneira urgente [...] para impedir feridas, casos de incapacidades e mortes inúteis".

Foi adiado novamente o julgamento da ação que pede o fim do uso de balas de borracha pela polícia em manifestações. A sessão de hoje (18), na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Antes, no entanto, o relator, desembargador Maurício Fiorito, votou pela extinção da ação, sendo acompanhado, nesse sentido, pelo desembargador Camargo Pereira.

Em abril de 2016, Fiorito havia adiado o julgamento da mesma questão ao também pedir vistas do processo. O relator preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado de São Paulo. Agora, com a nova remarcação, o assunto deve entrar em pauta em novembro.

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Em outubro de 2014, a Justiça concedeu liminar atendendo pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que as normas sobre o uso de balas de borracha fossem estabelecidas. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois.

Além da regulação do uso de armas menos letais, a defensoria pede a institucionalização das negociações com manifestantes, a não imposição de trajeto ou horários e a dispersão como última opção, mas com aviso prévio aos participantes.

Um caso recente que ganhou notoriedade foi o da estudante universitária Deborah Fabri também foi ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto. Após ser submetida a exames, a jovem de 19 anos informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo.

Ao pedir a proibição do uso de balas de borracha, em abril, a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque lembrou que as ações erráticas chegaram a cegar jornalistas, como no caso do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho ao levar um tiro de bala de borracha na manifestação de 13 de junho de 2013.

“Infelizmente, a evidência objetiva, científica e racional é que não é possível dizer que [o excesso de violência] é um desvio de conduta de poucos policiais”, disse na ocasião, ao argumentar que a repetição de casos mostra que há um padrão de uso abusivo da força.

A defensora Daniela de Albuquerque discorreu sobre registros de uso excessivo de força, sistematicamente, em diversos atos, desde 2011. Ela citou ações da Polícia Militar em oito manifestações de rua, incluindo atos políticos e, ainda, em uma comemoração da vitória do Corinthians e o carnaval de rua. “São manifestações que não guardam nenhuma relação entre si, a não ser o evidente despreparo do braço armado do Estado”, ressaltou.

Também na sessão realizada em abril, a procuradora do estado Mirna Cianci disse que a polícia tem agido de acordo com as leis vigentes ao fazer a segurança de manifestações. “O estado de São Paulo tem uma atuação, através da Polícia Militar, que é regrada por leis e pela Constituição Federal. Não se pode partir do pressuposto que o estado já ingressa nesses movimentos, através da polícia, com atos violentos”.

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