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Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer agora o afastamento do cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nessa quarta-feira (3)  com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depósitos judiciais são valores em disputa envolvendo ações ainda não encerradas pelos tribunais. Até a conclusão dos processos, os recursos ficam depositados em instituição financeira.

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Uma lei estadual autoriza essa movimentação. Porém, segundo relata o advogado no pedido de impeachment, os valores deveriam ter sido recompostos. "Isso não está ocorrendo por parte do governo, o que vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas", diz Marra na ação. Na visão do advogado, nesse caso está configurado crime de responsabilidade por parte de Pimentel.

Defesa

Procurado pela reportagem, o governador não comentou o pedido de impeachment feito pelo advogado. Conforme a assessoria do Palácio Tiradentes, por se tratar de tema envolvendo o Poder Legislativo, a base do governo na Assembleia é a encarregada de falar sobre o assunto.

Segundo o líder de Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), não deverá aceitar o pedido de impeachment feito por Marra. Conforme o líder de Pimentel, outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles.

Temer

O pedido de impeachment de Temer foi entregue por Marra à Câmara dos Deputados em 21 de dezembro 2015, quando o hoje presidente ainda era vice da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O motivo foram as chamadas pedaladas fiscais, os mesmos utilizados para o afastamento da petista da Presidência.

O pedido foi recusado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas, após recurso do advogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse aceito e começasse a tramitar na Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) comunicou nesta terça-feira, 18, que irá convocar assembleia para todos os pilotos e comissários para a próxima segunda-feira, dia 24 de abril, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, para discutir a possibilidade de uma paralisação das atividades aéreas no País, como forma de manifestação contra a reforma trabalhista.

A entidade considera que o texto substitutivo da Reforma Trabalhista apresentado na última quinta-feira, 13, "representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo".

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O sindicato salienta que o texto proposto altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "O projeto da Reforma Trabalhista passou por um período de discussões numa comissão especial da Câmara dos Deputados durante o qual foram aventadas alterações de menor potencial ofensivo contra direitos básicos. Porém, na véspera do último feriado, numa manobra regimental, o relator apresentou o substitutivo que altera mais de cem artigos da CLT", diz.

A entidade alerta ainda que, nesta terça-feira, 18, o governo pretende pedir urgência na tramitação do projeto, o que levaria a proposta a sair da comissão especial e ir para o plenário para ser votada ainda esta semana.

O SNA diz que, como medida de contingência, irá apresentar proposta de cinco emendas ainda nesta terça-feira na comissão especial, antes da votação do requerimento de urgência, para que essas emendas, em sua maioria de supressão, possam ser apreciadas pelos deputados no plenário. "As emendas a serem apresentadas não mitigam todos os riscos oferecidos pela reforma. Porém, não há tempo para a construção e defesa de emendas para os cem artigos. Desta forma, o SNA pretende atacar aqueles que oferecem mais riscos aos aeronautas", diz.

A volta às aulas dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal está ameaçada. Os professores e orientadores educacionais marcaram uma assembleia com indicativo de greve para segunda-feira (13) segundo dia letivo.

Entre as reivindicações estão o envio de mais recursos para as escolas, pagamento dos trabalhadores terceirizados nas instituições de ensino, reajuste do cartão material escolar e cumprimento das negociações feitas em anos anteriores.

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A Assembleia Legislativa de Alagoas abriu, durante o recesso do Natal e Ano-Novo, sessão pública para registro de preços de serviços de buffet para eventos da Casa durante um ano.

Lagosta, coquetel de camarão com uvas, picanha na chapa e casquinha de siri se destacam no cardápio para almoços, jantares e coquetéis. Para o café da manhã poderá ser oferecido um sortido cesto de pães, ao todo oito tipos, além de frios, petit four, pão de queijo, biscoito, rosquinha húngara, croissant, casadinho e, ainda, tortas.

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A Diretoria de Comunicação da Assembleia confirmou à reportagem "uma segunda chamada para o pregão". O Poder Legislativo afirma que, no entanto, "o contrato não prosperou por falta de homologação da presidência da Casa". A desistência não havia sido incluída no Diário Oficial do Estado até esta terça-feira (10).

Alagoas tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País. Duas cidades alagoanas estão na lista das 50 com pior Índice de Desenvolvimento Humano. A Assembleia tem 31 deputados. Segundo o edital, a contratação do buffet vai "atender às necessidades da Assembleia Legislativa de Alagoas".

O pregão da Assembleia, que em seu portal na internet se autointitula "A voz do povo", separou a contratação em dois lotes: uma cota principal com dois tipos de café da manhã (um para 500 pessoas e outro para mil), um coffee break (4 mil pessoas), um coquetel (1,1 mil pessoas), um brunch (1,1 mil pessoas), um lanche box (1,5 mil pessoas) e dois tipos de almoço (um para 500 e outro para mil pessoas). A cota reservada tem dois tipos de jantar - um para 500 pessoas e outro para mil pessoas).

Em um dos cardápios do café da manhã há oito tipos de pães (francês, brioche, leite, integral, doce, italiano, sírio e pão de bata com queijo), frios, petit four (pão de queijo, biscoito, rosquinha húngara, croissant, casadinho) e tortas.

Para o coquetel, os deputados escolheram patês, pães e finger food (2 tipos a escolher dentre bacalhau, pão sírio com carne de sol ao molho de queijo montanhês, camarão crocante, brie gratinado com mel de ervas e pão sueco, damasco com cream cheese, mini-risoto de queijo, sururu e tartar de atum).

Para o almoço dos eventos, a Assembleia estabeleceu saladas, arroz e pratos principais com dois tipos de carne a escolher: filé mignon à soberana (grelhado, molho com cogumelo, batatas noisetes e abacaxi caramelado), frango xadrez (filés de frango cortados em cubos, cebola, pimentão verde e vermelho, amendoim ou castanha de caju e ketchup), lombo ao molho de laranja, peixada ao molho de tomate com pirão, moqueca de peixe, fritada de sururu, picanha na chapa, salmão, lagosta ao molho de queijo, coquetel de camarão com uvas, caldeirada e pituzada.

No cardápio há, ainda, variedades de arroz, feijão (caseiro ou tropeiro), massa, acompanhamento (farofa, purê de macaxeira), sobremesas e bebidas sem álcool.

"A realização de certame licitatório para futura e eventual contratação visa a atender, quando necessário, aos participantes de eventos institucionais, promovidas pela Assembleia Legislativa de Alagoas, onde a mesma constitui-se, além de uma necessidade, em uma comodidade para atendimento de situações de última hora, em que, costumeiramente tem-se que enfrentar questões logísticas organizacionais e de suprimentos que um buffet atende com mais agilidade e correção", diz o termo de referência da licitação.

De acordo com a tomada de preço, o buffet deverá disponibilizar "serviço de garçom, gerente de buffet, para o fornecimento de cafés da manhã, almoços, jantares, coffee break, brunch, coquetéis" e, proporcional ao número de participantes do evento, "bandejas de inox ou prata, travessas, jarras térmicas, louças, copos de vidro ou acrílico descartável, toalha de tecido, talheres de metal e guardanapos de papel de primeira qualidade, guardanapos de tecido de material".

"Quando solicitado o fornecimento, a empresa beneficiária deverá providenciar o buffet de acordo com os tipos de cardápio discriminados pelo órgão na ata de registro de preços", estabelece a Assembleia.

"Quando o evento for realizado por mais de um dia consecutivo, o fornecedor beneficiário não poderá, em hipótese alguma, repetir o cardápio ou utilizar alimentos do dia anterior. Na hipótese de evento realizado em um único dia, o fornecedor beneficiário deverá variar o cardápio nos períodos da manhã e tarde."

No documento, a Assembleia registra que a tomada de preços "constitui uma ferramenta capaz de conferir à Administração uma formação de banco de preços de fornecedores, não implicando em obrigação efetiva de sua aquisição/prestação de serviços". As contratações, segundo a Casa, "serão feitas de acordo com as necessidades e conveniência do órgão".

A tomada de preço estabelece que o custo da licitação deve ser estimado "em valor unitário (por cabeça), haja vista a falta de exatidão da quantidade de pessoas convidadas para os eventos realizados pelos órgãos participantes, conforme demonstrado em mapa de preço".

A Casa alagoana registra que a "entrega dos materiais e a realização dos serviços serão efetuadas no local de realização dos eventos indicados pela Assembleia", em até 3 horas de antecedência. No caso de almoço, jantar, coquetel, "deverá a equipe estar uniformizada e preparada para o evento".

"A Assembleia poderá solicitar substituição de funcionários do buffet que estejam trabalhando em eventos sempre que este não se enquadrarem com padrão do evento ou quando não tiverem qualificação técnica necessária", define a Casa.

Na tarde desta sexta-feira (9), durante assembleia dos Policiais Militares e Bombeiros, na Praça do Derby, área central do Recife, o presidente e o vice da associação da categoria, Alberison Carlos e Nadelson Leite, respectivamente, foram presos por descumprimento da determinação da justiça de não se reunirem para deliberar sobre a greve.

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Durante a ocasião, o mandado foi entregue por um oficial de justiça e homens do Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (CIOSAC) recolheram os líderes do grupo. Eles foram encaminhados ao Cioe. 

Apesar das prisões, a assembleia continuou e propostas foram votadas. Ficou definido o fim do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e a manutenção da operação padrão - só ir às ruas com toda a estrutura necessária pro trabalho. 

A categoria segue pelas ruas do Recife em passeata até o Palácio do Campo das Princesas.

Bancada de Oposição condena prisões

Através de nota, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) criticou a prisão de Alberisson Carlos e Nadelson Leite. "Uma atitude autoritária só contribui para tensionar ainda mais as relações entre a categoria e o Estado, enquanto a sociedade clama para que as duas partes cheguem ao entendimento", apontou Silvio Costa Filho. 

Para os parlamentares, "o momento é de se construir o diálogo, principalmente levando-se em conta que Pernambuco caminha para o terceiro ano seguido de crescimento no número dos homicídios, com aumento também dos assaltos a ônibus, ataques a bancos, roubos de veículos".

Policiais Militares e o Corpo de Bombeiros estão sendo convocados para uma assembleia na próxima terça-feira (6) na Praça do Derby, centro do Recife. Na pauta, estão o aumento salarial e a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A convocação é feita pela Associação dos Cabos e Soldados (ACS). Segundo o presidente da associação, Alberisson Carlos, a decretação de greve não está descartada. “Não descartamos qualquer tipo de paralisação, é uma questão natural que ocorre quando  a categoria está insatisfeita”, comentou.

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Na proposta da categoria, constam aumentos salariais para janeiro de 2017 e julho de 2018. O salário do soldado, por exemplo, iria para R$ 4.497,84 em janeiro de 2017 e R$ 6.108,37 em julho de 2018. 

Já a revisão do PCCV quer cortar pela metade o tempo de espera para a se tornar cabo, caindo de dez anos para cinco. Para 3º sargento, a proposta é que a promoção ocorra com 10 anos de serviço. 

A ACS diz que desde abril o governo não convoca a categoria para a negociação. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda não se posicionou sobre as reivindicações. 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio divulgou nesta quarta-feira, 23, um pacote de cortes naquilo que tem sido considerado privilégios do Legislativo. As medidas devem representar uma economia anual de R$ 30 milhões ou R$ 35 milhões (cerca de 3,5% do orçamento da Casa). Entre as medidas, estão o fim da frota de veículos oficiais e o de coquetéis em sessões solenes.

O pacote prevê que a frota oficial não será renovada no início de 2017 e acabará em 2018. O auxílio-gasolina, que hoje é de R$ 3 mil mensais por deputado, vai ser reduzido em 50%. As duas propostas precisam ser aprovadas em plenário.

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Outras medidas, segundo o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, devem ser adotadas imediatamente. As sessões solenes, por exemplo, não serão realizadas mais após as 18 horas. As solenidades noturnas oneravam a Assembleia com gastos em hora extra e energia elétrica.

Os coquetéis oferecidos nessas ocasiões também estão suspensos (o deputado que quiser oferecer vinhos e petiscos aos convidados vai precisar pagá-los do próprio bolso). Estima-se que a economia com esses cortes em sessões solenes e coquetéis deva ser de R$ 18 milhões.

O pacote também prevê um corte de 25% das vagas da Câmara no Terminal Menezes Côrtes S/A (economia de R$ 600 mil); o fim da publicação dos discursos dos parlamentares no Diário Oficial (que deve representar um corte de quatro páginas e uma economia de R$ 2 milhões) e o fim da cota de selos (R$ 1,5 milhão a menos). Em compensação, o fim do auxílio-moradia, que beneficia apenas 11 dos 70 deputados, será mantido.

"O simbolismo da nossa ação é importante. É a prova de que o Parlamento está ciente da gravidade da situação do Estado", disse Picciani. "Esse é um exemplo a ser dado e uma cobrança aos outros poderes", completa. O presidente da Casa também afirmou que nos últimos 20 meses a Casa já teria cortado R$ 180 milhões do seu orçamento.

Na rua

Do lado de fora da Alerj, servidores ligados à Polícia e ao sistema penitenciário protestavam contra aquilo que chamaram de "falta de transparência e burocratização do acesso do povo ao plenário da Assembleia". Nas galerias, havia menos de 100 servidores, porque só entrou quem tinha convite de deputado.

"A gente queria colocar mais de 300 pessoas aqui dentro. Mas houve essa seleção. Eu vou rasgar o meu convite. Ou entra todo mundo ou estamos em uma ditadura", disse Cesar Doria, representante do sindicato dos agentes penitenciários.

Na sessão plenária, que ocorreu em meio aos protestos de um pequeno grupo de servidores que ocupou as galerias, foram debatidos dois projetos que fazem parte do pacote enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Um trata do limite para o subsídios ao Bilhete Único, outro, do fim da tarifa social (gratuidade nas barcas) dos moradores de Paquetá e Ilha Grande. A votação desses, e de outros pontos do pacote, só devem acontecer em dezembro.

Justiça

Os valores arrestados das contas bancárias do Estado do Rio para pagar o salário de outubro dos servidores públicos chegaram a R$ 105 milhões ontem, informou a Secretaria de Fazenda. No mesmo dia, o governo depositou a terceira parcela dos vencimentos dos funcionários que tiveram o salário atrasado. O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou, por liminar, o arresto de R$ 486,6 milhões. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez no mesmo dia, porque não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestes diários até pagar toda a folha de outubro.

No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, até 5 de dezembro. A decisão levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10.º dia útil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reunidos em assembléia na Estação Central do Recife, na noite desta terça-feira (22), os metroviários ligados ao sindicato da categoria decidiram decretar estado de greve no estado. A possível paralisação ocorrerá na sexta-feira (25), em adesão ao Dia Nacional de Luta, Greves, Paralisações e Protestos. 

Segundo o Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-PE), o estado de greve busca alertar e precaver a população sobre o indicativo de greve. Na quinta-feira (24), uma nova assembleia definirá se os profissionais cruzarão, de fato, os braços no dia que deve ser marcado por protestos em todo o país. 

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Em nota, os profissionais se mostram contrários ao que definem de "ataques aos direitos da classe trabalhadora patrocinados pelo governo Temer através da PEC 241 (atual 55) e dos desmandos da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos". 

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na última sexta-feira, 18, a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que os parlamentares da oposição recebam toda a documentação sobre a denúncia contra o petista, que foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). "Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas", assinalou o ministro.

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A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo delações premiadas, foi encaminhado à Almg, que tem 30 dias para deliberar sobre a situação do governador.

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foram favoráveis ao indicativo de greve. Em assembleia realizada nesta quinta-feira (3), a categoria já marcou um próximo encontro para discutir a deflagração de uma paralisação por tempo indeterminado: será no dia 10 deste mês, às 10, no Clube Universitário do Campus Recife.

De acordo com a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), 265 professores votaram pelo indicativo de greve, enquanto 110 educadores foram contrários. A Associação é contrária à PEC do teto, porque acredita que podem ocorrer cortes financeiros na educação. 

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Para que a greve seja deflagrada na UFPE, pelo menos 10% dos professores precisam participar da votação no próximo dia 10. Segundo a Adufepe, cerca de 2500 docentes estão associados ao grupo sindical. 

Em entrevista ao LeiaJá nesta segunda-feira (31), o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Augusto Barreto, informou que os professores da instituição de ensino não entrarão em greve nesta semana. De acordo com ele, será realizada uma assembleia na próxima quinta-feira (3), em que haverá votação pelo indicativo de paralisação, e não a deflagração em si.

Barreto reforçou que o indicativo de greve não é uma paralisação por tempo indeterminado. Caso a maioria dos professores vote pelo indicativo na quinta-feira, uma nova assembleia será marcada para ser votada a greve em si, que consiste num movimento sem tempo definido para acabar.

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“Não podemos deflagrar greve nesta semana. Primeiro será votado o indicativo de greve. Se os professores aprovarem o indicativo, outra assembleia será marcada. Só será possível uma deflagração se pelo menos 10% dos docentes da Adufepe participarem da assembleia após o indicativo. Atualmente, temos cerca de 2500 associados”, esclareceu o presidente da Adufepe. A categoria é contrária a PEC do teto e teme cortes de recursos para a educação. 

Conforme já havia adiantado ao LeiaJá, uma greve dos professores da UFPE, a princípio, só deverá ocorrer se for deflagrada uma paralisação geral partindo também de outros trabalhadores federais. Segundo Augusto Barreto, essa é a orientação passada pelo Andes, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. “Só uma greve do setor da educação não vai causar um efeito para o governo. Eu voto a favor de uma greve geral”, comentou Barreto.

Sobretudo, o presidente da Adufepe confirmou que, caso a maioria dos docentes da UFPE escolha parar – após o indicativo de greve -, a Associação vai apoiar a paralisação. Ele também acredita que as atuais ocupações do Campus Recife e a greve dos técnicos administrativos podem influenciar os votos dos professores. “Essa conjuntura é favorável para boa parte dos professores. Se os docentes disserem que é para parar, vou lutar com todas as forças pela categoria”, finalizou o presidente da Adufepe.  

Para a assembleia da quinta-feira, são esperados cerca de 400 professores. O encontro será realizado no Clube Universitário, situado nas dependências do Campus Recife da UFPE, bairro da Cidade Universitária.  

Os bancários de Pernambuco participam de uma assembleia deliberativa nesta quinta-feira (6). No encontro, que ocorre às 19h na sede do sindicato, os bancários vão decidir se aceitam a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentada na última rodada de negociação.

Durante a reunião realizada na quarta-feira (5), a Fenaban apresentou uma proposta para um acordo de dois anos. Em 2016, o reajuste salarial fica em 8% mais abono de R$ 3,5 mil, 15% de reajuste no vale-alimentação, 10% no vale-refeição e 10% no auxílio creche/babá.

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Para 2017, a proposta dos bancos é de reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas. Já os dias em que os trabalhadores estavam em greve seriam 100% abonados.

O Comando Nacional dos Bancários já orientou que a categoria aprove a proposta nas assembleias que serão realizadas nesta quinta em todo o Brasil. Nas reivindicações, os bancários pediam um reajuste salarial de 14,78%, Participação nos Lucros e Resultados de três salários mais R$ 8.317,90 e melhores condições de trabalho. 

Em Pernambuco, a greve dos bancários também foi marcada pela interferência da OAB-PE. A entidade cobrou do sindicato a abertura de agências para o pagamento de alvarás. Com o descumprimento, a OAB-PE chegou a pedir a majoração da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil e a prisão da presidente do sindicato, Suzineide Rodrigues. 

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O Papa Francisco convocou para outubro de 2018 um sínodo, ou assembleia de bispos de todo o mundo, sobre os jovens e os novos modelos de vida, anunciou o Vaticano. Os bispos de todas as regiões do planeta se reunirão no Vaticano para debater sobre as mudanças que afetam a juventude, a fé e o "discernimento vocacional".

A decisão do pontífice foi adotada após consultas às conferências episcopais e depois de ouvir as observações dos padres sinodais nas assembleias passadas, dedicadas à família. A Igreja Católica deseja "acompanhar os jovens em seu caminho existencial até a maturidade", de maneira a enfrentar a crise de vocações que a afcta atualmente.

Em muitos países caiu o número de jovens que desejam ser padres ou dedicar-se à vida religiosa, um fenômeno que preocupa a hierarquia da Igreja Católica. Em outubro de 2014 e 2015, durante os dois sínodos dedicados à família, as divisões dentro da Igreja ante as mudanças sociais se tornaram evidentes.

Após as deliberações, o papa Francisco divulgou em abril sua segunda exortação apostólica, "Laetitia Amoris" ("A alegria do amor"), um documento que estabelece as diretrizes da Igreja sobre a família, o amor e o casamento.

O documento, fruto dos dois encontros, convida a integrar na vida da Igreja as "famílias feridas" e os "casados em segundas núpcias", um princípio que deverá ser aplicado caso por caso.

Um dia após Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrar com um pedido de prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, a categoria informou que a medida é um equívoco e exlcui o direito de greve do trabalhador. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (30), o sindicato afirmou que a greve continua "firme" e que o setor jurídico já está tomando providências, caso o pedido da OAB seja deferido.

Os bancários afirmam que ainda estão aguardando o posicionamento da justiça para tomar as medidas cabíveis, de acordo com o assessor jurídico do sinticato, Gustavo Gomes. "Não houve apreciação do pedido de prisão e nem do aumento da multa. Caso seja deferido, iremos entrar com um recurso cabível", afirmou. Para ele, o pedido de prisão é um equívoco da realidade. "Não existe subordinação dos bancários ao sindicato, apenas uma colaboração. Nós não podemos intimar ninguém a trabalhar porque não temos esse poder", argumenta. 

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Para Suzineide, a OAB alega que os profissinais estão cometendo um crime e isso, segundo ela, não é verdade. "Não estamos cometendo o crime de desobediência e subordinação. Isso não é verdade. O que a categoria faz é um pedido de colaboração dos bancários e estamos dentro do nosso direito de greve. Então isso já está sendo esclarecido", contou. A bancária ambém afirmou que a atitude da OAB prejudica a imagem dos bancários perante a sociedade. "Esse pedido chocou o sindicato porque estávamos abertos a conversas. Mas a realidade é que os bancos não procuram a gente", completou. 

Chegando ao 25º dia de greve nesta sexta-feira (30), os bancários seguem sem previsão de término da mobilização. Nas últimas rodadas de negociação, realizadas durante esta semana, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu um reajuste salarial de 7%. O sindicato, porém, reivindica um aumento de 14,78%, calculado nos moldes da inflação. Em Pernambuco, estamativas do sindicato mostram que em torno de 90% das agências do Estado seguem fechadas. Apesar disso, a presidente do sindicato pontua que cumpre o que está na legislação. "Estamos realizado o atendimento exclusivo de alvarás, pois na lei não diz que temos que atender a sociedade", explica.

Além da prisão, OAB-PE também pediu o aumento da multa já estabelecida por descumprimento de ordem judicial que determina a abertura de 30% das unidades das instituições financeiras em Pernambuco. A Ordem dos Advogados do Brasil solicita que a punição aumente para R$ 100 mil, por dia. O sindicato, no entanto, diz que também aguarda a decisão da justiça, mas que essa liminar é uma inverdade. "O sindicato orientou que cada agência tenha o contingente de 30% para atender as situações de emergência. Estamos realizado esse serviço com aposentados, entregando cartões e resolvendo as pendências dos pensionistas", confirmou Suzineide.

De acordo com os bancários, o impasse com a OAB acontece porque a Caixa Econômica alega não ter contingente suficiente para realizar o atendimento dos alvarás, diferente do Banco do Brasil que consegue prestar os serviços dentro dos 30% exigidos pela Ordem. Conforme o sindicato, a gerência da Caixa quer que a categoria convoque os profissionais para trabalhar. "Isso não vai ser feito porque não é nossa obrigação intimar ninguém ao trabalho. A gente orienta que os trabalhadores cumpram com as obrigações previstas na legislação, mas não podemos ser culpados caso isso não seja feito", pontua a presidente.

Ainda não há data marcada para uma próxima reunião entre os bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). "O fim da greve depende dos banqueiros porque a culpa disso é tudo deles. Querem nos oferecer um valor muito baixo. A greve é nacional e estamos fortes, nossa mobilização só deve acabar de forma conjunta no Brasil inteiro", explicou Suzineide. Na próxima segunda-feira (3), haverá uma nova assembleia entre os bancários para redefinir os caminhos da greve. O encontro será realizado na sede do sindicato, na Avenida Manoel Borba, às 18h. 

Já na tarde desta sexta-feira (30), às 15h, um novo ato dos bancários busca alertar e trazer a sociedade para o lado da categoria. O protesto será realizado em frente ao Banco Itaú da Avenida Dantas Barreto e o sindicato promete distribuir bananas, em alusão a como tem sido tratada a questão da campanha salarial da categoria no ano de 2016.

Seguindo um rumo parecido com o dos professores da UFPE, os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) resolveram que vão parar. Após assembleia realizada na última quinta-feira (22), os trabalhadores decidiram que irão cruzar os braços no próximo dia 29, com o objetivo de apoiar frentes sindicais que almejam uma greve geral contra possíveis mudanças trabalhistas, como aumento na carga horária de trabalho e em repúdio ao impeachment de Dilma Roussef.

Reunidos na sede da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe), no bairro de Dois Irmãos, no Recife, os professores participaram de uma votação sobre a possibilidade da paralisação. Ao todo, 119 votos foram favoráveis ao ato, enquanto que apenas seis trabalhadores se mostram contra a parada.

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Nessa semana, em um panorama semelhante ao dos educadores da Rural, os docentes da UFPE participaram de uma paralisação e realizaram uma assembleia. A categoria decidiu pelo estado de greve e marcou também para o dia 29 uma reunião que poderá decretar o indicativo de paralisação. De acordo com a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), existe uma chance clara de deflagração de greve já no próximo mês. 

Estados Unidos e Rússia continuavam tentando chegar a uma nova trégua na Síria no âmbito da Assembleia Geral da ONU, nesta sexta-feira (23).

O chanceler russo, Serguei Lavrov, disse na ONU que é necessário salvar o acordo para o fim as hostilidades na Síria, enquanto o secretário de Estado americano, John Kerry, mencionou "pequenos progressos" no diálogo.

Kerry e Lavrov se reuniram nesta sexta-feira, após o fracasso de uma reunião do Grupo Internacional de Apoio à Síria na véspera. De acordo com o chefe da diplomacia americana, os dois trocaram ideias.

"Eu me encontrei com o chanceler (russo), trocamos algumas ideias e fizemos alguns pequenos avanços. Estamos avaliando algumas ideias mútuas de forma construtiva. Isso é tudo", disse Kerry à imprensa em um hotel de Nova York.

Enquanto isso, na Assembleia Geral da ONU, Lavrov delineou as divergências essenciais com Estados Unidos sobre os requisitos para restabelecer um cessar-fogo, mas disse que é "essencial" manter os esforços para salvar o acordo.

"É essencial prevenir o fracasso desse acordo", disse Lavrov, para quem "não há alternativa" fora do processo conduzido por Moscou e Washington.

Lavrov também afirmou que é necessário conduzir uma investigação "imparcial" sobre o ataque a um comboio de ajuda humanitária da ONU e do Crescente Vermelho nas proximidades de Aleppo, para apontar as responsabilidades.

"Essa é uma condição fundamental para fortalecer um regime de cessar das hostilidades e uma trégua nacional", afirmou.

Pouco depois de seu discurso na Assembleia Geral, Lavrov disse em coletiva de imprensa que os contatos diplomáticos estiveram muito perto de alcançar um entendimento.

De acordo com Lavrov, em um momento da negociação, os Estados Unidos pediram à Rússia que consulte a Síria sobre uma trégua de três dias.

O chanceler russo relatou ter consultado o governo sírio e, pouco mais tarde, retornou com uma resposta positiva.

"Mas, nesse momento, os americanos disseram que agora não queriam três dias, mas sete", acrescentou, sem esconder sua frustração.

Lavrov comentou que os acordos negociados para um cessar-fogo deixam de fora da proteção das tropas e posições do grupo radical Estado Islâmico e da Frente Al-Nusra, mas garante que há grupos rebeldes que atuam junto com a Al-Nusra.

Se os Estados Unidos não conseguirem exercer sua influência sobre esses grupos rebeldes que operam junto à Frente Al-Nusra, os esforços não vão prosperar, acrescentou.

Desde quarta-feira, os Estados Unidos insistem em uma proposta para manter em terra todos os aviões (russos e sírios) que operam nas zonas específicas, como forma de restituir a "credibilidade" a todo o plano de cessar-fogo.

Ban e Kerry vão a Cartagena

A 71ª Assembleia Geral da ONU termina oficialmente na segunda-feira de manhã, depois que o secretário-geral Ban Ki-moon viajar para a cidade colombiana de Cartagena, para assistir à assinatura do acordo de paz entre o governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na segunda-feira.

O secretário de Estado americano, John Kerry, também estará presente.

Na quarta-feira (21), o presidente Santos protagonizou uma das poucas notas positivas de uma Assembleia Geral frustrada com a violência na Síria, quando apresentou formalmente o acordo de paz para a Colômbia.

"Há uma guerra a menos no planeta", disse ele, em um emocionado discurso, no qual anunciou o fim do conflito armado que deixou, em 52 anos de duração, cerca de oito milhões de vítimas, entre mortos, desaparecidos e deslocados.

A greve dos bancários entrará no 15º dia, nesta terça-feira (20). Na última sexta feira (15), os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6,  com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na  terceira semana de paralisação.

No Recife, a categoria realizou uma assembleia às 18h e discutiu a realização de uma passeata dos trabalhadores, a postura dos bancos nas negociações e a possível adesão à greve geral, marcada para a próxima quinta-feira (22), encabeçada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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"Os bancos estão nos pressionando, ameaçando demitir os bancários que continuarem em greve, para tentar nos obrigar a aceitar uma proposta que não cobre nem mesmo a inflação. Não vamos ceder. Nossa greve continua forte”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários em Pernambuco, Suzineide Rodrigues.

Na reunião de sexta feira, a Fenaban ofereceu aos bancários  reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

Com informações da Agência Brasil e do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou nessa terça, 16, dois projetos de lei que tramitam na Casa para instituir no Estado o programa do grupo Escola sem Partido, que restringe a liberdade de cátedra e prevê a criação de canais de denúncia e a instalação de cartazes nas escolas para impedir que professores expressem opiniões políticas e religiosas em sala de aula. As propostas foram apresentadas por dois deputados, Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), em projetos diferentes, mas com textos iguais.

Os projetos ainda seguem para aprovação da Comissão de Finanças e depois para a votação em plenário. Mas entidades estudantis, como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), comemoraram ontem a decisão contrária ao que chamam de "Lei da Mordaça".

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O relatório apresentado pela Comissão de Educação foi aprovado por unanimidade. Para ele, a proposta é inconstitucional, "tendo, inclusive, motivado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a emitir nota técnica em que diz que o programa coloca o professor sob constante vigilância".

"Os argumentos escusos, autoritários e ideologicamente comprometidos, uma verdadeira tolice intelectual sob a falsa pretensão de uma ‘escola sem partido’ vêm contaminando o universo da educação e desviando a discussão de seus reais problemas", diz o relatório.

Contrário ao Escola sem Partido, o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, criticou ontem o projeto. Segundo ele, a discussão é "inócua porque a Constituição assegura liberdade de expressão e de pensamento". Nalini disse que a proposta vai "blindar e homogeneizar as escolas, comprometendo o espírito crítico dos alunos". Para o secretário, em sala de aula, é "impossível não abordar algo que seja polêmico".

"Queremos, sim, que o aluno tenha espírito crítico, ouça todas as opiniões e escolha a que melhor convier com a sua preferência, seu talento, sua etnia e sua origem. Ninguém quer escola blindada, escola homogênea. Homogeneidade é característica de formigueiro e colmeia, não é de espécie humana."

Projetos de lei do Escola sem Partido, idealizado para combater uma suposta doutrinação de esquerda que professores praticariam nas escolas, também tramitam no Congresso e em outras seis Assembleias Legislativas. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de "conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) convocaram uma assembleia para esta quarta-feira (3). Das 8h às 17h eles estarão reunidos para definir, inclusive, sobre uma possível paralisação na próxima segunda (8). Por conta disso, amanhã o atendimento em todas as unidades do órgão estará suspenso.

Desta vez, o motivo do descontentamento da categoria é em relação às mudanças nas regras de contratação do plano de saúde. Os servidores defendem que o termo de referência foi elaborado por comissão partidária, determinada por portaria após acordo com a direção do Detran-PE e que não existem motivos para alterações.

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“Foram regras aprovadas, inclusive, pela Secretaria de Administração, que rege o atual contrato com a Unimed. O Governo está querendo alterar as regras e com isso nós vamos perder”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões.

Segundo Bulhões, a mudança permite a redução de contratação de 100 médicos, menos quatro hospitais na Região Metropolitana do Recife (RMR), menos seis hospitais no interior e menos duas clínicas de emergência 24 horas.

“Com isso eles estão direcionado o termo de referência para alguma empresa. Ao invés de exigirem das empresas que querem participar que aumentem 100 médicos, ele [Governo] está diminuindo as exigências para que essas empresas possam se adequar. E isso a gente não aceita”. 

Com informações de Jorge Cosme

Os rodoviários vão discutir em assembleia se aprovam a proposta de reajuste salarial definida entre o sindicato da categoria e a classe patronal. A aprovação ou não do valor do reajuste será decidida na quinta-feira (21), na sede do sindicato, com a primeira chamada marcada para as 14h.

A proposta está em aumento salarial de 9,5% e auxílio alimentação em R$ 220. O sindicato havia proposto o auxílio em R$ 250 e depois em R$ 230, mas a proposta foi recusada. Os representantes da categoria ainda não falam em protesto. “As deliberações vão ser todas decididas pela categoria na assembleia”, resumiu o porta-voz do sindicato, Genildo Pereira. 

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