Um dia após a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) afirmar que Pernambuco não possui recursos para custear obras e que a atual gestão deixa uma situação apertada, os secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda convocaram uma coletiva para contrapor os cálculos da equipe de transição. Segundo o balanço da gestão, apresentado nesta terça-feira (27), o governo de Raquel Lyra (PSDB) vai herdar “o melhor cenário financeiro e fiscal da história do Estado”.
O secretário da Fazenda, Décio Padilha, garantiu que o governo está estruturado do ponto de vista fiscal e que possui recursos em caixa para tocar as obras apontadas por Priscila. “Pernambuco nunca esteve em uma condição tão boa e tão estruturada. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinou o relatório dizendo que o Estado está equilibrado e suas receitas correntes estão equilibradas perante suas despesas correntes”, resumiu.
Conforme o levantamento da pasta, a gestão Paulo Câmara (PSB) encerra com um superavit de R$ 2,9 bilhões em caixa. No que se refere à condição fiscal, Pernambuco inicia o ano com R$ 3,4 bilhões em operações de crédito com garantia da União para realizar empréstimos. “‘Estamos passando o Estado dentro da melhor condição fiscal dos últimos 25 anos”, disse o auditor.
Contrário ao cenário de gastos descontrolados apontado pela vice-governadora eleita, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, considerou que as contas apresentadas mostram que o Estado conseguiu retomar a confiança fiscal mesmo com a queda drástica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente da lei federal 194, requisitada por Jair Bolsonaro (PL).
Dívidas
Pernambuco deve fechar o ano, de acordo com os dados do balanço, com aproximadamente 26% de endividamento diante da sua receita líquida e 42,7% com despesas em pessoal. Percentuais também considerados históricos por Padilha.
“Nós estamos chegando no menor endividamento da história de Pernambuco, em relação ao pessoal e em relação à receita, totalmente controlada, no maior investimento da nossa história. Então isso não me parece uma questão de descontrole, ao contrário, é um Estado equilibrado que voltou a investir”, complementou Rebêlo. De acordo com os gestores, a própria capacidade de remanejar 57% do próprio recurso em investimentos, como apresentado, enfraquece as críticas de Priscila.
Conforme a atual gestão, mesmo com fatores externos como a queda de 40% da receita advinda do ICMS e os efeitos econômicos da pandemia - período em que houve um de reajuste fiscal no Estado -, Pernambuco recebeu o título capag “B” após uma auditoria de seis meses do Tesouro Nacional. A classificação indica que o Estado é um “bom pagador”.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, os resultados números alcançados com a redução de R$ 1,4 bilhão nas “despesas de custeio do dia a dia” e de 10% da perda do programa de benefício fiscal.
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A promotora Titular do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Maciel Dantas Figueiredo, afirmou, em entrevista ao Portal LeiaJá, que entrará com processo por improbidade administrativa contra o Secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebelo, caso ele não acate a recomendação do Ministério que determina que sejam nomeados novos servidores para atuar como Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs). Os procedimentos administrativos que tramitam contra a pasta são relativos à utilização de estagiários sem supervisão que estão atendendo crianças e adolescentes com deficiência em lugar dos aprovados no concurso público realizado para este cargo.
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De acordo com a promotora, “os pedagogos fizeram vistorias em escolas e viram que tem crianças com deficiência acompanhadas só por estagiários”. Ainda segundo ela, a utilização de estagiários sem a devida supervisão fere a lei do estágio e gera dano à educação, pois a carga horária de trabalho dos estagiários é menor, deixando os alunos com deficiência desassistidos. Além disso, a promotora afirma que tal prática “burla o concurso público que já foi feito” e diz também que “se o cargo estava previsto em edital, então a prefeitura tem dinheiro para pagar pela contratação". "É um direito da sociedade ter uma administração que siga princípios da legalidade e é direito das crianças ter um bom atendimento”, complementa.
Além disso, Luciana também lembra que a lei que criou o Estatuto da Pessoa Com Deficiência prevê obrigações dos gestores públicos no que diz respeito à educação inclusiva. “O artigo 103 diz que o gestor público que não adotar as medidas previstas para promover a inclusão estará incorrendo em improbidade administrativa. O estatuto acrescentou um inciso na lei de improbidade e reforça o dever do gestor de promover a inclusão, no que diz respeito à educação tem a obrigação de ter profissionais”.
Quando perguntada sobre quais seriam as medidas adotadas pelo ministério caso o secretário Alexandre Rebelo não acate a recomendação, a promotora afirma que dará seguimento à ação de improbidade contra o secretário: “A mim cabe tomar medidas para a responsabilização do gestor. Estou tentando evitar essa ação dando um prazo de adequação, mas se ele não atender, eu vou entrar com uma ação por improbidade administrativa”. Os 30 dias de prazo para que o secretário responda ao MPPE começam a contar a partir do momento que ele for notificado pessoalmente pelo Ministério, mesmo com a recomendação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última quinta-feira (2). A promotora Luciana Dantas afirmou, na última sexta-feira (3), que uma equipe do ministério estava saindo à tarde para realizar a notificação.
O LeiaJá aguarda um posicionamento do secretário Alexandre Rebelo. Ele prometeu conversar com nossa reportagem ainda nesta terça-feira (7).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebelo, que nomeie novos servidores dentro do número de vagas existentes para o cargo de professores com habilitação em educação especial Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs). A ideia é garantir o atendimento aos estudantes matriculados e impedir a contratação de estagiários sem supervisão.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, existem diversos procedimentos administrativos tramitando para investigar a suposta utilização de estagiários para funções próprias de professores habilitados: "Quando fizemos a fiscalização nas escolas, constatamos que esses alunos especiais estavam tendo aulas ministradas por estagiários, o que por si só já configura um desvio pedagógico. Também é de conhecimento do MPPE que o município do Recife dispõe de cargos para professores da educação especial e AADEEs, houve um concurso e existe uma lista de aprovados aguardando a nomeação. Em razão disso, e por estarmos no início do ano letivo, o Ministério Público está agindo, com o trabalho integrado entre as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Educação, para garantir que os alunos com deficiência tenham a atenção que merecem”.
##RECOMENDA##O secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebelo, tem um prazo de 30 dias contando a partir da publicação da recomendação no Diário Oficial, que foi feita na última quinta-feira (2), para dizer se aceita a recomendação e cientificar o ministério a respeito da decisão. A ausência de resposta implicará em não acatamento e ensejará medidas cabíveis.
A Prefeitura do Recife anunciou, nesta quinta-feira (3), o corte de R$ 190 milhões nas despesas da gestão. A medida foi acertada durante uma reunião que acontece no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, entre os secretários municipais e o prefeito Geraldo Julio (PSB).
Para a economia, a gestão vai demitir 300 cargos comissionados, cortar as propagandas institucionais em 50%, vetar as viagens nacionais e internacionais, exceto aquelas que estiverem destinadas a captar recursos, reduzir a locação de 189 veículos e reavaliar os contratos com terceirizadas e prestadoras de serviços administrativos para reduzir 15% deles.
##RECOMENDA##A redução, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, vai acontecer paulatinamente até o fim do ano. Apenas o corte de cargos comissionados, que representa um contingenciamento de R$ 11 milhões ao ano, será imediato já neste mês de setembro. Para Rebêlo, as medidas são justificadas pelas projeções econômicas nacionais, a falta de liberação das operações de crédito internacionais e a frustração nas receitas previstas no início do ano.
“Quando a gente olha para frente além da recessão que estamos vivendo, as projeções apontam para um PIB no ano de 2015 negativo. Isso nos coloca numa situação extremamente dura no ponto de vista financeiro. Porque isso traz uma repercussão nas nossas receitas”, observou o secretário, em entrevista coletiva à imprensa. “As medidas são mais na área administrativas para preservar o serviço a população. Com isso esperamos conseguir fechar a conta”, acrescentou. Para este ano, a previsão é que o Tesouro Municipal tenha um déficit de R$ 290 milhões.
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Perda esta que sob a ótica de Rebêlo pode ser revertida a partir de dois fatores: a autorização de operações de créditos internacionais e o resgate de depósitos judiciais, retidos por ainda estarem em votação no Congresso Nacional. “Nós temos uma operação de crédito com o Banco Mundial já negociada desde 2013 e seria extremamente importante para as ações em andamento”, cravou, a PCR pleiteia a liberação de R$ 700 milhões junta a instituição internacional.
Indagado sobre a atual situação fiscal da PCR e se os pagamentos dos contratos e servidores estavam em dia, Rêbelo alegou que sim. “Os pagamentos estão em dias e estamos acompanhando semanalmente a entrada de despesas e receitas. Há um cenário duro, no ponto de vista econômico e que se agrava mês a mês, mas estamos mantendo em dia”, assegurou. O secretário também deixou claro que não deve acontecer nenhum reajuste salarial para os servidores este ano, já que foram firmados acordos em 2014.
Quanto a possível redução de secretarias municipais, o titular da pasta de Planejamento afirmou que “o prefeito não estuda essa medida no momento”. Já se redução atingiria de maneira especial as novas secretarias, o porta-voz da gestão observou que seria um “esforço” uniforme.
