Recomendação tem por intuito atender a pessoas com deficiência na educação especial Pixabay

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebelo, que nomeie novos servidores dentro do número de vagas existentes para o cargo de professores com habilitação em educação especial Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs). A ideia é garantir o atendimento aos estudantes matriculados e impedir a contratação de estagiários sem supervisão. 

Segundo a promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, existem diversos procedimentos administrativos tramitando para investigar a suposta utilização de estagiários para funções próprias de professores habilitados: "Quando fizemos a fiscalização nas escolas, constatamos que esses alunos especiais estavam tendo aulas ministradas por estagiários, o que por si só já configura um desvio pedagógico. Também é de conhecimento do MPPE que o município do Recife dispõe de cargos para professores da educação especial e AADEEs, houve um concurso e existe uma lista de aprovados aguardando a nomeação. Em razão disso, e por estarmos no início do ano letivo, o Ministério Público está agindo, com o trabalho integrado entre as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Educação, para garantir que os alunos com deficiência tenham a atenção que merecem”. 

O secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebelo, tem um prazo de 30 dias contando a partir da publicação da recomendação no Diário Oficial, que foi feita na última quinta-feira (2), para dizer se aceita a recomendação e cientificar o ministério a respeito da decisão. A ausência de resposta implicará em não acatamento e ensejará medidas cabíveis.