Um dia após a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) afirmar que Pernambuco não possui recursos para custear obras e que a atual gestão deixa uma situação apertada, os secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda convocaram uma coletiva para contrapor os cálculos da equipe de transição. Segundo o balanço da gestão, apresentado nesta terça-feira (27), o governo de Raquel Lyra (PSDB) vai herdar “o melhor cenário financeiro e fiscal da história do Estado”.
O secretário da Fazenda, Décio Padilha, garantiu que o governo está estruturado do ponto de vista fiscal e que possui recursos em caixa para tocar as obras apontadas por Priscila. “Pernambuco nunca esteve em uma condição tão boa e tão estruturada. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinou o relatório dizendo que o Estado está equilibrado e suas receitas correntes estão equilibradas perante suas despesas correntes”, resumiu.
Conforme o levantamento da pasta, a gestão Paulo Câmara (PSB) encerra com um superavit de R$ 2,9 bilhões em caixa. No que se refere à condição fiscal, Pernambuco inicia o ano com R$ 3,4 bilhões em operações de crédito com garantia da União para realizar empréstimos. “‘Estamos passando o Estado dentro da melhor condição fiscal dos últimos 25 anos”, disse o auditor.
Contrário ao cenário de gastos descontrolados apontado pela vice-governadora eleita, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, considerou que as contas apresentadas mostram que o Estado conseguiu retomar a confiança fiscal mesmo com a queda drástica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente da lei federal 194, requisitada por Jair Bolsonaro (PL).
Dívidas
Pernambuco deve fechar o ano, de acordo com os dados do balanço, com aproximadamente 26% de endividamento diante da sua receita líquida e 42,7% com despesas em pessoal. Percentuais também considerados históricos por Padilha.
“Nós estamos chegando no menor endividamento da história de Pernambuco, em relação ao pessoal e em relação à receita, totalmente controlada, no maior investimento da nossa história. Então isso não me parece uma questão de descontrole, ao contrário, é um Estado equilibrado que voltou a investir”, complementou Rebêlo. De acordo com os gestores, a própria capacidade de remanejar 57% do próprio recurso em investimentos, como apresentado, enfraquece as críticas de Priscila.
Conforme a atual gestão, mesmo com fatores externos como a queda de 40% da receita advinda do ICMS e os efeitos econômicos da pandemia - período em que houve um de reajuste fiscal no Estado -, Pernambuco recebeu o título capag “B” após uma auditoria de seis meses do Tesouro Nacional. A classificação indica que o Estado é um “bom pagador”.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, os resultados números alcançados com a redução de R$ 1,4 bilhão nas “despesas de custeio do dia a dia” e de 10% da perda do programa de benefício fiscal.
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O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, se comprometeu nesta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a quitar os restos a pagar referentes aos fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, fornecidos pelo programa de assistência farmacêutica estadual, além de executar por completo o orçamento da ação para as novas compras, referentes ao ano corrente.
Somando os R$ 75,6 milhões dos restos a pagar (compras realizadas e não pagas dos anos anteriores) aos R$ 70 milhões do tesouro estadual reservados na Lei Orçamentária de 2019, são R$ 145,6 milhões. O valor é 811% acima do realizado em 2018, quando houve um corte de 96,5%, por parte do governo Paulo Câmara, no programa – naquele exercício, foram pagos apenas R$ 15,97 milhões dessa ação.
##RECOMENDA##O posicionamento do secretário veio em resposta a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que lembrou o fato da crise de desabastecimento da Farmácia do Estado ter sido justificada principalmente pela não liberação de recursos, por parte da Secretaria da Fazenda, para que o Fundo Estadual de Saúde fizesse os pagamentos.
O TCE, através da sua Primeira Câmara, em votação da auditoria especial sobre o programa de fornecimento de remédios, recomendou que se “envidasse esforços junto ao Governo do Estado e respectiva Secretaria da Fazenda, no sentido da elevação do repasse de recursos, com vistas a eliminar o endividamento da Secretaria de Saúde junto aos fornecedores de medicamentos padronizados e de insumos”.
De acordo Priscila Krause, o mais importante é que se paguem as dívidas, mas não se deixe de lado os pagamentos referentes às novas compras. “Eu falo em cento e quarenta milhões de reais porque não adianta fechar um buraco antigo e abrir um novo. Esse fluxo de entrega, pelos laboratórios e distribuidores, só vai se normalizar se as compras desse ano, as compras novas, não entrem novamente em restos a pagar”, registrou.
Por sua vez, o secretário contou ter assinado acordo, acompanhado do secretário de Saúde, André Longo, e do procurador-geral do Estado, Ernani Varjal, parcelando as dívidas com fornecedores. “Esse acordo, assinado por escrito, preserva o pagamento do corrente. Pago cinco milhões por mês do corrente e a parcela referente aos setenta e cinco milhões da dívida”, explicou.
Depois de ser aprovado nesta segunda-feira (20) pelo Conselho de Administração da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), o ex-secretário da Fazenda do governo estadual, Décio Padilha, assumiu à presidência da instituição e foi enaltecido pelo governador Paulo Câmara (PSB). O socialista agradeceu a atuação do ex-presidente da companhia, Aldo Guedes, que pediu afastamento permanente após ter sido incluído no processo de investigação da Operação Lava Jato e fez vários elogios ao novo gestor.
Para Câmara, a chegada de Padilha significa a continuidade de trabalhos e ações em curso. “Nós estamos buscando principalmente, no âmbito do gás, a interiorização. Nós temos uma obra fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco que é chegar o gás até Belo Jardim. Nós temos também que ampliar a rede dentro da Região Metropolitana para que cada vez mais pessoas possam ter acessos ao gás”, detalhou.
##RECOMENDA##Em conversa com a imprensa no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Poder Executivo Estadual avaliou a decisão de Guedes de forma transparente. “Dentro de um processo de transparência, de continuidade administrativa, nós aceitamos o pedido de saída do ex-presidente Aldo Guedes e nós temos que cuidar da Coopergás, cuidar das instituições pernambucanas”, alegou.
O governador confirmou a aprovação do Conselho de Administração da Companhia, que envolve tanto a Petrobras como a Mitsui em relação ao nome de Décio Padilha e descreveu as qualidades do novo líder. “Um presidente que tem experiência, que sabe gerir negócios, que sabe conduzir bem essas questões e que vai fazer com que o plano de negócios da Coopergás aconteça, priorizando investimentos e empregos para Pernambuco”, frisou. O novo presidente já foi empossado hoje.
Questionado se o nome de Padilha era o preferido por ele, e que o nome de Aldo Guedes só permaneceu a pedido da ex-primeira-dama, Renata Campos, como foi ventilado nas redes sociais, Câmara negou os rumores. “Isso não procede. Aldo continuou porque ele fez um grande trabalho nos oitos anos do governo Eduardo e João Lyra e nós tínhamos a convicção dele continuar na empresa. Infelizmente, ele optou por responder a questionamentos que estão sendo feitos, nós aceitamos os seus argumentos e agora, vamos dar continuidade ao seu trabalho com esse grande servidor que é Décio Padilha, um auditor da Fazenda que vem ajudando ao nosso governo”, justificou.
De acordo com Paulo Câmara, Guedes ainda pode voltar, futuramente, para a gestão estadual. “Ele pediu um afastamento de caráter permanente. Ele não pediu um afastamento temporário para apenas a resolução desta questão, então, nós vamos aguardar o seu tempo, aguardar a resolução dessas questões e mais na frente nós voltamos a conversar”, pontuou, elogiando o ex-presidente logo em seguida. “Aldo fez um grande trabalho, só tem o nosso reconhecimento. Nós sabemos da importância que ele teve de finalizar principalmente o investimento que estava sendo feito no gás até Caruru: a ampliação da rede. Hoje, a Coopergás é uma empresa altamente lucrativa, que presta bons serviços, a gente tem a agradecer e ele fica como quadro aí que pode servir mais na frente a partir do momento que ele achar mais interessante voltar a servir a nós”, se dispôs o governador.
O governo de Pernambuco está pagando pelo embate político do nacional entre o PSB e o PT. A gestão estadual deixou de receber neste ano R$800 milhões por falta de autorização do Programa de Ajustamento Fiscal (PAF), responsável por mediar os empréstimos locais e internacionais. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, ao apresentar o relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2014 a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“A União poderia ter mantido o nível de repasses que fez a Pernambuco em 2013. Ela não adotou esse comportamento em relação a outros Estados. Durante todo o ano, eles não prorrogaram nosso contrato do PAF. Não se faz hospitais, estradas e escolas novas só com o dinheiro do ICMS”, criticou Padilha durante a reunião nessa quarta-feira (15).
##RECOMENDA##De acordo com o secretário, a União tem retardado a renovação do PAF desde abril. A estimativa é que ele seja autorizado após o segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 26. Caso o aval do PAF não aconteça, com urgência, Padilha cogitou recorrer, em última instância, à Justiça. “Não podemos esperar. Pernambuco não pode depender de eleição do segundo turno para presidente”, frisou.
Indagado se fazia os questionamentos por ordem política, Décio Padilha fez questão de pontuar que estava divulgando os dados como um técnico e secretário. “Sou auditor de carreira e servidor público. Não tenho este tipo de manifestação”, esclareceu.
Apesar da falta de recursos, já que o estado tem adotado a política de empréstimos para os investimentos locais, Pernambuco deve crescer 3,5%. Isto por consequência da otimização na arrecadação do ICMS, com o enxugamento da máquina pública e o corte de custeios.
O governador João Lyra Neto (PSB) se reuniu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, para tratar da renovação do Plano de Ajuste Fiscal (PAF). Pernambuco foi o primeiro da Federação brasileira a preencher todas as condições para garantir a renovação do plano. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Estado fique apto a contrair empréstimos.
"A aprovação do PAF permitirá novas operações de crédito planejadas para os anos de 2014, 2015 e 2016. Tivemos uma ótima conversa com o ministro, que vai analisar os números do Estado que nós apresentamos, mas já assumiu o compromisso de tomar uma decisão sobre a autorização do PAF de Pernambuco até o dia 15 de junho", explicou o governador, que viajou acompanhado dos secretários estaduais Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão) e Décio Padilha (Fazenda).
Entre os pré-requisitos para a renovação do PAF, estão a exigência de equilíbrio fiscal do Estado, além de percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação e um gasto com pessoal dentro do limite de 44,10% da receita corrente líquida do Estado, percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com informações da assessoria.
##RECOMENDA##O secretário de Administração do Governo de Pernambuco, Décio Padilha, assumirá o cargo de secretário da Fazenda. Ele substituirá Paulo Câmara (PSB) que deixou o posto para disputar o Governo do Estado pela Frente Popular.
A informação foi repassada pelo próprio Paulo Câmara ao Portal LeiaJá durante inauguração do bloco anexo do Hospital do Câncer na tarde desta quinta-feira (3). O pré-candidato relatou que tinha acabado de receber uma ligação informando a mudança.
##RECOMENDA##Décio Padilha fará parte da nova equipe do vice-governador João Lyra (PSB) que assumirá o Governo nesta sexta (4). O pessebista substituirá o governado Eduardo Campos (PSB) que sairá do cargo para concorrer à Presidência da República.
Inauguração
No último dia de Governo, Eduardo Campos está inaugurando várias obras na capital do Estado sendo acompanhado de vários parlamentares. A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) e o líder do PSB na Câmara Federal, deputado Beto Albuquerque (PSB) estão prestigiando os últimos momentos do governador no cargo.
*Com as informações da repórter Giselly Santos
Quem está em débito com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem até esta terça-feira (31) para negociar a dívida com até 80% de desconto no pagamento à vista e 40% para o pagamento parcelado. A campanha, intitulada "Fique Legal com a Compesa", é destinada aos clientes com contas em atraso até o dia 01/03/2011.
Para fazer a negociação os clientes podem procurar um dos 103 pontos de atendimento da companhia em todo o Estado. A expectativa da empresa é recuperar R$ 104 milhões de um montante de R$ 570 milhões que estão em aberto, dívida acumulada pelos clientes nos últimos 10 anos. Atualmente, são cerca de 340 mil devedores.
A Compesa tem hoje uma carteira de 1.725 mil clientes. Desse total, 215 mil estão no SPC/Serasa e 203 mil estão com a água cortada e 640 estão na Justiça, o que resulta em uma dívida de R$ 570 milhões. Desse universo, 4.328 são grandes devedores, que juntos somam R$ 36 milhões, dívidas concentradas (73%) na Região Metropolitana do Recife.
A divulgação da campanha foi realizada pela Compesa através de 350 mil cartas informando da campanha e fazendo a convocação para a negociação. Emissoras de rádio também foram acionadas para divulgar as vantagens oferecidas e carros de som também foram utilizados como estratégia de divulgação no interior e áreas de baixa renda. Também estão sendo realizadas visitas (grandes devedores, aqueles que têm débito superiores a R$ 100 mil). Estão envolvidos 625 empregados nessa missão, incluindo até o próprio diretor da companhia Décio Padilha.
