O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) dizer se vê elementos para investigar os gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a participação em motociatas de apoio ao governo.

O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que apontou "gastos exorbitantes" no cartão corporativo do presidente durante esses eventos.

Moraes despachou em um processo, aberto a partir de representação do PDT, que analisa se Bolsonaro vem usando as motociatas para fazer propaganda antecipada.

O levantamento do deputado Elias Vaz, feito a partir de informações do Portal da Transparência da Presidência da República, apontou, por exemplo, mais de R$ 160 mil em passagens e diárias para Bolsonaro participar da motociata em São Paulo, no dia 15 de abril.

"Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade", afirma o deputado.

Unidos para tentar manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso na votação na Câmara dos deputados, os partidos da minoria/oposição definiram que vão fazer uma representação coletiva contra o parlamentar, que foi preso em flagrante nesta terça-feira (16) depois de publicar um vídeo atacando ministros do STF. 

Em nota, publicada nas redes sociais do petista, deputado federal do Ceará, José Guimarães, ele afirma que PT PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE entendem que Daniel Silveira "quebrou o decoro" com os ataques e que todos deputados que integram os partidos irão votar pela continuação da prisão de Daniel Silveira que será apreciada pelo congresso. O STF nesta quarta-feira, 17, decidiu manter o parlamentar preso. 

Além disso, a nota também cita que espera a apreciação da representação no Conselho de ètica e  aborda outros pontos como a tentativa de sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso a mais armas de fogo e ainda ressalta que nesse momento o foco é na ‘vacina’.

A militante de extrema-direita Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, foi pedida em casamento nesse domingo (28). Ela publicou o pedido nas redes sociais e aproveitou a oportunidade para alfinetar o Judiciário.

 Com tornozeleira eletrônica e em casa desde a quinta-feira (25), a líder do movimento 300 do Brasil revelou que o casamento será no próximo fim de semana. "Enquanto uns babam ódio, eu transbordo amor", escreveu Sara nas redes sociais. Embora se considere presa política, a líder bolsonarista chegou a ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou sua prisão.

Ressentida após os 10 dias atrás das grades, Sara atacou o sistema Judiciário brasileiro na mesma publicação. "Tivemos que tomar suco de pêra disfarçado de champagne, pois por lei não tenho autorização pra consumir bebidas alcoólicas. Bem vindos à democracia do judiciário", disparou.

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O presidente Jair Bolsonaro mostrou-se satisfeito com a condução feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na votação da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em uma reunião na manhã desta quarta-feira (7) com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

Na terça-feira (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira, 2, que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito - além do que já investiga o caso do "bunker" com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador - surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.

Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

Pelo caso não ter relação direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do "bunker", Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do Supremo.

A redistribuição foi autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o inquérito.

Em depoimento à Polícia Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão judicial para seu cliente.

Agora em liberdade determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada no final de novembro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a família de Geddel "exigia" a devolução de 70 a 80% do salário. "Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar", disse o advogado na ocasião.

Os recibos mostram que nos dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28 e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no valor de R$ 1 mil.

Por fim, no dia 30 do mesmo mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor "sempre devolveu a maior parte de seu salário à família Vieira Lima"

Defesa

A reportagem entrou em contato com o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da família Vieira Lima, mas ainda não obteve uma resposta.

O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde de hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos, data limite para aposentadoria compulsória.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da República Michel Temer e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de outras autoridades do Judiciário. Como é praxe na Corte, o novo ministro não discursou, apenas fez o juramento de posse. "Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7 mil processos ao tomar posse no tribunal.

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e pela qual se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado amanhã (21) pela comissão. 

O grupo estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram  à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.

Para o grupo de estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", segundo a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, Moraes quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não mostrou respeito dos direitos humanos. 

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada. 

Sabatina

O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, será sabatinado amanhã (21) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Moraes é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para começar às 10h.

Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.

Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. “Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] nós temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (….) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico e não tenho dúvidas de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional e o nome dele não teve restrições nessa área”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin.

Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. “Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.

A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores nesta terça-feira (14).

Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.

Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.

Radiodifusão

Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A proposta estabelece que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem apresentar um requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga vigente.

Pelo projeto, as emissoras que já estiverem com a concessão vencida poderão regularizar a situação no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da MP 747. A medida tramita em regime de urgência, e, se aprovada, segue para o plenário.

Nesta semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta foi devolvida na semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.

PEC da Vaquejada

Está prevista ainda a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, que considera a vaquejada (competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais. A proposta, conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição um artigo que permite a realização de manifestações culturais, desde que não prejudiquem o bem-estar animal.

O novo texto trata essas competições como integrantes do patrimônio cultural brasileiro, de natureza imaterial, e não as considera cruéis para os animais, se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ do Senado, que analisa a constitucionalidade dos projetos em tramitação, e agora deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.