Tópicos | um ano depois

Antes mesmo do início da Copa do Mundo já havia uma - necessária - discussão sobre o legado que o evento deixaria para os pernambucanos. Há exatamente um ano tinha início o torneio da Fifa no Brasil. O que ficou do evento para Pernambuco é um arena insustentável (que encerra ano após ano com prejuízo orçamentário), além de custo superior a R$ 1 bilhão em obras de mobilidade, em que algumas não foram concluídas e outras tiveram o projeto alterado para poder sair do papel.

O maior exemplo desse mau legado é a sonhada – e prometida – Cidade da Copa. O empreendimento urbanístico não tem previsão para deixar de ser apenas um projeto, que inicialmente foi orçado em R$ 1,6 bilhão . A parceria público-privada entre o Governo de Pernambuco e a Odebrecht não deu continuidade ao planejado quando se falou em erguer a Arena Pernambuco. Dentro da “fase 1”, prevista para término em 2014, já deveriam ter sido construídos: centro de conveções (9.500m²), hotel (300 quartos), centro de visitação e exibição, campus educacional, instalações de segurança inteligente e centro de monitoramento, Radial da Copa e uma grande loja de varejo na BR-408.

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O ex-governador João Lyra (PSB), que assumiu o cargo após a morte de Eduardo Campos, não assinou a execução do projeto da Cidade da Copa e deixou para, o já eleito, Paulo Câmara (PSB), decidir o que faria com a obra. Em seis meses de mandato não foi resolvido nada e a construção da cidade planejada - que teria área de 240 hectares - em São Lourenço da Mata se torna cada vez mais distante de sair do papel.

Mobilidade inexistente ou alterada

As estruturas de mobilidade para a Copa do Mundo se dividiram em sete obras: quatro de responsabilidade do Governo de Pernambuco e as outras três da Prefeitura do Recife. Os valores investidos ultrapassam R$ 1 bilhão. Ainda assim, quatro dos projetos não foram concluídos.

A construção das linhas de BRT (na tradução, Trânsito Rápido de Ônibus) Leste/Oeste e Norte/Sul sequer tiveram as estações finalizadas. Ainda assim, o criador do sistema de transporte, Jaime Lerner, já afirmou que o projeto recifense foi modificado e atualmente “não pode ser considerado um BRT”. Isso porque tem intervalos superiores a 10 minutos e tráfego misto.

Mas, o pior resultado dentre os projetos tem relação com o Ramal da Copa. Antes mesmo da Copa das Confederações (2013), o então secretário extraordinário da Copa, Ricardo Leitão, disse ao LeiaJá que a obra era “necessária” como mobilidade para a execução dos jogos na Arena Pernambuco. Entretanto, parte da construção não passou da desapropriação dos moradores em Camaragibe, Zona Oeste da Região Metropolitana do Recife.

As obras que foram finalizadas são as do entorno da Arena Pernambuco: viaduto da BR-408 e estação de metrô Cosme e Damião. Esta segunda, entretanto, só é viabilizada em dias de jogos, já que em rotina comum, os passageiros não sentem necessidade em utilizar a linha. 

Náutico lamenta estrutura atual

O único mandante fixo na Arena Pernambuco é o Náutico. Ainda assim, o clube vem tendo baixas médias de público. Durante o Campeonato Pernambucano de 2015, a média foi de 4.486 pessoas por partida, com ocupação de apenas 9,7% da capacidade do estádio (46.154). O recorde de torcedores na temporada é de 10.997.

Vice-presidente do Náutico, Durval Valença conversou com o LeiaJá e lamentou. “Com a estrutura que se tem hoje, é muito difícil levar grande público à Arena Pernambuco. Não são só os horários e valores de ingressos e estacionamento. A falta de mobilidade e até a ausência da Cidade da Copa torna inviável”, conclui.

Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos importantes e polêmicos da lei que também é chamada de Constituição da Internet. Apesar de a regulamentação não ter sido finalizada – sob a justificativa de se buscar um texto o mais consensual possível, de forma a facilitar sua tramitação no Legislativo – governo e provedores têm comemorado os benefícios do Marco Civil para aqueles que usufruem da grande rede.

“O governo tem uma avaliação muito positiva sobre esse primeiro ano do Marco Civil. Ao longo desse período vimos que a dimensão que projetamos durante os debates foi consolidada. Mais do que uma lei, o Marco Civil brasileiro é referência para o debate mundial sobre a relação entre população e internet, deixando claros direitos e garantias das pessoas e dando segurança jurídica às empresas do setor”, disse à Agência Brasil o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

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A fim de se chegar a um texto final mais consensual para regulamentar o Marco Civil – e dessa forma ter menos resistência durante sua tramitação no Congresso Nacional – o governo tem buscado contribuições por meio do site do Ministério da Justiça. Ainda não há data prevista para conclusão do texto, mas, segundo Sampaio, a expectativa é que ocorra no segundo semestre deste ano. “Até dia 30 de abril vamos manter uma plataforma [de consulta pública, disponível no site do Ministério da Justiça] para receber contribuições para alguns dos eixos da regulamentação do Marco Civil. Em especial, para os que tratam da neutralidade da rede; da guarda de registros de aplicação e conexão; e da privacidade”, disse o secretário. O quarto eixo é mais genérico, abrangendo os “demais temas”.

Os debates sobre Marco Civil e proteção de dados pessoais foram prorrogados até 5 de julho, na busca por mais interações. Após o encerramento da  fase de coleta de sugestões, terá início a etapa de sistematização das propostas. "Possivelmente faremos uma nova rodada de debates a partir de um texto base e, só depois, o texto será encaminhado à Presidência da República. Nossa expectativa é que isso seja feito no segundo semestre deste ano. Mas, se for da vontade da presidenta (Dilma Rousseff), poderemos antecipar isso, porque o trabalho já está bem avançado. Não há pressa, porque o que buscamos é o consenso”, explicou Sampaio.

A regulamentação tratará, entre outras coisas, das exceções previstas para o Marco Civil. Algumas delas voltadas à priorização de serviços de emergência, de utilidade pública, saúde e outras relativas aos requisitos técnicos a serem adotados para a prestação de serviços de internet. “Tudo será analisado, até para tecnicamente sabermos se há algum tipo de degradação ou discriminação de dados que possam prejudicar o usuário da rede”, acrescentou.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da neutralidade da rede, item segundo o qual pacotes de dados têm a obrigação de serem tratados de forma isonômica, em termos de qualidade e velocidade, sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.

Representante dos provedores regionais de internet – em geral, empresas que apesar de menor porte estão espalhadas por todo o país, principalmente nas localidades que não despertaram tanto interesse para os grandes do setor –, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) sempre foi favorável à neutralidade da rede. “Sem ela, as empresas de menor porte seriam muito prejudicadas. Muitas quebrariam, o que resultaria em monopólio no setor. Em outras palavras, impediria a evolução da própria internet”, explicou o presidente da entidade, Basilio Rodriguez Perez.

Segundo ele, “a internet é um ambiente em constante evolução, que permite o surgimento quase instantâneo de empreendimentos como Facebook e Youtube, que são bastante recentes. Outros, que nem eles, aparecerão. Sem neutralidade, no entanto, qualquer novo serviço que afete as empresas que já estão operando poderá ser prejudicado, evitando que a evolução se perpetue”, acrescentou.

Segundo a Abrint, grandes operadoras têm sido “criativas”, no sentido de desobedecer as regras de neutralidade, mesmo após a sanção do Marco Civil da Internet. “Algumas ofertas disfarçadamente mexem na neutralidade ao não contabilizar como tráfego de dados os acessos a algumas redes sociais. Isso fere a neutralidade, porque para deixar esse acesso liberado, eles bloqueiam as demais redes equivalentes”, disse.

“O que eles têm feito é prejudicar o restante, tirando do usuário o poder de decisão sobre o que ele pode ver. A pessoa acha que está sendo beneficiada, por ter facilidades para um determinado acesso. Mas, na verdade, está sendo prejudicada para os demais acessos”, completou o presidente da Abrint.

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