Tópicos | Troca de favores

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), admitiu que o Governo Federal trocou o comando de ministérios por votos no Congresso Nacional. Ele admitiu a articulação durante uma palestra na Caixa. Segundo Padilha, a intenção era garantir no mínimo 88% de apoio no Legislativo. Para exemplificar os acordos firmados com os partidos, o auxiliar do presidente Michel Temer citou a escolha do deputado Ricardo Barros (PP) para o Ministério da Saúde.  

“Lembram que quando começou a montagem do governo diziam: Só queremos nomear ministros que são distinguidos na sua profissão em todo Brasil, os chamados notáveis? Aí, nós ensaiamos a conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou que ele ia ser ministro da Saúde, mas nós fomos conversar com o PP: ‘O Ministério da Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um ministro da saúde assim’. Depois eles mandaram o recado por mim: ‘Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros’. Aí, fui lá falei com o presidente: ‘Nós não temos alternativa’, nosso objetivo era chegar aos 88% (de apoio no Congresso)”, conta Padilha, no áudio revelado pela Coluna Estadão desta terça-feira (14). 

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O martelo, segundo o ministro-chefe, só foi batido após a garantia de que todos os parlamentares do PP votariam em prol do governo nas votações legislativas. “Muito bem, vamos conversar. ‘Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações?’, perguntamos, ‘garantimos’, disseram. ‘Então o Ricardo será o notável’”, declarou. Sob a ótica de Padilha, Barros “está saindo muito bem, é um dos que está conseguindo fazer mais economia”. 

A exposição da articulação, de acordo com o ministro, serve para mostrar que eles conseguiram o maior apoio da história com “negociações políticas”. “Tivemos uma cota partidária. Mas vocês (governo) aceitaram que os partidos indicasse? Sim, aceitamos. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. E o Congresso é base do governo. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, cravou.

Investigada pela Polícia Federal (PF) por financiar através de uma prática típica de lavagem de dinheiro a compra do avião Cessna Citation PR-AFA utilizado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), a empresa Lídermac efetuou doações eleitorais no valor de R$ 3,8 milhões para candidatos em 2014. Deste montante, segundo fontes ligadas a investigação, um total de R$ 1,5 milhão foi direcionado para a campanha do governador Paulo Câmara (PSB). Segundo dados da prestação de contas do pessebista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu R$ 500 mil da Lidermac.

A PF estuda se as doações são uma espécie de retribuição aos contratos firmados entre a empresa e o Governo do Estado. As contratações entre a Lídermarc e a gestão estadual investigadas pela PF são de 2010 a 2016 e giram no valor de R$ 87 milhões, sendo R$ 75 milhões firmados apenas durante a gestão de Eduardo Campos. Um dos donos da Lídermac, Rodrigo Leicht Carneiro Leão, é genro do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Magalhães.

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Segundo um balanço divulgado pelos investigadores, durante a coletiva de imprensa para dar detalhes sobre a Operação Vórtex deflagrada nesta segunda-feira (30) e oriunda da Operação Turbulência, de 2006 a 2014 os repasses da Lídermarc para campanhas cresceu exponencialmente. Em 2006 o valor foi de R$ 30 mil; 2008 de R$ 3 mil; 2010 de R$ 270 mil; 2012 de R$ 1,4 milhão e 2014 de R$ 3,8 milhões - deste ano, fora os R$ 1,5 milhão destinado a Paulo Câmara outros 21 políticos pernambucanos foram beneficiados com doações. 

A Polícia Federal, entretanto, não divulgou o nome da empresa ou a quem teriam sido feitas as doações eleitorais. A informação é de fontes ligadas à investigação e, portanto, não há confirmações de irregularidades nos repasses financeiros. Todavia, na coletiva o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro chegou a afirmar que “quanto mais aumentava os contratos” da tal empresa com o governo estadual “mais aumentava as doações” o que reforça a suspeita. 

“A suspeita é de que poderia haver uma relação muito próxima da empresa com partidos políticos, que tenham contribuído firmando contratos com órgãos públicos para conseguir uma retribuição através de doações de campanhas políticas", salientou Diniz. 

--> Em nota, PSB de Pernambuco nega irregularidades e contesta versão

Compra do avião de Campos

Do segmento de equipamentos de construção, a Lídermac repassou, em julho de 2014, o valor de R$ 159.910,00 para a Câmara & Vasconcelos e, de acordo com a PF, dois dias depois este mesmo montante foi transferido para a dona da aeronave utilizando a conta da Câmara & Vasconcelos apenas como uma conta de passagem. "O fato de ter usado uma empresa como conta de passagem é típico da lavagem de dinheiro", explicou Marcello Diniz Cordeiro. 

Operação Turbulência 

A Operação Turbulência foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016 para investigar um grupo que teria movimentado, a partir de empresas laranjas, mais de R$ 600 milhões para supostamente custear campanhas de políticos pernambucanos. Entre os acusados estão João Carlos Lyra Pessoa Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal. Os empresários chegaram a ser presos, mas foram liberados após um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os quatro empresários já citados e outras 14 pessoas por envolvimento em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas, além de pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos.  O inquérito oriundo da investigação, entretanto, foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em novembro. O MPF recorreu da decisão, mas ainda não há uma postura do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso. 

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