O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde será julgado nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, será isolado por via "aérea, terrestre e naval" do meio-dia desta terça-feira (23), até as 7h de quinta-feira (25). Atiradores de elite também vão atuar na operação. O petista viajará nesta terça a Porto Alegre para participar à noite de um ato em sua defesa, mas vai acompanhar o julgamento de São Paulo.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá (SP), acusado de ter recebido R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS como propina por meio da reforma do imóvel. Para o juiz, ele beneficiou a construtora em contratos com a Petrobras. O petista alega inocência, pede para responder em liberdade e requer a prescrição da pena, caso a sentença seja confirmada.

"Vou a Porto Alegre agradecer à solidariedade do povo que está se manifestando", disse nesta segunda-feira (22) o petista durante ato com sindicalistas no Instituto Lula, em São Paulo. Uma equipe de segurança, à qual tem direito como ex-presidente, esteve na capital gaúcha para vistoriar os locais que ele visitará.

A expectativa é de que 50 mil militantes pró-Lula participem nesta quarta-feira de manifestações na capital gaúcha. O esquema de segurança é semelhante ao adotado quando da visita do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama ao Brasil, em 2016.

"Vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, até mesmo os mascarados", disse o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Ele afirmou também que há acordo estabelecido com movimentos sociais para cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação. Para evitar atos de violência, a orientação dos organizadores dos protestos é para que os militantes não cubram seus rostos.

Porto Alegre tem recebido manifestantes pró e contra o petista desde domingo. Nesta segunda, cerca de 3 mil integrantes da Via Campesina começaram a chegar de Estados vizinhos, de acordo com a organização de atos.

No início da manhã, os manifestantes participaram de uma marcha com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro e vice-presidente do PT Alexandre Padilha, o senador Lindbergh Farias (RJ), o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o líder do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile - que aconselhou Lula a não ficar em Porto Alegre.

O ato com o ex-presidente está previsto para as 17 horas na Esquina Democrática, tradicional local de manifestações políticas no centro da capital gaúcha e ainda nesta terça ele deve voltar para São Paulo, conforme antecipado pelo Estado em 2 de janeiro. Na capital paulista, onde o petista vai assistir ao julgamento, há previsão de atos contrários e favoráveis a ele na Avenida Paulista e na Praça da República.

Operação

Em Porto Alegre, aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão posicionadas na Orla do Rio Guaíba, nas imediações do Tribunal, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há a possibilidade do uso de helicópteros para o transporte dos desembargadores até a Corte, caso haja risco ou impedimento rodoviário.

Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF-4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir do meio-dia. Cerca de 20 linhas de ônibus terão rota desviada a partir da meia-noite.

A circulação até mesmo de pedestres será controlada no local a partir da tarde desta terça, sem horário definido para desbloqueio. Além do entorno do TRF-4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5 horas de quarta.

O secretário de Segurança Pública disse que atiradores de elite vão ficar no topo de edifícios próximos ao perímetro com a função de observadores, filmando e fotografando os manifestantes. "A presença de atiradores de elite faz parte de qualquer processo de prevenção", afirmou Schirmer. As ações em apoio a Lula estão marcadas no centro da capital. Os atos contrários devem ocorrer no Parque Moinhos de Vento, o Parcão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um abaixo-assinado aberto na internet em defesa da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais deste ano, batizado de "Manifesto Eleição sem Lula é fraude", acabou de bater a marca estabelecida pelos idealizadores de proposta: 200 mil assinaturas.

Aberto no site 'Change.org', o manifesto foi publicado em dez línguas diferentes, incluindo português, e argumenta que o processo contra o ex-presidente tem como objetivo impedi-lo de participar do pleito. "O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores", afirma o documento.

No manifesto, são apontadas as supostas razões pelas quais o julgamento seria enviesado politicamente. "O 'golpe' do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos. A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo", argumenta o texto. "Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência."

Notáveis em diversos setores estão entre os signatários do manifesto, como o ganhador do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Peres Esquivel; Noam Chomsky, linguista, filósofo e cientista; os cineastas Costa-Gavras e Oliver Stone; os ex-presidentes Rafael Correa (Equador), Pepe Mujica (Uruguai), Ernesto Samper (Colômbia) e Cristina Kirchner (Argentina); o cantor e compositor Chico Buarque, entre outros. Em sua página oficial no Twitter, o ex-presidente também Lula compartilhou o link para o abaixo-assinado.

A dois dias do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a cidade de Porto Alegre passa por um fenômeno raro nesta época do ano: a maioria dos hotéis na região do tribunal estará lotada no dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular, que organiza os atos em defesa de Lula, espera 50 mil pessoas nesta semana - um número expressivo na capital gaúcha, que tem cerca de um 1,5 milhão habitantes. Dos dez hotéis consultados pela reportagem, todos nas proximidades do tribunal, seis estavam lotados. Os demais estavam nos últimos apartamentos.

A organização dos atos pró-Lula fez ainda uma parceria com a agência de viagens Roma Tour para hospedagens com descontos. Segundo o dono da empresa, Romalino Freitas, foram fechados cerca de 80 apartamento, até sexta-feira (19). "O que ainda é muito pouco perto do universo de pessoas que estão vindo pra cá", disse.

De acordo com os dados do PT do Rio Grande do Sul, 323 pessoas solicitaram acampar com integrantes do Movimento dos Sem Terra, que estarão no auditório do pôr-do-sol. Outras 1,4 mil ficarão em alojamentos coletivos, que são ginásios, associações, sindicatos - tudo gratuito.

No site comlulaempoa.com.br, há ainda uma categoria de "hospedagem solidária", na qual moradores de Porto Alegre disponibilizaram suas casas para os militantes de outras regiões. Cerca de 150 pessoas vão dormir em casas de gaúchos.

Um dos que abrirá as portas será Janice Antonia Fortes, aposentada de 62 anos. Filiada ao PT desde o início dos anos 2000, ela irá receber dois correligionários por dois dias. Para ela, abrir a casa é "mais uma forma de luta".

"Hospedar meus companheiros de partido dispostos a grudar ombros nesta luta justa, se propor a encarar uma longa viagem para mostrar indignação com a possibilidade de impedir a candidatura de Lula em 2018, acho que vale, para mim é mais uma forma de lutar", afirmou.

Apesar de as manifestações terem começado no início do mês, será nos dias 23 e 24, que Porto Alegre atingirá sua lotação máxima. O ato da véspera do julgamento, contará com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (MDB-PR), da deputada Alice Portugal e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos.

Em coletiva de imprensa feita na sexta-feira, o vice-presidente do PT do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que há uma "forte expectativa" das entidades e uma "enorme vontade" do próprio Lula de comparecer nos atos anteriores ao julgamento. "A ideia é que ele participe deste ato do dia 23 em Porto Alegre e volte para São Paulo a fim de participar das atividades na Avenida Paulista", informou Pestana.

Também na coletiva, o presidente da CUT no Estado reafirmou que as manifestações serão pacíficas. "Nós vamos colaborar com a Segurança Pública para identificar qualquer tipo de anormalidade e atitude que fuja ao nosso propósito de fazermos manifestações pacíficas", disse Claudir Nespolo. Segundo a programação do PT, nos dias que antecedem o julgamento e no dia 24, haverá protestos em outras cidades do País e do exterior, como Paris, Nova York, Cidade do México e Munique.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (24), a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

O resultado do julgamento terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Neste domingo (21), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte - responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba - é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê "desafio muito grande" para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera "o Estado frágil em relação à criminalidade econômica". Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobras.

"Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada", explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. "As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo", afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemorou os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. "O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%", afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições

Até o momento, 98 decisões de Moro - um condenado por ter mais de uma sentença - foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em cinco ações penais a 45 anos e 6 meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Três sentenças de Moro já foram analisadas pela Corte - uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu a absolvição. Na terceira, a pena foi aumentada para 24 anos.

A primeira vitória de Vaccari na 8.ª Turma Criminal ocorreu em junho do ano passado e a segunda, em setembro. Os desembargadores federais entenderam que "a existência exclusiva de depoimentos" de delatores não era capaz "de subsidiar a condenação".

"A lei brasileira exige provas que confirmem a palavra do delator", disse Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente da OAB-SP. "A reforma de decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato repousa, exclusivamente, no aspecto técnico. Aliás, é para isso que servem os recursos: para que as instâncias superiores possam rever as decisões de primeiro e segundo graus, e corrigi-las", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prestes a completar 38 anos e com o destino atrelado à sobrevivência política de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ainda não conseguiu traçar uma estratégia eleitoral que vá além da batalha jurídica para salvar o ex-presidente e permitir sua entrada na disputa ao Palácio do Planalto. Nos bastidores, dirigentes e parlamentares trabalham com a perspectiva de condenação de Lula e não escondem o receio de encolhimento do PT no Legislativo e até em governos estaduais, caso ele seja impedido de concorrer.

O resultado do julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) na quarta-feira, em Porto Alegre, põe em xeque o futuro do PT pós-Lava Jato. Seja qual for o desfecho, porém, a Executiva Nacional petista lançará a sua candidatura no dia 25. Para ganhar tempo, o registro será feito em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Até lá, o PT apresentará uma plataforma de governo que põe o Estado como "motor de desenvolvimento", prega gestão fiscal "anticíclica" para estimular o crescimento em época de crise, isenta quem ganha até cinco salários mínimos de pagar Imposto de Renda e defende a federalização do ensino médio. As propostas procuram aproximar o PT da classe média e da juventude, além de resgatar eleitores que se decepcionaram com o governo Dilma Rousseff.

A ideia do partido é criar um clima de comoção no País durante a campanha e investir no discurso do "nós contra eles", na tentativa de mostrar que Lula é "vítima" de perseguição montada para impedi-lo de chegar à Presidência. O petista responde a seis processos e foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Até agora, ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

O placar do julgamento de Lula, porém, é motivo de preocupação no PT. A expectativa ali é de que o ex-presidente consiga ao menos um voto favorável, dos três desembargadores que vão examinar o processo, abrindo divergência no TRF-4. Dessa forma, ele teria direito a mais um recurso judicial.

"Se Lula for condenado, não teremos mais normalidade institucional no Brasil", afirmou ao Estado a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). "A partir do dia 24 será luta cerrada. Estão cutucando a onça com vara curta", emendou. Ré na Lava Jato, Gleisi chegou a dizer, em entrevista ao site Poder360, que, para prender Lula, seria preciso "matar gente", mas depois alegou ter usado uma "força de expressão".

Na prática, toda a energia do partido está concentrada em fazer com que o nome de Lula esteja na urna em outubro. Dependente de seu líder, o PT teme minguar na Câmara e no Senado, se o ex-presidente ficar fora do páreo. Em 2016, ano do impeachment de Dilma, a legenda perdeu 60% das 530 prefeituras sob seu comando, incluindo a de São Paulo, considerada a "joia da coroa". Agora, a meta do PT é ter candidatos próprios aos governos de pelo menos 14 dos 26 Estados, sendo quatro à reeleição.

Plano B

Não há consenso, porém, sobre quem pode encarnar o plano B de última hora, caso Lula vire ficha suja. Postulante ao Senado, o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner é hoje o mais cotado para assumir a tarefa, em caso de emergência. O outro nome citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual coordenador do programa de governo de Lula.

"O País e a democracia estão à deriva e uma eleição sem Lula só vai aumentar este caos", disse o ex-ministro Tarso Genro. Ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante da corrente Mensagem ao Partido, Tarso defende a "refundação" do PT, proposta já apresentada por ele após o mensalão, em 2005.

Questionado se a sigla poderá ser dizimada nas urnas, se Lula tiver a candidatura impugnada, Tarso duvidou. "O PT não acabará em termos eleitorais nem vai desaparecer porque sua memória, em termos sociais, vai ser cada vez mais positiva à medida que as desigualdades aumentarem", afirmou. "Lula é bem mais amplo do que o PT, mas o partido, como projeto político, deve se colocar além das contingências do seu líder, por maior que ele seja. Se assim não for, perde o sentido histórico."

Menos de dois anos após deixar o Planalto na esteira do impeachment de Dilma, o PT enfrenta agora o maior desafio de seus 38 anos, que serão completados em fevereiro, quando Lula lançará nova Carta ao Povo Brasileiro. Na campanha de 2002, o documento idealizado por Antônio Palocci, visto hoje como "traidor", foi produzido sob medida para acalmar o mercado, mas agora o ex-presidente quer detalhar o que já fez. Na carta de 2018, Lula não vai adotar tom de revanche como o do palanque. Dirá, no entanto, que é o único capaz de pacificar o País.

'Tese'

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é preciso desmontar a "tese" de que Lula será imbatível. "É importante que ele dispute porque tenho convicção de que perderá as eleições", argumentou Maia, também pré-candidato ao Planalto. "Falam do ativo do PT, mas e o passivo de 14 milhões de desempregados?"

Na avaliação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o cenário eleitoral somente ficará mais claro após o julgamento do TRF-4. "Estamos todos presos à hipoteca do Lula, que não sabemos quando será resgatada", comparou ele.

Com antigos dirigentes abatidos, como José Dirceu, sob ameaça de delação de Palocci - ex-homem forte dos governos Lula e Dilma - e sem a companhia de tradicionais aliados, entre os quais o PCdoB, o maior partido de oposição entrará na campanha com muitas interrogações no horizonte. "O PT vai para o tudo ou nada com Lula", resumiu Jilmar Tatto, vice-presidente do PT paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 150 integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) ocuparam a Fazenda Espinho Preto, na madrugada deste sábado, 20, em Rancharia, interior de São Paulo. De acordo com o líder Luciano de Lima, as ações marcam a largada de ocupações de terra para reivindicar a reforma agrária e "em defesa do direito do ex-presidente Lula de ser candidato à Presidência". A Polícia Militar confirmou a invasão e informou que o dono da propriedade tomou medidas para obter a reintegração de posse do imóvel.

Segundo Lima, o MSL programou outras cinco ocupações na região do oeste paulista até o dia 24, quando o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação da Lava Jato, será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. A confirmação da sentença em 2ª instância pode impedir Lula de ser candidato a presidente.

Nesta sexta-feira, 19, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram duas áreas públicas do governo gaúcho no interior do Rio Grande do Sul. Uma das áreas, no município de Candiota, região da Campanha, pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que já entrou com pedido de reintegração. Outra fazenda, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), foi ocupada em Encruzilhada do Sul, na região do Vale do Rio Pardo. A reportagem não conseguiu contato com a Fepagro.

De acordo com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, além dos atos programados pelos movimentos sociais em Porto Alegre e em outras capitais, haverá intensa mobilização no campo. "Não se trata da simples defesa do Lula, mas de defender a democracia brasileira da parcialidade do Poder Judiciário e também a reforma agrária, que está sob ataque", disse. Estão previstas ocupações em ao menos 18 Estados. Outros movimentos sociais, como a Frente Nacional de Lutas (FNL) e Terra Livre terão calendário próprio de ações.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou, por meio de nota, que órgãos do governo estadual, Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público chegaram a um acordo com os Movimentos Sociais pela Frente Brasil Popular sobre áreas, datas e medidas de segurança de acampamentos a favor de Lula nas proximidades de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no processo sobre o famoso triplex do Guarujá.

O ex-presidente terá seu recurso julgado pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 no próximo dia 24. O julgamento é cercado de grandes expectativas. Porto Alegre poderá receber muitos manifestantes.

A Justiça chegou a proibir acampamento do MST em frente à Corte até três dias depois na região do Parque da Harmonia, aonde fica a Corte. A Justiça Federal, no entanto, informou que não foram proibidas manifestações nas proximidades do TRF4. "A determinação judicial é para controlar o acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia", destacou a Justiça, em nota.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por iniciativa dos movimentos sociais, as negociações começaram na última terça-feira, 16, e se estenderam até esta sexta. "Durante este período, foram realizadas cinco reuniões no gabinete do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)".

O secretário ressalta o "espírito de cooperação, por parte dos movimentos sociais, da prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público Federal, para a realização de manifestações pacíficas que preservam o respeito à divergência e à livre manifestação, dentro dos limites da legislação".

CONFIRA AS ÁREAS DOS ACAMPAMENTOS:

- O acampamento do MST e demais movimentos sociais será realizado entre os dias 22 e 24 de janeiro no Anfiteatro Pôr do Sol. O mesmo deverá ser devolvido nas condições em que foi recebido;

- A manifestação prevista para o dia 24 de janeiro ocorrerá na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Rótula das Cuias;

- Não será permitida a ocupação do Parque Marinha do Brasil e da orla do rio Guaíba, na parte em obras;

- Os movimentos sociais deverão tomar as medidas necessárias para evitar e/ou coibir quaisquer atos de vandalismo na área destinada ao acampamento. Da mesma forma, deverá ser provido de água o Anfiteatro Pôr do Sol.

O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na próxima quarta-feira, 24, mobiliza movimentos pró e contra Lula na capital gaúcha. As manifestações tomarão corpo a partir desta segunda-feira, 22, e as forças de segurança se articulam para planejar sua atuação.

As manifestações mais numerosas prometem ser as de movimentos sociais e partidos de esquerda que apoiam o ex-presidente da República. Entre os participantes da Frente Brasil Popular, ligada à CUT, que lidera a organização dos atos pró-Lula, o clima é de Fórum Social Mundial - movimento de esquerda que se destacou em Porto Alegre no início dos anos 2000.

Na segunda e na terça-feira, 23, serão realizadas diversas plenárias, contando com nomes de expressão nacional, como a presidente da República cassada Dilma Rousseff e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que participarão do painel "Mulheres pela Democracia", e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR), convidados para a "Ação Global Anti-Davos". Ambos os eventos serão realizados na terça-feira, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

O principal ato público dos movimentos de esquerda será realizado no fim da tarde de terça-feira, quando são esperadas mais de 200 caravanas do interior do Rio Grande do Sul e dos Estados vizinhos, Santa Catarina e Paraná, para uma marcha na região central da capital gaúcha. Os organizadores esperam reunir mais de 50 mil pessoas na chamada "esquina democrática", que fica perto do Mercado Público de Porto Alegre, a partir das 17 horas do dia 23.

"Será uma marcha pacífica e organizada em defesa da democracia e contra a condenação sem provas do ex-presidente Lula. Queremos mostrar que aqui se pratica a democracia e denunciar a gravidade do que está acontecendo na Justiça, que insiste em condenar sem provas", diz Claudir Nespolo, umas das lideranças da Frente Brasil Popular, que reúne 78 organizações.

Para garantir que a manifestação seja pacífica, Nespolo informa que os organizadores designaram cerca de 2 mil orientadores, que circularão entre os manifestantes para tentar evitar qualquer tipo de confronto com grupos favoráveis à condenação de Lula ou com as forças de segurança, bem como impedir atos de vandalismo contra o patrimônio público ou privado.

Os movimentos de esquerda também planejam montar um acampamento em local ainda por ser definido junto aos órgãos de segurança e realizar uma vigília o mais próximo possível do TRF-4 no dia do julgamento.

Já os movimentos favoráveis à condenação de Lula têm optado por manifestações mais discretas. O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua espalharam pela cidade cerca de 30 outdoors pedindo "Lula na cadeia".

Na véspera do julgamento, um ato está sendo convocado para o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, espaço usual de protestos em apoio à Lava Jato em Porto Alegre. O evento no Facebook, marcado para às 18 horas do dia 23, tinha menos de 100 confirmações até a quinta-feira, 18.

"Vai ser um evento pequeno, já que consideramos e avaliamos que um evento grande poderia implicar questões de segurança. Será um ato de apoio ao TRF-4 e à Justiça, para que continuem fazendo o seu trabalho e que não se tolere ameaças ou intimidações", afirma Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul.

O MBL convoca para outra manifestação no dia do julgamento, também no Parcão. Chamado de "CarnaLula", o evento é anunciado pelo movimento como "um verdadeiro pré-carnaval" em "comemoração pelo início da libertação do Brasil". Segundo a divulgação, "a condenação de Lula marcará uma nova era em que a população construirá um país mais livre, digno e próspero". O ato está marcado para as 18 horas do dia 24.

Órgãos de segurança têm realizado diversas reuniões de trabalho nos últimos dias para planejar a atuação até o julgamento. Movimentos sociais, representantes dos magistrados e também a imprensa foram chamados para coordenar procedimentos.

O acesso ao entorno do TRF-4 será restrito a pessoas previamente cadastradas no site do Tribunal, ônibus passarão por revistas das polícias rodoviárias federal e estadual para verificar a presença de objetos que possam ser usados como armas.

A Polícia Federal atuará na segurança dos magistrados enquanto a Brigada Militar fará a proteção de prédios públicos, além de monitorar possíveis conflitos nas manifestações.

Enquanto todas as atenções estão voltadas para o julgamento do dia 24 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível, a equipe do petista tenta dar ares de normalidade à pré-campanha de Lula à Presidência. Segundo fontes do partido, a , 19, e será apresentada em 26 de fevereiro - quando o PT completa 37 anos -, seja qual for o resultado do julgamento em Porto Alegre.

O responsável pela elaboração da minuta é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador-geral do programa de governo de Lula. Ainda nesta sexta ele deve entregar a versão inicial da carta aos ex-ministros Paulo Bernardo e Aloizio Mercadante, que compõem o grupo mais próximo do ex-presidente na corrida pelo terceiro mandato no Palácio do Planalto.

Paulo Bernardo e Mercadante devem fazer ajustes no texto, cujo conteúdo é fruto de meses de discussões entre economistas e acadêmicos que se reúnem semanalmente na sede do Instituto Lula, na capital paulista. Antes de ganhar a redação final, no entanto, a carta ainda passará pelo crivo do próprio ex-presidente.

A ideia do PT é apresentar o texto no aniversário do partido. Com isso, a sigla espera também passar uma imagem de normalidade, mesmo que a pena de 9 anos e 6 meses imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja mantida pelo TRF-4, o que tornaria Lula inelegível. Lula foi condenado na Operação Lava Jato em julho do ano passado, na ação penal relativa ao caso do triplex do Guarujá (SP).

Prazos

A estratégia do partido é tentar minimizar os efeitos do julgamento do recurso de Lula em Porto Alegre e argumentar que a disputa jurídica pela elegibilidade do petista só começa para valer no dia 15 de agosto, quando se encerra o prazo para o registro de candidaturas, e se dará no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro passado, ao contrário da Carta ao Povo Brasileiro de 2002, feita para acalmar o mercado financeiro receoso diante da possibilidade da primeira eleição de Lula, o texto de 2018 será voltado para a classe média, especialmente para o eleitorado que já votou no PT, mas agora culpa a gestão da presidente cassada Dilma Rousseff pela crise econômica e associa o partido aos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

O conteúdo da carta é mantido em sigilo absoluto, mas, segundo petistas graduados, um dos eixos é desassociar Lula do desastre econômico ocorrido durante o governo Dilma.

O petista também quer mostrar que, embora o contexto político e econômico seja muito diferente de 2002, a responsabilidade com a condução econômica é um princípio pessoal. Para isso, Lula vai listar fatos de seus dois governos, como os seguidos superávits fiscais além da meta, trajetória de queda da dívida pública, obtenção do chamado "grau de investimento", recordes de valorização de ações na Bolsa e aumento das reservas cambiais.

Mercado

De acordo com assessores próximos do petista, como o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, depois de oito anos de mandato na Presidência com bons resultados na economia e demonstrações de rigor fiscal, segundo eles, Lula e o PT não precisam mais provar ao mercado financeiro seu compromisso com a responsabilidade econômica.

Em conversas com colaboradores, o ex-presidente tem se referido à ideia do documento como "uma Carta ao Povo Brasileiro, só que para o povo brasileiro mesmo".

Belluzzo

Em entrevista, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, falou sobre a relação entre o mercado financeiro as eleições:

A opinião do mercado financeiro é relevante para definir a eleição?

O mercado existe, tem que considerar a existência dele, mas não se pode desenhar as políticas a partir das suas premissas. O candidato não deve ficar se jogando de joelhos diante do mercado financeiro.

Seria importante Lula elaborar uma carta para o mercado caso venha a ser candidato?

Acredito que ele fará uma carta para o povo, explicando que deseja o desenvolvimento do Brasil. Não estou ajudando na elaboração da carta. Se me pedirem ajuda, darei palpite. É melhor que os candidatos digam o que pensam.

Qual a expectativa do senhor para o julgamento do ex-presidente?

Eu acho que não vai ter nenhuma decisão definitiva. Eles vão, prudentemente, encaminhar isso de outra maneira, para não aumentar a confusão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.