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O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir nesta quinta-feira (22) a ajuda de recursos internacionais para a preservação ambiental no Brasil. Nesta manhã, durante Conferência de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden, Bolsonaro cobrou "a justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos biomas brasileiros ao planeta" e disse que, "neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de cooperar com a construção de futuro comum".

De acordo com o mandatário brasileiro, diante da magnitude do obstáculos enfrentados para a preservação do meio ambiente e da região Amazônica, repleta de desigualdades sociais, o que inclui a necessidade de recursos financeiros, "é fundamental contar com ajuda e a contribuição de países, empresas e entidades, de maneira imediata, real e construtiva."

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Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, os R$ 2,9 bilhões que foram doados pela Noruega e Alemanha, no âmbito do programa Fundo Amazônia, estão a dois anos parados em uma conta bancária do governo federal sem serem aplicados. O montante, entretanto, não foi embaraço para que o governo brasileiro pedisse mais recursos à comunidade internacional.

Segundo discurso de Bolsonaro, "os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos".

"Estamos abertos à cooperação internacional", reiterou o presidente brasileiro. "O direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que haja resposta, equitativamente e de forma sustentável, às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras. Com esse espírito de responsabilidade coletiva e destino comum, convido-os novamente a apoiar-nos nesta missão. Contem com o Brasil", declarou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta, agora convertida em lei, estabelece remuneração e incentivos a donos de terra para manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. A lei sancionada deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O projeto foi formulado em 2019 em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia.

Com a lei, o governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Esses papéis são emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, de reflorestamento a transporte público.

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A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, dos Estados e dos municípios.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destaca que o texto sancionado proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. O pagamento por esses serviços também dependerá da verificação e comprovação das ações implementadas. O regulamento definirá as cláusulas essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por serviços ambientais.

A Secretaria Geral informou que foram feitos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Dois dos artigos vetados são relativos a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo. Como justificativa para o veto, o governo destaca que se trata de renúncia de receita, sem apresentação de estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

"A sanção presidencial concretiza uma melhor operacionalização dos pagamentos por serviços ambientais, o que significa evolução da política ambiental brasileira, privilegiando o princípio do provedor-recebedor e, assim, poder colaborar com a coletividade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz a nota divulgada.

Será assinado nesta quinta-feira (13), no auditório da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), um contrato para a construção da Lei Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. A norma será um instrumento que irá estimular a proteção, o manejo e o uso sustentável de florestas tropicais. O evento integra a programação do Mês do Meio Ambiente da Agência, que tem como tema "Todos pela Sustentabilidade de Todos".

Estas florestas estão sob grande pressão de desmatamento e degradação, ao mesmo tempo em que abrigam populações rurais carentes. A ideia por trás do instrumento é recompensar aqueles que produzem ou mantêm este tipo de serviço.  Com o mecanismo, pretende-se mudar a estrutura de incentivos de forma a melhorar a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais em comparação com atividades não desejadas, seguindo o princípio do “protetor recebedor”. 

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Alguns exemplos de serviços ambientais são: biodiversidade; - madeira, folhas, frutos, sementes, alimentos e matérias-primas - armazenamento e sequestro de carbono; serviços hidrológicos (regulação dos fluxos hídricos e manutenção da qualidade da água) e beleza cênica.  

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