Será assinado nesta quinta-feira (13), no auditório da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), um contrato para a construção da Lei Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. A norma será um instrumento que irá estimular a proteção, o manejo e o uso sustentável de florestas tropicais. O evento integra a programação do Mês do Meio Ambiente da Agência, que tem como tema "Todos pela Sustentabilidade de Todos".

Estas florestas estão sob grande pressão de desmatamento e degradação, ao mesmo tempo em que abrigam populações rurais carentes. A ideia por trás do instrumento é recompensar aqueles que produzem ou mantêm este tipo de serviço.  Com o mecanismo, pretende-se mudar a estrutura de incentivos de forma a melhorar a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais em comparação com atividades não desejadas, seguindo o princípio do “protetor recebedor”. 

Alguns exemplos de serviços ambientais são: biodiversidade; - madeira, folhas, frutos, sementes, alimentos e matérias-primas - armazenamento e sequestro de carbono; serviços hidrológicos (regulação dos fluxos hídricos e manutenção da qualidade da água) e beleza cênica.