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Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.

Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.

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Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade.

PAC

Durante a abertura da reunião, Marina destacou ainda a importância do conselho no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e na transição ecológica da economia brasileira. Segundo a ministra, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, mostrou que o governo está comprometido com essa transição que coloca a sustentabilidade como eixo do desenvolvimento econômico.

Desmatamento

Como reflexo dessa forma de gestão, Marina destacou o fortalecimento das instituições como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que já impactam na redução de 42% do desmatamento da Amazônia, nos últimos sete meses, e de 66%, no mês de julho.

Cúpula da Amazônia

Marina Silva também fez um balanço sobre a Cúpula da Amazônia, realizada no início de agosto, em Belém. Ela considerou que o encontro evidenciou uma emergência colocada para a Amazônia, para os povos tradicionais e para o mundo em relação ao bioma.

Para ela, a Declaração de Belém demonstra o compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade brasileira e de todos os países da Amazônia. “O compromisso foi significativamente ampliado com esse encontro importante e o compromisso de todos os governos de que a Amazônia não chegue a um ponto sem volta.”

 

 

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou instalar, nesta sexta-feira (8), uma força-tarefa com pelo menos 75 procuradores federais. A iniciativa fará com que os processos judiciais sejam monitorados em regime de plantão 24h por dia, incluindo fins de semana. 

O trabalho será realizado até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do Enem. A edição 2020 do Exame teve a data alterada por causa da pandemia da Covid-19 e será realizada nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital).

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De acordo com a AGU, os integrantes do grupo, espalhados por todo o território nacional, poderão atuar com outras demandas da AGU, mas estarão prioritariamente à disposição do exame. O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas. 

A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), afirma que os membros da força-tarefa têm participado de reuniões técnicas contínuas com todos os órgãos responsáveis pelo exame para se aperfeiçoarem nas linhas de defesa. “Todos estão preparados, do ponto de vista técnico e logístico. O nosso papel é conferir os instrumentos jurídicos basilares que possam garantir a concretização dessa política macro que é o Enem, que rompe barreiras regionais e é realizado em todos os cantos do nosso país”, destaca, segundo informações da assessoria.

Que o projeto da Arena do Sport já vem se arrastando desde a gestão de Gustavo Dubeux, é de conhecimento comum. Mas, nesta terça-feira (23), o atual presidente rubro-negro, João Humberto Martorelli, revelou detalhes da atual situação desse “sonho”. Ele confirmou que dois investidores internacionais demonstraram interesse em abraçar a ideia, mas não consolidaram nenhum tipo de contrato, devido ao cenário instável imposto pela crise na economia brasileira. Em decorrência dessas recuadas, o mandatário leonino declarou que a solução pretendida, no intuito de melhorar a estrutura de jogos e para os sócios, é investir em reformas na própria Ilha do Retiro. Seria uma forma de trabalhar 'com o que tem pra hoje', já que a verba do exterior não tem data certa para chegar. 

“A Arena é um sonho nosso. Mas temos encontrado dificuldades contratuais. Depois dos problemas com a Engevix, esgotamos as opções de investidores brasileiros e nada deu certo. Partimos, então, para o exterior. Dois grandes parceiros demonstraram interesses: o Grupo Vinci, da França, e outro da Holanda, cujo nome não tenho para passar”, contou o presidente. E lamentou: “O investidor francês aprovou o projeto, mas preferiu não arriscar, por achar que o Brasil não oferece segurança jurídica suficiente para o acordo. Também não descartou, mas não temos prazo para que novos contatos sejam estabelecidos. Já os representantes holandeses preferiram esperar. Caso haja um eventual rompimento entre o Governo do Estado e a Arena Pernambuco, esse estádio seria a prioridade deles”.

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Dando continuidade aos seus esclarecimentos, Martorelli falou de forma ainda mais sincera ao mostrar que entende o lado dos investidores estrangeiros que deram pra trás, mesmo após terem aprovado o projeto da Arena do Sport. “Se formos estimar o valor de investimento, é coisa de R$ 2 bilhões. É muito dinheiro. Lá fora, essas empresas não arriscam suas cifras. Portanto, enquanto persistir essa situação econômica e política no Brasil, teremos problemas. Por isso, agora estamos sem parceiros engatilhados. Sempre chegam ofertas, mas nada concreto”, explanou. E admitiu: “Acho difícil que fechemos algo entre os próximos cinco e 10 anos.

Em decorrência dessa previsão pessimista, o Sport procurará agir com o que tem em mãos, investindo em melhorias para seu estádio e mais conforto para os sócios rubro-negros. “Diante das dificuldades para adiantar o projeto da Arena, estamos fazendo um levantamento do patrimônio que temos na Ilha do Retiro. Um arquiteto está fazendo um estudo de aproveitamento daquela área. Além disso, estamos pensando em reformas no reduto leonino, o que ainda não é o foco, mas já faz parte das nossas análises”, explicou, revelando sua referência no assunto. “Temos a Arena da Baixada como referência. A diferença é que, para receber a Copa do Mundo de 2014, o local recebeu melhorias com a ajuda do Governo”, finalizou.

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