O Salão Verde do Congresso Nacional foi palco, nesta terça-feira (7), para um ato e coletiva de imprensa organizados com o objetivo de derrubar o veto presidencial à Lei de Dignidade Menstrual, que será discutido no plenário da Casa também nesta terça. O momento foi organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), autora da ação, que se debruça através do Projeto de Lei (PL) 4.968/2019.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a sancionar a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), em 7 de outubro. No entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. Confiante de que o veto será derrubado, Arraes indica que os impasses mencionados pelo mandatário, como a verba para o projeto, já haviam sido discutidos.
##RECOMENDA##“Espero que a gente possa avançar cada vez mais, para que daqui a pouco tempo a gente mostre que essa é uma política pública necessária e natural. Para que todas as mulheres que precisam, possam ter acesso a absorventes nos postos de saúde. O impacto orçamentário e financeiro foi descrito no projeto, diferente do que Bolsonaro alegou, e foi um impacto conversado, mediado aqui na Casa. E que uniu as opiniões de deputados e deputadas de diversas colorações partidárias. Hoje vai ser uma grande vitória a derrubada desse veto”, disse a parlamentar. E continuou: “Se os homens menstruassem, esse assunto já estaria resolvido”.
A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
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