O presidente Jair Bolsonaro nomeou mais um militar para despachar com ele no Palácio do Planalto. Trata-se do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, que assume o posto de secretário especial de Assuntos Estratégicos, no lugar de Bruno de Souza.

Mas, agora com o almirante no comando, a SAE ganhou um novo status. A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) deixou de ser apenas um departamento interno da Secretaria-Geral da Presidência e passou a ser uma pasta diretamente ligada ao presidente. A nomeação de Flávio Rocha e o decreto que eleva a posição da secretaria estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

A informação sobre a intenção de Bolsonaro de nomear Flávio Rocha foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo semana passada. Rocha, que era o comandante do 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro, recebe a missão de ajudar o presidente na coordenação das ações do governo. Em entrevista ao jornal no último dia 5, o presidente apresentou o almirante à reportagem. "Estamos comprando o passe dele da Marinha. Ele vem trabalhar com a gente aqui. Está quase certo. Não vai ser ministro, não, apesar de ele merecer", disse Bolsonaro na ocasião.

O presidente disse que Rocha será mais "um colega para ajudar" no gabinete, que o almirante fala seis idiomas e trabalhou por quatro anos como assessor parlamentar da Marinha no Congresso. Foi nessa época que eles se conheceram. "É sempre bom ter pessoas qualificadas, com o coração verde e amarelo para estar do nosso lado."

Apesar de ter um estilo centralizador, Bolsonaro vinha se queixando de sobrecarga com a coordenação do governo, que deveria ser executada pela Casa Civil. A avaliação interna, segundo auxiliares do Planalto, é que Onyx não conseguiu gerenciar a Esplanada, e a tarefa acabou sendo feita diretamente pelo presidente.

Também hoje o presidente formalizou a troca já anunciada no comando da Casa Civil. Onyx deu o lugar ao general Walter Braga Netto. Agora, Onyx sai do Planalto para ficar à frente do Ministério da Cidadania, antes chefiado por Osmar Terra, que reassumirá seu mandato de deputado federal.

Flávio Rocha coordenará ações estratégicas de governo

De acordo com o decreto publicado nesta quarta, "fica transferida da Secretaria-Geral da Presidência da República para subordinação direta ao presidente da República a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, incluídas a Secretaria de Ações Estratégicas e a Secretaria de Planejamento Estratégico".

O texto também destaca que a pasta de Flávio Rocha assume "a competência de elaboração de subsídios para a formulação do planejamento nacional estratégico e das ações estratégicas de governo".

Além disso, estão sob a subordinação da secretaria a assessoria especial do presidente da República, que tem as competências de: "assistir direta e imediatamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições e, especialmente, na realização de estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações com organizações estrangeiras; assistir o presidente da República, em articulação com o gabinete pessoal do presidente da República, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades estrangeiras; preparar a correspondência do presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras; participar, em articulação com os demais órgãos competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens internacionais do presidente da República; e encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática, em tramitação na Presidência da República".

Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada por estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, a pasta proporá um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o chefe interino da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa dificuldades como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.

"O mercado de trabalho brasileiro teve um desempenho excepcional nos últimos dez anos, mas permanece um grande problema, que é a rotatividade. Com isso, as despesas públicas são infladas e vivemos a situação paradoxal de estarmos próximos do pleno emprego, mas ao mesmo tempo as despesas com seguro-desemprego nunca foram tão altas", afirmou.

A SAE pretende unificar os benefícios de abono salarial e salário-família, que atingem trabalhadores que recebem de um a dois salários-mínimos. Hoje, o abono salarial é recebido pelo trabalhador anualmente. A ideia é que o benefício seja recebido no mês corrente. Também é proposto que o valor do benefício decline, continuamente, com aumentos de remuneração "evitando assim a descontinuidade atual em dois salários-mínimos".

A rotatividade entre trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos chega a quase 60% ao ano, de acordo com o estudo da SAE. "Os dados mostram que só 38% dos que deixam os empregos não se reempregam no espaço de um ano", afirmou. Em 2004, essa porcentagem chegava a 50%. "Então, o trabalhador saca o seguro-desemprego, saca o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Encontrar emprego com mais facilidade e ter acesso a benefícios, que precisam de novo desenho, talvez estimulem (a rotatividade)."

A proposta, que segundo Neri é uma ideia para ser debatida e não um projeto encaminhado oficialmente, foi apresentada nesta segunda-feira, em São Paulo, durante a divulgação do quarto caderno Vozes da Classe Média. "Se eu ganho até dois salários-mínimos, trabalho um mês e depois saio, tenho direito ao abono cheio. Depois de um tempo, o trabalhador pede para ser demitido, por exemplo, para ter acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS, para fazer um curso", completou.

Os comentários vêm cerca de 15 dias depois de o governo se ver às voltas com uma discussão sobre um possível reajuste do seguro-desemprego, defendida, inicialmente, pelo Ministério do Trabalho. O Ministério da Fazenda negou uma decisão final sobre correção do benefício, justificando que não seria conveniente aumentar as despesas neste momento e, alguns dias depois, o a pasta do Trabalho também voltou atrás.

A nova formulação do abono salarial proposta pela SAE prevê também valor proporcional ao número de meses trabalhados e não independente. Além do redesenho dos benefícios, há previsão também de estimular cursos de formação profissional para trabalhadores ocupados, de 40 horas, com metade das horas cedidas pelo empregador e a outra metade, parte do tempo de lazer do empregado.

Conforme o chefe interino da SAE da Presidência da República e presidente do Ipea, "há uma série de incentivos da lei para que o trabalhador force a demissão". Neri reforçou a preocupação com a rotatividade do trabalho, afirmando que a taxa do País não só é alta se comparada com demais países, como é crescente.

O subsecretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros, disse que, na última década, o Brasil fez uma transição de um País altamente informal para um predominantemente assalariado e formal. "Se antes era menos importante estar tão preocupado com as relações de mercado de trabalho formal, hoje passa a ser uma questão central. Precisamos modernizar a legislação e os programas públicos", disse. A proposta de reformulação do abono salarial, defende a SAE, é uma forma de melhorar a vida do trabalhador sem aumentar o custo do trabalho.

O ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Marcelo Neri, avaliou nesta quinta-feira que "não é a mulher negra de favelas da periferia" que está nas ruas protestando. Para ele, a forte queda da desigualdade na última década, que beneficiou principalmente os mais pobres do País, estaria provocando uma reação de parte da sociedade: "o pessoal do lado belga da Belíndia talvez tenha razões para não estar satisfeito."

Em palestra no Forte de Copacabana, o ministro apresentou vários dados sobre a queda da desigualdade no período que coincide com os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. "A renda dos 10% mais pobres cresceu 550% mais rápido do que a dos 10% mais ricos. Não tenho o perfil dos manifestantes, mas talvez não sejam os mais pobres da sociedade, que foram os beneficiários da última década", disse o pesquisador, que acumula o cargo de ministro interino com a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Neri destacou que a renda de grupos tradicionalmente excluídos no País, como negros, nordestinos e moradores da periferia, teve aumento muito maior que a dos demais grupos. "Se alguma coisa pode explicar o que está acontecendo é que se fez demais, e não de menos. Talvez não tenha faltado, talvez tenha tido um excesso. A desigualdade ainda é indecente, mas talvez tenha caído a uma taxa muito forte", declarou o ministro, acrescentando que a fotografia social do Brasil "é muito ruim, mas bem menos ruim do que era há dez anos".

Ele disse considerar fundamental saber o perfil das pessoas que estão insatisfeitas, mas concluiu dizendo que "a melhor pesquisa é a eleitoral". "A situação do Brasil, na avaliação da própria população, é boa. Não há uma tragédia grega acontecendo."

Nos últimos dez anos, 37 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a ser classificados como classe média. Hoje, a população que vive com uma renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 por mês alcança 53% dos brasileiros, ou 104 milhões de pessoas.

Os dados da pesquisa "Vozes da Classe Média", preparada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, mostra que essa população vai movimentar, em 2012, quase R$ 1 trilhão - um valor que, se fosse um país, seria o 18º mais rico do mundo, logo abaixo da Argentina e da Turquia e acima da Holanda. Uma pequena parte dos brasileiros, 6%, também subiu da classe média para a classe alta nesse mesmo período.

"A expectativa que temos é que esse crescimento seja sustentável e continuado porque foram conquistados com trabalho e protagonismo dessas pessoas", afirmou o economista Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE. A projeção é de que, se o esse crescimento continuar, mantendo também a redução da desigualdade, em 2022 a classe média brasileira irá representar 57% da população.

Paes de Barros credita o avanço dessa população em boa parte à redução da desigualdade de renda que houve no Brasil desde 2002. O cálculo da SAE é que, se não houvesse essa redução, a classe média teria aumentado apenas cinco pontos percentuais. Se a queda de desigualdade parar, alerta, em dez anos esse grupo da população vai se manter nos mesmos 53% atuais.

O estudo mostra, ainda, que o principal fator para o avanço dessa baixa renda para a média renda é a educação. Essa também é a chave para que o avanço dessas pessoas continue para a classe mais alta. A maior parte da população que hoje está na classe média tem em média oito anos de estudo. Na classe alta, esse número sobe para 12 anos - ou seja, passa-se do ensino fundamental completo para o ensino superior incompleto.