A presidente Dilma Rousseff recebe hoje, às 15 horas, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para discutir a divisão dos royalties do petróleo. Dilma decidiu assumir o comando das articulações em torno do projeto em tramitação na Câmara. Pela proposta, os principais Estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro, perderão receita.

A presidente pediu dados para analisar o impacto do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ganhando tempo na estratégia de protelar a votação para o próximo ano.

Dilma trabalha também para diminuir a pressão na base aliada e afastar a polêmica entre os produtores e não produtores para evitar que a discussão contamine a votação de projetos de interesse do governo que precisam ser aprovados ainda este ano. A prioridade, além do Orçamento de 2012, é votar em tempo recorde a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), sem a qual a presidente perderá margem de manobra na aplicação dos recursos orçamentários.

Cerca de 100 mil pessoas são esperadas para o ato público "Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio", na tarde de hoje, segundo estimativa do governo do Rio de Janeiro. A concentração para a passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo, marcada para as 15 horas, será na Candelária. .

Segundo dados do governo estadual, o Rio vai perder, já em 2012, aproximadamente R$ 3,3 bilhões com a nova divisão. Para o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme. "Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população", afirmou Pezão. Com a nova lei, aprovada no Senado, a parcela que cabe aos estados produtores seria redistribuída entre todos os estados da Federação.

O protesto é organizado pelo governo do Estado e por prefeituras da capital e do interior. Os servidores públicos estão dispensados do trabalho, com a decretação de ponto facultativo e, a partir das 13h, o transporte público terá tarifa livre. A Avenida Rio Branco, no centro do Rio, uma das principais vias da cidade, já foi fechada ao trânsito. Caminhões estão distribuindo banheiros químicos na via. A marcha tem concentração na Candelária e segue até a Cinelândia, onde haverá um show.

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Mais de 200 autoridades e representantes de entidades sindicais e patronais lotaram auditório do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, na manhã de hoje, para participar de reunião preparatória para a manifestação "Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio", programada para quinta-feira.

O tom dos discursos foi crítico às mudanças propostas no Congresso para alterar a divisão de pagamentos dos royalties do petróleo - que prejudica os Estados produtores - e de revolta contra a postura do governo federal. Os políticos fluminenses voltaram a cobrar que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta que já foi aprovada pelo Senado e que está para ser votada na Câmara.

"O que nós queremos é mostrar ao governo federal e ao Congresso Nacional que nós não queremos invadir o direito de ninguém, mas também não queremos que invadam o nosso direito", argumentou o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). "O Rio não quer nada mais do que os seus direitos. Não quer a violação dos seus direitos. Não quer que receitas tão importantes para a vida das pessoas sejam comprometidas", explicou o peemedebista.

Foi confirmado, durante a reunião, que todas as repartições públicas estaduais e municipais terão ponto facultativo durante a manifestação. As concessionárias de transporte público não vão cobrar passagem das pessoas interessadas em participar. A expectativa dos organizadores do ato é de que mais de 100 mil pessoas se juntem à manifestação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cobrou hoje votação até a próxima semana na Câmara do projeto que muda a divisão dos royalties da exploração de petróleo ampliando a fatia dos Estados e municípios não produtores, aprovado ontem no Senado. Sarney afirmou que, se isso não acontecer, poderá por em votação o veto do presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, que é mais prejudicial ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, disse que a Casa precisará de aproximadamente 30 dias para analisar o projeto.

Sarney destacou hoje que o acordo fechado entre os líderes previa a conclusão da votação no Congresso no dia 26. "De acordo com as lideranças, e eu dividi o calendário com as lideranças, se não acordarmos uma solução até a quarta-feira dia 26, submeteremos o veto à decisão do plenário, coisa que evitei por oito meses".

O líder do governo na Câmara disse ter um entendimento diferente do exposto pelo presidente do Senado. Para Vaccarezza, o prazo fixado era apenas para a votação no Senado. "Não é possível votar até o dia 26. Eu estava na conversa com os líderes e esse prazo era para o Senado. Mesmo que quiséssemos, do ponto de vista do regimento não é possível fazer. Vamos votar em mais ou menos 30 dias". Vaccarezza disse que pedirá para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), procure Sarney a fim de acertar o prazo.

Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçaram obstruir a votação da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União(DRU) se o projeto fosse votado rapidamente. Vaccarezza afirmou que esse problema já foi resolvido. "Eles ameaçaram mesmo a DRU, mas eu avisei que se tivesse obstrução com a DRU nós votaríamos rapidamente os royalties, então eles concordaram, retiraram a ameaça e aí passamos a discutir como será a tramitação aqui na Câmara nesse processo de um mês".

Para evitar a contaminação do projeto da DRU pelo debate dos royalties, o governo vai tentar concluir hoje a votação da DRU na comissão especial e resolver em duas semanas esse assunto no plenário. Com isso, quando o projeto dos royalties chegar ao plenário da Câmara, a DRU já será assunto do Senado.

Em votação simbólica, o Senado aprovou hoje o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que altera as regras de distribuição dos royalties de petróleo. Emendas de plenário excluíram dispositivos do relatório que modificavam o marco regulatório da partilha (Lei 12.351/10), sancionado no final do ano passado.

Declararam votos contrários aos projetos toda a bancada do Rio de Janeiro, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Ana Rita (PT-ES) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Irritado, o senador Magno Malta (PR-ES) havia deixado o plenário. O projeto cria um Fundo Especial promovendo a divisão dos royalties de petróleo entre todos os Estados não-produtores de petróleo, que receberão R$ 8 bilhões no ano que vem. Ainda em 2012, os produtores de petróleo, Rio e Espírito Santo, deverão receber R$ 12,1 bilhões, restando cerca de R$ 8,9 bilhões à União, conforme cálculos do relator.

"A racionalidade preponderou", avaliou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Segundo Renan, a aprovação de um texto que se transformara em um "novo marco regulatório" da partilha acabaria dificultando a votação da matéria na Câmara, recrudescendo o movimento pelo veto à Emenda Ibsen.

Com a aprovação do projeto no Senado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não submeterá mais o veto à apreciação do Congresso no próximo dia 26. Não há previsão, entretanto, para a data de votação do projeto na Câmara. Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) afirmou que os Estados produtores de petróleo "tiveram os direitos desrespeitados, mas num clima democrático". Se o relatório for confirmado pela Câmara, fluminenses e capixabas vão pressionar pelo veto da presidente Dilma Rousseff. Se isso não ocorrer, vão apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob pressão do Ministério da Fazenda, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para recompor em 22% a fatia dos royalties que caberá à União no regime de partilha, conforme proposta do Executivo encaminhada ao Congresso no ano passado. Outra emenda retirou a vinculação de 3% dos royalties da União ao Ministério da Defesa.

As demais emendas, que excluíram os itens polêmicos do projeto, foram apresentadas pelo próprio relator, mediante acordo com os representantes dos Estados não-produtores de petróleo e sob pressão do Ministério da Fazenda. Vital excluiu o dispositivo que impunha limite de 40% ao valor que poderá ser deduzido das petroleiras sobre o custo que tiverem para extrair o óleo do mar. Também foi excluído o artigo estabelecendo que a União ficasse com, no mínimo, 40% do lucro obtido, depois de descontados os custos das empresas.

Vital também retirou o capítulo que criava a "joint venture", ou seja, a possibilidade de a União ser sócia de empresas privadas na disputa por áreas do pré-sal. Por fim, o relator excluiu o artigo que mudava o mapa das bacias de exploração de petróleo. O novo traçado deixaria o Rio de Janeiro de fora de metade da área do pré-sal entre a Bacia de Santos e o Parque das Baleias e traria prejuízos ao Rio Grande do Norte e Sergipe.

A presidente Dilma Rousseff chegou a Brasília por volta das 4 horas da madrugada de hoje (9), depois de uma viagem de uma semana pela Europa, por Ancara, capital da Turquia, e Istambul, onde visitou, ontem (8), lugares como o Estreito do Bósforo, o Palácio Topkapi e o Museu de Arqueologia.

Dilma reservou o domingo para o descanso, depois da viagem de cerca de 15 horas da Turquia até Brasília no avião presidencial.

A presidente retoma os trabalhos amanhã, no Palácio do Planalto. Às 11 horas, recebe o ministro Guido Mantega (Fazenda). No meio da tarde, tem audiência com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e às 17 horas, a rotineira reunião de coordenação, realizada todas as segundas-feiras.

Neste encontro, Dilma deverá ser comunicada pelos ministros mais próximos, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), de que não houve acordo entre os Estados produtores e não produtores de petróleo quanto à distribuição dos royalties.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez um apelo hoje à presidente Dilma Rousseff para que o governo federal negocie com o Congresso Nacional o adiamento da votação da divisão dos royalties do petróleo, marcada para o dia 5 de outubro. Segundo ele, a presidente já começou a negociar, mas o governador disse também que fará um pedido semelhante ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"A presidenta está atenta e acha que não é o momento para o debate, que é impróprio. Por isso, ela está conversando com líderes", afirmou. "Acho que farei um apelo a Sarney, que tem mais tempo de política do que eu de idade. Talvez ele seja o único a ter coragem para dar um basta a irregularidades sobre princípios legais", acrescentou, mostrando-se insatisfeito com a possibilidade de perda de receitas do Rio de Janeiro com uma possível divisão igualitária dos royalties pelos Estados.

Cabral alegou que o Rio não pode abrir mão das receitas correntes do que já foi licitado. "Não posso calcular o tamanho da crise que pode gerar à economia do meu Estado. É preciso mostrar aos mais exaltados que há outros caminhos", argumentou. Na avaliação do governador, esse dinheiro não resolve os problemas dos outros Estados e destrói a economia do Rio de Janeiro, que tem que se preparar nos próximos anos para grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

No fundo, o que está em discussão, na opinião de Cabral, é o acréscimo das receitas para os Estados. Esses recursos, segundo ele, não estão necessariamente atrelados ao petróleo. Poderiam vir de outras fontes, como níquel ou zinco, citou como exemplos.

De acordo com Cabral, políticos de diversos Estados estariam distorcendo o discurso em torno dos royalties do petróleo. "Virou bandeira política afirmar que esses recursos serão a salvação, mas não serão. Essa discussão é descabida e fora de propósito", completou.

O governador rebateu as acusações de que o seu governo estaria sendo intolerante. "Se outros Estados pedissem os mesmo benefícios da Sudene ou da Zona Franca de Manaus, esses recursos seriam retirados dessas regiões?", questionou. Cabral disse ainda que os recursos oriundos da exploração do petróleo são muito inferiores, por exemplo, que os repassados pela União às unidades de Federação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para Cabral, a tentativa de incluir na divisão as receitas correntes de poços já licitados é "uma violência contra o povo do Rio de Janeiro". Na avaliação do governador, a decisão do governo de alterar a legislação existente foi "equivocada". "A legislação era muito boa", afirmou.

O governo cedeu à pressão dos Estados e municípios não produtores de petróleo e deve abrir mão de 4% a 5% da participação especial sobre a exploração de petróleo. A informação foi divulgada hoje pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele ponderou, no entanto, que é impossível fechar um acordo para a questão sem que os Estados e municípios produtores abram mão de parte da arrecadação dos recursos provenientes de royalties a partir de 2012.

"A reunião hoje vai pegar fogo. O Rio de Janeiro não quer abrir mão (de receitas de royalties)", disse, referindo-se a uma nova reunião que irá discutir o assunto, a ser realizada hoje, às 14h30, no ministério de Minas e Energia. O encontro vai reunir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e líderes da base do governo no Congresso.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a questão da distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre Estados deverá ser decidida nas próximas semanas, "haja o que houver". "Com a reunião de ontem no Ministério da Fazenda, a União definiu sua estratégia e apresentou uma proposta em que abre mão de recursos dentro de suas possibilidades. Isso é suficiente para bater o martelo em breve", disse o ministro, após participar de evento no Rio.

Lobão descartou que haja a inclusão de bônus extras a serem pagos sobre as novas áreas do pré-sal que serão leiloadas no futuro, e também disse que o governo "não é favorável" ao aumento do valor da participação especial para as empresas que já estão operando, como sugeriram os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Segundo ele, "todo mundo tem que ceder um pouco" e a União e os Estados produtores terão que abrir mão de 4% da arrecadação. "Os Estados produtores, em especial o Rio de Janeiro não concordaram muito, porque acham que vão perder, mas na prática, em números absolutos mostram que não perdem nada, apenas deixam de ganhar".

Indagado sobre a perspectiva de os municípios fluminenses irem à Justiça caso percam recursos na arrecadação, como vêm ameaçando, Lobão minimizou: "São muito poucos municípios ganhando muito. O risco judicial sempre existe e se o veto for aprovado no Congresso a própria União vai apelar na Justiça."

Licitações

De acordo com o ministro, se a questão dos royalties for resolvida este ano, o primeiro leilão do pré-sal sob o novo marco regulatório, que utiliza o modelo de partilha, deverá ocorrer até o final de 2012. Mas se houver a "judicialização do processo", isso pode levar mais tempo. "Recorrer à Justiça é o pior dos mundos", destacou.

Lobão rechaçou a sugestão de jornalistas de que este "atraso" em novas licitações seria favorável para a Petrobras, já que a companhia está com investimentos elevados, de US$ 224 bilhões até 2015, além da necessidade de desenvolver as áreas da cessão onerosa. "A Petrobras não precisa de recursos. A Petrobras tem condições de cumprir esses investimentos e não está atolada de compromissos, como se diz. Mas se precisar, a Petrobras sempre será socorrida. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já faz este papel e estará sempre ali dando este apoio e prestando o socorro quando a Petrobras precisar", disse Lobão.

Na entrevista, ele ainda comentou que o Brasil deverá levar adiante seu programa nuclear a despeito dos acidentes internacionais. "A cada acidente aprendemos que temos de tomar mais cuidados com a segurança", disse. Ele ainda comentou que o novo marco regulatório da mineração deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. "Tenho expectativa de que a presidente Dilma possa mandar em poucas semanas. Ela aguarda apenas parecer da Fazenda sobre royalties e regulamentação", disse.

Segundo ele, o principal objetivo do novo marco regulatório é dobrar a cobrança de royalties. "Hoje no mundo todo a taxa é de 9%, 10% e 11%, enquanto no Brasil está entre 0,8% e 3%", disse. Para ele, "nenhum projeto se inviabiliza" no País com a taxa proposta de 4%.