O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberta uma investigação contra o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP). O chefe do Ministério Público Federal quer apurar suspeita de que o parlamentar teria recebido propina na época em que exerceu o cargo de secretário de Educação de São Paulo. Conforme as suspeitas, o dinheiro teria como origem contratos públicos superfaturados.

O caso tramita em sigilo no STF. Mas a existência do pedido de Gurgel foi confirmada pelo advogado de Chalita, Arnaldo Malheiros. Ele explicou que o sigilo decorre da iniciativa do deputado de juntar documentos sobre sua movimentação bancária, Imposto de Renda (IR) e um laudo que, segundo ele, atesta não existirem irregularidades. "Está tudo regular", disse. "Acredito que será arquivado."

O pedido foi distribuído ao ministro do STF Celso de Mello. Mas, de acordo com Malheiros, o ministro requereu que o caso fosse redistribuído alegando que não poderia analisá-lo por motivos íntimos. Um novo relator ainda não foi designado.

Cotada para assumir interinamente a chefia da Procuradoria Geral da República durante o julgamento dos recursos do mensalão, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou nesta quinta-feira que o povo brasileiro espera que não haja "descontinuidade" na atuação do Ministério Público Federal (MPF) no processo após a saída de Roberto Gurgel. O atual procurador-geral deixa o cargo no dia 15 sem ter deixado um "herdeiro" para cuidar da apreciação dos embargos apresentados pela defesa dos 25 réus condenados da ação penal.

O julgamento do processo será retomado no dia 14 e, como a presidente Dilma Rousseff nem sequer indicou o nome para sabatina no Senado, o mais provável é que o início da análise dos recursos seja conduzido por um substituto interino. Pela legislação, a chefia da instituição será ocupada temporariamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF e Raquel Dodge é uma das cotadas a assumir esse posto. "A gente fica sempre na expectativa, positiva e legítima de todo o povo brasileiro, de que não haja descontinuidade na atuação do Ministério Público Federal como um todo, seja em qualquer dos seus órgãos", afirmou ela, em entrevista na manhã desta quinta-feira, após ter participado de ato público no Congresso Nacional em defesa da criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs).

Raquel Dodge disse não acreditar que possa ocorrer algum prejuízo para o julgamento, uma vez que, segundo ela, todos os atos processuais do caso já foram tomados por Roberto Gurgel. Em maio, o procurador-geral pediu a rejeição dos recursos de todos os condenados. Ela afirmou que faltará apenas a presença dele em sessão. Questionada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se, por conta da independência funcional, o chefe interino da instituição pode mudar as manifestações de Gurgel, a integrante do MPF disse que a prática não é "usual" nem "frequente". "Não tenho acompanhado esse processo especificamente, mas a expectativa é que aquela manifestação está dada e será ela que deve prevalecer", destacou.

A subprocuradora-geral da República lembrou que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) mandou a lista tríplice para a presidente da República "com bastante antecedência" para não ser acusada de ser a responsável pelo atraso na indicação do sucessor de Gurgel. Desde abril a lista está com Dilma Rousseff, que legalmente não é obrigada a segui-la. Raquel Dodge disse que os nomes escolhidos pela entidade deixam a presidente "à vontade" para indicar o novo procurador-geral. Ficaram na lista os subprocuradores Rodrigo Janot, Ela Wiecko e Deborah Duprat. Ela nem sequer colocou seu nome para votação e também negou que seja uma das favoritas para assumir a chefia interina do MPF.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira acreditar que o processo do chamado mensalão mineiro seja julgado antes das eleições de 2014. O caso tem réus comuns com o mensalão petista julgado ano passado pela corte, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, mas envolve também autoridades como o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

A denúncia é de que o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e desde 2010 está nas mãos do STF para ir a julgamento. O processo, que foi desmembrado, também tramita na Justiça mineira e entre os réus está, por exemplo, o ex-ministro e presidente do PSB em Minas, Walfrido dos Mares Guia, cujos supostos crimes prescreveram porque ele completou 70 anos no fim do ano passado. Clésio, que compunha chapa como vice de Azeredo, também era julgado em primeira instância, mas ganhou foro privilegiado ao assumir a vaga no Senado aberta com a morte de Eliseu Resende (DEM-MG), em 2011.

Gurgel avalia que o início do julgamento possa ocorrer nos próximos meses, assim que terminar a análise dos recursos apresentados pelos réus do mensalão petista. "Espero que concluído o julgamento da ação penal 470 (mensalão), o Supremo logo em seguida fixe uma data para que se inicie o julgamento desse caso. Efetivamente já se passou muito tempo e é fundamental que esse julgamento ocorra com a maior brevidade possível", avaliou. "Espero que no mais tardar no início do ano que vem", acrescentou.

Frustração

O procurador-geral declarou nesta terça que gostaria de ver os réus condenados pelo STF no processo do mensalão petista ao menos começaram a cumprir as penas impostas pelos ministros antes de deixar o cargo. O segundo mandato de Gurgel à frente da Procuradoria da República termina mês que vem, quando o Supremo deve analisar os recursos apresentados pelos condenados no processo.

Questionado se sente frustração pelo fato de os acusados continuarem livre, foi direito: "confesso que sim". "No Brasil nós temos um vezo de adiar muito a efetividade das decisões. Foi um julgamento que tomou todo o segundo semestre de 2012 e até hoje, na verdade, esse magnífico esforço do Supremo Tribunal Federal não teve as consequências devidas", observou. "Que são, de um lado, a expedição dos mandados de prisão em relação àqueles réus condenados a penas privativas de liberdade, e de outro lado a perda de mandatos parlamentares por aqueles que atualmente exercem esses mandatos", completou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta terça-feira o pedido de advogados de "mensaleiros" para adiar a publicação do julgamento, prevista para ocorrer até a próxima semana. De acordo com Gurgel, o adiamento seria "maluquice". "Suspender a publicação do acórdão é maluquice. Isso é maluquice", disse.

Com o adiamento, os advogados poderiam ganhar mais tempo para preparar os recursos contra as condenações impostas aos mensaleiros. Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), eles terão cinco dias para protocolar os recursos após a publicação da decisão. Iniciado em agosto e concluído em dezembro, o julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 réus por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF está dividido sobre se o plenário deve analisar um recurso no qual os advogados pediram acesso antecipado aos votos escritos. Parte dos ministros defendeu nesta terça-feira que o presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, submeta o caso à análise do plenário. "A ordem natural das coisas é votar, antes, em plenário, os agravos regimentais. Esse agravo tem que ser levado ao colegiado", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Mas o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário publicar o resultado do julgamento. Segundo ele, está se fazendo 'muita mística' em torno dos recursos. "Está se fazendo muito lenda urbana em torno deste assunto. A rigor, temos é que publicar o acórdão e seguir os passos. Se for preciso dar prazo, ok, pode-se dar ou não", afirmou.

Ministros do STF estão mobilizados tentando convencer Barbosa a submeter os recursos à análise do plenário. Mesmo integrantes do tribunal que votaram pela condenação de réus consideravam um erro do presidente da Corte não levar o assunto ao plenário. Na quinta-feira (11), a reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" presenciou uma conversa entre o decano do Supremo, Celso de Mello, e o presidente da Corte. Celso de Mello fazia uma ponderação para que Barbosa levasse os recursos a julgamento pelo plenário antes da publicação do resultado do julgamento. Uma hora depois, um grupo de advogados protocolou o recurso pedindo que o plenário analise os requerimentos para concessão de mais prazo antes da publicação do julgamento.

Às vésperas de ser publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que eventuais recursos para tentar reverter as condenações não serão admitidos. "Os infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão", afirmou o procurador.

No julgamento iniciado em agosto e concluído em dezembro, 25 acusados de envolvimento com o mensalão foram condenados. Após a publicação oficial da decisão, que poderá ocorrer até o final desta semana, os réus deverão recorrer para tentar modificar as condenações. Eles terão um prazo de cinco dias para protocolar os eventuais recursos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter indisponíveis os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, absolvidos das acusações de envolvimento com o esquema do mensalão. De acordo com Gurgel, o bloqueio dos bens de Duda Mendonça e Zilmar deve ser mantido até que o STF julgue os eventuais recursos que poderão ser protocolados contra a decisão que condenou 25 réus. Os inconformados com o resultado do julgamento somente poderão recorrer depois que for publicada oficialmente a decisão. Não há previsão de quando isso ocorrerá e nem de quando os recursos serão julgados.

Na manifestação encaminhada ao STF, Gurgel lembrou que, recentemente, o tribunal rejeitou um pedido de prisão imediata dos condenados sob a alegação de que os réus ainda poderiam recorrer. "Os mesmos motivos que levaram o Supremo a negar o pedido de expedição imediata dos mandados de prisão conduzem a que não se possa fazer a liberação dos bens porque haveria possibilidade, eu reconheço remota, por intermédio dos embargos, de mudar a decisão 'absolvitória'", afirmou. Ele disse que ainda não sabe se recorrerá das absolvições. "Vai depender do acórdão."

Responsáveis pela publicidade da campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, os publicitários foram denunciados pela prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo recebimento de dinheiro em contas no exterior. Segundo a maioria dos ministros da Corte, não existiam provas de que Duda Mendonça e Zilmar sabiam da origem criminosa do dinheiro movimentado por meio de 53 depósitos no exterior. Conforme os ministros, uma circular do Banco Central (BC) da época os dispensava de declarar os valores mantidos fora do País.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado pelo STF em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, Donadon permanece em liberdade e exercendo o mandato mesmo com a pena. O pedido, que chegou ao STF na terça-feira (08), deverá ser decidido pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

Na petição, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede que a prisão seja decretada antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento do último recurso de Donadon contra a condenação. A execução da sentença dependia do julgamento de um recurso de Donadon, o que demorou dois anos para ocorrer. O acórdão da decisão, no entanto, ainda precisa ser publicado.

Apesar disso, Gurgel argumenta que a condenação não será mais alterada. "Embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade", afirmou o procurador no pedido.

A prisão agora, depois de julgado este último recursos, não violaria o princípio da presunção da inocência, conforme Gurgel. "Se trata de decisão (a condenação) tomada pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, em sua composição plenária, após ampla e exauriente discussão de todas as questões envolvendo os fatos objetos de pretensão punitiva e as teses sustentadas pela defesa", afirma no pedido.

Além disso, acrescenta Gurgel, a prisão depois de dois anos da condenação daria efetividade ao julgamento feito pelo STF. "A eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

Ao contrário do que fez no julgamento do mensalão, Gurgel demorou dois anos para pedir a prisão de Donadon. No caso do mensalão, o pedido foi apresentado assim que o julgamento começou, durante a sessão.

Natan Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por ter participado de um esquema de desvio de recursos públicos quando ainda era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. De acordo com as investigações, entre julho de 1995 a janeiro de 1998, foram desviados R$ 8,4 milhões em valores da época dos cofres da Assembleia.

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse há pouco que o resultado do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, “não poderia ter sido melhor”. Para ele, a condenação dos acusados representa a “máxima” do direito penal do país. Ele voltou a defender, inclusive, que os réus sejam pressos assim que terminar o julgamento.

Após receber representação de um grupo de parlamentares contrários ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Gurgel disse que a criação do colegiado tem ligação direta com o julgamento do mensalão. “Tudo que tem acontecido desde a criação da CPMI está relacionado ao mensalão”, disse ao admitir que tem recebido pressões de partidos aliados sobre esse posicionamento.

O procurador-geral acrescentou que haverá pressões contra ele mesmo depois do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. “Sempre vai haver inconformados com o resultado do julgamento.”

No relatório final da CPMI, o deputado Odair Cunha (PT-MG) pede que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a conduta de Gurgel quando recebeu o relatório da Operação Vegas. Para o parlamentar, Gurgel deveria ter se manifestado tão logo recebesse o inquérito do Ministério Público do Estado de Goiás. Gurgel disse que, na ocasião, havia “fatos diminutos”, o que não justificava a investigação.