Parlamentares e entidades de servidores públicos reagiram à portaria do Ministério da Economia que permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil. Como mostrou o Broadcast/Estadão na semana passada, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.

A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado"abate-teto", reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria.

O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da norma. "Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!", afirma o deputado.

O deputado disse ainda que o governo não apresentou de onde virão os recursos para custear a medida que, de acordo com o Ministério da Economia, custará R$ R$ 66 milhões neste ano. "Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos", explica Elias Vaz.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota criticando a medida. "O aumento seletivo autorizado pelo presidente da República, que dele se beneficiou, bem como a revelação - pelo jornal Estadão - de um orçamento paralelo na ordem de R$ 3 bilhões destinados à 'compra' de apoio parlamentar, demonstram a completa falta de sensibilidade para com as reais prioridades do País e a preocupação exclusiva com a satisfação de interesses pessoais que orientam a conduta do governo federal", afirmou.

Salários congelados

A entidade critica o fato de o governo permitir o aumento remuneratório ao mesmo tempo em que os salários dos servidores estão congelados e uma reforma administrativa tramita no Congresso Nacional com restrições às atuais regras do funcionalismo. "Enquanto os servidores públicos estão com seus vencimentos congelados, o governo libera aumento salarial para sua casta e lança mão do pouco que resta do orçamento de um país em crise para "comprar" votos para aprovar medidas de penalização da população", completa.

O cientista político Luiz Felipe D’Avila, do Centro de Liderança Pública (CLP) ressalta que, como os militares foram excluídos da reforma da Previdência feita em 2019, eles continuam recebendo aposentadorias acima do teto do INSS, o que não acontece com novos servidores públicos civis. "Precisamos acabar com os supersalários. Em um outro momento, que não na pandemia, você pode até rever a remuneração, o presidente até poderia ganhar mais. Mas o que não dá é ficar tendo subterfúgios constitucionais", completou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo australiano enviou reservistas do Exército, nesta segunda-feira (6), para atuarem nas áreas devastadas pelos incêndios florestais em três estados e anunciou fundos de US$ 1,4 bilhão para ajudar regiões atingidas.

Depois de um fim de semana catastrófico, os incêndios que assolam o país desde setembro destruíram uma área equivalente à ilha da Irlanda, relataram as autoridades. Segundo o governo, a crise está longe de terminar, com a chegada de uma onda de calor.

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, cujo governo foi criticado pela lenta resposta à emergência ambiental, anunciou que concederá cerca de US$ 1,4 bilhão ao fundo nacional de recuperação.

"Temos um longo caminho pela frente e estaremos juntos com essas comunidades a cada passo enquanto elas se reconstroem", declarou.

Nesta segunda-feira, bombeiros australianos, ajudados por reforços dos Estados Unidos e do Canadá, esperavam aproveitar algumas chuvas e uma queda relativa nas temperaturas para tentar controlar alguns focos, antes que os termômetros voltem a subir.

O governo realizou a maior mobilização de reservistas já feita pelo Exército. Cerca de 3.000 pessoas foram deslocadas para a costa leste, onde ajudarão as equipes de emergência a avaliar os danos, restaurar a eletricidade e distribuir alimentos, ou combustível, para as áreas afetadas.

- O pior está por vir -

Pela primeira vez na história australiana, o governo enviou equipes de assistência médica para colaborar nas evacuações. Em tempos normais, essas equipes servem em países estrangeiros afetados por desastres naturais.

"A guarda não pode ser baixada, pois existem 130 incêndios ativos em Nova Gales do Sul", disse o primeiro-ministro deste estado, Gladys Berejiklian.

Desde setembro, cerca de cinco milhões de hectares (50.000 km2) foram reduzidos a cinzas neste estado, cuja capital é Sydney, de acordo com o chefe de bombeiros rurais, Shane Fitzsimmons.

Com isso, já são cerca de oito milhões o número de hectares destruídos em todo país, uma área equivalente à da Irlanda. Até o momento, 24 pessoas morreram, e duas estão desaparecidas em Nova Gales do Sul. Mais de 1.500 casas foram destruídas.

Além disso, pelo menos metade da população de coalas australianos, que são fundamentais para garantir o futuro da espécie, teria morrido desde o início dos incêndios que devastam a ilha santuário de Kangaroo.

Essa área natural turística na costa do estado da Austrália Meridional abriga muitas espécies nativas, incluindo coalas, cuja população é estimada em 50.000 exemplares.

O presidente do novo fundo para ajudar vítimas de incêndios no estado de Victoria, Pat McNamara, acredita que, talvez, o pior ainda esteja por vir. "Ainda não estamos no que, em circunstâncias normais, é a alta temporada de incêndios", disse ele à televisão ABC.

- Fazenda salva duas vezes -

"Provavelmente teremos quatro, ou cinco, semanas com essas temperaturas. Teremos que enfrentar isso", acrescentou.

Na pitoresca cidade de Eden, no extremo sul de Nova Gales do Sul, Holly Spence, 28 anos, diz que passou 12 horas defendendo a fazenda da família das chamas. E não foi a primeira vez que passou por isso.

"Espero não ter que viver isso pela terceira vez", declarou. Fiona Kennelly, de 50, abrigou-se em um motel perto de Eden com os 24 membros de sua família, e está aliviada com a queda das temperaturas.

"É ótimo poder ver a luz do dia novamente", afirma, referindo-se à escuridão do céu em pleno dia por causa da fumaça.

As autoridades também precisam lidar com o impacto na saúde em grandes cidades como Melbourne ou Canberra ou em áreas próximas a incêndios, pois a fumaça pode causar dificuldades respiratórias.

Na capital, algumas instituições permaneceram fechadas nesta segunda-feira. Camberra já é uma das cidades mais poluídas do mundo, à frente de Nova Délhi, ou Karachi na classificação do Air Visual, um portal independente que mede a qualidade do ar.

Ao longo dos meses, o mal-estar da população aumentou em relação ao governo conservador de Scott Morrison, acusado de privilegiar o lucrativo setor de carvão em vez de combater o aquecimento climático.

Os serviços de inteligência das Forças Armadas e da polícia do Rio investigam ex-militares que estão treinando integrantes de facções criminosas com táticas usadas pelo Exército e pela Marinha. O Estado apurou que esses instrutores, principalmente ex-paraquedistas e ex-fuzileiros navais, recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hora de aula - valor que pode chegar a R$ 50 mil em uma boa semana. Eles preparam bandidos no uso de fuzis, pistolas e granadas, para atuar em áreas urbanas irregulares, como favelas, e a definir rotas de fuga.

Há cinco meses, durante operação de cerco no Morro da Rocinha, o comportamento dos traficantes fortemente armados chamou a atenção do setor de inteligência. "Seguia claros padrões profissionais, até no gestual de comando", relatou um oficial do Exército. Em grupos de 8 a 12 homens, os criminosos se deslocavam de forma coordenada, fazendo disparos seletivos e evitando o contato direto, "exatamente como faria a tropa em um ambiente adverso". Entre as lições ensinadas pelos ex-militares também estão o emprego da camuflagem e técnicas de enfrentamento.

Já foram rastreados entre 10 e 12 ex-combatentes, na faixa dos 28 anos. O número pode ser maior. O temor de que ex-militares sejam cooptados por facções foi explicitado pelo novo ministro da Defesa, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, no Rio. Segundo ele, as Forças Armadas dispensam entre 75 mil e 85 mil reservistas todos os anos. "Esse pessoal passa pelas Forças, é treinado, adestrado, preparado e, quando sai, às vezes volta ao desemprego. E eles podem se tornar vulneráveis nesse momento, podem ser cooptados."

Os militares que passam pelo Batalhão de Operações Especiais dos Fuzileiros Navais fazem cursos e estágios de guerra na selva, na Caatinga, no Pantanal. Aprendem a saltar de paraquedas e a executar tiros de precisão, combate pessoal e ações anfíbias. São oficiais, subtenentes e sargentos. No Comando de Operações Especiais do Exército, o ciclo mais abrangente prepara por 25 semanas para missões de reconhecimento, contraterrorismo, resgate, evasão, sabotagem, guerrilha e contraguerrilha. Por isso são tão valorizados pelas facções no treinamento de seus "soldados".

Economia. Para um analista, ex-oficial da PM fluminense, "dar adestramento para manusear os armamentos é um recurso das facções para evitar os disparos a esmo, aumentar o poder de fogo e reduzir a perda de material, afinal, um fuzil AK-47 novo, posto no morro, custa R$ 30 mil". A assessoria especializada dos ex-militares também orienta aquisições dos contrabandistas e evita desperdícios. "Até recentemente, os ‘xerifes’ do tráfico compravam tudo o que aparecesse. Em um depósito em Manguinhos foi achado um projétil de artilharia de 155 mm. Enorme, impressionante e totalmente inútil para quem não tem um canhão", contou o ex-PM. Hoje, a composição do arsenal das facções é mais rigorosa. Abrange fuzis de calibre 7.62mm e 5.56mm, pistolas 9mm, granadas de alto poder letal em pequeno raio (de 5 a 15 metros) e explosivos plásticos.

Os comandos do Exército e da Marinha tratam esses casos como assunto policial. "São criminosos comuns, perderam o vínculo com as Forças. Depois de presos, são submetidos à Justiça comum. É isso o que acontece", explicou um general. Na avaliação do oficial, com larga experiência na missão de estabilização do Haiti, "não há gente de ponta entre esses marginais: os melhores quadros ficam na tropa, mesmo depois de cumprido seu termo de trabalho".

Origem. Esse treinamento por ex-militares foi detectado no Rio pela primeira vez em 2000. Desde então, houve cinco casos em que os protagonistas foram identificados. Ao menos um morreu em confronto com a PM. Um deles - o ex-paraquedista Marcelo Soares Medeiros, o Marcelo PQD - acabou evoluindo na estrutura do crime. Passou de instrutor e intermediador na compra de armas a gerente e, depois, controlador de um ponto de distribuição de drogas no Morro do Dendê, na Ilha do Governador. Preso desde 2007, cumpre pena em Bangu.

Há um ano, foi apontado como o responsável pela construção de um túnel, com iluminação, ventilação e sistema de drenagem, que seria usado em uma fuga. Marcelo PQD (a sigla identifica os paraquedistas) esteve alinhado ao Comando Vermelho (CV), mas, na prisão, mudou de facção e agora integraria o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo paulista.

Uma das estratégias do PCC é qualificar seus membros. Além de ampliar o domínio no País, com núcleos em presídios, montou uma rede internacional que abrange Colômbia, Venezuela, Bolívia e Paraguai - de onde saem as linhas de fornecimento e entrepostagem de drogas e armas. O PCC está armado sobre um sofisticado organograma, equivalente ao adotado por empresas de grande porte.

Segundo o setor de inteligência do Ministério da Defesa, na arquitetura administrativa do PCC há três níveis sob liderança de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, encarcerado em regime de segurança máxima em Presidente Venceslau, em São Paulo. Uma das divisões da organização se dedica a obter equipamentos, criar depósitos seguros para guardá-los e expandir a infraestrutura. A meta mais ambiciosa seria estabelecer centros de comando e comunicações fora das zonas de conflito.

Ponto móvel. Os treinamentos desenvolvidos pelos ex-militares são realizados em campos móveis para dificultar a localização. De acordo com a inteligência da PM haveria centros em seis comunidades da cidade do Rio. São áreas de mata e vielas de passagem, isoladas pelos traficantes durante um curto período.

Encontrar os pontos de treinamento é prioritário para as Forças Armadas. Uma possibilidade é utilizar os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) - os drones da Força Aérea no trabalho. As aeronaves sem piloto Hermes 450, israelenses, do Esquadrão Hórus, são capazes de voar por 20 horas acima dos 5 mil metros de altura, e seus sensores óticos podem obter informações e imagens de dia e à noite.

Os ex-militares são cuidadosos para não deixar rastros. Os instrutores ensinam seus aprendizes a não produzir lixo que possa servir de pista de localização ou sinal de passagem.

Mais que isso, os criminosos são orientados a não ter em mãos nada que não possa ser abandonado, mesmo os objetos pessoais.

Durante grande ofensiva na Faixa de Gaza nesta terça-feira (8), as Forças Armadas de Israel atingiram mais de 100 locais e mobilizaram tropas para uma possível invasão terrestre. A operação, segundo Istael, busca interromper a onda de ataques com foguetes disparados do território palestino. Pelo menos 15 palestinos, incluindo três crianças, morreram nos ataques por ar e por mar, disseram autoridades médicas palestinas.

As Forças Armadas disseram que as operações sem prazo para terminar buscam desferir um golpe contra o grupo militante islâmico e acabar com a disparos de foguetes que atingiram territórios de Israel nos últimos dias.

"Isso não vai acabar em um ou dois dias. Vai levar tempo", disse Yitzhak Aharonovitch, ministro de gabinete do país para segurança interna, ao canal 2 TV, durante uma visita à cidade de Ashkelon, no sul, que foi bastante atingida pelos foguetes. "Se precisarmos entrar em uma operação terrestre, então vamos fazê-lo. Essas coisas estão sobre a mesa. Essas opções existem. Nós não vamos parar por nada até o lançamento de foguetes terminar", acrescentou. Perguntado se havia algum esforço para alcançar um cessar-fogo, Aharonovitch disse "não agora".

Autoridades israelenses disseram que o governo autorizou o Exército a mobilizar um adicional de 40 mil tropas, se necessário, para a operação. Ao cair da noite, o Exército anunciou ter mobilizado metade das forças, além dos 1,5 mil reservistas que já haviam sido convocados. Fonte: Associated Press.